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quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

HAITÍ - Brasileiro dispensado pela OEA.

Brasileiro dispensado pela OEA no Haiti diz ter sido 'porta-voz daqueles que não têm voz'

Em entrevista à Rede Brasil Atual, Ricardo Seitenfus reafirma que motivo da dispensa foi oposição à conduta da ONU e argumenta que Haiti não pode ser coadjuvante da própria história

Por: João Peres, Rede Brasil Atual



Direita e esquerda do país apoiaram declarações do brasileiro.

São Paulo – Ricardo Seitenfus vai mesmo deixar o comando das ações da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Haiti. Em conversa telefônica com a Rede Brasil Atual, ele reafirma a versão de que o motivo de sua dispensa foi uma entrevista ao jornal suíço Le Temps na qual criticou a presença das forças de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no país centro-americano.

“Provavelmente isso não tenha agradado a todo mundo, são 34 países-membros da OEA e é difícil agradar a tantos senhores, mas preferi agradar aos haitianos e à minha consciência”, resume. A dispensa foi recebida diretamente do secretário-geral da OEA, o chileno Miguel Insulza, em chamada telefônica no último dia 20. Insulza ordenou que o brasileiro tire férias do cargo de representante do secretário-geral no Haiti e, em janeiro, volte a Porto Príncipe apenas para se despedir dos colegas, encurtando o mandato que se encerraria em 31 de março.

Prestes, portanto, a voltar a exercer a carreira acadêmica na Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, Seitenfus ressalta que não fez críticas diretas às forças da paz da ONU (Minustah), mas à maneira como a comunidade internacional lida com o Haiti. De certa forma, o ex-representante da OEA reafirma aquilo que já havia feito em pelo menos duas entrevistas anteriores, em agosto de 2009 e em fevereiro deste ano, quando cobrou que a atuação militar desse espaço ao trabalho social de reconstrução do país.

A diferença, admite, está na forma com que abordou os assuntos desta vez, “utilizando a observação e a razão, mas fazendo com que o coração falasse.” Na entrevista ao Le Temps, Seitenfus afirmou que o Haiti não era um caso para forças militares, já que não representava qualquer ameaça à comunidade internacional, e ponderou que queriam fazer um “país capitalista, uma plataforma de exportação para o mercado dos Estados Unidos, um absurdo.”

Com tantos componentes polêmicos, a conversou ganhou enorme circulação no Haiti e nas redes sociais. A repercussão é tamanha que o ex-presidente de Cuba, Fidel Castro, dedicou suas reflexões desta semana a elogios ao trabalho do brasileiro. “Pode-se ou não estar de acordo com cada uma das palavras do brasileiro Ricardo Seitenfus, mas é inquestionável que disse verdades preciosas”, escreveu o líder. Castro acrescenta que a ONU enviou a Minustah a pedido dos Estados Unidos, “criador da pobreza e do caos na república haitiana.”

Confira os principais trechos da entrevista:

Rede Brasil Atual - O senhor esperava ser dispensado?

Ricardo Seitenfus - Foi uma entrevista que dei em meados de novembro a um jornalista de Genebra. Estudei em Genebra e achava que era uma forma de retribuir tudo o que o país fez na minha formação. Foi uma entrevista sem grandes pretensões a não ser fazer um balanço dos dois anos de observação da comunidade internacional na situação haitiana.

Provavelmente isso não tenha agradado a todo mundo, são 34 países-membros da OEA e é difícil agradar a tantos senhores, mas preferi agradar aos haitianos e à minha consciênciaNão falei da OEA. Falei da falta de um sistema internacional capaz de enfrentar situações como a do Haiti. O Haiti é bem mais complicado, bem mais difícil do que simplesmente enviar soldados. Então, foi mais uma espécie de prestação de contas e de auxílio à comunidade internacional, de fazer com que vissem isso. Foi feito de boa fé.

Rede Brasil Atual - Como o senhor viu a reação à entrevista?

Ricardo Seitenfus - Não imaginava a repercussão, sobretudo no Haiti. O Haiti é sempre surpreendente e me surpreendeu mais uma vez. Houve uma unanimidade, a esquerda, a direita, o governo, a sociedade civil, todos de acordo com o que eu disse. Me tornei uma pessoa pública muito querida. Também nas redes sociais houve repercussão porque há uma diáspora de quatro milhões de haitianos espalhados pelo mundo. Simplesmente fui o porta-voz daqueles que não têm voz.

De certa forma, também tem a ver com a forma que eu disse. Utilizando a observação e a razão, mas fazendo com que o coração falasse. Não posso ser outro do que aquele que sempre fui. Prestei um serviço à comunidade internacional, àqueles que querem realmente encontrar caminhos para solucionar os problemas do Haiti. E espero que sirva para incentivar o debate no Brasil sobre isso.

Rede Brasil Atual - Houve um erro da OEA em antecipar o fim da sua missão?

Ricardo Seitenfus - Não posso fazer essa avaliação. Sairia em 31 de março, isso já estava acertado, porque é muito pesado para mim, para minha família. A missão será encurtada em dois meses. É problema da OEA, não é problema meu.

O pecado original do Haiti foi cometido em 1804, no momento em que os escravos conseguem uma dupla libertação: um país e o rompimento dos grilhões da escravidãoRede Brasil Atual - Fidel Castro emitiu um texto elogioso a seu trabalho e com críticas às atuações da OEA e da ONU. Como o senhor vê esses elogios?

Ricardo Seitenfus - É uma grande surpresa dialogar com Fidel Castro, um personagem da história mundial. Cuba está muito envolvida na luta contra o cólera no Haiti, temos quase 1.300 médicos, algo que se fala pouco. A imprensa mundial praticamente desconhece o trabalho extraordinário que os médicos cubanos fazem no Haiti junto à população. Creio que tanto Fidel Castro como eu temos um só objetivo, que é o bem-estar do povo haitiano.

Rede Brasil Atual - Os dois concordam com a avaliação de que o povo haitiano vem sofrendo ao longo do tempo pela ousadia de romper com o colonialismo entre os séculos XVIII e XIX.

Ricardo Seitenfus - O pecado original do Haiti foi cometido em 1804, no momento em que os escravos conseguem uma dupla libertação: um país e o rompimento dos grilhões da escravidão. A libertação haitiana veio muito antes do que veríamos depois, que é a luta contra o colonialismo, contra o racismo e contra a escravidão. O Haiti cometeu esse crime que não se pode apagar, que foi fazer com que os condenados da terra pudessem se revoltar.

Aí começa uma grande caminhada solitária do Haiti nas relações internacionais. Nunca sabem como tratar o Haiti. Quando não se sabe tratar, a gente ou se utiliza da violência ou da indiferença. Felizmente, a partir de 2004 a América Latina se interessou pelo Haiti. Espero que esse interesse demonstrado essencialmente em torno dos militares possa se transformar em interesse cultural, social, e que possamos melhor conhecer aquele povo tão extraordinário.

Não deve ser o país que é hoje e não merece ser considerado como é hoje, deve ser o ator principal da reconstrução internacional, e não um coadjuvante, como entende hoje a comunidade internacionalRede Brasil Atual - O senhor diz que o Haiti o surpreende frequentemente. Poderia apontar um exemplo?


Ricardo Seitenfus - O que mais me surpreendeu foi a atitude da população durante o terremoto. A dignidade, a ordem, a espiritualidade. Foi um sofrimento indescritível, uma dor sem fim, e um povo se comportar da maneira digna como se comportou o povo haitiano é algo que interroga a qualquer um. Um povo de muita fibra. Não deve ser o país que é hoje e não merece ser considerado como é hoje, deve ser o ator principal da reconstrução internacional, e não um coadjuvante, como entende hoje a comunidade internacional.

Rede Brasil Atual - Agora que sua missão se encerra, mudaria alguma declaração em relação à Minustah?

Ricardo Seitenfus - Sobre a Minustah, não. Dentro do mandato dela, fez milagres. Inclusive as tropas brasileiras fizeram um trabalho social extraordinário. Houve uma aceitação à nossa presença. No entanto, há limitações impostas pelo mandato que vem do Conselho de Segurança da ONU, um mandato que impede que faça ações que não sejam as militares. O problema não é a Minustah, é o sistema internacional. Para mim, o fato de a OEA não ser a responsável pela construção é uma espécie de demissão da organização regional frente a um desafio que é dos haitianos e também das Américas.

Fonte: Rede Brasil Atual.

ANOS DE CHUMBO - Uruguai retomará escavações para localizar restos mortais de desaparecidos da ditadura.

Por: Renata Giraldi


Brasília – Um acordo entre o governo do Uruguai e a Universidade da República (Udelar) determina que se retomem as escavações, no primeiro semestre de 2011, em busca de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos do período da ditadura no país (1973 a 1985). As informações foram confirmadas pelo secretário da Presidência da República, Alberto Breccia, e o Ministério da Defesa do Uruguai.

A equipe de antropólogos da Universidade da República trabalhará em parceria com os técnicos e especialistas do governo. Inicialmente, as buscas serão feitas na região do prédio do 14 º Batalhão de Arlington onde há suspeitas da existência de um cemitério clandestino. As atividades serão coordenadas pelo chefe de Antropologia Forense da Udelar, José López Mazz.

Paralelamente, as prefeituras dos municípios de Montevidéu (capital do Uruguai) e Canelones vão contribuir com o fornecimento de máquinas e apoio para que os técnicos e especialistas tenham condições de escavar em áreas que estão sob poder militar.

No segundo semestre deste ano, houve os primeiros trabalhos de escavações na região do prédio do 14 º Batalhão. As escavações só foram possíveis porque a Justiça determinou a busca pelos restos mortais. Para o juiz criminal Pedro Salazar há elementos que levam às suspeitas da existência de sepulturas clandestinas a desaparecidos políticos durante a ditadura militar.

Há dois meses, o Congresso do Uruguai aprovou o fim da chamada Lei da Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado – a Lei da Anistia. Por ela, os militares que governaram o país ficavam livres das acusações. Foram mais de 12 horas de discussão e a votação pela extinção da lei foi aprovada com folga.

O presidente do Uruguai, José Mujica, foi militante do Movimento da Libertação Nacional, que combatia o regime militar. Em 1972, Mujica foi preso e só ganhou a liberdade em 1985 com a redemocratização do país.
Fonte: Rede Brasil Atual.

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

ECONOMIA - Alternativas à crise capitalista.

Alternativas à crise capitalista encontram terreno fértil na política econômica brasileira.

Por Redação, com NYT - de Brasília e Nova York, EUA

Uma das principais conquistas do governo Lula, o aumento contínuo do salário mínimo, acima da inflação, ajudou a dinamizar a economia do país no momento mais delicado da crise mundial do capitalismo, na contramão da austeridade que pregavam os economistas mais conservadores. Da mesma forma, ampliou os subsídios aos bens de consumo que mais geravam empregos, como os setores automobilístico e da linha branca, o que reduziu a massa de desempregados a níveis históricos e ampliou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A consequência mais perigosa, no entanto, é o aumento no descompasso das contas públicas e o risco de inflação, que o Banco Central – sob a presidência de Henrique Meirelles até sexta-feira – tentou evitar com o aumento de juros e o enxugamento da economia.


Paul Krugman
O economista norte-americano e colunista do diário The New York Times, Paul Krugman, em artigo publicado nesta terça-feira, sob o título: “Quando os mortos-vivos vencem”, discorda da tese defendida pela maioria conservadora, que no Brasil abre espaço para o novo presidente do BC, Alexandre Tombini, no lugar de Meirelles, mais alinhado à escola norte-americana. O caminho para o equilíbrio econômico e a manutenção do crescimento, no entanto, é acidentado, a exemplo do que ocorre nos EUA, epicentro da crise, com reflexos na economia mundial e, em particular, no Brasil.

Segundo Krugman, “os fundamentalistas do mercado erraram sobre tudo — ainda assim eles dominam a cena política mais completamente do que nunca. Como isso aconteceu? Todos entendemos a necessidade de fazer acordos com inimigos políticos. Mas uma coisa é fazer acordo para adiantar seus objetivos; outra é abrir as portas para as ideias dos mortos-vivos. Quando você faz esta concessão, os mortos-vivos acabam comendo o seu cérebro — e possivelmente também a sua economia”.

