FMI propõe a receita de sempre ao Brasil: arrocho fiscal e superávit primário
Novo relatório do Fundo Monetário Internacional defende que país não mude meta de superávit fiscal e reduza gasto público para conter dívida pública bruta.
Quando o ministro Guido Mantega (Fazenda) fez uma defesa
pública da política fiscal brasileira, nesta terça-feira (22), não
mirava exatamente no estudo da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre desemprego entre jovens no Brasil
e que, paralelamente, trazia críticas ao modo com o qual o governo
maneja suas contas.
O alvo de Mantega, descobriu-se no dia seguinte, quarta-feira (23), era o relatório anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado na data e com duras críticas à política fiscal. A equipe econômica já tinha conhecimento do estudo, que começou a ser produzido no primeiro semestre, após entrevistas de uma equipe do fundo com representantes do governo e do mercado.
Para o FMI, preocupa o fato de a dívida pública bruta ter subido nos últimos anos. O salto vem desde 2010, e ela alcançou a casa dos 60% do PIB.
“A política fiscal expansionista nos últimos anos interrompeu a década de declínio na dívida pública bruta. Revisões da meta de superávit primário e/ou ajustes associados, recorrente uso de financiamento excepcional e grandes operações fiscais fora do orçamento nos últimos anos têm aumentado a dívida pública bruta e contribuíram para enfraquecer a credibilidade da política fiscal”, diz o relatório.
O resultado, avaliam os técnicos do fundo, é aumento da desconfiança do investidor e, consequentemente, redução da perspectiva de crescimento da economia.
Críticas
Um das razões para o aumento da dívida bruta passa pelas operações de financiamento do Tesouro Nacional a bancos públicos, em especial para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), que usa os recursos para financiar projetos de clientes. Em 2012, o Tesouro repassou R$ 45 bilhões no BNDES. Em 2012, já foram injetados cerca de R$ 20 bilhões. Mas o governo prevê queda dessas transferências a partir deste ano, o que ajuda a reduzir a pressão sobre a dívida.
Os técnicos do fundo também se incomodam com “medidas excepcionais” para fechar as contas. Por exemplo, o uso do bônus de R$ 15 bilhões pago pelo consórcio vencedor do campo de Libra. O montante tem de ser depositado no Tesouro logo após a assinatura do contrato, em novembro. Isso ajudará a cumprir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB neste ano.
O FMI, por fim, desaprova a redução desse mesmo superávit primário. No relatório de 2012, o fundo havia saudado o esforço do governo para manter a meta ao longo dos anos. Mas, na proposta orçamentária de 2014 enviada ao Congresso em agosto, a economia para pagar juros da dívida pública baixou de 2,3% para 2,1%, ou de R$ 111 bilhões para R$ 109,4 bilhões. Com isso, haverá margem maior para os gastos públicos.
Ideologia
O relatório, enfim, revela que a pauta ideológica do FMI segue a receita de sempre, mesmo diante da persistência da crise financeira internacional e até de “mea culpa” feito pelo próprio fundo acerca de propostas de arrocho apresentadas a economias estagnadas, como ocorreu em Portugal. O Brasil, não imune aos efeitos dessa mesma crise, deveria adotar a receita?
O próprio FMI admite que já há elevação dos dados de investimento no país. Vale lembrar, no relatório de 2012, seus técnicos destacaram a necessidade de se mudar o modelo de expansão baseado no consumo para algo sustentado no investimento. Parece claro que o governo brasileiro também aposta nessa estratégia, diante do atual contexto de Selic em alta, bilionários leilões de concessões e crédito à vontade para o BNDES.
Há consenso em Brasília de que é necessário ampliar o esforço para elevar ainda mais os investimentos no país e melhorar o nível de nossa combalida infraestrutura. Como fazer isso é que é a questão. Oferecer empréstimos às estatais sem contabilizar como despesa e, depois, receber lucros e dividendos como receita, com o objetivo de divulgar o cumprimento do superávit, é uma estratégia criativa que, na prática, pouco ajudou a estimular a confiança dos investidores. Há que se reconhecer isso.
