ANOS DE CHUMBO - Devolução simbólica dos mandatos cassados durante a ditadura.

Em sessão solene da Câmara, Luiza Erundina vai devolver simbolicamente os mandatos aos parlamentares cassados. O papel do Legislativo, "vítima e cúmplice ao mesmo tempo”, vem à tona

Em 6 de dezembro, exatos seis dias após completar 78 anos, a deputada federal Luiza Erundina (PSB) pisará no plenário da Câmara dos Deputados para mais um capítulo da batalha de ordem política e pessoal que a move – mas, desta vez, com uma ponta de ironia nos argutos olhos verdes. Em cerimônia planejada nos mínimos detalhes, a casa devolverá simbolicamente, em uma sessão de posse embalada pelo Hino Nacional interpretado por um cantor lírico, o mandato aos deputados cassados durante a ditadura. Os parlamentares, ou suas famílias, receberão o diploma e o broche típicos. "É uma forma de a Câmara devolver ao povo o mandato que os torturadores usurparam de seus representantes”, diz Erundina, plácida, na manhã da segunda-feira 12, em seu gabinete político em São Paulo. "E é o mínimo que podemos fazer agora, enquanto não aprovam a mudança na lei da anistia.”

Erundina não desiste

Até a terça-feira 13, o presidente da casa, Marco Maia, não havia dado o aval à sessão solene pensada por ela e requerida pelo primeiro-secretário Eduardo Gomes (PSDB-TO). Segundo a assessoria do presidente, "o pedido chegou tarde” e, "por questão de calendário”, foi decidido "priorizar a votação de matérias”. Maia não confirmaria quando ou "se” o evento ocorreria. "Três horas de cerimônia iriam atrapalhar tanto? Justo quando o País faz um esforço para buscar a verdade?”, rebateu Erundina, um dia depois, já em Brasília e prestes a discursar no ato organizado pela OAB para homenagear os advogados de presos políticos – "para o qual a Câmara não liberou um centavo, nem para as passagens dos homenageados”, diz. Ela então subiu nos tamancos: na OAB, denunciou "a má vontade que a casa sempre demonstrou em investigar sua história”. Na quarta 14, a confirmação da data do evento chegou.

São poucos os políticos que conseguem incomodar tanto o Legislativo e Executivo ao mesmo tempo. Não apenas a deputada não coopera com o esforço do governo de agradar aos dois extremos do espectro ideológico com um consenso forjado por paliativos como desafia o silêncio do Congresso sobre o tema mais espinhoso da história brasileira. A sessão simbólica é só um exemplo. Inconformada com a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2010, por exemplo, que rejeitou o pedido da OAB por uma revisão na Lei da Anistia que desconsiderasse como "crimes conexos” tanto a ação de agentes da repressão quanto a da luta armada, a parlamentar decidiu, no ano passado, redigir um projeto. Pretendia alterar o artigo 1º da lei de 1979. A mudança retiraria da anistia os agentes públicos, torturadores pagos pelo Estado para sequestrar, torturar e assassinar cidadãos, e permitiria sua punição, "o que aconteceu em qualquer país decente, menos aqui”. Mas o PL foi apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa, onde caiu nas mãos do conservador Hugo Napoleão (DEM-PI), que o rejeitou, e logo nas de Vitor Paulo (PRB-RJ): a decisão foi idêntica. O projeto estacou, ignorado, na Comissão de Constituição e Justiça.

Quando a Comissão Nacional da Verdade foi anunciada como a panaceia dos males históricos do País, Erundina saiu novamente ao ataque. No primeiro artigo do texto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, viu no dever de "promover a reconciliação nacional” um insulto às vítimas. "Que reconciliação é essa?” Vai reconciliar torturadores com perseguidos políticos, em vez de puni-los? A anistia foi uma farsa. O poder estava com os militares. Sem mudar a lei, a comissão vai ser a continuação da farsa”. Como a lei parece longe de ser mudada, a deputada trilha um caminho próprio. Para pressionar o Congresso e o governo a investigar os agentes da repressão, criou a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. Foi acusada de querer "competir” com a comissão do Executivo. Ignorou. De oitivas de depoimentos, como a do ex-agente de informação Marival Chaves, a audiências com testemunhas da Guerrilha do Araguaia, a subcomissão tem enchido pastas com documentos. "Mas não queremos ficar só no nível da memória. Queremos processos judiciais”.

