Paulo Rubem Santiago (*)
Em 2 de abril, o Conselho de Política Monetária, o COPOM, decidiu subir a taxa básica de juros – SELIC - em 0,25%, elevando-a a 11%. Essa taxa remunerou, em fevereiro deste ano, 20,13% do total de títulos da dívida pública do Tesouro Nacional. Outros papéis nesse estoque, como os pré-fixados, as Letras do Tesouro Nacional, são remunerados por taxas até maiores e representaram no mesmo mês 29,03%. Permanece dominante a tese de que a inflação no Brasil é de demanda e que, para reduzi-la, são necessários aumentos de juros, independente das razões que fazem os preços subirem. A decisão do COPOM ocorreu quando são cada vez mais frequentes as manchetes sobre o retorno da inflação. Candidatos de oposição à presidenta Dilma têm afirmado que o povo teme a volta desse fantasma.
Preocupado com isso, analisei a pesquisa do IBGE sobre as variações do IPCA, o índice oficial que mede a inflação, composto por nove itens.
Os alimentos e os preços administrados atingem quase 50% da composição do IPCA. Na última pesquisa de preços do IBGE, em março de 2014, no item “transportes”, as passagens de avião subiram 26,49%. Nos alimentos, os produtos que mais subiram foram hortaliças e verduras (9,36%) e o tomate (32,85%).
Mesmo assim, no conjunto do grupo “alimentos e bebidas”, o aumento em março foi de 0,47%, dentro do IPCA de 0,92%. Como se vê, de nove itens do IPCA apenas esse grupo representou quase 50% do índice do mês.
Ora, se a oferta cai com secas, pragas e enchentes, como é que juros altos podem baixar preços de hortaliças e tomates? Quando alimentos somem do mercado interno porque têm preços melhores no exterior, como revelou o Banco Central em seu relatório da inflação de 2012, o que podem fazer juros altos? Podem juros altos baixar preços administrados, de telefonia e energia, indexados a outros índices de preços? Juros altos baixam passagens aéreas? Ou o caminho é uma regulação séria contra a formação desses preços, muitas vezes abusivos, pelas empresas? Por que há, então, toda essa pressão na mídia? Para que alguém ganhe com isso. Política e financeiramente.
Essa convenção que sobe juros independentemente do que gera a elevação de preços aumenta também a dívida pública. Para mantê-la dentro de certos limites como proporção do Produto Interno Bruto, faz-se o superávit primário – poupança de receitas para pagar os juros antes de realizarem-se outros gastos governamentais. Com isso, o Tesouro Nacional inverte suas prioridades. Caem o investimento público, o financiamento da infraestrutura e das políticas sociais, postergando-se a universalização, a qualidade dos direitos sociais e o desenvolvimento humano. Precisamos urgentemente denunciar essa máquina de mentiras e fantasmas inflacionários. Depois, queremos o aumento do investimento na produção, ampliando-se ainda a concorrência nos serviços para baixar os preços que mais pressionam o IPCA.
Diversos economistas defendem uma nova governança para a política monetária. A moeda não é apenas meio de pagamento, mas, sobretudo, um ativo que gera, muitas vezes, preferência pela liquidez. Juros altos transferem estoques imensos de riqueza da sociedade para poucos, desestimulando o investimento produtivo.
Uma nova política monetária abrangerá a defesa do poder de compra da moeda com a ampliação do produto, de metas de emprego e crescimento da economia.
Os objetivos, estratégias e ferramentas da política monetária passam a ser definidos em lei por proposição do Poder Executivo. O calibre e a dosagem no uso das ferramentas serão executados pelas autoridades monetárias. Muito diferente do que temos hoje.
(*) Deputado Federal (PDT-PE)
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