Tendo em vista as recentes descobertas de petróleo com o consequente aumento das pressões das empresas multinacionais sôbre a Petrobrás, resolvi a partir de agora, incluir temas que abordem essa atividade econômica.
Dessa forma, achamos que vale a pena tomarmos conhecimento da transcrição do voto do representante dos acionistas minoritários, no caso a AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), na Assembléia Geral Ordinária.
Vários questionamentos foram apresentados pela AEPET. Vamos destacar três destes questionamentos.
O primeiro diz respeito ao excessivo número de empregados tercerizados, cujo total já supera a casa dos 180.000.
O segundo questionamento refere-se a recomendação para que a Petrobrás recompre os ADRs (American Depositary Receipt), papéis representativos de ações da Petrobrás na Bolsa de Nova Iorque. Tal recomendação seria para aproveitar a queda do valor dos ADRs, em função da crise do "subprime".
Por último, a questão dos leilões realizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Com referência aos tercerizados, é lamentável que a Petrobrás, a maior empresa brasileira recorra à este expediente. Em vez de contratar concursados, que permitiria à empresa contar com um quadro técnico que atendesse às suas exigências, recorreu à mão-de-obra fornecida por empresas tercerizadas, cuja qualificação tem deixado muito a desejar. Prova disto é que, em cada 10 trabalhadores acidentados, 9 são empregados vindos de fora da Petrobrás.
No que diz respeito as ADRs, a venda do equivalente a 60% das ações na Bolsa de N.Y., foi mais uma medida do governo FHC para privatizar a Petrobrás. Hoje, os acionistas estrangeiros exercem uma forte pressão sobre a Petrobrás ,para que esta adote políticas de seu imediato interesse, como são, por exemplo, os leilões promovidos pela ANP. Por estes leilões, as multinacionais passaram a ter direito de adquirir, grandes áreas das bacias sedimentares pesquisadas pela Petrobrás.
Para finalizar, os leilões acima mencionados, foram mais uma medida para a privatização do nosso petróleo e gás. São permitidos pela Lei 9478/97 e representam mais uma "herança maldita" da era FHC. Isto no momento em que os preços do petróleo já superaram a barreira dos U$ 100/barril, e que a maioria dos países produtores está procurando preservar suas reservas. Cabe lembrar que as famosas 7 irmãs do passado e que agora são 5 (Exxon Mobil, Total/Fina/Elf, Shell, BP/Amoco, Repsol/YPF/Eni), detêm apenas 6% das reservas mundiais. São empresas estatais, Saudi Aramco(Arábia Saudita), INOC (Iran), Gasprom(Rússia),PDVSA(Venezuela), Pemex(México), PetroChina(China) e Petrobrás, que respondem pelo percentual restante das reservas.
O Brasil, além de estar permitindo a transferência de inúmeras áreas produtoras de petróleo para as multinacionais do ramo, ainda admiti que as mesmas exportem o que extrairem. O mais correto seria, como já dissemos, que o produto obtido fosse vendido apenas para a Petrobrás, aos preços de mercado. Caberia somente à Petrobrás, determinar qual o melhor momento para exportar, de acordo com o interesse estratégico nacional. Acontece que os acionistas estrangeiros querem remuneração a curto prazo, a qual é obtida pela remessa de lucros e dividendos, remessa esta que vai fazer parte do nosso balanço de transações correntes, na coluna débito.
Para encerrar, cabe lembrar que na pauta das exportações brasileiras, no ano passado, a conta petróleo ocupou a segunda posição, com U$ 607 milhões, só perdendo para o minério de ferro com U$ 921 milhões.
Segue abaixo a transcrição do voto dos minoritários.
Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008
VOTO DA AEPET NA AGO DA PETROBRÁS
Senhor Presidente, senhoras e senhores acionistas, Inicialmente, gostaríamos de parabenizar a V. Sa. pela defesa da mudança do marco regulatório brasileiro de forma a evitar a entrega para empresas estrangeiras das reservas descobertas no pré-sal. Se confirmadas as previsões dos técnicos da Companhia da existência de 80 bilhões de barris, seriam US$ 8 trilhões sem levar em conta o seu valor estratégico, incomensurável. Isto é um patrimônio do povo brasileiro, garantido pela Constituição. Parabenizamos também ao Diretor Guilherme Estrella e sua equipe, pelo empenho e competência demonstrados nessas descobertas. Entretanto, no exercício do direito de fiscalizar, sabidamente uma das prerrogativas essenciais do acionista, consoante o art. 109, III, da Lei 6.404/76, o acionista minoritário, AEPET - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - e outros que quiserem acompanhá-la - justifica nesta AGO o voto em separado às matérias da Ordem do Dia. Com base no art. 130 daquela lei exigem sua transcrição integral na Ata, solicitando que a mesma somente seja registrada na JUCERJA, depois de cumprida esta formalidade.É sabido que, por força daquela mesma lei, sob pena de incorrer na prática de abuso de poder, o acionista controlador não pode produzir atos que deles decorram perdas para os empregados e investidores.No entender da AEPET, as questões abaixo apresentadas não atendem aos interesses dos acionistas minoritários, conforme exposição a seguir:QUESTÃO DOS RECURSOS HUMANOSSenhor presidente, preocupa muito a atual política de Recursos Humanos na forma como vem sendo conduzida na empresa. Vimos recentemente, a saída de cerca de 10 gerentes da Petrobrás para empresas concorrentes, algo impensável há algum tempo atrás. Quando essas empresas, usando informações privilegiadas através de técnicos retirados da Petrobrás, descobrirem petróleo nas áreas que a Petrobrás mapeou, muito mais técnicos, a começar pelos melhores, irão deixar a companhia. Vejamos alguns trechos de cartas que temos recebido na Aepet:`No mês de fevereiro passado, mais dois geofísicos pediram aposentadoria e foram automaticamente contratados pela OGX. A Petrobras, por intermédio de seu Diretor de Exploração, bem que tentou manter os citados profissionais. A Petrobras sobreviverá a isso ? Creio que não...Causa preocupação que a área de recursos humanos de nossa Companhia ainda não se deu conta da perda gradual da massa pensante da Empresa`.`Acredita-se que a OGX, capitaneada pelo geólogo Paulo Mendonça, não medirá esforços em contratar mais profissionais das áreas da Exploração. Ela necessitará deles para conduzir os projetos de perfuração dos blocos que adquiriu no último leilão da ANP. Na seqüência, virá o assédio aos profissionais de produção, de engenharia, e assim por diante`. `Como representante dos profissionais de nível superior da Petrobrás, a AEPET tem um papel importante para tentar estancar esse processo de desmanche da Companhia. Medidas urgentes têm que ser tomadas, na área de RH, no sentido de prover os meios de manter na Companhia seus melhores quadros. Há o risco de, brevemente a Empresa estar sendo comandada por profissionais que não possuem a formação e a qualificação para tal. Certamente nossa Companhia sucumbirá`.Aqui cabe uma ressalva: a AEPET nunca cogitou em fazer cogestão na Petrobrás, mas como acionista minoritária pleiteia revisão urgente da política de RH da empresa, altamente prejudicial à manutenção de seu quadro de pessoal e de sua tecnologia. Já vínhamos alertando para isto, pois os sinais são muito evidentes: por exemplo, o processo traumático de repactuação, onde falácias e assédio moral, com ameaças de aumento de contribuição e perdas de direito a promoções foram