Após condenação no mensalão, advogados planejam manifesto
Advogados dos réus do mensalão mostraram, em troca de e-mails,
o inconformismo com o resultado do julgamento e com os argumentos de alguns
ministros do Supremo Tribunal Federal para condenar 25 mensaleiros. Nas
mensagens, a banca propõe a divulgação de manifesto contra o que o ex-ministro
da Justiça Márcio Thomaz Bastos, defensor de um dos condenados, classificou como
"degeneração autoritária de nossas práticas penais".
Outro ex-ministro que atuou no processo do mensalão, José
Carlos Dias propôs que as críticas de Thomaz Bastos à atuação dos tribunais no
julgamento de processos penais, em artigo publicado pelo site Consultor
Jurídico, sejam transformadas em manifesto ou carta aberta assinada por todos os
advogados. "O texto do Márcio é magnífico. Deveria ser transformado num
manifesto, numa carta dos advogados criminais e por nós assinada", afirmou Dias
em mensagem a outros advogados.
Arnaldo Malheiros, que também atuou no caso, afirmou que as
críticas feitas por Thomaz Bastos devem definir os próximos passos dos
advogados. "Não podemos esmorecer, vamos à luta!", escreveu o advogado.
Provas. Um dos pontos que mais incomodaram a banca foi o que
consideram inversão do ônus da prova. No julgamento, alguns ministros afirmaram,
por exemplo, que a defesa teria de comprovar a veracidade de um álibi. Caso
contrário, a acusação seria levada adiante. Os advogados também protestaram
contra o uso de indícios como provas.
Em seu artigo, sem mencionar o mensalão, Thomaz Bastos diz que
houve "retrocesso de décadas de sedimentação de um Direito Penal". E critica
indiretamente argumentos usados pelos ministros do STF: "Quando juízes se deixam
influenciar pela 'presunção de culpabilidade', são tentados a aceitar apenas
'indícios', no lugar de prova concreta produzida sob contraditório. Como se
coubesse à defesa provar a inocência do réu!".
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, escreveu
que a avaliação feita por Thomaz Bastos é um alento para os advogados.
"Dificilmente eu poderia encontrar uma maneira de dizer como ainda é possível
acreditar no homem, na nossa luta, no Direito, enfim, continuar acreditando que
vale a pena."
Encerrado o julgamento do mensalão, os advogados dos 25
condenados aguardam a publicação do acórdão para recorrer da decisão. E Thomaz
Bastos já mostrou que os advogados farão tudo o que for possível para reverter a
decisão do Supremo. "Como ensinava Rui Barbosa, se o réu tiver uma migalha de
direito, o advogado tem o dever profissional de buscá-la. Independentemente do
seu juízo pessoal ou da opinião publicada, e com abertura e tolerância para quem
o consulta. Sobretudo nas causas impopulares, quando o escritório de advocacia é
o último recesso da presunção de inocência."
Fonte: Estadão.
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