ANOS DE CHUMBO - Operação escorpião.

Do site FAZENDO MÉDIA

Operação escorpião: o passo a passo da armadilha contra Jango

Por Gabriel Bernardo, 26.02.2010

Em entrevista concedida ao Fazendo Media, o historiador Oswaldo Munteal Filho comenta sobre o lançamento do seu novo livro João Goulart: A Operação Escorpião e o Antídoto da História. O livro, que será publicado nos próximos meses, relata o passo a passo da perseguição feita ao ex-presidente da República João Belchior Marques Goulart logo após o suicídio do ex-presidente Getúlio Vargas, terminando no seu assassinato por envenenamento pela Operação Escorpião, no período do governo militar de Ernesto Geisel. Oswaldo Munteal é pesquisador da Fundação Getúlio Vargas e professor universitário da PUC, UERJ e FACHA.

Como foi sua trajetória de pesquisa até culminar no tema Jango e a Operação Escorpião?

Desde 2005 eu venho trabalhando com esta temática, no entanto, foi a partir do meu pós-doutorado que eu tive contato com a documentação dos órgãos da repressão do Serviço Nacional de Informações (SNI) e do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) que está em Brasília, sob a guarda do Instituto Presidente João Goulart.

Esta documentação foi encaminhada pela Casa Civil, através da Ministra Dilma Rousseff, à família Goulart, e no início de 2008 recebi o convite da família para organizar essa documentação. Atualmente esta documentação está sendo administrada e organizada pela família Goulart sob a minha colaboração.

Minha trajetória começou quando fui procurar documentos referentes às Reformas de Base, mas só encontrava documentos do exílio que incriminam fortemente personalidades da República como o General Ernesto Geisel, General Sylvio Frota e o ex-ministro da Justiça Armando Falcão. Esses documentos mostram que estes homens estavam vinculados a uma operação chamada Escorpião, que tinha como objetivo assassinar o Presidente da República no exílio.

Eles infiltraram o chamado “Agente B” dentro da fazenda onde morava o Presidente Goulart no Uruguai e depois na Argentina. E conclui-se que com certeza o Presidente vinha sendo diuturnamente monitorado pelos órgãos brasileiros de repressão, pela Polícia Federal e pelos demais órgãos ligados ao Executivo, desde o suicídio de Getúlio Vargas em 1954 e até a sua morte em 1976. Desde essa época havia uma preocupação com relação as suas articulações e influências políticas e seus demais contatos.

Porque Jango foi vigiado desde 1954?

Após o suicídio do Presidente Getúlio Vargas, João Goulart era visto como um grande continuador de sua obra política. Vargas deixou uma Carta Testamento assinada endereçada à João Goulart. Quando Jango chegou a Porto Alegre, abriu a carta e lá está escrito: “Jango, agora eles me pegaram. O próximo será você.” Jango foi Ministro do Trabalho do Presidente Getúlio Vargas e o homem por quem Vargas tinha grande admiração. Acreditava-se que ele seria o político das grandes reformas no Brasil, e, diga-se de passagem, talvez até à esquerda de Vargas, ainda que Jango jamais fosse comunista. Isso foi algo criado pela Ditadura Militar.

O Presidente Castelo Branco passou a imagem de Jango como subversivo e a esquerda brasileira comprou essa ideia que, posteriormente, veio a nos prejudicar sobre a análise à figura de João Goulart; prova disso é que somente agora é que estamos requisitando esta temática. O Governo Federal, em dezembro de 2008, através do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anistiou o ex-presidente João Goulart e a Dona Maria Teresa Fontela Goulart, isso parece até piada, mas não é. Mas o ato do Presidente Lula foi um gesto muito importante e histórico para o Brasil. Daqui a 20 ou 30 anos este ato será analisado como um ato histórico para Brasil. Para se ter uma ideia, Jango foi a primeiro da lista das 100 pessoas mais perigosas cassadas no Ato Institucional n°1.