Figura histórica na luta por desmascarar os partícipes da ditadura, a paraibana de Uiraúna esteve à frente da investigação que se seguiu à descoberta da vala clandestina de Perus, em São Paulo, em 1900. À época, criou uma Comissão de Acompanhamento das Investigações, para fiscalizar a ação da polícia e colaborar com a CPI da Câmara Municipal. Um paralelo com a atual situação das comissões da verdade é inevitável. Agora, ela quer apurar as violações de direitos humanos com motivação política contra parlamentares, caso do deputado do PTB Rubens Paiva. Expoente da investigação da Comissão da Parlamentar de Inquérito que apurou o recebimento ilícito de dólares por generais ligados ao golpe, Paiva não foi só cassado como, em 1971, foi levado por militares. O Exército divulgou uma nota fantasiosa, na qual atribuía o sumiço a um resgate dos companheiros "terroristas”. O que as testemunhas disseram depois é que ele morrera entre as torturas do DOI-Codi na "Casa da Morte” em Petrópolis. Seus restos mortais jamais apareceram.

Além dos desaparecidos, é justamente o papel institucional do Poder Legislativo durante a ditadura o que vem à tona com as investigações da subcomissão presidida por Erundina – e, provavelmente, só com elas. "O Poder Legislativo foi vítima e cúmplice da ditadura”, diz a deputada, peremptória. "Vítima porque foi fechado três vezes pelos ditadores. Cúmplice porque não reagiu, porque os que lá estavam não tinham compromisso com a democracia, e porque aprovou essa lei manca de anistia. A verdade é que nunca se fez nada.”

A história do Congresso durante a ditadura foi pouco feliz. Em 9 de abril de 1964, a junta militar que assumiu o poder no Brasil após o golpe decretou o que chamou de "Ato Institucional”. Além do anúncio de uma "revolução” que instaurasse o "poder constituinte” por meio das armas, o ato anunciava a cassação de 46 deputados federais: gente como Plínio de Arruda Sampaio, relator da Reforma Agrária, Leonel Brizola, articulador da Frente Ampla, e o próprio Rubens Paiva. O Congresso foi alijado de suas prerrogativas mais básicas, mas era só o começo. Em 1966, o general Castello Branco decretou o AI-2, que acabava com os partidos e agrupava o espectro o espectro político em duas legendas (Arena e MDB). Outros cinco deputados foram cassados e o Congresso, fechado por um mês. O AI-4 obrigaria os deputados a se reunir às pressas e encenar a aprovação de uma nova Constituição, que entraria em vigor em 1967 com a posse de Costa e Silva, "candidato eleito” de forma indireta por 294 votos pelo mesmo congresso arenista.

Não que todos os parlamentares sobreviventes à limpeza ideológica da ditadura se coadunassem com os desmandos militares. Num ato de ousadia incomum à cordata conduta que mantinha, a Câmara se negou, por exemplo, a conceder a licença pedida pela Presidência para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado pelo discurso no qual questionara até quando o Exército seria "valhacouto de torturadores”. Foi um momento de orgulho, logo abafado quando o AI-5 entrou em vigor: a Constituição foi revogada e o Congresso, fechado por mais de nove meses. Uma terceira suspensão dos trabalhos parlamentares ainda se daria entre 1° e 14 de abril de 1977, espécie de pá de cal na imagem da instituição. E em 1979, a controversa lei da anistia de "mão dupla” foi aprovada. Um estrago que acabou soterrando com um silêncio, para muitos, incômodo.

"Quando o STF negou a revisão da lei da anistia, usou argumento principal o fato de o Congresso ter aprovado a lei”, afirma Erundina. "Pois, se a Câmara aprovou essa lei, é prerrogativa da própria Câmara aprovar a revisão da lei. E, enquanto não aprovam, precisamos lembrar a memória dos poucos que se posicionaram contra a ditadura. É nossa responsabilidade. Não podemos fugir dela.” Uma história que deve ser contada também por uma exposição de fotos sobre o período e um painel do artista Elifas Andreato nos moldes de uma "Guernica brasileira”. Um livro com biografias dos cassados será lançado.

Críticas da Comissão da Verdade pelo seu prazo curto (dois anos) e raio de ação reduzido, Erundina insiste nas comissões paralelas que pipocam nos estados e municípios e na que ela mesma preside. Longe das pressões existentes no Executivo, a deputada se guarda o direito (e o dever) de lutar com Congresso para expor as entranhas da ditadura. "Não queremos produzir mais um relatório encadernado para guardar no Arquivo Nacional, que é o que vai acontecer com a Comissão da Verdade. Queremos processos judiciais, queremos punir os torturadores. "Só isso pode evitar que essa ‘página infeliz da nossa história’ se transforme em uma ‘passagem desbotada na memória das nossas novas gerações’”, em uma paráfrase de Chico Buarque. "Ou se faz isso agora ou não se fará nunca mais. No congresso, há forças que não tem interesse em resgatar a história. E no governo..., eu sinceramente esperava outra postura da presidente Dilma. É uma pena”.