Leia o artigo, na íntegra:

“Quando historiadores olharem de volta no período 2008-10, o que mais vai intrigá-los, acredito, é o estranho triunfo de ideias falidas. Os fundamentalistas do mercado erraram sobre tudo — ainda assim eles dominam a cena política mais completamente que nunca.

“Como isso aconteceu? Como, depois que bancos descontrolados colocaram a economia de joelhos, acabamos com Ron Paul, que diz “não penso que precisamos de regulamentação”, assumindo um comitê-chave do Congresso que vigia o Banco Central? Como, depois das experiências dos governos Clinton e Bush — o primeiro aumentou impostos e presidiu sobre uma espetacular criação de empregos; o segundo cortou impostos e presidiu sobre um crescimento anêmico mesmo antes da crise –, acabamos com um acordo bipartidário para cortar os impostos ainda mais?

“A resposta da direita é que os fracassos econômicos do governo Obama mostram que as políticas de “grande governo” não funcionam. Mas a resposta a eles deveria ser, que política de grande governo?

“Pois o fato é que o estímulo econômico de Obama — que em si era quase 40% baseado em cortes de impostos — foi muito cauteloso para dar uma guinada na economia. E isso não é uma crítica feita em retrospectiva: muitos economistas, dentre os quais me incluo, alertaram desde o começo que o plano era grosseiramente inadequado. Coloquem assim: uma política sob a qual os empregos públicos foram reduzidos e na qual os gastos do governo em bens e serviços cresceram mais devagar que durante os anos Bush não contitui exatamente um teste de economia keynesiana.

“Bem, talvez não tenha sido possível ao presidente Obama conseguir mais diante do ceticismo do Congresso em relação a seu governo. Mas mesmo que fosse verdade, apenas demonstra o contínuo controle de uma doutrina falida sobre nossa política.

“Também vale a pena dizer que tudo o que a direita falou sobre os motivos do fracasso da Obamanomics estava errado. Por dois anos temos sido advertidos de que os empréstimos do governo fariam disparar os juros; na verdade, as taxas flutuaram com o otimismo ou pessimismo sobre a recuperação econômica, mas se mantiveram consistentemente baixas se comparadas a padrões históricos. Por dois anos fomos alertados de que a inflação e até mesmo a hiperinflação estava a caminho; em vez disso, a deflação continuou, com a inflação básica — que exclui a volatilidade dos preços de alimentos e energia — sendo a menor do último meio século.

“Os fundamentalistas do livre mercado cometeram tantos erros sobre os Estados Unidos quanto sobre eventos no Exterior — e sofreram poucas consequências disso. “A Irlanda”, declarou George Osborne em 2006, “é um brilhante exemplo da arte do possível na formulação econômica de longo prazo”. Epa! Agora o sr. Osborne é a maior autoridade econômica britânica.

“E nessa nova posição ele está copiando as políticas de austeridade implementadas pela Irlanda depois que a bolha local estourou. Aliás, conservadores dos dois lados do Atlântico passaram boa parte do ano passado saudando a austeridade irlandesa como um sucesso absoluto. ‘A política irlandesa funcionou em 1987-89 e está dando certo agora’, declarou Alan Reynolds do Cato Institute em junho passado. Epa!, de novo.

“Mas tais fracassos não parecem importar. Emprestando o título de um livro recente do economista australiano John Quiggin sobre doutrinas que a crise deveria ter matado mas não matou, estamos ainda — talvez mais que nunca — sendo governados pela “economia dos mortos-vivos”. Por que?

“Parte da resposta, certamente, é que as pessoas que deveriam ter tentado matar as ideias mortas-vivas tentaram, em vez disso, fazer acordo com elas. E isso é especialmente verdadeiro do presidente (Obama), mas não apenas dele.

“As pessoas tendem a esquecer que Ronald Reagan muitas vezes cedeu em questões políticas de substância — mais notadamente, ele aprovou múltiplos aumentos de impostos. Mas ele nunca foi mole com ideias, nunca recuou da postura de que sua posição ideológica estava correta e de que a dos adversários estava errada.

“O presidente Obama, por contraste, tem consistentemente tentado fazer acordo com o outro lado, dando cobertura aos mitos da direita. Ele felicitou Reagan por restaurar o dinamismo dos Estados Unidos (quando foi a última vez que você ouviu um republicano elogiando Roosevelt?), adotou a retórica da oposição sobre a necessidade do governo de apertar o cinto mesmo diante da recessão e ofereceu congelamento simbólico de gastos e salários federais.

“Nada disso fez com que a direita deixasse de denunciá-lo como socialista. Mas essa postura ajudou a dar poder a ideias ruins, de forma que elas podem causar danos imediatos. Neste momento o sr. Obama está saudando o acordo para corte de impostos (dos ricos) como uma forma de estimular a economia — mas os republicanos já estão falando em cortes de gastos do governo que acabariam com qualquer estímulo resultante do acordo. E como é que ele pode enfrentar os republicanos se ele mesmo abraçou a retórica de apertar o cinto?

“Sim, política é a arte do possível. Todos entendemos a necessidade de fazer acordos com inimigos políticos. Mas uma coisa é fazer acordo para adiantar seus objetivos; outra é abrir as portas para as ideias dos mortos-vivos. Quando você faz esta concessão, os mortos-vivos acabam comendo o seu cérebro — e possivelmente também a sua economia”.

Fonte: Correio do Brasil.

POLÍTICA - Grampo falso aponta para Gilmar Mendes.

JANIO DE FREITAS

Em tempo




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Quando não se esperava mais esclarecimentos, PF diz que não houve grampo ilegal em telefones de Gilmar Mendes
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TARDOU, SEM que seja o caso de pensar-se em dificuldades técnicas, o esclarecimento ao menos preliminar de um episódio tão grave à sua época quanto, por isso mesmo, depois cercado de conveniências para fazê-lo esquecido. Nem era esperado que emitisse ainda um sinal, o que só se deu e se explica pela circunstância propícia de que o governo apaga suas luzes, e o silêncio do caso ficaria pesando sobre os comandos da Polícia Federal que se retiram também.

O episódio originário está na memória recente, embora amortecida. Em confronto aberto com o juiz Fausto De Sanctis, que acompanhava judicialmente as ações da Operação Satiagraha e do delegado Protógenes Queiroz, o ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal, acusou com retumbância um "Estado policial" no Brasil.

Não era sua primeira entrada no tema, mas daquela vez instalou-o sobre um alicerce factual: o seu telefone, o telefone do próprio presidente do STF, estava grampeado, o que dizia haver constatado por uma gravação de telefonema recebido do senador Demóstenes Torres.

A Polícia Federal ficava aí em situação péssima, pela óbvia dedução da Satiagraha como autora do grampo e por ser o próprio cerne do "Estado policial".

Por extensão, comprometeram-se a Abin e seus dirigentes. Mas as varreduras no STF e no Senado, e testes no sistema de telefonia, não encontraram indício algum de grampeamento. Diante disso, surgiu do STF a explicação alternativa de que as gravações teriam sido no exterior do prédio, dirigidas ao gabinete de Mendes.

Para não faltar o toque brasileiramente gaiato, Nelson Jobim, ministro da Defesa, fez na Câmara dos Deputados a revelação de que a Abin comprara, por intermédio da comissão de compras do Exército em Washington, aparelhos capazes de gravações externas, à distância. E entregou até uma cópia do respectivo prospecto.

Bem, logo se constatou que o prospecto era apenas um anúncio copiado da internet. Jobim voltou com outras informações, até que não deu para continuar, quando especialistas do seu ministério desmentiram que o equipamento comprado pela Abin fizesse gravações à distância.

O assunto sumiu. Até sábado, o distraído Natal, quando uma notinha no "Globo", simples e objetiva, informava: "A Polícia Federal concluiu que não houve grampo ilegal nos telefones do então presidente do STF, Gilmar Mendes, no episódio em que foi divulgado diálogo com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO)".

Grampo legal, por sua vez, seria passível de constatação no processo, em que Gilmar Mendes interveio com duas decisões. Não cabe no episódio, portanto, grampo algum. Gravação externa só poderia captar a voz de Mendes falando ao telefone em sua sala, se dirigida ao STF, ou a de Demóstenes, se voltada para o Senado.

A voz do fone de ouvido, em um ou em outro prédio, não seria alcançada por captação externa. Poderia haver, isso sim, gravação feita por um dos interlocutores, em seu próprio telefone. Ou, se apenas para citar depois o que foi dito, nem haver gravação.

Não fosse já sua conduta capaz de desacreditar expedientes escusos, o pasmo do senador Demóstenes Torres, ao ouvir sobre a alegada gravação de seu telefone, valeu como álibi inquestionado. Já na ocasião e nas investigações em seu gabinete e suas comunicações. E ele não participava das elucubrações de "Estado policial" de Gilmar Mendes e Nelson Jobim, nem dos conflitos do primeiro com a Polícia Federal, com o juiz De Sanctis e com Protógenes; nem da investida do segundo contra os dirigentes da Abin, cuja demissão sumária sugeriu a Lula e viu atendida.

Fonte: Blog do Luis Nassif

ORIENTE MÉDIO - Os tambores da guerra voltam a soar em Israel.

Os tambores da guerra voltam a soar em Israel, porque mais uma vez está em questão a invencibilidade de Israel. O que se planeia é agredir mais uma vez a Faixa e a população que ali vive, cada vez com mais brutalidade e por tempo mais curto.

Por Ilan Pappé.

Apesar da retórica triunfalista nas matérias comemorativas dos media, dois anos depois da “Operação Chumbo Derretido”, o que todos sentem é que a campanha foi um fracasso ainda maior que a segunda guerra do Líbano em 2006.

Infortunadamente, líderes, generais e o grande público no Estado Judeu só conhecem um modo de lidar com fracassos e fiascos militares. O único modo de redimi-los é outra operação de guerra, ainda mais violenta e mais sangrenta que a anterior, sempre na esperança de que o round seguinte levará a melhor resultado.

Força e poder, repetem os comentaristas dos media israelitas (papagueando o que ouvem dos generais), são indispensáveis para “deter”, para “dar-lhes uma lição”, para “enfraquecer” o inimigo. Não há qualquer novo plano para Gaza – não há nem desejo real de ocupar Gaza e pôr a região sob domínio directo de Israel. O que se planeia é agredir mais uma vez a Faixa e a população que ali vive, cada vez com mais brutalidade e por tempo mais curto. Seria o caso de perguntar-se por que alguém imagina que isso daria resultado diferente do que rendeu a “Operação Chumbo Derretido”? Mas essa não é a pergunta correta. A pergunta correta é o quê, senão mais violência e mais brutalidade, poderia oferecer a actual elite política e militar de Israel (governo e também os partidos de oposição)?

Há anos que todos sabem o que fazer na Cisjordânia – colonizar, fazer a limpeza étnica e condenar a região à morte, permanecendo, para efeito público, leal ao fútil discurso da paz ou, como se diz agora, do “processo de paz”. O resultado final esperado seria uma Autoridade Palestina dócil, numa Cisjordânia pesadamente judaicizada.

Mas ninguém sabe o que fazer da Faixa de Gaza, desde que Ariel Sharon “desengajou-se” dela. O povo de Gaza não aceita ser desengajado da Cisjordânia e do mundo, e parece cada dia mais difícil de derrotar, mesmo depois do terrível preço em vidas humanas que os que vivem em Gaza pagaram em dezembro de 2008, por resistir e desafiar o Estado Judeu.

O cenário para o próximo round está montado à frente dos nossos olhos e já se vê outra vez a terrível deterioração que antecedeu o massacre de Gaza há dois anos: bombardeamento diário da Faixa, e uma polícia que não faz outra coisa além de provocar o Hamas, para que reaja e, assim, ofereça pretexto para ataques mais violentos e mais devastadores. Como um general explicou, é preciso, hoje, considerar também o efeito prejudicial do Relatório Goldstone: em outras palavras, um próximo grande ataque tem, hoje, de parecer mais plausível que o ataque de 2009 (mas nem esse cuidado parece crucialmente importante ao actual governo de Israel; e dificilmente agirá como factor impeditivo).

