Por que ministros não cobram as dívidas do INSS?
Pedro do Coutto
Por qual razão os ministros da Fazenda, Planejamento e Previdência Social (em vez de reclamarem do déficit da Previdência Social, que na verdade não existe) não tomam a iniciativa de cobrar as dívidas de que o Instituto é credor e se elevam a mais de 170 bilhões de reais? Um mistério, um enigma.
Eles não podem alegar que desconhecem o assunto porque, em 2009, o Tribunal de Contas da União aprovou relatório do ministro Ubiratan Aguiar sobre o desempenho da economia brasileira, e um dos capítulos referia-se à Previdência Social. As dívidas na época eram de 142,3 bilhões, acumularam-se ao longo do tempo e representavam, no ano passado, praticamente dois terços do orçamento do INSS. Ubiratan Aguiar acentuou que o endividamento vem crescendo a velocidade de 12% ao ano, enquanto a cobrança não chega a atingir 1%.
As dívidas são formadas em 90% por débitos não saldados por empresas particulares e 10% por governos estaduais e municipais que possuem servidores regidos pela CLT. Incrível o lucro cessante que deixa de ser arrecadado em função da inadimplência. R$ 142 bilhões é quase o total que o governo paga de juros por ano à rede bancária para rolar a dívida mobiliária interna, da ordem, agora, de 1 trilhão e 600 bilhões de reais. Não é uma importância pequena. Pelo contrário.
Governantes e ministros reclamam tanto do déficit do INSS, que na verdade não existe. Então, por que não cobrar as dívidas?
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