Copiado do blog " Tijolaço ", do Brizola Neto.
É assombroso que tenha despertado tantas reações a proposta anunciada no Forum Social Mundial pelo Ministro Carlos Lupi e pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogerio Favreto. Trata-se da idéia de propor uma lei faça com que as empresas – exceto as pequenas e as estatais – tenham de partilhar com seus trabalhadores cinco por cento do seu lucro líquido, isto é, o lucro real, depois do pagamento de todos os compromissos e impostos.
O que tem de tão estranho assim nisso? Parece que se falou uma heresia. É uma questão tão antiga que reproduzo aí ao lado um recorte de jornal de 1963, onde o grande advogado Evaristo de Moraes Filho já incluía a questão no seu projeto de reforma do Código do Trabalho, no Governo João Goulart.
O Estadão de hoje traz declarações furibundas do presidente da Confederação Nacional das Indústrias, Armando Monteiro: “É algo de caráter intervencionista, equivocado, inoportuno e aparentemente focado no calendário eleitoral, o que por si só já é criticável”.
E não é só ele. A presidente da Associação de Advogados Trabalhistas, Ana Amélia Camargos, classificou como “autoritária” a proposta do governo e diz que ela é “populista, bem ao estilo do Ministro Carlos Lupi”. Até as centrais sindicais ficaram mudas, porque, até agora, participação nos lucros é apenas negociável pelos sindicatos.
Ora, a proposta nada mais é do que a regulamentação do que está escrito, há 21 anos, na Constituição Brasileira:
Art. 7º- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(…)
XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
A primeira regulamentação desta disposição constitucional veio em 2000, por medida provisória, no Governo FHC. Mas, como era padrão nos tempos do pensamento neoliberal, tudo seria decidido apenas por “livre negociação”.
Ou seja, dava a empresa que queria ou aquela que tinha um movimento sindical suficientemente forte para exigir esta participação. Os demais trabalhadores ficam “chupando dedo”.
Muitas empresas, justamente as mais modernas e competitivas, dão hoje esta modalidade de remuneração a seus trabalhadores. É uma forma de torná-los parceiros na redução de custos, no aprimoramento dos processos produtivos e comerciais. Cinco por cento do lucro líquido, depois de tudo pago, não vai abalar empresa alguma. Uma empresa que lucra R$ 1 milhão por ano não pode destinar R$ 50 mil para seus empregados? E a regra ainda permite que este dinheiro seja distribuido igualmente entre todos os empregados (no caso, R$ 20 mil) e o restante siga critérios negociados (produtividade, faltas, proporcionalidade aos salários, etc).
Se o movimento sindical for forte, nada o impede de conseguir participação maior. Mas os trabalhadores que não têm esta organização e poder passam a contar com o mesmo benefício. Não há burocracia e nem isso gera encargos trabalhistas. Ganhou, participou. Não ganhou, não participou.
É engraçado que tem gente que ainda acha que o Estado tem de ser “neutro” e deixar que as relações de trabalho não sejam protegidas.
Porque o trabalhador não pode ter participação em lucros, se ele as têm nos prejuízos, sendo despedido sumariamente? Todos os lucros gigantescos, por anos a fio, da Embraer e da Vale serviram para que, para os milhares de trabalhadores que elas demitiram no início do ano passado com a perspectiva de que iam vender menos?
Participação boa, mesmo, para esta gente, são os bônus dos executivos, que vêm com lucro e até com prejuízo, como mostrou a crise dos bancos, ano passado. Bancos quebrados, salvos pero dinheiro público, tiveram de desembolsar centenas de milhões de dólares para pagar os bônus contratuais de seus dirigentes, os mesmo que os levaram à bancarrota.
Para os trabalhadores, é “populismo”, não é? Trabalho é lixo, para essa gente.
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