A saída, portanto, parece ser enfrentar o receituário do FMI em suas bases – admitindo, por exemplo, que, em um ano de crise e/ou de baixo crescimento, há razões de sobra para que o superávit não seja cumprido. Nessa linha, é bem-vinda a redução da meta – ainda que pequena – para o próximo ano, proposta no novo orçamento. E Mantega terá ainda mais legitimidade para defender a política fiscal, como fez nesta semana.
O alvo de Mantega, descobriu-se no dia seguinte, quarta-feira (23), era o relatório anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado na data e com duras críticas à política fiscal. A equipe econômica já tinha conhecimento do estudo, que começou a ser produzido no primeiro semestre, após entrevistas de uma equipe do fundo com representantes do governo e do mercado.
Para o FMI, preocupa o fato de a dívida pública bruta ter subido nos últimos anos. O salto vem desde 2010, e ela alcançou a casa dos 60% do PIB.
“A política fiscal expansionista nos últimos anos interrompeu a década de declínio na dívida pública bruta. Revisões da meta de superávit primário e/ou ajustes associados, recorrente uso de financiamento excepcional e grandes operações fiscais fora do orçamento nos últimos anos têm aumentado a dívida pública bruta e contribuíram para enfraquecer a credibilidade da política fiscal”, diz o relatório.
O resultado, avaliam os técnicos do fundo, é aumento da desconfiança do investidor e, consequentemente, redução da perspectiva de crescimento da economia.
Críticas
Um das razões para o aumento da dívida bruta passa pelas operações de financiamento do Tesouro Nacional a bancos públicos, em especial para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), que usa os recursos para financiar projetos de clientes. Em 2012, o Tesouro repassou R$ 45 bilhões no BNDES. Em 2012, já foram injetados cerca de R$ 20 bilhões. Mas o governo prevê queda dessas transferências a partir deste ano, o que ajuda a reduzir a pressão sobre a dívida.
Os técnicos do fundo também se incomodam com “medidas excepcionais” para fechar as contas. Por exemplo, o uso do bônus de R$ 15 bilhões pago pelo consórcio vencedor do campo de Libra. O montante tem de ser depositado no Tesouro logo após a assinatura do contrato, em novembro. Isso ajudará a cumprir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB neste ano.
O FMI, por fim, desaprova a redução desse mesmo superávit primário. No relatório de 2012, o fundo havia saudado o esforço do governo para manter a meta ao longo dos anos. Mas, na proposta orçamentária de 2014 enviada ao Congresso em agosto, a economia para pagar juros da dívida pública baixou de 2,3% para 2,1%, ou de R$ 111 bilhões para R$ 109,4 bilhões. Com isso, haverá margem maior para os gastos públicos.
Ideologia
O relatório, enfim, revela que a pauta ideológica do FMI segue a receita de sempre, mesmo diante da persistência da crise financeira internacional e até de “mea culpa” feito pelo próprio fundo acerca de propostas de arrocho apresentadas a economias estagnadas, como ocorreu em Portugal. O Brasil, não imune aos efeitos dessa mesma crise, deveria adotar a receita?
O próprio FMI admite que já há elevação dos dados de investimento no país. Vale lembrar, no relatório de 2012, seus técnicos destacaram a necessidade de se mudar o modelo de expansão baseado no consumo para algo sustentado no investimento. Parece claro que o governo brasileiro também aposta nessa estratégia, diante do atual contexto de Selic em alta, bilionários leilões de concessões e crédito à vontade para o BNDES.
Há consenso em Brasília de que é necessário ampliar o esforço para elevar ainda mais os investimentos no país e melhorar o nível de nossa combalida infraestrutura. Como fazer isso é que é a questão. Oferecer empréstimos às estatais sem contabilizar como despesa e, depois, receber lucros e dividendos como receita, com o objetivo de divulgar o cumprimento do superávit, é uma estratégia criativa que, na prática, pouco ajudou a estimular a confiança dos investidores. Há que se reconhecer isso.
A saída, portanto, parece ser enfrentar o receituário do FMI em suas bases – admitindo, por exemplo, que, em um ano de crise e/ou de baixo crescimento, há razões de sobra para que o superávit não seja cumprido. Nessa linha, é bem-vinda a redução da meta – ainda que pequena – para o próximo ano, proposta no novo orçamento. E Mantega terá ainda mais legitimidade para defender a política fiscal, como fez nesta semana.
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