alguns dos expedientes usados. O fechamento ilegal do Plano Petros BD e o impedimento de 27.000 novos empregados de exercerem o seu direito de acesso ao único plano vigente na empresa, não ajudam em nada a criar, no coração desses jovens, qualquer amor à camisa da Petrobrás. E este foi um dos segredos do sucesso dessa empresa.O artifício usado pela Petrobrás para dar um `calote negociado` no Plano Petros e no seu Fundo de Pensão é outro fator desagregador. Existe uma ação na justiça em que uma perícia judicial reconheceu R$ 10 bilhões dos 13 pedidos pelos sindicatos. A Petrobrás reconhece e se propõe a pagar parte desse valor. Só que, quer pagar em vinte anos o que, se aplicado o critério atuarial, esse débito se evapora. Além disto, têm sido criados déficits técnicos artificiais com premissas excessivamente conservadoras que acabarão gerando superávits futuros a favor do devedor e em prejuízo dos assistidos (aposentados e pensionistas) atuais.O que está sendo feito de covardia com aposentados e pensionistas, como a burla ao artigo 41 do RPB, também cria uma imagem desfavorável da companhia perante seus novos e, inclusive, antigos empregados. Ou seja, o grande fator de sucesso nas grandes corporações, o espírito de corpo, não se implementa com este tipo de procedimento.Outro ponto que gerou um forte e desnecessário mal-estar na categoria foi a declaração do Diretor Financeiro de que o lucro da Petrobrás caiu porque ela teve que aportar recursos no Fundo de Pensão. Há nesta assertiva uma dupla distorção: 1) a empresa pagou para as pessoas, sob forte pressão e sem que elas pedissem, um valor para abrirem mãos de seus direitos; 2) essa perda de direitos dos participantes em médio e longo prazo resultará, para os acionistas da Petrobrás, num retorno muito maior do que o dinheiro investido. Logo não é perda, mas investimento, ainda que injusto e aético; Também relevante na questão do RH é a implantação de um Código de Ética, leonino e unilateral, que tem punido e perseguido as pessoas que ousam se manifestar contra os erros cometidos pelos gerentes. Quem discorda e ousa apontar outro caminho, mesmo que certo, é punido sem direito de defesa. Isto é fruto da insegurança dos gerentes, nem sempre nomeados pela meritocracia. Vale salientar que numa administração competente, as pessoas que discordam, com fundamento, são, nas mais das vezes, muito mais úteis do que as que concordam por conveniência pessoal. Diz Peter Drucker: `Se, numa reunião de dez gerentes para análise de uma proposta, esta for aprovada por unanimidade, nove deles são dispensáveis`A TERCEIRIZAÇÃO SEGUE AUMENTANDOEnquanto isto, a terceirização segue aumentando e já está superando a casa dos 180.000 contratados. Sem o filtro de avaliação da capacitação a terceirização gera um ciclo de nepotismo e distorções incontroláveis, além da perda da capacitação pela companhia. Pelo que nos foi dito pela alta gerência de RH, `para cada empregado que sai existe uma fila de terceirizados disponíveis`. A gerência de RH desconsidera a importância da seleção rigorosa e do treinamento e capacitação do corpo técnico da Companhia para a preservação da tecnologia. Ela considera que a reposição de técnicos concursados, treinados e capacitados pela Petrobrás pode ser facilmente obtida por terceirizados, sem treinamento, sem capacitação. São de fato preocupantes os rumos da atual política de RH da Petrobrás.INVESTIMENTOS NO EXTERIOR Como acionista minoritário a AEPET vem alertando, há muitos anos, que as aplicações no exterior, principalmente comprando ativos duvidosos como os adquiridos na Argentina, na Bolívia e nos EUA, poderiam render muito mais se aplicados aqui no País. O caso mais gritante é o de Tupi. A Petrobrás estuda essa província há trinta anos e não tinha razão para comprar o bloco com sócios