Ignacio Delgado: Rechaçar o projeto entreguista de Serra é dar uma chance ao Brasil
Quem acha que o Brasil vale a pena deve rechaçar o projeto que revê a regulação do Pré-Sal.
por Ignacio Godinho Delgado, especial para o Viomundo
Quem acha que o Brasil é uma causa por que vale a pena lutar, não pode ficar indiferente ao que estará sendo deliberado nesta terça-feira no Senado. Por iniciativa de José Serra, será votada a alteração do marco regulatório do Pré-Sal, de modo a retirar da Petrobrás o controle único de sua operação e a exigência de participação da empresa em, no mínimo, 30% de cada licitação.
O projeto de Serra ainda não mexe no regime de partilha, de modo substituí-lo pelo de concessão, mas se obtiver sucesso nesta etapa, esse será o próximo passo, como sempre defendeu o senador, em sintonia com autoridades norte-americanas e as grandes petrolíferas daquele país, evidenciado em documentos revelados pelo Wikileaks (aqui e aqui).
Não se trata de uma questão técnica e a única relação que tem com as investigações em curso sobre esquemas de financiamento de campanhas eleitorais, envolvendo todos os partidos e executivos da estatal, é seu uso para minar a imagem de nossa principal empresa e preparar o terreno para o assalto que se quer perpetrar.
As mudanças de Serra afetam negativamente o volume de recursos que serão destinados à educação e saúde. Elas reduzem, principalmente, o controle do Brasil sobre um instrumento estratégico da política industrial, nossa principal janela de oportunidade para ingressarmos em patamares superiores de inovação tecnológica. A política de conteúdo nacional nas compras da Petrobrás salvou nossa indústria naval da ruina a que a conduziram os governos da década de 1990. A empresa investe ainda em novas energias, como o biocombustível e a energia eólica.
Com o nível de desnacionalização já alcançado pela economia brasileira, a Petrobrás e o BNDES são os principais instrumentos (embora certamente não os únicos) para a construção de nichos tecnológicos avançados no país. A história do desenvolvimento de países que alcançaram patamares superiores de inovação tecnológica revela sua afinidade com a afirmação de firmas nacionais, como são os casos de todos os países centrais e da Coréia do Sul, um caso bem-sucedido de equiparação. Mesmo a China, que apostou intensamente em joint ventures com as multinacionais, na década de 1990, só acentuou a participação da inovação em sua economia com a política de “inovação endógena”, a partir de 2003 (aqui e aqui)
As multinacionais simplesmente não têm interesse em transferir plenamente as tecnologias mais avançadas para os países semiperiféricos, nem deixam de concentrar as atividades nucleares do processo de inovação nos seus territórios de origem. Além disso, quando é acentuado seu domínio sobre o mercado doméstico, como é o caso do Brasil, favorecem um comportamento passivo, na atividade inovadora, das próprias empresas nacionais, pela facilidade de aquisição de pacotes tecnológicos fechados. Por isso, no Brasil, os indicadores positivos e crescentes do sistema de ciência e tecnologia não se revertem em elevação dos indicadores de inovação.
É isto. Deter a ofensiva entreguista é dar uma chance ao Brasil. Vale a pena lutar.
Ignacio Godinho Delgado é professor de História e Ciência Política na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia-Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED). Doutorou-se em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1999, e foi Visiting Senior Fellow na London School of Economics and Political Science (LSE), entre 2011 e 2012.
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