Como sempre, nessa parte do mundo, há outros cenários possíveis – menos sangrentos e mais esperançosos. Mas é difícil identificar de onde poderia brotar um diferente futuro de curto prazo: do pérfido governo Obama? Dos regimes árabes emasculados? De uma Europa tímida, ou de uma ONU impotente? A resistência do povo de Gaza e do povo palestino significa em geral que a grande estratégia israelita para varrê-los do mundo – como o fundador do movimento sionista Theodore Herzl esperava fazer com as populações autóctones da Palestina já desde o final do século XIX – não está a funcionar e não funcionará. Mas o preço a pagar aumenta sempre. E é tempo de todos os que se levantaram e falaram pelos palestinos, efectiva e poderosamente, depois do massacre de Gaza há dois anos, voltem a falar e tentem, agora, impedir que venha o próximo golpe.

Essa voz da resistência é acusada hoje em Israel de tentar “deslegitimar” o Estado Judeu. É a única voz que parece preocupar seriamente o governo e a elite intelectual de Israel (muito mais incómoda para eles, do que qualquer condenação ‘soft’ que lhes façam Hillary Clinton ou a União Europeia). A primeira tentativa de calar essa voz foi declarar que a deslegitimação do Estado Judeu seria anti-semitismo camuflado. Não deu o resultado esperado e ricocheteou contra Israel, quando Israel quis saber quem, no mundo, apoiaria suas políticas; logo ficou bem claro que os únicos apoiantes das políticas de Israel no mundo ocidental hoje são a extrema-direita – organizações e políticos tradicionalmente anti-semitas.

A segunda tentativa para calar essa voz foi argumentar que movimentos como Boicote, Desinvestimento e Sanções tornariam Israel ainda mais determinada a continuar, e converteria Israel em ‘rogue state’, estado-bandido. Essa, contudo, é uma ameaça vazia: as políticas israelitas não são geradas pela voz moral e decente que há em Israel. Ao contrário, essa voz é ainda um dos raros factores que limitam a violência e a agressividade da política de Israel. Sabe-se lá se, quando os governos ocidentais aproximarem-se da opinião pública em seus países, como aconteceu na África do Sul do apartheid, será possível por fim às políticas israelitas, sem as quais judeus e árabes poderão viver em paz em Israel e na Palestina.

Essa voz é efectiva, porque mostra claramente o vínculo entre o carácter racista do Estado judeu e a natureza criminosa das políticas que implanta contra os palestinos. Essa voz recentemente converteu –se em campanha claramente definida e organizada, com mensagem clara: Israel continuará a ser vista como Estado pária, enquanto a Constituição, as leis e as políticas israelitas continuarem a violar todos os direitos humanos básicos e todos os direitos civis dos Palestinos, vivam onde viverem, inclusive o direito de viver e existir.

Agora, imediatamente, é preciso que a energia nobre, mas tantas vezes desperdiçada que o Bloco da Paz israelita e seus seguidores no ocidente investem no conceito de “coexistência” e em projectos de “diálogo”, seja reinvestida numa tentativa de impedir um novo capítulo de genocídio na história da guerra de Israel contra os palestinos. É preciso fazê-lo já, antes que seja tarde demais.

27/12/2010, Ilan Pappé, Countercurrents

Traduzido pelo Coletivo da Vila Vudu

Ilan Pappé é coautor, com Noam Chomsky, de ” Gaza in Crisis: Reflections on Israel's War Against the Palestinians”(Haymarket Books).

http://redecastorphoto.blogspot.com/2010/12/os-tambores-da-guerra-voltam-soar-em.html
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Fonte: Esquerda.net

POLÍTICA - Para enfrentar a direitização de parte da sociedade.

Dennis de Oliveira.

Depois de muita comemoração com a vitória de Dilma, é hora de por a razão para funcionar. Não para diminuir a importância da vitória mas para pensarmos na real situação do pais e o caminho que precisa ser trilhado para construirmos uma sociedade mais justa.

Concordo com a avaliação do companheiro blogueiro sujo Renato Rovai de que a vitória de Dilma foi da militância. O susto tomado no início de outubro teve o papel positivo de forçar a campanha a ir para as ruas e mobilizar uma coisa que estava até ficando fora de moda que é a militância. Contribuiu muito com isto a opção do candidato Serra de enveredar por um discurso mais direitista, beirando o nazifacismo, que forçou a mobilização de parcela da sociedade que, se não estavam tão entusiasmados com a candidatura de Dilma, perceberam o risco que seria a vitória do candidato Serra. Afinal, ao contrário do que uma parte da chamada extrema-esquerda dizia, os dois não eram a mesma coisa.

A vitória de Dilma foi uma derrota da mídia hegemônica. Ao contrário de algumas análises, considero que foi importante o ato contra o golpismo midiático realizado em final de setembro. Se houve algum prejuízo para a candidatura situacionista, radicalizando o confronto com a indústria midiática, também serviu para evidenciar publicamente o papel que a mídia vem desempenhando, retirando-a de um pedestal onde permanecia intocável. Apesar das manipulações matreiras que a grande mídia continuou fazendo, é evidente que ela ficou mais cuidadosa. Ela sentiu o golpe, principalmente quando percebeu que o PSDB tomou atitudes muito mais agressivas contra a “liberdade de imprensa”, como a proibição da divulgação das pesquisas no Paraná, a postura grosseira do candidato contra repórteres que lhe faziam perguntas incômodas, entre outras.

Foi também uma vitória da mídia alternativa que se espraia pelas redes virtuais, agindo como elemento de contenção das manipulações da mídia hegemônica. Graças a isto, a tentativa de transformar o episódio da agressão da bolinha de papel foi denunciada à exaustão, virou piada e desmoralizou ainda mais o candidato do PSDB. A Globo não conseguiu fazer daquilo o mesmo que conseguiu com o episódio do “dossiê dos aloprados” em 2006. William Bonner foi cuidadoso na condução do último debate da Globo (apesar da forcinha dada com o close em Serra nas considerações finais deste). Esta mesma mídia alternativa em rede alertou as possibilidades de uma “bala de prata” no final da campanha. Certamente, estas ações imobilizaram ou, pelo menos, impediram uma ação mais nefasta da mídia hegemônica nesta disputa eleitoral.

Porém, sendo gramsciano – pessimista na reflexão e otimista na ação – quero aqui fazer alguns senões nesta conjuntura. Chamo a atenção da necessidade dos movimentos sociais saírem de uma esfera extremamente institucional e investirem em um debate mais profundo sobre as suas bandeiras para enfrentar uma evidente direitização de visões ideológicas presentes em parcela significativa da população.

Os 44% dos votos de Serra não são do PSDB como parcela da mídia hegemônica quer fazer acreditar. O PSDB, como partido, saiu fragorosamente derrotado. Praticamente abandonou o seu discurso de origem, social-democrata. Do ponto de vista ideológico, virou o novo DEM. A entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à Folha de S. Paulo de terça passada é esclarecedora: “Não estou mais disposto a dar endosso a um PSDB que não defenda a sua história”, diz o ex-presidente. A derrota de Serra transformou o PSDB em um aglomerado de lideranças regionais mais parecendo uma confederação de novos coronéis: Aécio Neves (MG), Alckmin (SP), Richa (PR), Teotonio Vilela Filho (AL), entre outros. São políticos que constroem esquemas de alianças regionais, pouco tem a dizer sobre questões nacionais e ainda não foram submetidos a um debate nacional mais duro (exceção de Alckmin que foi candidato a presidente em 2006 e foi fragorosamente derrotado em um momento de crise no PT por conta do chamado “mensalão”).

O que a campanha de Serra deixa como rescaldo no debate político? O reforço dos sentimentos mais reacionários que ganharam visibilidade com o debate fundamentalista sobre aborto, o machismo implícito, o preconceito contra nordestino, entre outros. As pessoas que votaram no Serra não o fizeram, em sua grande parte, por uma adesão ao programa do PSDB – aliás Serra nem apresentou programa e ficou desfilando uma onda de promessas vazias, como 13º. para o Bolsa Família, salário mínimo de 600 reais, aumentar as aposentadorias, tudo que o PSDB sempre combateu.

O voto em Serra foi em parte um voto anti-Dilma, mas um anti-Dilma não por divergência com o programa do PT, e sim por um incômodo mal disfarçado por Dilma ser mulher. Já disse em outras ocasiões que Dilma – assim como Marta Suplicy – encarna um tipo de mulher que agride o sentimento machista, inclusive expresso por mulheres, por demonstrar independência, capacidade de decisão e autonomia (que é traduzido como arrogância e prepotência porque a idéia de mulher é a do ser frágil, como Marina Silva encarna).

Um anti-Dilma por preconceito pelos programas sociais do governo Lula beneficiarem uma parcela da população que era vista meramente como “mão de obra” e não “cidadãos” (daí a raiva de que elas votam e tem vontade própria).

Um anti-Dilma por raiva de um operário, nordestino e com tudo para dar errado sair da presidência com o recorde histórico de aprovação.

Um anti-Dilma por ficar evidente que estes sentimentos reacionários, machistas e preconceituosos são minoritários.

Assim, ainda há um longo caminho a trilhar pois não se pode negar a existência e a força de tais sentimentos. A questão do aborto colocada de forma absurdamente conservadora foi posta de tal forma que a tônica da discussão foi pautada apenas pelo aspecto religioso, obrigando, inclusive, a candidata a comprometer-se com exigências colocadas pelas organizações religiosas cristãs. Os preconceitos estão exacerbando-se pela rede virtual.

Se o projeto original do PSDB está em crise, as ideias mais reacionárias não. Em parte Serra perdeu porque, como disse Luis Nassif, ele como direitista fundamentalista é mais falso que CD vendido em camelô da Rua 25 de Março. Mas nada impede que outros candidatos mais afinados com este discurso retornem. E há espaços para isto.

Por isto, trabalhadores, mulheres, negros, estudantes, sem terra etc, vamos arregaçar as mangas e não ficar presos apenas a briga por ocupação de espaços institucionais.
Fonte: Blog do Denis de Oliveira.

CRISTÃO E COMUNISTA.

Plínio de Arruda Sampaio



Muitas pessoas se surpreendem com o fato de alguém declarar-se cristão e comunista. Crendo o primeiro no transcendente e sendo o segundo imanentista, haveria uma contradição insanável entre as duas posições.

No entanto, uma análise objetiva do fato parece levar a uma outra conclusão.

A fé de quem é cristão consiste numa aposta baseada nos valores que o Cristo veio anunciar. Acontece que esses valores são os mesmos que o comunismo proclama: igualdade, liberdade, fraternidade.

O fato de que um os atribua a Deus e outro à História não afeta a identidade entre eles e, portanto, a possibilidade das duas posições sem incidir em incoerência.

A profunda incompatibilidade entre católicos e comunistas, em tempos passados (e de certo modo, até hoje), foi o resultado de um equivoco histórico que os comunistas e católicos sinceros estão procurando consertar. O conflito deu-se na Revolução Francesa, quando a Igreja Católica, aliada à aristocracia, não conseguiu entender a profunda justiça do movimento revolucionário.

A este primeiro choque, sucedeu-se outro: quando a burguesia destronou a aristocracia e passou a perseguir as massas trabalhadoras (antigas aliadas na derrubada da aristocracia), a Igreja passou de armas e bagagens para o lado da burguesia.

Felizmente, contudo, muitos cristãos não aceitaram essa traição ao Cristo e colocaram-se do lado dos trabalhadores.

Há toda uma tradição de cristãos sociais, herdeiros desses primeiros combatentes pela causa do povo.

Recentemente, golpeados pela experiência fracassada da União Soviética, muitos marxistas começaram a rever suas posições anticlericais e dogmáticas. Não se trata de um acordo político, mas de uma revisão teórica.

