AGU bota pá de cal do “escândalo” da banda larga
O dia pesado na Câmara hoje- no próximo post falo da aprovação do texto-base da criação do Fundo Social com os recursos do pré-sal – e só agora estou podendo voltar a escrever. E li, primeiro no Viomundo, do Luis Carlos Azenha, depois no original, a nota da Advocacia Geral de União que acaba, de uma vez por todas, com esta história de que algum sócio privado da Eletronet “se deu bem” com a decisão do Governo de usar a rede pública de fibras óticas.
A nota, que reproduzo abaixo, com grifos, não poderia ser mais clara:
1) A União obteve, em reclamação apresentada pela AGU ao Tribunal Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2009, a retomada da posse das fibras ópticas do sistema de transmissão e distribuição de energia.
2) A rede de fibras ópticas é de propriedade das empresas do sistema Eletrobrás e foi operada pela massa falida da Eletronet mediante previsão contratual.
3) Para a retomada da posse, a Eletrobrás apresentou caução conforme determinação judicial proferida em junho de 2008.
4) A caução atenderá exclusivamente eventuais direitos de credores da Eletronet e não dos seus sócios.
5) A utilização que vier a ser dada à rede de fibras ópticas não beneficiará a massa falida da Eletronet, seus sócios, seus credores ou qualquer grupo empresarial privado.
6) A retomada desse patrimônio, por via judicial, não gerou direitos aos sócios da Eletronet ou qualquer outro grupo empresarial privado.
7) Eventual reativação da Telebrás não vai gerar receitas ou direitos de crédito para a massa falida da Eletronet, seus sócios, credores, ou qualquer grupo empresarial com interesses na referida massa falida.
Fim de papo. A manifestação da Advocacia Geral da União deixa bem claro que, com lobby ou sem lobby, a decisão do Governo de retomar a rede de fibas ópticas não beneficia interesses privados especulativos.
E, como procuradores da União, os advogados da AGU, ao se manifestarem publicamente, estão assumindo a responsabilidade pelo que dizem. Suas afirmações tem força de documento público.
Portanto, a história publicada pela Folha não se sustenta. Quem recuperou a rede de conexão foi a Eletrobras, que a instalou em suas torres de transmissão de energia. Não a Eletronet, que estaria sendo objeto destas ações ou a Telebras, que poderia, ou poderá, ser reativada para operar o sistema.
A matéria, malgrado a provável boa-fé dos repórteres, foi “plantada”. Compraram gato por lebre. Um pouco de raciocínio já teria feito, como apontamos nos post anterior, apurar melhor esta história de que “comissões” por um negócio de tráfico de influência desta monta pudesse ser paga com nota fiscal e depósito bancário, em parcelas mensais, por dois anos.
Resta saber se a Folha vai em cima de quem a colocou nessa “roubada” ou vai ficar tentando dar voltas para sustentar a “furada” – que é o contrário de “furo”.
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