sexta-feira, 9 de julho de 2010

POLÍTICA - Para que servem os programas,

Por Mauro Santayna

A senhora Dilma Rousseff se defende: rubricou, sem saber bem do que se tratava, as páginas de seu programa de governo. Como é candidata de uma coligação, pressupõe-se que governará em nome dos partidos que a constituem, e não somente em nome do próprio partido. Descobriu-se que o programa era ousado demais para uma aliança que conta com o PMDB atual. Irão, naturalmente, refazer o programa, para manter a coalizão.

O seu competidor, José Serra, também está sendo acusado de transformar dois discursos em programa de governo, mas, em seu caso, é provável que não haja problema. Os sociais-democratas, há quase cem anos, são considerados fiéis gerentes da burguesia e contam com sua confiança: o sistema não contestará o programa de Serra. Na realidade, o sistema não contestará programa algum, porque nenhum programa partidário, ou de coligação, é feito para valer. São, no fundo, todos idênticos. O de Dilma Rousseff, se fosse verdadeiro, sim, poderia provocar certa comoção entre os ricos. Ideias como as de taxação das grandes fortunas, por mais lúcidas sejam, são consideradas crime contra o “sagrado direito da propriedade” em nosso país. Os autores do programa cometeram o erro de retornar aos ideais do PT, quando ele era um partido apenas de trabalhadores, intelectuais de esquerda e partidários da Teologia da Libertação, que tentavam construir-lhe corpo doutrinário próprio e independente. Com o pragmatismo que alguns contestam e outros louvam, seu líder, levado mais pela astúcia do instinto do que pelas teorias circulantes, foi obtendo os êxitos conhecidos, tornando seu governo impetuoso e alheio às especulações acadêmicas.

Se o PMDB não contestasse o programa, da autoria de alguns inquietos saudosistas, Lula, ao conhecê-lo, o faria, por contrariar sua visão estratégica para a preservação do Estado. Entre a taxação das grandes fortunas e o desempenho de Guilherme Meirelles no Banco Central, o presidente ficaria com o ex-presidente do Banco de Boston. Não é por acaso que Dilma falou em autonomia do Banco Central.

Os programas partidários são semelhantes, embora destaquem alguns aspectos sobre outros. Todos se declaram defensores da democracia, da participação direta do povo, da igualdade, da saúde, da educação, da segurança pública, enfim, da justiça social. Mas, da mesma forma, defendem a iniciativa privada e o “sagrado” direito à propriedade. Sendo assim, tão semelhantes, os programas partidários são mera formalidade – nunca se cumprem.

Ao defender, ontem, a liberdade de imprensa, Dilma Rousseff esvaziou as críticas que estavam sendo feitas a seu desmentido programa de governo, que fala em “controle social da mídia”.Só há uma forma precisa de exercer-se o controle social dos meios de comunicação: o juízo crítico dos leitores, ouvintes e telespectadores, que constituem a sociedade nacional. Esse juízo será possível mediante educação de qualidade, que permita aos cidadãos formar sua inteligência do mundo com autonomia. Quando isso ocorre, eles podem avaliar as informações recebidas e delas retirar suas próprias conclusões. Sempre que se fala em “controle”, social, ou não, da imprensa, a democracia corre perigo. Como disse São Paulo, é preciso examinar tudo, e abraçar o que for bom.

Fora disso, por melhores sejam as intenções, qualquer ato que limite a comunicação entre as pessoas violará a liberdade de expressão – que é a própria liberdade de ser de cada um de nós, enquanto vivermos.

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