O alerta pioneiro deve-se a Ernst Bloch. Recentemente Terry Eagleton, Slavoj Zizek e vários outros adotaram a mesma linha.

Em livro admirável, denominado "O Frágil Absoluto", Zizek defende a tese de que o imanentismo marxista explica todos os problemas decorrentes das contradições de classe, mas não tem o que dizer em relação a varias questões que escapam desse conflito. Sendo assim, não há razão para deixar de considerar válida uma explicação que recorre a outros elementos para explicá-las.


Terra Magazine

POLÍTICA - Alencar não deve ir a posse.

Médico diz que Alencar não deve ir à posse de Dilma Rousseff.

O vice-presidente José Alencar voltou a apresentar na manhã desta terça-feira (28) sangramento intestinal e será submetido a um exame de arteriografia, uma espécie de radiografia para localizar o ponto exato da pequena hemorragia. O último boletim médico sobre o estado de saúde de Alencar divulgado às 13h45 informa que o vice-presidente permanece internado na UTI cardiológica do hospital Sírio-Libanês e que seu quadro clínico permanece estável.
Ontem (27), um dos médicos responsáveis pelo seu tratamento, Raul Cutait, disse que será difícil que o vice-presidente compareça à cerimônia de posse da presidenta eleita, Dilma Rousseff, como deseja.

O médico reiterou que o estado de saúde do vice-presidente da República é estável, mas destacou que apesar da hemorragia intestinal ter sido controlada desde sábado (25), Alencar ainda apresenta sangramentos ocasionais.

Segundo ele, as duas cirurgias feitas nos últimos dois meses e a hemorragia intestinal debilitaram bastante a saúde de José Alencar. “Não podemos esquecer que ele tem 79 anos e o organismo ficou ressentido com tudo isso”, afirmou.

O boletim médico de hoje, assinado pelo diretor-técnico hospitalar, Antonio Carlos de Lira, e pelo gerente de relacionamento médico, Antonio Eduardo Júnior, diz que, após o exame de arteriografia, o vice-presidente será submetido a uma nova sessão de hemodiálise, tratamento que vem recebendo nos últimos dias.

Mais cedo, o oncologista Paulo Hoff informou que José Alencar tem apresentado episódios não contínuos de sangramento intestinal e que seria submetido ao procedimento como forma de identificar o local da hemorragia para em seguida poder estancar o sangramento.

O médico informou que o vice-presidente está lúcido e que o exame será feito num "momento seguro". "A situação dele está controlada", avaliou Hoff, para quem o procedimento não ocasiona risco para a saúde de Alencar. A previsão é de, após o exame, o hospital divulgue um novo boletim médico.

Com agências/O Vermelho.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

MÍDIA - New York Times contra bloqueio financeiro à WikiLeaks.

Editorial do diário norte-americano lembra que a organização não foi condenada por qualquer crime, e que sequer o Ministério da Justiça a processou. E se fosse um jornal a ser bloqueado? – questiona.

Arte de OperationPaperStorm Num editorial publicado no dia de Natal, o diário norte-americano The New York Times insurge-se contra a decisão de importantes agentes financeiros de bloquearem os pagamentos à WikiLeks. Visa, MasterCard e PayPal foram acompanhadas mais recentemente pelo Bank of America. O jornal sublinha que a WikiLeaks não foi condenada por qualquer crime, e que sequer o Ministério da Justiça formalizou ainda um processo pela revelação de comunicações confidenciais do Departamento de Estado.

O jornal ressalva que os bancos, como outras empresas, podem escolher com quem fazem negócios e podem recusar-se a abrir conta a uma entidade indesejável, vista como um risco. Mas bloquear pagamentos é outra coisa. “Um punhado de grandes bancos poderia potencialmente bloquear do sistema de pagamentos qualquer organização de que não gostassem, essencialmente retirando-a da economia mundial.”

O editorial explica que os bancos são diferentes de outros negócios, porque fazem funcionar o sistema de pagamentos. “Uma empresa de telecomunicações, por exemplo, não pode recusar telefone ou serviço de banda larga a uma organização de que não gosta, argumentando com o risco do negócio”, diz o NYT.

Uma questão mais preocupante é que a decisão tenha vindo depois de Julian Assange ter dito que no ano que vem vai divulgar dados que revelam corrupção na indústria financeira. “Em 2009, Assange disse que a WikiLeaks tinha o disco rígido de um executivo do Bank of America”, recorda o editorial.

O jornal questiona o que aconteceria se um punhado de grandes bancos decidisse cortar o acesso financeiro a um jornal que estava prestes a revelar verdades incómodas sobre as suas operações.

E conclui afirmando que esta decisão não devia ser encarada como uma questão de rotina a ser tomada pelos bancos.
Fonte:Esquerda.net

MÍDIA - Defendam Assange, não o insultem.

por John Pilger

"Guardiães dos direitos das mulheres" na imprensa liberal britânica apressaram-se a condenar o fundador da Wikileaks. Na verdade, de todas as vezes que é envolvido no nosso sistema de justiça, os seus direitos individuais fundamentais têm sido violados.

Há quarenta anos, um livro intitulado The Greening of America causou sensação. Na capa estavam escritas estas palavras: "Aproxima-se uma revolução. Não é uma revolução como as do passado. Tem origem no indivíduo". Eu era correspondente nos EUA nessa altura, e lembro-me de como numa noite foi elevado ao status de guru o autor, o jovem académico de Yale, Charles Reich. A sua mensagem era a de que a acção política tinha falhado e só a "cultura" e a introspecção poderiam mudar o mundo. Isto combinado com uma insidiosa campanha de relações públicas empresariais que visava recuperar o capitalismo ocidental a partir do sentimento de liberdade inspirado pelos direitos cívicos e movimentos anti-guerra. Os eufemismos da nova propaganda eram o pós-modernismo, consumismo e "ego-ismo".

O ego era agora o zeitgeist. Impulsionado pelas forças do lucro e da comunicação social, a busca da consciência individual quase dominou o espírito da justiça social e do internacionalismo. Uma nova divindade foi proclamada, o individual era a política. Em 1995, Reich publicou Opposing the System, no qual repudiou quase tudo do The Greening of America.

"Não haverá nenhuma sensação de alívio com insegurança económica ou com a ruína das pessoas," escreveu ele" até reconhecemos que as forças económicas descontroladas criam o conflito e não o bem-estar…." Não houve filas nas livrarias dessa vez. No tempo do neoliberalismo económico, Reich estava em contradição com o individualismo desenfreado da nova elite política e cultural do ocidente.

Falsos tribunos

O restabelecimento do militarismo no ocidente e a busca de uma nova "ameaça" a seguir ao fim da guerra-fria dependiam da desorientação política daqueles que, 20 anos antes, tinham formado uma forte oposição. No 11 de Setembro 2001, eles calaram-se finalmente, e muitos foram cooptados para a "guerra contra o terrorismo". A invasão do Afeganistão em Outubro de 2001 foi apoiada por dirigentes feministas, especialmente nos EUA, onde Hillary Clinton e outros falsos tribunos do feminismo, fizeram da atitude dos Talibãs, relativamente às mulheres afegãs, a justificação para atacarem um país ferido causando a morte de pelo menos 20 mil pessoas, enquanto davam aos Talibãs uma vida nova. De tal modo os senhores da guerra apoiados pelos EUA eram tão medievais como os Talibãs, que não foi permitido suspender o direito em causa. O zeitgeist, através de anos de despolitização "pessoal" e distraindo o verdadeiro radicalismo, tinha funcionado. Nove anos depois, o desastre que é o Afeganistão é a consequência.

Parece que a lição deve ter sido aprendida mais uma vez, com um grupo de feministas da comunicação social a juntarem-se ao ataque a Julian Assange e à Wikileaks, ou "Wikiblokesphere", como Libby Brooks o injuria no Guardian. Do Times até ao New Statesman, é dada uma aparente credibilidade feminista às acusações caóticas, incompetentes e contraditórias contra Assange na Suécia.

On 9 December, the Guardian published a long, supine interview by Amelia Gentleman with Claes Borgström, the "highly respected Swedish lawyer". In fact, Borgström is foremost a politician, a powerful member of the Social Democratic Party. He intervened in the Assange case only when the senior prosecutor in Stockholm dismissed the "rape" allegation as based on "no evidence". In Gentleman's Guardian article, an anonymous source whispers to us that Assange's "behaviour towards women . . . was going to get him into trouble". This smear was taken up by Brooks in the paper that same day. Ken Loach and I and others on "the left" are "shoulder to shoulder" with the misogynists and "conspiracy theorists". To hell with journalistic inquiry. Ignorance and prejudice rule. Em 9 de Dezembro, o Guardian publicou uma entrevista longa e indiferente entrevista de Amelia Gentleman a Claes Borgström, "o altamente respeitado jurista sueco". De facto, Borgström é acima de tudo um político e um poderoso membro do Partido Social-Democrata. Ele interveio no caso Assange apenas quando o promotor sénior em Estocolmo rejeitou a acusação de "violação" com base na "falta de prova". No artigo de Gentleman no Guardian uma fonte anónima resmunga que o "comportamento de Assange para com as mulheres… ia dar-lhe problemas". Essa calúnia foi retomada por Brooks no jornal nesse mesmo dia. Ken Loach, eu próprio e outras pessoas "de esquerda" estamos "ombro a ombro" com os misóginos e "teóricos da conspiração". Para o inferno com a investigação jornalística. A ignorância e o preconceito é que mandam.

O advogado australiano James Catlin, que representou Assange em Outubro, diz que ambas as mulheres envolvidas no caso disseram aos promotores que consentiram ter sexo com Assange. Depois do "crime", uma das mulheres deu uma festa em honra de Assange. Quando perguntaram a Borgstörm porque estava a representar as mulheres tendo elas negado terem sido violadas, ele respondeu: "Pois, mas elas não são advogadas". Catlin descreve o sistema de justiça da Suécia como "uma anedota". Durante três meses, Assange e os seus advogados, pediram às autoridades suecas para os deixarem ver a acusação. Isto foi-lhes negado até 18 de Novembro, quando chegou o primeiro documento oficial – em língua sueca, em contrário do direito Europa.

A ameaça descoberta

Assange ainda não foi acusado de nada. Nunca fugiu. Pediu e obteve autorização para sair da Suécia, e a polícia britânica sabia do seu paradeiro desde a sua chegada àquele país. Tudo isto não impediu um magistrado londrino em 7 de Dezembro de ignorar sete cauções e de o enviar para a solitária na Prisão de Wandsworth.

Em todas as vezes, os direitos fundamentais de Assange foram violados. O cobarde governo australiano, que está legalmente obrigado a apoiar os seus cidadãos fez uma ameaça velada para lhe tirar o passaporte. Nos seus comentários públicos, a primeira-ministra, Julia Gillard, rasgou vergonhosamente a presunção de inocência subjacente à lei australiana. O ministro dos Negócios Estrangeiros australiano devia ter chamado os dois embaixadores da Suécia e dos EUA, para os alertar contra qualquer abuso dos direitos humanos contra Assange, tais como o crime de incitamento ao assassinato.

Em contraste, um grande número de pessoas dignas em todo o mundo têm-se unido no apoio a Assange: pessoas que não são nem misóginas nem "cães de assalto da internet", para citar Libby Brooks, e que apoiam um conjunto de valores muito diferente daqueles defendidos por Charles Reich. Estão aí incluídas muitas feministas célebres, tais como Naomi Klein, que escreveu: " A violação está a ser utilizada na acusação a Assange da mesma forma que a liberdade das mulheres foi utilizada para invadir o Afeganistão. Acordem!

O original encontra-se em http://uruknet.net/?p=m72916&hd=&size=1&l=e e a versão em português em http://tribunaliraque.info/pagina/artigos/depoimentos.html?artigo=815 . Tradução de F. Macias (c/ pequenas alterações de resistir.info).

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

POLÍTICA - Inaugurando Chapecó, Lula sai consagrado do palco.