Durante seus primeiros dias de trabalho há algum documento que inclinou para uma prova mais contundente sobre o assassinato de Jango?

Os primeiros 40 dias de trabalho foram de muito choque para mim, porque eu vi os documentos do SNI nos quais tinham os relatos do “Agente B” e logo depois pude ver os relatos da Polícia Federal, além dos relatos do ex-agente de segurança do serviço secreto de inteligência uruguaio, Mario Neira Barreiro. Ele escreveu um livro na prisão em 2003, sua autobiografia, utilizando-se do teclado do celular. Ele é uma fonte muito importante.

Portanto, a prova mais concreta é a soma dos documentos do “Agente B” somado à proibição feita ao Presidente João Goulart de ter um passaporte brasileiro, além dos controles que ele sofria desde 1954. E também dos documentos que eu pude registrar do Presidente Geisel, acho improvável que tenha um documento único que diga: “Mate o Presidente!”. Essa expectativa seria quase de um folhetim.

Nós da sociedade brasileira nos habituamos a uma espécie de novela. A Rede Globo de Televisão, um câncer nacional, que pretende fazer até minissérie sobre João Goulart, é uma das grandes culpadas pelo o que nós estamos vivendo, nos habituamos a uma espécie de folhetim esperando o último capitulo que nunca virá. Porque as autoridades da ditadura poderiam não ser de uma grande capacidade intelectual, mas tinham algum bom senso, a repressão também pensa. Nesta questão concluo que o nosso trabalho é de garimpagem. Este é o ofício do historiador.

O que precisa ser feito para descobrir a identidade deste “Agente B”?

Eu pude ter acesso ao arquivo da Polícia Federal de Brasília, onde realizei um breve levantamento, e é bem provável que o “Agente B” seja um funcionário público. Mas para se alcançar a identidade do “Agente B” será necessário abrir os arquivos com as fichas dos agentes da Polícia Federal, onde existe uma tabela de equivalência do que corresponde o código do agente ao nome dele

É possível que essa documentação ainda exista. Fala-se muito nos arquivos do Exército, mas do Poder Judiciário e da Polícia Federal até hoje não foram abertos. Estima-se que exista por volta de 50 mil documentos fechados, que estão sob a guarda do Itamaraty e dizem respeito à Ditadura Militar. Seria muito importante que o Chanceler Celso Amorim, um homem com uma história de lutas no Brasil, sobretudo pelas liberdades individuais, contribuísse para abertura destes arquivos que ainda não foram abertos.

Em que o depoimento do ex-agente uruguaio Neira Barreiro se encaixa com os documentos pesquisados?

O depoimento de Neira Barreiro se encaixa com os mais de 40 documentos que circulam do Itamaraty, controlando o dia-a-dia do Presidente. O pedido, na época, do Ministro da Justiça Armando Falcão, assinado por ele, solicitando que não se dê o passaporte ao Presidente Jango e que ele não se responsabiliza pela sobrevivência dele caso retornasse. Este e outros indícios me fazem crer que a liquidação de João Goulart era uma questão de tempo.

Por que era uma questão de tempo, já que ele estava exilado?

Porque o Presidente naquele momento esticou a corda, estando muito perto do território nacional. Ele podia estar na Europa, mas preferiu ficar no Cone Sul, particularmente no Uruguai ou a Argentina, próximo da fronteira com o Brasil. Existia uma perspectiva de volta do Presidente. Ele tinha aliados importantes no plano internacional, como os presidentes: Charles de Gaulle (França), Salvador Allende (Chile), Juan Velasco Alvarado (Peru), Carlos Andrés Peres (Venezuela), personalidades democráticas nos Estados Unidos e diversos movimentos sociais.

