PETRÓLEO - Artigo do José Dirceu.

Comentários Regulação no petróleo precisa de revisão.A polêmica sobre as supostas declarações - já desmentidas... A polêmica sobre as supostas declarações - já desmentidas - de Haroldo Lima, presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), sobre a existência de um poço de 33 bilhões de barris de petróleo, na bacia de Santos, trouxe a público a discussão sobre a Lei do Petróleo de 1997. Sua regulamentação abriu a exploração, antes monopólio da Petrobrás, para a iniciativa privada.Com a descoberta dessa camada pré-sal, chamada de Carioca ou Pão de Açúcar, e das extraordinárias reservas já identificadas, o risco exploratório praticamente deixou de existir e, como destaca o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, passou a ser um bilhete premiado. Foi por isso que o Governo e a empresa decidiram, em boa hora, retirar da 9ª rodada de licitação os poços da camada pré-sal e estudam mudar o marco regulatório.Como era previsível, a iniciativa privada e a mídia já se articularam contra, mas a realidade do preço internacional do petróleo, da crise energética na América do Sul e em todo o mundo e, principalmente, da descoberta de gigantescos poços sem risco e com alta rentabilidade, exigem mesmo uma revisão desse marco regulatório de 1997. No mínimo, precisamos evoluir ou para um modelo de partilha ou para um onde as empresas privadas paguem mais pela exploração nesses campos. Hoje elas são donas da produção e podem comercializá-la livremente.O próprio modelo de licitações por blocos para exploração pela iniciativa privada, evidente, precisa ser repensado, uma vez que se trata de uma concessão quase gratuita, mas segura, pela qual é praticamente certo encontrar petróleo e reservas espetaculares. Não fazê-lo é um atentado à soberania nacional e um risco para a segurança energética do país. Ou pior, uma transferência a grupos privados, de renda e ativos da nação sem nenhuma razão econômica.