Pedro do Coutto

Quando inaugurar a hidrelétrica de Foz do Chapecó, obra de Furnas, entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na quinta-feira, o presidente Lula fecha as cortinas de seu governo e sai, consagrado pela opinião pública, do Palácio do Planalto, palco a que conduziu sua sucessora, Dilma Rousseff, vitoriosa nas urnas de Outubro.
Deixa um saldo bastante positivo de ações, tanto assim que, segundo pesquisa do IBOPE, recebe aprovação de 87%, recorde mundial, contra uma rejeição somente de 4%. Ele inaugura a usina Foz do Chapecó, capacidade para gerar 855 mil MW, de Brasília, através de circuito de televisão.

É uma obra do PAC, a última concluída por ele, cuja barragem tem 47 metros de altura. Custou 2,6 bilhões e o cimento utilizado seria suficiente para construir oito estádios do Maracanã. Mas estes são detalhes que singularizam o investimento que acrescenta geração de energia ao parque econômico brasileiro. O setor elétrico foi um dos pontos de destaque de seu mandato.

Mas eu disse que ele deixa o palco consagrado, ultrapassando sérios obstáculos como o mensalão, os aloprados de São Paulo, além de episódios como o causado por Erenice Guerra, bastante sério e de reflexos eleitorais. Não fosse Erenice, demitida da Casa Civil, Dilma teria vencido no primeiro turno.

O que explica tanto êxito de um presidente – coisa raríssima – registrado inclusive em seu crepúsculo? Fosse na alvorada, não seria de surpreender. Mas na saída de cena quando perde o maior instrumento de poder da vida humana – a caneta mágica – é porque, além do inegável carisma e simpatia, existem outros fatores decisivos.

Destacam-se três: o nível de emprego melhorou, os reajustes salariais foram restabelecidos ao nível da inflação, o crédito se expandiu e, com ele, o consumo. Chegamos assim a uma trilogia que sintetiza as aspirações humanas. O consumo é a chave final.

A sociedade, ao contrário do que pensou Karl Marx, não está preocupada com a produção de bens, nem com as diferenças na escala social. O gênio alemão, redator chefe da Gazeta da Renânia, que escreveu O Capital em 1869, livro mais vendido no mundo depois da Bíblia, cometeu um erro ao profetizar o futuro, embora seja, sem sombra de dúvida, o maior analista político da história.

É que os trabalhadores, na realidade, não desejam se revoltar: nada disso. Querem aderir, se capitalizar. Aliás, não existe pessoa alguma no planeta que não deseje se capitalizar. A força da capitalização é essencial e insubstituível. Até porque é ela que leva ao consumo.

Há poucos dias, almoçando com dois amigos, o cientista Zieli Dutra e o economista Filipe Campello, este colocou um tema importante. Indagou o seguinte: se a população acha ruim o sistema de saúde, péssimo nível de saneamento, abaixo da crítica a atuação do INSS, o caos a demora da Justiça em decidir definitivamente as ações, uma calamidade a segurança pública, um descalabro a atuação da máquina administrativa, porque consagra o presidente de modo absoluto? Para Filipe uma contradição. A dúvida leva ao pensamento.

Tem que haver para tudo uma razão. Esta se encontra na situação pessoal de cda um, de cada família, na altura relativa do consumo. Se houve descompressão nos salários e no crédito, o poder de compra melhorou – e melhorou mesmo – que La Nave Va, como no filme de Fellini. Não quero dizer que isso está certo. Mas é assim. Cada um por si e Deus por todos, como se afirma. Uma prova? As UPPS. Se a segurança melhorou, deixa para lá o consumo de drogas.
Fonte: Tribuna da Imprensa.

POLÍTICA - "Em 2014, Dilma será candidata e terá meu apoio".

"Em 2014, Dilma será candidata e terá meu apoio", diz Lula.

Em mais um compromisso na agenda de despedida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou, em encontro com jornalistas em Brasília, que a presidenta eleita Dilma Rousseff só não terá seu apoio em 2014 para a reeleição caso não queira. “Em 2014, trabalho com a ideia fixa que Dilma será candidata. Acho justo e correto um bom governo continuar. Só há uma hipótese para ela não ser candidata. Se ela não quiser”.

Lula convidou jornalistas de diversos meios de comunicação para um café da manhã
O presidente, no entanto, frisou que ainda é cedo para discutir 2014. Para ele, os integrantes do novo governo devem “trabalhar para evitar que esta seja a tônica do mandato, uma vez que o tema só interessaria à oposição”.

Afirmando que não pretende ser o copiloto de Dilma em sua gestão, Lula disse que confia que a presidente eleita fará um bom governo e mesmo que não consiga colher os frutos logo no início do governo, o fará ao longo do mandato. Para exemplificar, Lula usou das suas famosas metáforas: “Governar é igual plantar jabuticaba. Não adianta plantar e já querer chupar”.

Desencarne da Presidência

Lula voltou a dizer que ‘precisa desencarnar’ da Presidência e que ficará sem dar palpites e sem se envolver. "Quero menos trabalho e mais descanso. Ficar citando coisas não é bom para mim ou para quem está chegando ao poder. Vou ficar sem dar palpites, sem me envolver". Questionado sobre seu interesse em atuar como secretário-geral da ONU, o presidente respondeu que não pretende e "não quer". “Este cargo precisa ser ocupado por técnicos”.

Perguntado sobre sua saída do Planalto, Lula afirmou que vai sentir das relações de amizade que fez e que, diferentemente de FHC que disse que sentiu saudade da piscina da residência, não sentirá falta nem do helicóptero, já que “tem um pouco de medo”. Mostrando-se saudoso, Lula disse ainda que ficará satisfeito em voltar para o seu apartamento em São Bernardo, o que, na opinião do presidente, “é mais aconchegante que a residência oficial”.

Ao falar de uma questão sempre levantada em seu governo, Lula referiu-se ao terceiro mandato como ruim à democracia. “Se você ficar pedindo “um terceiro, quarto, quinto mandato, ao invés de uma democracia você tem uma “ditadurazinha”.

Relação com a mídia

Às vésperas de deixar o governo, Lula deixou escapar que ainda sente mágoas da oposição e da imprensa. Questionado sobre como a história deve retratá-lo, Lula foi enfático. “Depende do jornal que você leia”, respondeu completando: “Esses dias eu li uma matéria dizendo que Dilma estaria derrotada e que os vencedores foram Marina Silva e José Serra. Queria que valesse para o meu Corinthians".

Ele disse que vai precisar de tempo para escrever suas memórias. "Você não está preparado para fazer um livro no dia seguinte. Você está com mágoa. É preciso dar um tempo. Imagina se um marido e uma mulher no dia seguinte à separação resolvem escrever um livro? Vai ser um desastre. Você tem que deixar o ódio se assentar", disse.

Embora tenha usado palavras fortes, Lula fez esses comentários com o semblante tranquilo e observou que o ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1960) foi bastante criticado. "Todo o santo dia ele era chamado de corrupto e ladrão. Depois de um tempo, reconheceram a importância dele".

Lula disse que pretende trabalhar na construção de um memorial que permita a todas as pessoas fazerem uma análise própria do que representaram seus oito anos de governo. "Eu pretendo fazer isso devagar. Nada apressado".

Pela primeira vez, Lula fez uma conexão entre sua trajetória política com o movimento de resistência estudantil à época ditadura. "O Lula não surgiu do nada. Ele é o resultado de um processo que começou com a revolução dos estudantes nos anos 60, depois passou pela revolução dos sindicalistas nos anos 70 e até a teologia da libertação da Igreja Católica", disse.

"Quando analisarem a história, acho que os mais cuidadosos vão perceber que sou resultado de uma sociedade em efervescência. Eu seria muito presunçoso se dissesse como gostaria de ser lembrado. Só sei que mudei a relação do Estado com a sociedade, com os movimentos sociais", completou.

Lula falou também sobre a regulamentação da mídia e disse que é preciso ter responsabilidade. "Um dono de um jornal pode mentir que é liberdade de imprensa. Agora se o governo critica isso é censura", afirmou pedindo um debate com toda a sociedade, o que “levaria à vitória do bom senso, não de posições extremadas”.

Política externa

De acordo com Lula, os Estados Unidos ainda mantêm uma visão imperialista para com os países da América Latina, o que deveria mudar. Lula lamentou não ter dado certo a intermediação que fez nas negociações nucleares com o Irã e justificou que não deu certo porque as potências que normalmente tratam essas questões ficaram com os brios feridos com o fato de o Brasil ter conseguido o que eles nunca conseguiram.

Em sua última semana como presidente do Brasil, Lula terá viagens a Pernambuco, ao Ceará e à Bahia, além de inaugurações em Brasília. A intenção, segundo ele, é trabalhar até o dia 30 e descansar no dia 31, "desligando o motor para esfriar e entregando para Dilma, no dia primeiro o cargo, para ela começar no dia 2 de janeiro a cem (quilômetros) por hora".

José Alencar

Perguntado sobre a relação com seu vice, José Alencar, Lula disse foi o melhor que um governante poderia ter e que os dois formaram a união perfeita entre o capital e o trabalho. Lula disse ainda que tem rezado todos os dias para que Alencar se recupere e tenha condições de participar da cerimônia de posse de Dilma.

“Para mim, o José Alencar é mais do que um irmão. É um companheiro em que eu tenho a mais absoluta confiança. Ele demonstrou a mais extraordinária lealdade que um ser humano pode demonstrar a outro. Ele tem uma visão de mundo, empresarial, da questão social que, junto com a que eu tenho, possibilitou um nível muito importante para o país”, disse o presidente.

“Duvido que no mundo alguém tenha encontrado um vice-presidente da magnitude do José Alencar”, destacou Lula. “De repente, você reúne um bom sindicalista brasileiro e um bom empresário. E esses dois juntos, que pareciam gato e rato, fazem uma combinação de confiança que poucas vezes alguém viu nesse país”, acrescentou.

“Estou pedindo a Deus que ele esteja bom para posse, mas não acredito que alguém consiga ter um vice como eu tive. Nós quase que atingimos a perfeição”, afirmou Lula.

Fonte: Último Segundo

MÍDIA - O rancor da direita e o colunismo "B" de ZH.

Marco Aurélio Weissheimer.

Paulo Muzell

Há uns dois meses – na reta final da campanha eleitoral – escrevi neste mesmo espaço um comentário sobre a parcialidade e o mau caratismo do PIG – Partido da Imprensa Golpista -, com destaque especial para a revista Veja, aqui nos pagos reforçada e apoiada pela mídia local, especialmente a ZH. Eles apontaram com toda força suas baterias contra Lula e Dilma. Desesperados ante a derrota eleitoral iminente e a possibilidade de não apenas quatro, mas muito provavelmente de mais oito ou até doze anos de continuidade do PT na presidência, tentaram tudo. Calúnias, dossiês falsos, supostas irregularidades fiscais, não faltou nada. Até uma metáfora de péssimo gosto foi tentada: Veja colocou na sua capa o escudo da República enroscado, ameaçado pelos tentáculos de uma perigosa lula! A democracia sob ameaça!

Pois na paz deste fim de semana natalino, quando ainda ecoam ao longe os ecos dos sinos de Belém, lemos e ouvimos os comentários do PIG sobre os últimos dias e atos da despedida do presidente Lula. Em tempos de conciliação, e apesar de se tratar do presidente mais bem sucedido, popular e querido que este país já teve, em plena despedida, os caras não se controlam. Afinal PIG é PIG, eles trabalham em tempo integral. Não têm o menor pudor de, mais uma vez, mostrar seu ressentimento, sua parcialidade, seu descompromisso com a verdade, seu rancor. É só ligar a tevê (GloboNews, por exemplo), abrir a “Falha de S. Paulo” ou folhear a ZH.

“Ele não é um estadista”, afirma um colunista dominical de ZH, habitué, espécie de editorialista B do jornal, na edição do dia 25. Nele (Lula), “a atração que exerce surge da facilidade com que diz coisas estapafúrdias como se fosse ciência ou verdade.” O colunista, que se intitula jornalista e escritor, compara Lula ao general Figueiredo: os dois se assemelhariam pela dificuldade de controlar o linguajar! Ao fazer essa esdrúxula comparação o colunista confunde “alhos com bugalhos”: ele leu, viu, ouviu, mas não entendeu nada!

