O presidente da AEPET, Fernando Leite Siqueira, fez uma declaração de voto da entidade, enquanto acionista minoritária da Petrobrás, na AGO (Assembleia Geral Ordinária) da estatal petrolífera, ocorrida no dia 08/04/2009.
Em primeiro lugar, Siqueira afirmou que a AEPET defende o monopólio estatal do petróleo, a Petrobrás e o seu corpo técnico. Assim sendo uma das preocupações manifestadas pelo presidente da entidade é a baixa remuneração dos empregados da Petrobrás em relação a outras empresas estatais brasileiras, notadamente considerando os concursos públicos ocorridos recentemente no Brasil. Os cálculos do Dieese mostram perdas de 90% nos salários dos empregados da empresa, o que pode fazer com que os profissionais sejam atraídos por petrolíferas concorrentes, inclusive estrangeiras.
Siqueira ressaltou, também, a satisfação da AEPET no fato da Petrobrás ter retomado, no atual governo, o programa de admissão de empregado, notadamente para os cargos da área técnica.
Plano Petros: Outra consideração de Fernando Siqueira à direção da Petrobrás é quanto a política previdenciária da empresa, que prejudica ativos e aposentados. As mudanças no Plano Petros fez com que as entidades de petroleiros tivessem que recorrer à Justiça, para valer os seus direitos. A troca do fundo Petros (Benefício Definido) para o modelo da Contribuição Definida prejudicou uma série de trabalhadores, principalmente os que entraram na Petrobrás entre agosto de 2002 e 26 de março de 2006, que tem direito de optar entre o Plano Petros e o Petros 2.
Segundo Siqueira, a eliminação de práticas discriminatórias nos limites de salário de contribuição do pessoal que entrou na Petrobrás após 1982 e também aos que ingressaram em 78/79, é um grande absurdo que divide a empresa em classes na ativa e na hora de se aposentar. Na opinião do presidente da AEPET, tal realidade só favorece a concorrência das petrolíferas multinacionais.
A defesa do Pré-sal e a mudança no atual marco regulatório do petróleo [Lei 9478/97] são defendidos pela AEPET para que o Brasil consiga usufruir deste grande reservatório de combustível fóssil em benefício da maioria da população brasileira, com o aumento da tributação pela União do que é produzido atualmente. Outra proposta que foi apresentada pelo Professor Ildo Sauer é que a União Federal contrate a Petrobrás para fazer o levantamento do total das reservas e outras informações necessárias sobre o Pré-Sal e que seja paga pelo serviço. Esta proposição é pertinente, uma vez que a Petrobrás, em 55 anos de existência, foi a descobridora do petróleo e por isso correu todos os riscos e tem os profissionais com maior capacitação técnica para desenvolver este tipo de tarefa.
Por fim, Siqueira destacou a importância da realização de palestras, como as que tem realizado por todo o país, para mostrar a importância do assunto para a maioria da população brasileira. Ele ressaltou que as pessoas ficam empolgadas quando entendem que é fundamental o controle pela União, através da Petrobrás, das reservas de petróleo, assim como aconteceu entre 1940 e 1950, que movimentou grandes massas pelo país em torno do lema `O Petróleo é nosso` e que fez com que fosse criada a maior empresa do Brasil a Petrobrás.
Confira abaixo o voto na íntegra:
Justificação de Voto do Acionista Minoritário AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás – na AGO da Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRÁS, realizada em 08/04/2009, a partir das 15:00 h.
Senhor Presidente e senhoras e senhores acionistas,
No exercício do direito de fiscalizar, sabidamente uma das prerrogativas essenciais do acionista, consoante o art. 109, III, da Lei 6.404/76, o acionista minoritário, AEPET – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - e outros que quiserem acompanhá-la - justificam nesta AGO o voto às matérias da Ordem do Dia. Com base no art. 130 daquela lei solicitam sua transcrição integral na Ata.
Como é público e notório, o Estatuto da AEPET define a sua finalidade: defender o Monopólio Estatal do Petróleo, defender a Petrobrás e defender o seu corpo técnico. Além, é claro, de defender a Soberania Nacional.