Goulart contava com uma grande rede de relacionamentos. Um exemplo disso foi a visita do Presidente da França Charles de Gaulle ao Brasil, que visitou o país na condição de não cumprimentar o Presidente da República Castelo Branco, afirmando que ele não cumprimentava um Presidente espúrio e que era solidário ao Presidente exilado.

A informação que se tem, através do ex-agente uruguaio Neira Barreiro, é de que o envenenamento do Presidente Goulart foi no Hotel Liberty em Buenos Aires. É verdade esta informação?

Sim, todos os indícios apontam para uma troca de frascos do remédio do Presidente, visando sua eliminação, pois havia no Uruguai um laboratório para preparar essas substâncias venenosas.

Como era o perfil político do Presidente João Goulart diante deste complô conspiratório?

Jango era reconhecido como um grande articulador político nacionalmente e internacionalmente, e frequentemente isso é desprezado, além da sua capacidade de ser criticado. Foi um dos presidentes mais criticados da História Republicana do Brasil. Criticado dia-a-dia. Goulart, eu ouso dizer, pecou por ser democrata demais. Ele era incapaz de responder a uma crítica de natureza pessoal que fosse do mais baixo nível possível.

Outro fator importante, o Presidente nunca tentou contra a imprensa. No período de Jango o Brasil viveu um momento amplamente democrático. Ele não era um comunista, nem um socialista, era um político de esquerda, trabalhista, que levava muito em consideração as reivindicações sindicais. Pode-se dizer que ele era um democrata radical, que pensava a partir do ponto de vista do igualitarismo jurídico, não defendendo nenhuma medida que fosse além da lei. Mas no Brasil da época cumprir a lei era algo difícil, pois a nossa elite não permitiu a reforma mínima da sociedade brasileira. Ela é muito resistente até mesmo que as pessoas comam.

“Uma questão mais marcante do Presidente Goulart é que ele nunca abdicou das Reformas de Base. Para ele isso era uma questão inegociável”, ressaltou o historiador. Foto: arquivo Insituto Presidente João Goulart.

Outra questão marcante do Presidente Goulart é que ele nunca abdicou das Reformas de Base. Para ele isso era uma questão inegociável. É importante para o leitor compreender que na política não se entrega o essencial, e que para o Presidente Goulart eram as Reformas Base que retirariam o Brasil da situação de uma má distribuição de renda muito complexa. E aquela visão de que o Presidente Goulart era um político inerte, desinteressante e desinteressado pela política brasileira, isso está equivocado.

Trabalhos realizados em instituições universitárias de peso no Brasil, lamentavelmente trazendo à Karl Marx, irão ser entregues à critica roedora dos ratos. Somente os ratos irão fazer a crítica destes trabalhos ditos acadêmicos, e eu atribuo a estes trabalhos uma perigosa tentativa torpe de fazer do ex-presidente General Ernesto Geisel um homem da redemocratização e da abertura política ou até mesmo um General moderno. Imagina um general moderno, isso não existe.

E fica uma pergunta no ar: por que Jango deixou um rastro de ódio e destruição atrás dele após o seu exílio? A partir deste período o Brasil cai em uma espécie de caos administrativo, porque governar sobre tanques e baionetas é uma questão totalmente irregular.

Muitos alegam que o ex-presidente tinha problemas de saúde, o que ocasionou a sua morte. Essa informação não entra em confronto com a versão do assassinato por envenenamento?

Na verdade, quando o Presidente Goulart voltou da França estava com exames médicos muito bons. Nós tivemos acesso aos exames médicos do presidente. Acho que eu fui um dos poucos pesquisadores que tive acesso a esse material médico dele na França. Nesta época o Presidente praticava exercícios físicos, tinha perdido 8 kg e mantinha uma pressão arterial estável, além de ter melhorado da depressão devido ao exílio. Enfim, estava bem de saúde. Por isso, creio que é muito grave o fato de colegas meus historiadores, alguns até com certo nome, terem a petulância de atribuir, com base em nada, a morte do Presidente Goulart ao fato de comer carne gordurosa e fumar. Eu tenho muitas dúvidas se isso foi realmente determinante para o homem que não tinha nem 60 anos de idade.