Na economia – afirma ele – “o mito Lula não se sustenta em fatos, é repetição de versão triunfalista e de truques numéricos.” Citando sua “guru em economia”, a jornalista Miriam Leitão (ruim, heim?!), apresenta alguns números e dados supostamente negativos do governo Lula. Baixo crescimento do PIB em 2009 – reflexo da crise americana -, desmatamento da Amazônia, que embora reduzido no governo Lula ainda é elevado. E diz que Lula transferiu 30 bilhões/ano para os pobres (bolsa família) e dez vezes mais – 300 bilhões/ano, para ricos via pagamento dos juros da dívida pública. Ele esqueceu de dizer que a dívida pública que originou os elevado pagamento dos juros se multiplicou nos oito anos de FHC, quando tivemos uma taxa SELIC que beirou os 30% ao ano. (hoje ela é de 10,75%!) E arremata criticando os elevadíssimos gastos de propaganda do governo federal, que teriam superado um bilhão de reais em 2010.

Vovó me dizia que pior que uma mentira deslavada é uma meia verdade. Pois vamos responder as meias verdades do editorialista B de ZH. Primeiro: gastar pouco mais de um bilhão por ano em publicidade num orçamento de 900 bilhões, corresponde a 0,12% da despesa total União. Pois saibam que o (des)governo Yeda, que nesses últimos quatro anos administrou um estado falido, só em 2009 gastou mais de 200 milhões em publicidade num orçamento de apenas 18,3 bilhões de receita líquida, correspondendo a 1,1% do orçamento. Vale dizer que, proporcionalmente, Yeda gastou quase dez vezes mais em propaganda do que Lula!

Contrariamente ao que afirmaram o colunista e Miriam Leitão, justamente o forte do governo Lula – além do carisma e da simplicidade de um presidente que sempre se identificou com seu povo -, é justamente a economia. Nos oito anos de seu governo foram criados de 11 milhões de empregos no país (contra menos de 800 mil no igual período de FHC); o salário mínimo subiu de setenta e oito dólares para os atuais 300 dólares, praticamente quadruplicou. As taxas de juros para empréstimos populares consignados se reduziram em dois terços; o volume de crédito familiar subiu de 14% (final do governo FHC), para os atuais 34% do PIB. Além disso, através do PAC foram investidos 500 bilhões de reais, especialmente em infraestrutura. Foram criadas dez novas Universidades Federais e construídas mais de 200 escolas técnicas profissionalizantes. O risco Brasil baixou sensivelmente (de 2.700 pontos com FHC, para 200 com Lula) e foi paga a dívida junto ao FMI, órgão do qual o Brasil é atualmente credor. O dólar caiu de 3,00 para os atuais 1,70 reais. A indústria naval brasileira está sendo reconstruída, a maioria das estradas rodoviárias foram e estão sendo recuperadas. Há, também, vultosos investimentos realizados e programados no sistema ferroviário.

Apesar das aves de mau agouro do PIG, dos editorialistas B, C e D de ZH e de outros pasquins por este Brasil afora, o governo Lula criou bases que tornam possível construir um novo país. Que em 2011 prosseguirá sua a trajetória vitoriosa sob a firme liderança de Dilma Rousseff.
Fonte: RS Urgente.

MÍDIA - Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão..

“Desde o dia 13 de dezembro encontra-se protocolada no Supremo Tribunal Federal, aguardando entrar na ordem do dia para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, a ADO 11, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade – CONTCOP.

José Reinaldo Carvalho, Vermelho.org

Por incrível que pareça, 22 anos depois de promulgada a Constituição vigente, outrora denominada “Constituição cidadã”, dispositivos constitucionais relativos aos meios de comunicação de massa, imprensa, rádio e televisão - ainda não foram regulamentados por lei.

Em decorrência, impera a lei da selva no setor, inteiramente submetido aos caprichos e ditames de famílias e corporações que, dispondo de infra-estrutura criada pelo Estado, de infinita liberdade e de polpudas verbas provenientes de anúncios, boa parte dos quais de origem governamental, violam o direito fundamental da sociedade à informação. Em lugar desse inalienável direito, usam e abusam do seu próprio, erguendo uma trincheira de luta contra a democracia, para o que se valem da aparatosa usina de mentiras que soergueram e permanece intacta, desde os tempos da ditadura militar.

A ADO 11 tem por foco três questões nodais para a luta pela democratização dos meios de comunicação no país: a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos meios de comunicação; a proibição do monopólio e do oligopólio no setor e o cumprimento, pelas emissoras de Rádio e TV, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.

A ADO 11 reveste-se de enorme importância para o país, pois atinge em seu âmago, o monopólio dos meios de comunicação, um dos maiores obstáculos à plena vigência da democracia no país. Colateralmente, atinge um dos principais vícios nacionais, a omissão, no caso do Poder Legislativo, quando se trata de regulamentar os dispositivos constitucionais correspondentes a necessidades estruturais do país e que golpeiam interesses de poderosas corporações. Com a palavra e a ação agora, o Poder Judiciário.

As propostas constantes da ADO 11 constituem o núcleo do que poderia vir a ser uma Lei dos Meios de Comunicação que efetivamente democratize o setor. Daí sua importância estratégica.

Isto explica o silêncio da mídia sobre a sua tramitação na Corte Suprema. Por isso, está nas mãos do movimento sindical ligado ao setor, aos portais e sites de informação e análise política, aos blogueiros progressistas, aos parlamentares comprometidos com a liberdade de expressão e a democratização efetiva do país, ao conjunto das organizações do movimento social, divulgar notícias sobre a tramitação da ADO 11 no STF, acompanhá-la passo a passo, organizar uma campanha democrática por um julgamento favorável e para que prevaleçam os princípios nela defendidos.

O Portal Vermelho, que tem como princípio fundador a luta pela democratização dos meios de comunicação e a plena liberdade de expressão, com as quais é incompatível o oligopólio exercido por um punhado de famílias e corporações empresariais, abre seu espaço para a difusão da campanha em favor da ADO 11.”

MÍDIA - "Veja", sempre a mesma.

Veja: má vontade e preconceito conduzem à cegueira.

Resposta do ministro Jorge Hage a editorial de balanço da revista Veja:

Brasília, 27 de dezembro de 2010.

Sr. Editor,

Apesar de não surpreender a ninguém que haja acompanhado as edições da sua revista nos últimos anos, o número 52 do ano de 2010, dito de “Balanço dos 8 anos de Lula”, conseguiu superar-se como confirmação final da cegueira a que a má vontade e o preconceito acabam por conduzir.

Qualquer leitor que não tenha desembarcado diretamente de Marte na noite anterior haverá de perguntar-se “de que país a Veja está falando?”. E, se o leitor for um brasileiro e não integrar aquela ínfima minoria de 4% que avalia o Governo Lula como ruim ou péssimo, haverá de enxergar-se um completo idiota, pois pensava que o Governo Lula fora ótimo, bom ou regular. Se isso se aplica a todas as “matérias” e artigos da dita retrospectiva, quero deter-me especialmente às páginas não-numeradas e não-assinadas, sob o título “Fecham-se as cortinas, termina o espetáculo”. Ali, dentre outras raivosas
adjetivações (e sem apontar quaisquer fatos, registre-se), o Governo Lula é apontado como “o mais corrupto da República”.

Será ele o mais corrupto porque foi o primeiro Governo da República que colocou a Polícia Federal no encalço dos corruptos, a ponto de ter suas operações criticadas por expor aquelas pessoas à execração pública? Ou por ser o primeiro que levou até governadores à cadeia, um deles, aliás, objeto de matéria nesta mesma edição de Veja, à página 81? Ou será por ser este o primeiro Governo que fortaleceu a Controladoria-Geral da União e deu-lhe liberdade para investigar as fraudes que ocorriam desde sempre, desbaratando esquemas mafiosos que operavam desde os anos 90, (como as Sanguessugas, os Vampiros, os Gafanhotos, os Gabirus e tantos mais), e, em parceria com a PF e o Ministério Público, propiciar os inquéritos e as ações judiciais que hoje já se contam pelos milhares? Ou por ter indicado para dirigir o Ministério Público Federal o nome escolhido em primeiro lugar pelos membros da categoria, de modo a dispor da mais ampla autonomia de atuação, inclusive contra o próprio Governo, quando fosse o caso? Ou já foram esquecidos os tempos do “Engavetador-Geral da República”?

Ou talvez tenha sido por haver criado um Sistema de Corregedorias que já expulsou do serviço público mais de 2.800 agentes públicos de todos os níveis, incluindo altos funcionários como procuradores federais e auditores fiscais, além de diretores e superintendentes de estatais (como os Correios e a Infraero). Ou talvez este seja o governo mais corrupto por haver aberto as contas públicas a toda a população, no Portal da Transparência, que exibe hoje as despesas realizadas até a noite de ontem, em tal nível de abertura que se tornou referência mundial reconhecida pela ONU, OCDE e demais organismos internacionais.

Poderia estender-me aqui indefinidamente, enumerando os avanços concretos verificados no enfrentamento da corrupção, que é tão antiga no Brasil quanto no resto do mundo, sendo que a diferença que marcou este governo foi o haver passado a investigá-la e revelá-la, ao invés de varrê-la para debaixo do tapete, como sempre se fez por aqui.

Peço a publicação.

Jorge Hage Sobrinho
Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União

domingo, 26 de dezembro de 2010

POLÍTICA - A falsa comunicação de crime feita por Gilmar Mendes.

A Falsa comunicação de crime feita por Gilmar Mendes encerra 2010.

Por Walter Fanganiello Maeirovitch

–1. Todos lembram da indignação do ministro Gilmar Mendes no papel de vítima de ilegal escuta telefônica, que tinha como pano de fundo a Operação Satiagraha.

Gilmar Mendes parecia possuído da ira de Cristo quando expulsou os vendilhões do templo.

A fundamental diferença é que a ira de Mendes não tinha nada de santa.

Ao contrário, estava sustentada numa farsa. Ou melhor, num grampo que não houve, conforme acaba de concluir a Polícia Federal, em longa e apurada investigação.

–2. À época e levianamente ( o ministro fez afirmações sem estar na posse da prova materialidade, isto é, da existência do grampo), Mendes sustentou, –do alto do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal–, ter sido “grampeada” uma conversa sua com o senador Demóstenes Torres.

Mais ainda, o ministro Mendes e o senador da República, procurados revista Veja confirmaram o teor da conversa telefônica, ou melhor, aquilo fora tratado e que só os dois pensavam saber.

–3. Numa prova de fraqueza e posto de lado o sentimento de Justiça, o presidente Lula acalmou o ministro e presidente Gilmar Mendes. Ofertou-lhe e foi aceita a pedida cabeça do honrado delegado Paulo Lacerda, então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abim).

Em outras palavras e para usar uma expressão popular, o competente e correto delegado Paulo Lacerda acabou jogado ao mar por Lula. E restou “exilado”, –pelos bons serviços quando esteve à frente da Polícia Federal (primeiro mandato de Lula)–, na embaixada do Brasil em Lisboa. Pelo que me contou o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, o delegado Lacerda, no momento, está no Brasil. Apenas para o Natal e passagem de ano com a família.

Conforme sustentado à época, — e Lula acreditou apesar da negativa de Paulo Lacerda–, a gravação da conversa foi feita por agente não identificado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). E o ministro Nelson Jobim emprestou triste colaboração no episódio, a reforçar a tese de interceptação e gravação. Mendes e Jobim exigiram a demissão de Paulo Lacerda.

“Vivemos num estado policialesco”, repetiu o ministro Gilmar Mendes milhares de vezes e dizendo-se preocupado com o desrespeito aos pilares constitucionais de sustentação ao Estado de Direito.