Portanto, neste momento, senhor presidente, crucial para a consolidação do Brasil como Nação soberana e independente, faz-se necessária a união de todas as forças vivas da nossa Nação em defesa da retomada do preceito constitucional que define que a União Federal, portanto o povo, é o proprietário do Petróleo brasileiro.
Neste aspecto reconhecemos a atuação serena e efetiva em defesa da Petrobrás e do País por parte de Vossa Senhoria. Mesmo, às vezes contrariando as orientações do Governo e a ação deletéria de parte da imprensa que tenta fazer silenciar a Petrobrás.
Sabemos também, senhor presidente, que os Estados Unidos da América precisam desesperadamente de petróleo porque tem uma reserva de 29 bilhões de barris e consomem 10 bilhões por ano (8 internamente e 2 em suas bases militares e corporações espalhadas pelo mundo. Por isto já gastaram cerca de US$ 3 trilhões nas invasões do Iraque e Afeganistão. Agora surge uma reserva, que somada à reserva existente, equivale a um novo Iraque na América Latina. A reativação da 4a Frota para atuar no Atlântico Sul é um sintoma claro da pressão sobre o Brasil. O Elogio do Presidente Obama ao Presidente Lula, é outra forma de pressão, através do ego, ainda que mais agradável.
Sabemos ainda, que o cartel internacional do Petróleo, que já foi detentor de 90% das reservas mundiais, hoje só possui 3% delas, contra 65% das oito maiores empresas estatais. Suas empresas estão se fundindo para sobreviver, mas sucumbirão se não obtiverem novas reservas. É outra poderosa fonte a pressionar o Governo para manter o atual marco regulatório, bom para elas e péssimo para o Brasil.
Comungamos ainda com a direção da Petrobrás pelo o propósito de preservá-la como empresa brasileira líder no setor de energia, geradora de tecnologia de ponta e que, sob controle do Estado, incentive as universidades e empresas nacionais a desenvolver e implantar os projetos no Brasil, consolidando tecnologias e gerando impostos que sirvam para serem alocados pelo governo federal, precipuamente, em seus programas sociais.
Mas, no entender da AEPET, algumas questões abaixo apresentadas são providências a serem tomadas para defender o interesse da Empresa e dos acionistas minoritários, conforme exposição a seguir:
1. Níveis remuneratórios praticados na Petrobrás:
Temos acompanhado com satisfação o fato de que a Petrobrás retomou no atual governo o programa de admissão de empregados, notadamente para os cargos da área técnica.
Todavia, senhor presidente, estamos vendo com muita preocupação o futuro do corpo técnico da Cia, em face do nível remuneratório se situar muito abaixo da média do nível remuneratório das empresas estatais que abriram concursos recentemente.
Tendo em vista o acima exposto, sugerimos uma ampla reformulação da política salarial da Empresa, a fim de recompor as perdas da ordem de 90% segundo o DIEESE e, assim evitar que os nossos técnicos sejam atraídos pelos melhores salários em empresas concorrentes, inclusive multinacionais.
2. A situação da Petros:
Como é do conhecimento da direção da Empresa, temos críticas à política desenvolvida na questão previdenciária. Como não foi possível alterar este posicionamento que, no nosso entendimento, prejudica os empregados ativos e aposentados, tivemos que questionar judicialmente as alterações implementadas. Sempre é importante lembrar que o grande instrumento de RH da Petrobrás na retenção de talentos e do sentimento de vestir a camisa da Companhia por parte de seus empregados, foi o Plano Petros de Benefício Definido (BD). Sua mudança para Petros 2 Contribuição Definida (CD) incentiva sua saída para outras empresas, levando os conhecimentos adquiridos para as concorrentes.
Sabemos de uma carta à Petros, com cópia para a vossa Diretoria no sentido de rever o fechamento do Plano Petros em face da grande irregularidade desse fechamento devido ao ex-presidente Francisco Gros ter distorcido uma decisão do Conselho de Administração da Petrobrás, dizendo à Petros que o CA havia fechado o plano sem ser esta a realidade.