estrangeiros, que não dominam a tecnologia de águas profundas, e irão receber 35% dos lucros. O diretor Financeiro da Petrobrás, ao invés de dizer que o lucro menor de 2007 foi devido ao aporte na Petros, deveria mencionar o prejuízo de US$ 1 bilhão com os investimentos no exterior.Como também vimos reivindicando, ao invés da compra dos ativos duvidosos, a Petrobrás poderia, juntamente com o Governo Federal (que está com muitas reservas), investir na recompra das ADR`s que estão na Bolsa de Nova Iorque e que irão remunerar os acionistas com 40% dos lucros da empresa. Caso não consigamos vencer o lobby internacional para mudar o marco regulatório, esses acionistas podem ganhar um patrimônio de US$ 3,6 bilhões sem ter pagado por ele. Além do que, essas ações geram interferências indesejáveis dos acionistas estrangeiros, na administração da Petrobrás, inclusive no Fundo de Pensão, outrora o pilar central de uma política séria de RH. O momento é ainda mais oportuno em face da situação difícil dos bancos americanos, o que tem derrubado o preço das ADR´s. Outro reforço a esta recompra de ações, é a chegada do pico de produção mundial e a conseqüente subida irreversível dos preços do petróleo como a AEPET vem mostrando há oito anos. Durante o a propaganda pela privatização e pela quebra do Monopólio Estatal do Petróleo, muito se falou e se endeusou a capacidade do `Mercado` de gerir e de resolver todos os problemas. Hoje vemos o `Mercado` incapaz de administrar a si mesmo. Está levando ao desmonte o país mais beneficiado por ele: os Estados Unidos da América. Quando o presidente Lula mandou, corretamente, retirar os 41 blocos do pré-sal houve a preocupação sobre o que o `Mercado iria dizer`. Estamos vendo que o `Mercado` é uma mera abstração, um grande blefe e nada mais do que o fruto de um grande e competente Marketing neoliberal.PREÇO EXCESSIVO DAS OBRAS A AEPET também tem manifestado preocupação com a elevação dos custos das instalações da Petrobrás. Há vários anos e sucessivas AGO`s, quando cobramos isto, tem sido dito que a elevação dos preços internacionais era a culpada pela elevação dos preços da Petrobrás. Ora, presidente, quando eu e me aposentei, os preços de produção por barril (US$ 3) e os preços totais de produção, por barril, da Petrobrás (US$ 13) eram menores do que a média dos mesmos preços internacionais. Analisando o plano estratégico de 2007, constatamos que os preços da Petrobrás (US$ 6,57 e 27,6 respectivamente) estão acima do dobro dos preços internacionais. Não há justificativa plausível para isto. Gostaríamos de obter, como acionistas, os atuais preços por tonelada de plataforma, o preço do metro polegada dos dutos em construção como os de Campinas e da Amazônia. PERGUNTAS FINAIS QUE GOSTÁRAMOS FOSSE ESCLARECIDAS POR ESCRITOA) QUAL A PARTICIPACAO N0 CAPITAL VOTANTE E NO CAPITAL SOCIAL DA PETROBRAS/ PETROQUISA NA COPESUL APOS A COMPRA DA AÇÕES DA YPIRANGA? B) QUANTO, EM DINHEIRO E EM ATIVOS, FOI INVESTIDO PARA QUE A PETROBRAS E A PETROQUISA, GALGAREM TAL POSICAO? C) QUAL FOI O INVESTIMENTO DOS DEMAIS SOCIOS? D) NA AQUISICAO DAS AÇÕES DA IPIRANGA, DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS , COMO FICOU A DISTRIBUICAO E A PARTICIPAÇÃO REGIONAL DOS POSTOS ADQUIRIDOS ? E) COM RELACAO A PROPALADA CRIACAO DA EMPRESA PETROQUIMICA DO SUDESTE, EM PARCERIA COM O GRUPO UNIPAR, DECORRENTE DA AQUISÇÃO DAS ACOES DA SUZANO QUAL SERÁ A PARTICIPACAO DA PETROBRAS E DA PETROQUISA NO CAPITAL SOCIAL E NOCAPITAL VOTANTE DA NOVA SOCIEDADE? F) QUAIS FORAM OS ATIVOS ENVOLVIDOS E O DESEMBOLSO FINANCEIRO DA PETROBRAS NA OPERACAO , BEM COMO DOS DEMAIS SOCIOS ? Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008Fernando Leite SiqueiraDiretor de Comunicações da Associação dos Engenheiros da Petrobrás
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