Sou a favor do voto obrigatório e tal matéria reforçou minha convicção. Para mim, votar é um dever cívico.
Nesta quarta-feira, 2, a proposta de emenda à Constituição (PEC
55/12) que torna o voto facultativo foi derrotada 16 a 6 na Comissão de
Constituição e Justiça no Senado. Para o relator da proposta, “A ideia
de que o brasileiro não está preparado para votar é diminuir a
importância do cidadão”, disse Pedro Tanques.
O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), lembrou que o voto facultativo é mais um direito do que um dever cívico. E para ser um direito pleno, inclui a liberdade de se abster de votar, sem sofrer sanções.
Para a senadora Ana Rita (PT-ES), contrária ao voto facultativo, esta é uma questão cultural. “A democracia brasileira está em processo de construção. Eu penso que o voto facultativo precisa ser pensado, mas mais à frente. É uma questão cultural, até porque nós temos uma democracia muito jovem”, justificou”.
Dependendo do país, o voto é obrigatório ou não. Em muitos países ocidentais, o nível de comparecimento às urnas vem caindo nas últimas décadas. Nos EUA este tem ficado abaixo de 60% em todas as eleições presidenciais desde 1968. Na Grã-Bretanha o comparecimento chegou a 65% nas eleições gerais de 2010, uma queda em relação aos 84% de 1950. Mas essas preocupações não existem na Austrália, onde Tony Abott foi empossado como primeiro-ministro em 18 de setembro. De acordo com a Comissão Eleitoral da Austrália, o comparecimento na eleição de 7 de setembro foi de 91%. E isso não foi nada excepcional: nove de cada dez eleitores passaram pelas urnas (ou votaram por correspondência) em todas as eleições federais desde 1925. A razão por trás da assiduidade dos australianos é simples: é ilegal não fazê-lo. Onde mais a democracia é uma obrigação ao invés de um direito?
Muitos países flertaram com o voto compulsório. A IDEA, uma organização internacional que promove a democracia, lista 38 países que obriga seus cidadãos a votar ou já o fizeram no passado. Eles incluem os EUA: o estado da Geórgia tornou o voto obrigatório em sua constituição de 1777, a qual especificava que um residente que não votasse era obrigado a apresentar uma “justificativa razoável” (Artigo 12). Em muitos países o voto é teoricamente compulsório, mas tal obrigatoriedade nunca ou quase nunca é imposta. O voto é obrigatório na maior parte da América Latina, por exemplo. Mas no México, que está entre os países nos quais a abstenção é ilegal, o comparecimento na última eleição presidencial foi de apenas 63%.
No entanto, não comparecer às urnas pode gerar problemas em alguns países. Na Austrália aqueles que deixam de votar podem esperar uma carta da comissão eleitoral exigindo uma explicação por sua ausência. Caso não tenham uma boa desculpa devem pagar US$ 19, além dos custos judiciais. Caso não paguem podem vir a ser processados, quando então a multa sobre para US$ 165 e o não pagamento pode implicar a prisão. Uma pesquisa realizada pela comissão eleitoral britânica em 2006 listou três outros países na categoria “regimes compulsórios muito rígidos”. No Brasil e Peru, aqueles que não votam são impedidos de realizar diversas transações administrativas (os brasileiros, ao menos teoricamente, não podem dar entrada em pedidos de passaportes ou participar de concursos públicos) e também como têm que pagar uma pequena multa. Vários outros países têm regras de votação com diferentes graus de rigidez, em como algumas isenções curiosas. Pessoas analfabetas não precisam votar no Brasil e Equador, e soldados são dispensados no Brasil, República Dominicana, Guatemala e Líbano. Os mais velhos também são liberados em vários países. E na Bolívia, onde o voto é supostamente compulsório, pessoas casadas podem votar aos 18 anos, enquanto os solteiros têm que esperar até os 21.
O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), lembrou que o voto facultativo é mais um direito do que um dever cívico. E para ser um direito pleno, inclui a liberdade de se abster de votar, sem sofrer sanções.
Para a senadora Ana Rita (PT-ES), contrária ao voto facultativo, esta é uma questão cultural. “A democracia brasileira está em processo de construção. Eu penso que o voto facultativo precisa ser pensado, mas mais à frente. É uma questão cultural, até porque nós temos uma democracia muito jovem”, justificou”.
Dependendo do país, o voto é obrigatório ou não. Em muitos países ocidentais, o nível de comparecimento às urnas vem caindo nas últimas décadas. Nos EUA este tem ficado abaixo de 60% em todas as eleições presidenciais desde 1968. Na Grã-Bretanha o comparecimento chegou a 65% nas eleições gerais de 2010, uma queda em relação aos 84% de 1950. Mas essas preocupações não existem na Austrália, onde Tony Abott foi empossado como primeiro-ministro em 18 de setembro. De acordo com a Comissão Eleitoral da Austrália, o comparecimento na eleição de 7 de setembro foi de 91%. E isso não foi nada excepcional: nove de cada dez eleitores passaram pelas urnas (ou votaram por correspondência) em todas as eleições federais desde 1925. A razão por trás da assiduidade dos australianos é simples: é ilegal não fazê-lo. Onde mais a democracia é uma obrigação ao invés de um direito?
Muitos países flertaram com o voto compulsório. A IDEA, uma organização internacional que promove a democracia, lista 38 países que obriga seus cidadãos a votar ou já o fizeram no passado. Eles incluem os EUA: o estado da Geórgia tornou o voto obrigatório em sua constituição de 1777, a qual especificava que um residente que não votasse era obrigado a apresentar uma “justificativa razoável” (Artigo 12). Em muitos países o voto é teoricamente compulsório, mas tal obrigatoriedade nunca ou quase nunca é imposta. O voto é obrigatório na maior parte da América Latina, por exemplo. Mas no México, que está entre os países nos quais a abstenção é ilegal, o comparecimento na última eleição presidencial foi de apenas 63%.
No entanto, não comparecer às urnas pode gerar problemas em alguns países. Na Austrália aqueles que deixam de votar podem esperar uma carta da comissão eleitoral exigindo uma explicação por sua ausência. Caso não tenham uma boa desculpa devem pagar US$ 19, além dos custos judiciais. Caso não paguem podem vir a ser processados, quando então a multa sobre para US$ 165 e o não pagamento pode implicar a prisão. Uma pesquisa realizada pela comissão eleitoral britânica em 2006 listou três outros países na categoria “regimes compulsórios muito rígidos”. No Brasil e Peru, aqueles que não votam são impedidos de realizar diversas transações administrativas (os brasileiros, ao menos teoricamente, não podem dar entrada em pedidos de passaportes ou participar de concursos públicos) e também como têm que pagar uma pequena multa. Vários outros países têm regras de votação com diferentes graus de rigidez, em como algumas isenções curiosas. Pessoas analfabetas não precisam votar no Brasil e Equador, e soldados são dispensados no Brasil, República Dominicana, Guatemala e Líbano. Os mais velhos também são liberados em vários países. E na Bolívia, onde o voto é supostamente compulsório, pessoas casadas podem votar aos 18 anos, enquanto os solteiros têm que esperar até os 21.
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