Assim, solicitamos que a Petrobrás e a Petros eliminem essa irregularidade restaurando para os 20.000 empregados admitidos no período de agosto/2002 a 26 de março de 2006, o direito legal de optar entre o Plano Petros e o Petros 2.
3. Eliminação das divisões discriminatórias:
Também solicitamos a eliminação do limites de salário de contribuição do pessoal que entrou na companhia após 1982, por ser uma discriminação absurda e injustificada que leva um contingente da maior competência e experiência a uma insatisfação desnecessária com a nossa grande companhia. Também o pessoal 78/79 é discriminado no tempo de aposentadoria. Essa divisão da Empresa em classes só interessa às empresas estrangeiras que cobiçam o nosso petróleo.
4. Quanto à Política de defesa do Pré-sal:
Desejamos parabenizar a direção da Petrobrás pela posição levada ao Governo Federal, que acabou resultando na retirada de blocos a serem licitados na área do pré-sal. Conforme ficou claro para toda a nação, não existia mais o risco envolvido nas licitações, o que deveria levar a um novo marco regulatório, onde o artigo 26 da Lei 9478/97, por exemplo, é absolutamente inconveniente para o País, visto que dá a propriedade do petróleo a quem produzi-lo; também o decreto 2705/98 que fixa a participação da União no produto da lavra de 0 a 45% contra a média mundial de 84% dos paises exportadores e o contrato. A figura do contrato de serviços ou de partilha é muito mais adequada. São alguns dos pontos que merecem imediata revisão.
Certamente poucas empresas teriam a coragem de tomar tal posição que atende aos interesses do País. As pressões logo se revelaram como ficou claro nas declarações da direção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). O instituto, que representa a posição das multinacionais do setor e reagiu contra a mudança na legislação, promovendo seminários por todo o país (3 só no Senado Federal) alegando que poderia, no seu entendimento, afastar os investimentos.
O Pré-sal é uma riqueza fantástica e, como tal deve ser preservado para que os recursos dele provenientes sejam utilizados unicamente a favor da nação brasileira. Não se deve esperar que ainda venhamos a fazer descobertas de grande porte, fora da Margem Leste, uma vez que, após 55 anos de exploração, as bacias terrestres (paleozóicas), não deram resposta significativa aos esforços despendidos.
O professor da USP e ex-diretor da Petrobrás Ildo Sauer apresentou uma proposta simples e consistente para a exploração do pré-sal: `como, até agora não se tem idéia do volume das reservas e se os campos são contínuos ou separados a primeira tarefa, é fazer tantos poços quantos forem necessários para delimitar, mapear e obter as informações necessárias. Para isto a União Federal deveria contratar a Petrobrás, que foi a descobridora, correu todos os riscos, tem a maior capacitação técnica e é controlada pela própria União, para fazer este levantamento, sendo paga pelo serviço. Com as informações disponíveis, será possível fazer o planejamento de exploração e produção do pré-sal, ditando o ritmo de extração adequado aos interesses do país.
A AEPET se soma aos esforços de todos aqueles que defendem a mudança do marco regulatório, dando a propriedade do petróleo produzido à União Federal, que terá na Petrobrás sua única operadora, após a delimitação das reservas, como previsto na Proposta Ildo Sauer.
Temos feito palestras por todo o País levando as informações da grandeza e da importância estratégica do pré-sal. Sentimos que as pessoas se mostram totalmente surpresas, mas ficam empolgadas com as informações. Temos receio que a campanha não tenha o tempo necessário de conscientização. Por outro lado, temos a nosso favor o fato de que a falácia do mercado ser mais competente que o estado, ruiu de forma fragorosa.
Temos lembrado às pessoas que, na décadas de 40 e 50, quando o petróleo era apenas um sonho foi feito o maior movimento cívico neste país. AGORA QUE O PETRÓLEO É UMA REALIDADE QUE SUPERA TODAS A EXPECTATIVAS MAIS OTIMISTAS, TEMOS MUITO MAIS MOTIVO PARA DEFENDÊ-LO EM FAVOR DO NOSSO PAÍS.
Rio de janeiro, 08 de abril de 2009.
Fernando Leite Siqueira
Presidente da AEPET
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