Outro fato que contraria essa alegação é que não foi permitida pelas autoridades brasileiras a autópsia do corpo. Ele morreu sem que fosse feito nenhum tipo de exame. Porém, hoje já existe a perspectiva do exame DNA, através de uma exumação cadavérica que pode comprovar a morte do Presidente por envenenamento e a História do Brasil muda completamente.

E na minha opinião, mesmo que não se comprove tecnicamente o assassinato por envenenamento, eu tenho a convicção hoje que a perseguição ao Presidente Goulart, esta sim mais do que comprovada, já é um fator importante que a historiografia precisa mudar.

Você teve acesso a cartas, memorandos e outros documentos mais pessoais que mostram pressões políticas contra o Goulart. Quais as principais informações nestes documentos que apontam provas mais contundentes?

O presidente Goulart desejava voltar ao Brasil. Neste desejo de retorno, ele pretendia fazer uma frente ampla, mas os militares desejavam que ele renunciasse ao seu Programa de Reformas de Base. Cartas dele para o Brizola, Miguel Arraes, Apolônio de Carvalho, Luiz Carlos Prestes, entre outros, jamais chegaram aos seus destinatários porque foram interceptadas pelo SNI. Estas cartas mostram que o Presidente se articulava para voltar ao Brasil, mas voltar ao Brasil sem abdicar do programa das Reformas de Base. Esse é um traço importante do nosso Presidente da República.

Normalmente o Presente João Goulart é considerado na historiografia oficial como um Presidente fraco, vacilante; alguns chamam até de covarde, mas um covarde vacilante e fraco não tomaria essa posição. Eu também não tomo partido da outra posição, em afirmar que ele é heróico, corajoso e destemido. O Presidente Goulart era um político, um fino articulador. Ele sabia a hora certa de se articular. Exemplo disso foram as mais de 300 emendas enviadas ao parlamento e todas foram aprovadas, sendo que o PTB(partido do Presidente) não dava a maioria no parlamento e mesmo assim ele conseguiu que as emendas passassem.

Imagina um governo que tinha Darcy Ribeiro, Neiva Moreira, Miguel Arraes, Celso Furtado, Evandro Lins e Silva e Josué de Castro. Ele contava com articuladores políticos de primeira categoria capazes de grandes manobras intelectuais. Ocorriam debates que eram verdadeiras aulas no parlamento.

“Existem indícios muito fortes de que o nosso congresso foi comprado pelo governo norte americano e pelos interesses da burguesia brasileira”, afirmou Munteal. Foto: Gabriel Bernardo/Fazendo Media.

Naquele parlamento da época tinha muitos senadores e deputados, tanto da UDN quanto PSD e PTB de grande erudição. O político Afonso Arinos de Melo Franco, golpista, mas de grande capacidade intelectual. Tínhamos uma bancada governista de oposição de grande envergadura, setores golpistas como no caso do Presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, que fez um o discurso de vacância ao Presidente Goulart.

Como anda a sua pesquisa atualmente? Quais as informações mais recentes?

Recentemente chegaram outros documentos inéditos entregues pelo Congresso Nacional, encaminhados ao Instituto Presidente João Goulart, sobre a CPI de 1963 – referente aos documentos do IPES e do IBAD (Instituto de Pesquisa Estudos e Sociais e Instituto Brasileiro de Ação Democrática) - que foi aberta a pedido do Presidente da República João Goulart. Estes institutos tinham a coordenação do General Golbery do Couto e Silva, estavam atrelados à figuras importantes que contribuíram para o Golpe de 1964: empresários que faziam doações a estes órgãos e tinham forte influência na mídia. Esta CPI não foi concluída por causa do Golpe Militar, arquivado pelo SNI quando o Presidente Castelo Branco tomou posse.

