Por Moriti Neto
A Associação Nacional de Consumidores e Vítimas de Empresas Montadoras e Concessionárias Automotivas (Anvemca) formalmente constituída em novembro de 2001, existe, na prática, desde 1994. Desde então, são 16 anos de pesquisas e investigações sobre os motivos dos altos índices de acidentes de trânsito no Brasil e dedicação as relações de consumo.
A Anvemca foi criada com o objetivo de levar ao cidadão informações sobre defeitos em produtos automotivos. As gravidade do assunto, que resultou me vários acidentes com vítimas fatais, motivaram Jaílton de Jesus Silva, fundador e presidente da entidade, a encampar a difícil missão de defender os direitos do consumidor brasileiro frente ao descaso de montadoras multinacionais.
Em entrevista à Fórum, ele fala sobre os recalls, que considera convocados em baixo número no país, e do expediente do “recall branco”, em que comunicados sobre automóveis com defeitos de fábrica não chegam aos compradores. Além disso, conta que empresas da grande mídia tiveram provas de acidentes causados por veículos com problemas, mas não noticiaram, e aponta elementos que demonstram maior rigor com montadoras que não são estadunidenses ou europeias.
Fórum - Por que o senhor criou a Anvemca?
Jailton de Jesus Silva - Na época, acreditei que era possível tornar realidade o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê o instituto do recall como forma de “chamamento”. Está no inciso 1º, do parágrafo 10, no artigo 64 do CDC.
Fórum - E hoje? Não acredita mais no Código?
Silva - A legislação do CDC é perfeita, avançada, mas não é posta em prática por muitos órgãos que deveriam fiscalizar e penalizar quem infringe as relações de consumo.
Fórum - O número de recalls de automóveis no Brasil é baixo? Por quê?
Silva - Em vários países da Europa e nos Estados Unidos são realizados cerca de 230 recalls por ano contra 30, em média, no Brasil. E a questão não é comparar os números de vendas de veículos com os de recalls, mas verificar quantos defeitos foram assumidos pela indústria até hoje. No Brasil, é pouco diante da realidade.
Fórum - O que são os recalls brancos?
Silva - São procedimentos, recomendações repassadas aos prepostos, ou seja, às concessionárias. Elas "passam em branco" defeitos, que chamamos de "vícios ocultos ou defeitos surpresa", de difícil visualização pelo consumidor. Exemplos: quebra da barra de direção ou de pivô de roda, soltura da roda ou de qualquer outra peça que tenha influência na perda da direção, coisas que ocorrem antes do acidente. Nesses casos, só as concessionárias são informadas dos defeitos e não há campanha de recall, os consumidores não recebem chamado algum. Não são atendidos os requisitos previstos no CDC.
Fórum - O Grupo de Estudo Permanente de Acidentes de Consumo (Gepac), criado pelo governo federal, é uma boa iniciativa?
Silva - Caso o GEPAC, que é formado por autoridades gabaritadas, convocadas do Departamento de Proteção dos Direitos do Consumidor – ligado ao Ministério da Justiça – Procon-SP, Ministério Público Federal e organizações não governamentais, por exemplo, o Idec, não dê conta do recado, não imagino outra alternativa.
Fórum - O senhor faz parte do grupo?
Silva - A Anvemca foi chamada para participar de reuniões.
Fórum - Pode-se criar uma agência reguladora para fiscalizar o setor no Brasil?
Silva - Sim, a exemplo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no próprio Brasil e da National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA) nos Estados Unidos. Mas a solução é educação, educação e educação e menos corrupção em torno da fiscalização e das leis de trânsito.
Fórum - Há alguns dias estamos diante de um grande alarde, feito por grandes empresas da mídia, sobre o recall da Toyota, motivado por problemas no pedal do acelerador de alguns modelos, no entanto, quando se fala de defeitos potencialmente mais graves, como as explosões do Vectra, da General Motors, e as solturas de rodas do Stilo, da Fiat, ocorridos no Brasil, há bastante discrição nas notícias. Por que o senhor acredita que isso ocorra?
Silva - Dez anos se passaram desde a primeira denúncia feita pela Anvemca e só agora o Brasil acorda para o festival de recalls. Recall é comum em qualquer empresa. O que não deveria ser comum é generalizarmos, considerarmos que na maior parte dos os acidentes o culpado é o consumidor. No caso dos automóveis, os motoristas. Sobre a Toyota sofrer com maior alarde, seria porque ela não é montadora dos EUA ou da Europa, é forte concorrente e recentemente se tornou líder de mercado?
Fórum - O senhor tem sido reticente em dar declarações à mídia. Por quê?
Silva - Salvo algumas exceções, há muito jabá.
Fórum - É verdade que as emissoras de televisão Globo e Cultura já o procuraram, tiveram documentos em mãos, fizeram entrevistas e não noticiaram nada sobre acidentes causados por veículos com defeitos? Quem o procurou? O senhor tem provas desses contatos?
Silva - Claro. É verdade. E tenho provas de todos os contatos. Tiveram documentos que poderiam coibir abusos nas relações de consumo. Mas de que adianta mencionar este ou aquele repórter? O problema está nas instituições, nas empresas. A Cultura, por exemplo, é uma emissora pública, mas qual o compromisso dela com a informação quando não divulga algo de interesse coletivo? Onde está o compromisso público e com o público?
Moriti Neto
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