O banqueiro Daniel Dantas, por seus defensores, aproveitou o “clima” e, como Gilmar e o senador Torres, vestiu panos de vítima de abusos e perseguições ilegais, com a participação da Abin em apoio às investigações do delegado Protógenes Queiroz.

Parênteses : Dantas é um homem muito sensível. Está a processar e exigir indenização pecuniária do portal Terra por “ironias” violadoras do seu patrimônio ético-moral. Lógico, todas ironias escritas por mim (Walter Fanganiello Maierovitch) e neste blog Sem Fronteiras.

–4.

–4. O grampo sem áudio serviu de pretexto para o estardalhaço protagonizado pelo ministro Gilmar Mendes.

Um estardalhaço sem causa, pois, para a Polícia Federal, nunca houve o grampo descrito nas acusações de Mendes e em face de matéria publicada revista Veja. A revista, até agora, não apresentou o áudio, que é a prova da existência material do crime de interceptação ilegal.

Gilmar Mendes, –com a precipitação e por cobrar providências–, esqueceu o disposto no artigo 340 do Código Penal Brasileiro, em dispositivo que é também contemplado no Código Penal da Alemanha, onde Mendes se especializou:
–art.340: “ Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não se ter verificado”.

Trata-se de crime previsto em capítulo do Código Penal com a seguinte rubrica “ Dos Crimes Contra a Administração da Justiça”.

Com efeito. Uma pergunta que não quer calar: será que um magistrado pode provocar a ação da autoridade sem prova mínima da existência de um crime ? Cadê o áudio que foi dado como existente ?

A conclusão do inquérito policial será encaminhada ao ministério Público, que deverá analisar a conduta de Mendes, à luz do artigo 340 do Código Penal.

Sua precipitação, dolosa ou culposa, não será apreciada pelo Conselho Nacional de Justiça, dado como órgão corregedor e fiscalizador da Magistratura.

Nenhum ministro do STF está sujeito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Como se nota um órgão capenga no que toca a ser considerado como de controle externo da Magistratura (menos o STF).

Viva o Brasil.

Fonte: Blog Sem Fronteiras.

EUA - Negócios milionários com o Irã.

EUA mantêm negócios bilionários com Irã, apesar de sanções, diz 'NYT'

Apesar do embargo ao Irá, empresas americanas fazem negócios no país
Uma investigação do jornal americano The New York Times indica que empresas americanas mantêm negócios bilionários com o Irã e outros países sujeitos a sanções econômicas pelo país.

Em reportagem publicada nesta sexta-feira, o jornal diz que os Estados Unidos mantêm cerca de 10 mil transações comerciais com o Irã, graças a uma isenção de taxas para produtos de ajuda humanitária.

No entanto, bens como cigarros, chicletes, remédios para emagrecimento, molho para salsicha e alimentos de luxo também estão na lista de negócios. Alguns deles foram comercializados no Irã por empresas do governo.

As permissões são dadas com base em uma lei de 2000, que permite exceções agrícolas e médicas aos embargos econômicos.

O jornal atribui a flexibilidade da lei ao lobby de fazendeiros americanos, que estariam receosos do impacto que a queda de exportações teria em seus negócios.

Segundo a reportagem, as empresas contempladas incluem a Pepsi, a Kraft Food e também alguns dos maiores bancos do país. As exportações para o Irã somariam cerca de US$ 1,7 bilhão desde 2000.

Exceções

Em um dos casos citados pela reportagem, uma companhia americana obteve permissão para concorrer na licitação para a construção de um oleoduto que ajudaria o Irã a vender gás natural para a Europa. Tais projetos enfrentam a oposição política dos Estados Unidos.

Há casos também de empresas que negociaram com companhias estrangeiras que eram consideradas envolvidas com o terrorismo ou com a proliferação de armas.

Os registros das concessões também apontam que os Estados Unidos aprovaram a venda de alimentos de luxo para lojas de departamentos que eram propriedade de bancos embargados.

A lei americana exige que possíveis compradores sejam examinados em relação a suas conexões políticas.

Sanções

As licenças para efetuar negócios com países que sofrem sanções econômicas vem de um escritório do Departamento do Tesouro americano, que defende as concessões.

Em entrevista ao The New York Times, o Secretário de Terrorismo e Inteligência Financeira, Stuart Levey, disse que o país efetivamente suspendeu a maior parte dos negócios com o Irã, e que aplica as sanções mais duras do mundo.

Levey disse ainda que os Estados Unidos fizeram menos negócios como o Irã do que a China ou a Europa, e que as exceções humanitárias mostram que os Estados Unidos se opõem ao governo e não ao povo iraniano.

No entanto, especialistas em política externa temem que a abrangência da lei de exceções prejudique a autoridade diplomática do país.

MÍDIA - Wikileaks, paísesm pediram ajuda para grampos.

Documentos no WikiLeaks dizem que países pediram ajuda dos EUA para grampos

Governos queriam que DEA 'espionasse adversários políticos'
Documentos da diplomacia americana, recém-vazados pelo WikiLeaks e divulgados neste domingo pelo New York Times, sugerem que governos pressionaram a agência antidrogas americana (DEA, na sigla em inglês) para grampear telefones, inclusive de adversários políticos.

Entre os governos citados estão os do Panamá e o do Paraguai.

Segundo o jornal americano, a DEA acabou se convertendo em uma organização global de inteligência, com atuação mais abrangente do que o combate às drogas.

Um dos documentos cita uma suposta mensagem de BlackBerry do presidente panamenho, Ricardo Martinelli, à embaixadora americana no país pedindo “ajuda para grampear telefones”, em agosto de 2009. Mensagem que, segundo ela, não fazia “distinções entre alvos de segurança legítimos e inimigos políticos”.

O governo panamenho respondeu em comunicado que o pedido foi “mal-interpretado”. “O pedido de ajuda era para a luta contra o crime, o tráfico de drogas e o crime organizado”, diz o comunicado. “Nunca pedimos ajuda para grampear políticos.”

Pressões

Em telegrama diplomático de fevereiro deste ano, o DEA tenta resistir a supostos pedidos do governo do Paraguai para espionar o grupo guerrilheiro EPP (Exército do Povo Paraguaio), acusado de sequestros e assassinatos no país.

Segundo o New York Times, diante da recusa, o ministro do Interior paraguaio, Rafael Filizzola, ameaçou fechar as operações do DEA no país.

Os diplomatas depois concordaram em permitir os grampos para investigar sequestros, por não terem “outra opção viável”, diz um telegrama.

O jornal americano afirma que a DEA tem 87 escritórios em 63 países e que há muitos governos interessados em se aproveitar de sua tecnologia de grampeamento.

Um porta-voz da agência antidrogas não quis comentar o assunto no sábado, alegando que os documentos divulgados pelo WikiLeaks são considerados secretos.

Ações escusas

Os documentos vazados mostram os agentes antidrogas tentando equilibrar diplomacia e ação policial no trato com políticos que por vezes mantinham relações escusas com o narcotráfico.

Em documento de março de 2008, diplomatas americanos na Guiné relatam que uma incineração de drogas apreendidas fora forjada.

“A incineração foi uma tentativa ridícula (do governo da Guiné) de provar que existe uma campanha contra os narcóticos. Se algo foi provado, é que a influência dos traficantes chegou aos mais altos níveis do governo”, diz o documento.

Outro telegrama diz que a tentativa de um promotor de obter propina quase paralisou uma grande investigação sobre tráfico de cocaína na Serra Leoa.

Fonte:BBC Brasil

CONTO DE NATAL - Maria e José na Palestina em 2010.

por James Petras.

Os tempos eram duros para José e Maria. A bolha imobiliária explodira. O desemprego aumentava entre trabalhadores da construção civil. Não havia trabalho, nem mesmo para um carpinteiro qualificado.

Os colonatos ainda estavam a ser construídos, financiados principalmente pelo dinheiro judeu da América, contribuições de especuladores de Wall Street e donos de antros de jogo.

"Bem", pensou José, "temos algumas ovelhas e oliveiras e Maria cria galinhas". Mas José preocupava-se, "queijo e azeitonas não chegam para alimentar um rapaz em crescimento. Maria vai dar à luz o nosso filho um dia destes". Os seus sonhos profetizavam um rapaz robusto a trabalhar ao seu lado… multiplicando pães e peixes.

Os colonos desprezavam José. Este raramente ia à sinagoga, e nas festividades chegava tarde para fugir à dízima. A sua modesta casa estava situada numa ravina próxima, com água duma ribeira que corria o ano inteiro. Era mesmo um local de eleição para a expansão dos colonatos. Por isso quando José se atrasou no pagamento do imposto predial, os colonos apropriaram-se da casa dele, despejaram José e Maria à força e ofereceram-lhes bilhetes só de ida para Jerusalém.

José, nascido e criado naquelas colinas áridas, resistiu e feriu uns tantos colonos com os seus punhos calejados pelo trabalho. Mas acabou abatido sobre a sua cama nupcial, debaixo da oliveira, num desespero total.

Maria, muito mais nova, sentia os movimentos do bebé. A sua hora estava a chegar.

"Temos que encontrar um abrigo, José, temos que sair daqui… não há tempo para vinganças", implorou.

José, que acreditava no "olho por olho" dos profetas do Antigo Testamento, concordou contrariado.

E foi assim que José vendeu as ovelhas, as galinhas e outros pertences a um vizinho árabe e comprou um burro e uma carroça. Carregou o colchão, algumas roupas, queijo, azeitonas e ovos e partiram para a Cidade Santa.

O trilho era pedregoso e cheio de buracos. Maria encolhia-se em cada sacudidela; receava que o bebé se ressentisse. Pior, estavam na estrada para os palestinos, com postos de controlo militares por toda a parte. Ninguém tinha avisado José que, enquanto judeu, podia ter-se metido por uma estrada lisa pavimentada – proibida aos árabes.

Na primeira barragem José viu uma longa fila de árabes à espera. Apontando para a mulher muito grávida, José perguntou aos palestinos, meio em árabe, meio em hebreu, se podiam continuar. Abriram uma clareira e o casal avançou.

Um jovem soldado apontou a espingarda e disse a Maria e a José para se apearem da carroça. José desceu e apontou para a barriga da mulher. O soldado deu meia volta e virou-se para os seus camaradas. "Este árabe velho engravida a rapariga que comprou por meia dúzia de ovelhas e agora quer passar".

José, vermelho de raiva, gritou num hebreu grosseiro, "Eu sou judeu. Mas ao contrário de vocês… respeito as mulheres grávidas".

O soldado empurrou José com a espingarda e mandou-o recuar: "És pior do que um árabe – és um velho judeu que violas raparigas árabes".

Maria, assustada com o caminho que as coisas estavam a tomar, virou-se para o marido e gritou, "Pára, José, ou ele dispara e o nosso bebé vai nascer órfão".

Com grande dificuldade, Maria desceu da carroça. Apareceu um oficial do posto da guarda, a chamar por uma colega, "Oh Judi, apalpa-a por baixo do vestido, ela pode ter bombas escondidas".

"Que se passa? Já não gostas de ser tu a apalpá-las?" respondeu Judith num hebreu com sotaque de Brooklyn. Enquanto os soldados discutiam, Maria apoiou-se no ombro de José. Por fim, os soldados chegaram a um acordo.

"Levanta o vestido e o que tens por baixo", ordenou Judith. Maria ficou branca de vergonha. José olhava para a espingarda desmoralizado. Os soldados riam-se e apontavam para os peitos inchados de Maria, gracejando sobre um terrorista ainda não nascido com mãos árabes e cérebro judeu.

José e Maria continuaram a caminho da Cidade Santa. Foram frequentes vezes detidos nos postos de controlo durante a caminhada. Sofriam sempre mais um atraso, mais indignidades e mais insultos gratuitos proferidos por sefarditas e asquenazes, homens e mulheres, leigos e religiosos – todos soldados do povo Eleito.

Já era quase noite quando Maria e José chegaram finalmente ao Muro. Os portões já estavam fechados. Maria chorava em pânico, "José, sinto que o bebé está a chegar. Por favor, arranja qualquer coisa depressa".