Como funcionou a cadeia hierárquica da Operação Escorpião através das divisões de poder da Operação Condor e da CIA, até chegar à tarefa de vigiar o Presidente João Goulart?

A Operação Escorpião funcionou como um braço brasileiro da Operação Condor, ela tinha alguns dados importantes que ainda estamos pesquisando e finalizando a pesquisa. Mas podemos afirmar preliminarmente que ela tinha dupla orientação, funcionava de maneira bifronte: primeiro a dimensão militarizada, com objetivo de eliminar fisicamente o Presidente, e do outro lado a sua dimensão civil, político e empresarial que recebia recursos dos Estados Unidos, basicamente do governo norteamericano.

Qual é a porcentagem de recursos que vinha do governo dos Estados Unidos e como vinha?

Podemos dizer que era uma média de 80%. E não é difícil afirmar isso porque a CPI do IPES e do IBAD mostra, dentre outras coisas, as contas bancárias dos parlamentares e suas contas nos bancos americanos, e a CPI solicitou o saldo e o extrato dessas contas. Depósitos colossais foram feitos nas contas destes parlamentares. Existem indícios muito fortes de que o nosso Congresso foi comprado pelo governo norteamericano e pelos interesses da burguesia brasileira.

E Como era a comunicação da Operação Condor?

Ainda é complicado ter todos os passos, porém nós temos algumas informações. Ela passava por informantes do Itamaraty, estes se comunicavam com o Ministério da Justiça, e estes aos órgãos da repressão.

Quais as empresas brasileiras que financiavam esta Operação aqui no Brasil?

Nós estamos chegando ainda ao nome de algumas empresas nacionais que participaram do indício através da formulação do IPES e do IBAD.

E empresas internacionais?

O Governo americano entrava como grande guarda-chuva, para que suas empresas entrassem sem nenhum tipo de restrição. O primeiro ato do Presidente Castelo Branco é revogar o decreto de taxação do capital, a Lei de Remessa de Lucros.

Como a instituição CIA atuou dentro da Operação Condor?

A princípio, na época, o agente da CIA Michael Townley foi importantíssimo. Um indivíduo conhecido, porque ele teria participado da liquidação física de Orlando Letelier (ex-chanceler de Allende), de Carlos Prats, do Chile (ex-comandante geral do Exército) e do Senador Miquelini do Uruguai. O agente Townley teria ajudado a montar um laboratório no Uruguai para tratar de venenos. Podemos afirmar que a instituição CIA trouxe uma profissionalização da máquina repressiva: técnica de investigação, de tortura e de repressão.

Existe uma versão de que João Goulart, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda foram eliminados pela Operação Condor. As causas de suas mortes então foram bastante diversas?

Seus motivos foram totalmente diversos. Em 1965 Juscelino apóia a ditadura. Inclusive no Filme Os anos JK, de Silvio Tendler, Renato Archer dá um depoimento dizendo que o Presidente Juscelino deu um mau passo. Ele acreditava, aparentemente, na transição que os militares fariam no poder civil. E o Carlos Lacerda sempre foi o homem de confiança dos conservadores. Por isso é muito improvável que JK e Lacerda foram assassinados. É bem diferente do caso do Jango, mas eu não me dediquei a pesquisa história destes dois casos.

Jango antes do golpe de 64. Foto: arquivo Instituto Presidente João Goulart.

Há uma coincidência, mas os motivos eu acho que são totalmente diversos. Ambos foram cassados por motivos pontuais. Lacerda, por exemplo, foi por corrupção e JK, talvez, por uma desconfiança de que ele não fosse tão leal aos golpistas. Nem JK e nem Lacerda estavam incluídos na lista do Condor. A Operação Condor era muito determinada a uma auto posição da América Latina e o Presidente Goulart participava politicamente no exílio, como por exemplo, tentou mediar o caso da Militante do Movimento do Tupamaro, Elena Quinteros, seqüestrada na Venezuela, torturada e assassinada. Inclusive cortou-se relações diplomáticas entre os Governos do Uruguai e da Venezuela durante 20 anos por conta deste episódio.

