Direitos Humanos: Oriente Médio, um refúgio de impunidade
Por William Fisher-IPS [Segunda-Feira, 21 de Dezembro de 2009 às 12:56hs]
A violação dos direitos humanos agravou-se em 12 países árabes do Oriente Médio e norte da África este ano, enquanto Israel continuou seus abusos nos territórios palestinos ocupados, segundo o informe “Reduto de impunidade, miragem de reformas”, publicado anualmente pelo Instituto para o Estudo dos Direitos Humanos, do Cairo. Este documento denuncia a “deterioração” da situação na Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Egito, Iraque, Líbano, Marrocos, Palestina, Síria, Sudão, Túnis e Iêmen.
O estudo também condena o que considera “a grave e atual violação israelense dos direitos palestinos, particularmente o castigo coletivo da população na Faixa de Gaza através do bloqueio e da invasão brutal desse território no começo de 2009”. Isso “provocou a morte de mais de 1.400 palestinos, 83% deles civis que não participavam das hostilidades”, assegura o informe.
“O sofrimento do povo palestino agravou-se com o conflito entre as facções palestinas Fatah e Hamas (Movimento de Resistência Islâmica), que transformou os direitos e as liberdades universais em favores concedidos com base na filiação política”. Os “dois lados cometeram graves abusos contra seus rivais, entre eles a detenção arbitrária, tortura letal e execuções sumárias”, acrescenta o informe.
Em um capitulo à parte, o estudo aborda o que considera o “avanço limitado em matéria de direitos humanos das mulheres e a igualdade de gênero. Os governos árabes “utilizam a questão dos direitos das mulheres para forjar imagem perante a comunidade internacional e ao mesmo tempo evitam as reformas democráticas e de direitos humanos necessárias para garantir a dignidade e a igualdade da totalidade de sua cidadania”, diz o texto.
Embora o Iraque continue sendo o principal foco de violência e mortandade de população civil, “o país experimentou relativa melhora em algumas áreas, embora os avanços sejam frágeis”, acrescenta. “A quantidade de mortos caiu e as ameaças contra a imprensa são menos frequentes. Além disso, algumas das principais facções em guerra indicaram que estão para renunciar à violência e participar do processo político”, diz o documento.
No Egito, onde impera o estado de emergência há quase 30 anos, “a ampla imunidade dada ao aparelho de segurança provoca o assassinato de dezenas de imigrantes ilegais, emprego da força letal na perseguição de suspeitos de crimes, e a tortura como rotina”, destaca a pesquisa. A lei de emergência egípcia também foi aplicada para reprimir a liberdade de expressão, inclusive para detenção ou seqüestro de escritores de blogs na Internet. Da mesma forma, o regime do Sudão “é um exemplo de impunidade e falta de prestação de contas”, destacou o informe. O regime de Bashir “persegue qualquer um no país que rejeite abertamente a impunidade dos crimes de guerra, os prende e tortura, e fecha organizações de direitos humanos”.
A “política de castigo coletivo contra a população de Darfur continua”, afirma o estudo. Argélia, Bashrein, Líbano, Marrocos, Túnis e Iêmen também foram apontados por suas práticas antidemocráticas e repressivas, bem como pela corrupção. A Síria, onde a lei de emergência completou 47 anos, se distingue por sua “disposição de destruir todo tipo de oposição política, mesmo as manifestações mais limitadas de expressão independente”. A minoria curda sofre a “discriminação institucionalizada e os defensores dos direitos humanos foram alvo de sucessivos ataques”. O presidente da organização Sawasiyah foi preso e julgado, e seu advogado, o ex-presidente da Associação de Direitos Humanos da síria, denunciado a um tribunal militar.
“Os escritórios do Centro Sírio para os Meios de Comunicação e a Liberdade de Expressão foram fechados, e as prisões sírias ainda têm dezenas de presos de consciência e defensores da democracia”, denuncia o informe. Na Arábia Saudita, os discursos do monarca exortando a tolerância religiosa e o diálogo entre as religiões no exterior não se aplicam dentro do reino, onde a “policia religiosa continua reprimindo a liberdade pessoal”, assegura o estudo. “A repressão da liberdade religiosa é endêmica, e a minoria xiita continua sofrendo discriminação sistemática”, acrescenta.
As políticas antiterroristas são usadas para justificar as detenções arbitrarias por tempo indefinido, e foram torturados ativistas políticos reformistas. Centenas de pessoas sofreram processos judiciais secretos no último ano, segundo o informe. Em conjunto com estes abusos e a “falta de prestação de contas por esses crimes” nos países árabes, “vários governos” da região e “membros da organização da Conferência Islâmica trabalham junto com instituições da Organização das Nações Unidas para minar os mecanismos internacionais e as normas de proteção dos direitos humanos”.
“Nesse plano, os governos árabes buscam minar as normas que responsabilizam os governos ou avaliam e supervisionam os direitos humanos seriamente”. Isto fica “ilustrado pelo ataque contra os especialistas independentes de direitos humanos da ONU” e organizações não-governamentais que trabalham no fórum mundial, bem como as “tentativas de legalizar restrições internacionais à liberdade de expressão com o pretexto de proibir a difamação religiosa”, acrescenta o estudo.
Publicado por Envolverde.
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