José entrou em pânico. Viu as luzes duma pequena aldeia ali ao pé e, deixando Maria na carroça, correu para a casa mais próxima e bateu à porta com força. Uma mulher palestina entreabriu a porta e espreitou para a cara escura e agitada de José. "Quem és tu? O que é que queres?"

"Sou José, carpinteiro das colinas do Hebron. A minha mulher está quase a dar à luz e preciso de um abrigo para proteger Maria e o bebé". Apontando para Maria na carroça do burro, José implorava na sua estranha mistura de hebreu e árabe.

"Bem, falas como um judeu mas pareces mesmo um árabe", disse a mulher palestina a rir enquanto o acompanhava até à carroça.

A cara de Maria estava contorcida de dores e de medo; as contracções estavam a ser mais frequentes e intensas.

A mulher disse a José que levasse a carroça de volta para um estábulo onde se guardavam as ovelhas e as galinhas. Logo que entraram, Maria gritou de dor e a palestina, a que entretanto se juntara uma parteira vizinha, ajudou rapidamente a jovem mãe a deitar-se numa cama de palha.

E assim nasceu a criança, enquanto José assistia cheio de temor.

Aconteceu que passavam por ali alguns pastores, que regressavam do campo, e ouviram uma mistura de choro de bebé e de gritos de alegria e se apressaram a ir até ao estábulo levando as suas espingardas e leite fresco de cabra, sem saber se iam encontrar amigos ou inimigos, judeus ou árabes. Quando entraram no estábulo e depararam com a mãe e o menino, puseram de lado as armas e ofereceram o leite a Maria que lhes agradeceu tanto em hebreu como em árabe.

E os pastores ficaram estupefactos e pensaram: Quem seria aquela gente estranha, um pobre casal judeu, que chegara em paz com uma carroça com inscrições árabes?

As novas espalharam-se rapidamente sobre o estranho nascimento duma criança judia mesmo junto ao Muro, num estábulo palestino. Apareceram muitos vizinhos que contemplavam Maria, o menino e José.

Entretanto, soldados israelenses, equipados com óculos de visão nocturna, reportaram das suas torres de vigia que cobriam a vizinhança palestina: "Os árabes estão a reunir-se mesmo junto ao Muro, num estábulo, à luz das velas".

Abriram-se os portões por baixo das torres de vigia e de lá saíram camiões blindados com luzes brilhantes, seguidos por soldados armados até aos dentes que cercaram o estábulo, os aldeões reunidos e a casa da mulher palestina. Um altifalante disparou, "Saiam cá para fora com as mãos no ar ou disparamos". Saíram todos do estábulo, juntamente com José, que deu um passo em frente de braços virados para o céu e falou, "A minha mulher Maria não pode obedecer às vossas ordens. Está a amamentar o menino Jesus".

O original encontra-se em http://petras.lahaine.org/articulo.php?p=1831&more=1&c=1 . Tradução de Margarida Ferreira.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

MÍDIA - "Falta credibilidade a jornais".

Franklin Martins diz que falta credibilidade a jornais.

Em entrevista ao site "Congresso em Foco", Franklin Martins disse que a imprensa brasileira é partidária, e que tem má vontade com o governo, fazendo "dobradinha" com a oposição. O ministro fez críticas severas aos grandes jornais da velha mídia - chamados por ele de "jornalões" - e afirmou que esses veículos vivem hoje um "seriíssimo problema de credibilidade".
"Um grande número de leitores não acredita mais no que o jornal diz. (...) Muitas vezes os leitores perceberam que havia má vontade com o governo, desproporcional. E havia uma leniência com a oposição", afirmou.

Franklin disse que os jornais distorceram números favoráveis ao governo e vão terminar a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "vendendo menos do que vendiam antes".

Regulamentação da Mídia

Ao falar sobre o projeto de regulamentação da mídia que vai encaminhar à presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), o ministro disse que a sociedade vai ser a mais prejudicada se ele não sair do papel.

"Há certas obrigações que devem ser contempladas. Isso se faz no mundo inteiro e ninguém nunca achou que é censura", disse Franklin. Entre a propostas, está a criação de uma Agência Nacional de Comunicação, que veículos como a Folha de S. Paulo temem, visto que o setor hoje é livre de qualquer tipo de regulamentação, não sendo capaz de proteger a sociedade de eventuais - hoje constantes - abusos.

O órgão teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.

Segundo o ministro, o projeto a ser enviado a Dilma vai incluir "pluralismo, equilíbrio e respeito à privacidade das pessoas". Boa parte das propostas tem base nos debates realizados na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), da qual participaram setores do governo, dos movimentos sociais e de empresas de comunicação, de froma paritária. As principais propostas aprovadas foram consensuais.

Da redação, Luana Bonone, com informações da Folha Online/ Site O Vermelho.

ANOS DE CHUMBO - Como lidarmos com os torturadores da ditadura?.

Do blog Náufrago da Utopia.

No artigo O debate que o Brasil não fez, o veterano analista político Clóvis Rossi apresenta interessantes observações sobre a atitude de argentinos e brasileiros face aos genocídios e atrocidades dos anos de chumbo.


Vale a pena reproduzirmos o essencial do sua coluna que, neste dia de Natal, fugiu à mesmice do tema obrigatório:
"...não me sentiria confortável se me omitisse na polêmica, algo abafada, mas polêmica, em torno da Lei de Anistia, em especial depois da condenação à prisão perpétua do ditador argentino Jorge Rafael Videla.

Antes, já houvera o vexame de uma instituição multilateral, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ter discutido (e decidido) a respeito de uma legislação que a sociedade brasileira, por meio de suas organizações representativas, deveria ter debatido há muito mais tempo.

Deixo para o final entrar no mérito da decisão da Corte de declarar nula a Lei de Anistia.

Até lá, meu ponto é a necessidade de um debate interno em torno do assunto.

A Lei de Anistia foi emitida para, na essência, proteger um lado, o dos vencedores. Eram, a rigor, os únicos que não haviam sido punidos.

Os derrotados, ou seja, os opositores ao regime militar, tenham ou não adotado a luta armada, sofreram punições de acordo com a legislação convencional (prisão, por exemplo), punições por uma legislação de exceção (o banimento, por exemplo) e até punições à margem de qualquer lei, convencional ou de exceção, como mortes em supostos enfrentamentos, suicídios que foram assassinatos (caso Vladimir Herzog, por exemplo) e torturas.

Aqui entra o julgamento do general Videla para entroncar com a falta de debate em torno da anistia no Brasil. Na Argentina, houve uma punição inicial, logo após a redemocratização de 1983, revertida depois como consequência de levantes militares que perseguiam a impunidade para os perpetradores da matança em massa ocorrida na ditadura de 1976-83.

Entre parêntesis, cabe lembrar que a condenação de Videla serve de compensação para os familiares de brasileiros vítimas da Operação Condor, o mecanismo multinacional de repressão criado no Cone Sul nos anos 70. A iniciativa surgiu em uma reunião de Exércitos americanos realizada em 1975 no Hotel Carrasco de Montevidéu. Videla era então comandante do Exército argentino e representou seu país nessa reunião.

Fecha parêntesis. A Argentina precisou de 20 anos para retomar a discussão da anistia, mas o fez em todos os âmbitos que a democracia inventou. As leis que concediam a anistia para os militares foram revogadas primeiro pelo Congresso, em 2003, e depois pela Corte Suprema, no ano seguinte.

Como a iniciativa havia sido do Executivo, tem-se pois que a revogação tramitou por todos os três Poderes clássicos. Alguém aí é capaz de conceber algo mais democrático?

E no Brasil? Nada, salvo esparsas iniciativas do atual governo. Termino com o mérito, como prometido: convém revogar a Lei de Anistia? Agora é tarde. Tivesse havido o debate nos governos FHC e/ou Lula, seria uma coisa. No governo Dilma Rousseff, vítima de punição extralegal, na forma de tortura, seria considerada revanchismo, o que abriria uma crise que só aproveitaria a pescadores de águas turvas".
Premissas corretas, conclusão errada.


Convém, sim, revogarmos a Lei de Anistia, para legarmos aos pósteros um enfoque civilizado dessas questões:
o de que os cidadãos têm o direito de resistir às tiranias, inclusive pegando em armas contra elas;
o de que os esbirros dessas tiranias não podem ser igualados aos resistentes por meio de anistias recíprocas que, promulgadas em pleno regime de exceção, equivalem apenas a habeas corpus preventivos para os carrascos, artifício inaceitável por eles adotado para evitarem responder futuramente por seus crimes contra a humanidade.
É crassa tolice e vil propaganda enganosa a alegação das viúvas da ditadura, de que, revogada a anistia de 1979, os resistentes também teriam de responder por crimes.


Os atos coerentes com o objetivo geral da luta contra a ditadura militar não têm caracterização criminal, como não tiveram nos países europeus que resistiram ao nazifascismo nas décadas de 1930 e 1940, p. ex.


A Resistência Francesa matou muito mais e foi acentuadamente mais violenta do que a brasileira, praticando atos como o de explodir pontes, trens e quartéis, justiçar traidores, etc., nos quais, obviamente, vários civis acabaram pegando as sobras e inocentes foram sacrificados por engano (nem sempre o aparente colaboracionista o é realmente, mas, nas circunstâncias dramáticas de lutas desiguais, cometem-se compreensíveis erros de julgamento).


Enfim, tudo isso é tido como ou como necessário, ou como inevitável, numa luta contra a tirania.


É claro que, se um resistente tiver aproveitado a situação para beneficiar-se pessoalmente ou acertar contas com desafetos (apenas como hipótese, não tenho conhecimento de que algo assim haja ocorrido), isto haveria mesmo sido um crime comum.


Mas não as expropriações de agências bancárias para sustentar a resistência, roubos de armas e de dinamite, sequestros de diplomatas para trocá-los por presos políticos, tomada de aviões, ocupação de emissoras para colocar manifestos no ar, atentados contra expoentes do regime ditatorial, e que tais: estas ações, com ou sem a Lei de Anistia, só mereceriam medalhas, jamais processos.


Então, na verdade, a revogação da Lei de Anistia ameaçaria apenas os criminosos envolvidos com o terrorismo de estado, não suas vítimas.


E o fato de Dilma Rousseff ter sido uma dessas vítimas não interfere em nada, absolutamente em nada, com a essência da questão. Como presidente da República, ela deve fazer o que é certo, sem medo de bichos papões.


O problema, a meu ver, é outro: a idade avançada dos possíveis réus e a tradicional lerdeza da Justiça brasileira, não só por ineficiência burocrática como por propiciar recursos protelatórios praticamente infinitos a quem pode bancar os melhores advogados.


Então, o que deve ser ponderado é o seguinte:
valeria a pena introduzirmos um rito sumário apenas para tais casos, o que levantaria previsíveis acusações de desigualdade de tratamento?
ou se deixaria que as ações seguissem o andamento normal, com 99.9% de chances de os réus morrerem antes de as sentenças serem executadas?
Como alternativa, haveria a possibilidade de, revogada a anistia de 1979, aprovar-se uma nova, estabelecendo a responsabilidade dos usurpadores do poder e dos que administraram/executaram o terrorismo do estado, mas poupando-os de punição concreta por motivo exclusivamente humanitário: o de serem hoje anciães e não haverem sido processados no momento certo em função da imperdoável omissão do Estado.


Esta última solução teria a vantagem de não ensejar a canalhas a chance de posarem como vítimas, angariando simpatias e solidariedade imerecidas.


Evitaria fornecer pretextos golpistas aos pescadores em águas turvas a que Clóvis Rossi se referiu.


Deixaria os parâmetros corretos para nortearem enfoques futuros da mesma questão (torcendo para que jamais isto venha a ser necessário...). A partir daí, saberíamos exatamente como agir numa saída de ditadura, então não discutiríamos em 2010 o que deveria ter sido feito em 1985.


E fecharia de forma digna essa página vergonhosa de nossa História, afixando nas testas dos torturadores e seus mandantes a etiqueta de criminosos que eventualmente escaparam da punição, mas fizeram jus ao opróbrio eterno.