Em 2008 a família Goulart entrou com uma ação na Procuradoria Geral da República, na qual pediu uma investigação sobre este suposto complô que teria levado o Presidente ao seu assassinato por envenenamento. Como está esta investigação atualmente?

É muito triste pois a Procuradoria geral da República não reconhece a Operação Condor historicamente. Neste caso, o que acontece é um esquecimento histórico que a alta burocracia estatal precisa estar mais bem aparelhada. Como pode não reconhecer a Operação Condor!? Por exemplo, o trabalho do Jornalista John Dinges que mostra o vôo do Condor.

Como o Ministro da Justiça Armando Falcão controlou o Presidente João Goulart no exílio?

O Ministro Falcão controlou o Presidente através do Itamaraty, que tinha o seu serviço de investigações através dos seus representantes consolais. O esquema funcionava no Itamaraty, Ministério da Justiça, o SNI e retornando novamente ao Itamaraty. Neste ciclo. Todos trabalhavam em conjunto a fim de controlar os passos do Presidente Goulart. Seria muito importante que o ex-ministro Armando Falcão tivesse se pronunciado. Acho que o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra também deveria ser analisado em profundidade pelo seu papel. Necessitaria de uma investigação profunda nos arquivos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Existem informações de que foram queimados documentos…..

É difícil que se tenha certeza sobre isso. É necessário investigar. O Arquivo Nacional do Brasil precisa ser mais atuante. Precisa-se fazer um trabalho de investigação rápida sobre o seu acervo da Polícia Federal para urgência que nós temos. A urgência da cidadania brasileira.

Você e sua equipe já sofreram alguma ameaça ou alguma intimidação?

Eu acho que dos fatores mais constrangedores, um deles é o silêncio. A equipe sofreu ameaças e telefonemas suspeitos aqui no Rio de Janeiro e em Brasília. Mas para mim, que tenho mais de 20 anos de profissão, não cheguei até aqui para ter medo. Isso não vai barrar o nosso trabalho. Nós vamos até o fim nesta análise, e este ano vamos publicar um livro sobre a Operação Escorpião e o Presidente Goulart com todos os detalhes passo a passo.

Qual a sua linha de pesquisa em relação ao Presidente João Goulart?

O Professor e cientista político uruguaio René Armand Dreifuss, em saudosa memória, no livro, 1964: A Conquista do Estado, dá indicadores que esta CPI do IPES e do IBAD é muito importante. Dreifuss sabia da importância desta CPI, porém ele não conseguiu ter acesso, mas nós agora estamos tendo. Ela mostra a articulação no parlamento contra o Presidente Goulart. Se nós agregarmos todos estes dados, chegaremos facilmente à conclusão que estava se preparando uma grande armadilha, uma grande articulação política. Nosso trabalho se guia por essa linha, do Direito à verdade e à Memória. Dentro desta linha é que nós estamos investigando o caso Goulart.

Como você avalia a cobertura midiática da Operação Condor?

Muito fraca. Acho que agora é que estamos começando a levar a sério este problema. Mas eu creio que o assunto está bastante distante da população, mesmo dos segmentos médios. E a imprensa trata deste problema como se fosse uma mera especulação.

Alguma consideração final?

Eu considero que a retomada do presidente Goulart é a retomada do próprio Brasil. Eu tenho participado desta “cruzada” e onde eu vou defendo a abertura dos arquivos da Ditadura. O Brasil tem direito à sua História. E não é à toa que segmentos truculentos e reacionários não querem a retomada deste processo histórico, porque isso levaria a uma revisão da nossa vida, do nosso tempo profundo.