Da Justiça, do Estado e do estatuto de Brasília
Por Mauro Santayana
Como ocorre com quase todos os seus pronunciamentos, o discurso do senador Pedro Simon, feito anteontem, teve grande repercussão nos meios políticos. Simon, ao defender o juiz Fausto de Sanctis, a partir de artigo da procuradora da Justiça Janice Ascari, e de textos da revista Carta Capital, fez amargas reflexões sobre o comportamento de alguns juízes dos tribunais superiores. Reconheceu, sem embargo, que o episódio da prisão do governador do Distrito Federal mostra que há alguma esperança de que a situação se altere. Assim, elogiou os ministros Fernando Gonçalves, do STJ, e Marco Aurélio de Mello, do STF.
Simon destacou a atuação controvertida do atual presidente do STF, principalmente em seu ânimo contra o juiz Fausto de Sanctis. Citou passagens do artigo de Janice Ascari, a propósito da Operação Santiagraha, das ameaças contra o juiz de São Paulo e da decisão velocíssima do ministro Gilmar Mendes em conceder habeas corpus sucessivos ao banqueiro Daniel Dantas. A esse propósito, e em observação à margem do tema da coluna, o presidente do STF, que está para deixar o cargo, é zeloso em determinados casos, e descansado em outros. Na véspera de Natal, podia ter sido um pouco generoso para com a família brasileira do menino Sean Goldman, mas foi rápido em anular liminar do ministro Marco Aurélio, que garantia a permanência do garoto no Brasil até o exame do mérito do caso. A avó do menino, em dolorosa ironia, desejou Feliz Natal ao ministro Mendes. Silvana Bianchi, desde a ida do neto, que viajou exatamente na noite de Natal, entrou em profunda depressão e encontra-se hospitalizada.
Pedro Simon fez suas as preocupações da procuradora Janice Ascari, pelo fato de que todas as provas contra o banqueiro Daniel Dantas, recolhidas pelo delegado Protógenes Queiroz e pelo Ministério Público, estejam sendo deixadas de lado. Conforme a procuradora, tão estranha quanto estranhos foram os dois habeas corpus concedidos, em menos de 48 horas, em favor do banqueiro, por Gilmar Mendes, é a decisão do ministro Eros Grau de mandar desentranhar todas as provas originais do processo da Operação Santiagraha e requisitá-las para o seu gabinete. Relembre-se que os discos rígidos dos computadores do banqueiro também foram colocados sob sigilo pelo mesmo STF, impedindo que a Polícia Federal examinasse seu conteúdo, em busca das provas de remessa ilegal de divisas.
O senador gaúcho tocou também no problema da autonomia do Distrito Federal. Disse Simon: “Sou um admirador da obra de Juscelino Kubitschek. A criação de Brasília serviu para o desenvolvimento acelerado de estados que são hoje relevantes para a economia nacional, como Mato Grosso, Goiás e Tocantins, sem falar em seus efeitos benéficos sobre Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Piauí. No entanto, a representação política em Brasília apresentou muitos problemas. Em cerca de 20 anos de presença no Senado, a capital da República perdeu três senadores. Dois deles renunciaram ao mandato e um terceiro foi cassado pelos seus pares”.
O problema da autonomia de Brasília começa a ser examinado com mais atenção pelos meios políticos. Em ano eleitoral será muito difícil aprovação de emenda constitucional revocatória dos artigos referentes ao estatuto do Distrito Federal. Com a eleição do futuro governador, nas eleições deste ano, o fim da autonomia só poderá ser vislumbrado a partir de 2014. Serão mais quatro anos com uma Câmara Distrital inútil, legislando, sem competência e sem necessidade, sobre assuntos muito além da sua real condição de mera Câmara de Vereadores.
A cada dia se torna mais necessária a convocação de assembleia nacional constituinte originária, à margem do Congresso, com delegados eleitos suprapartidariamente, por prazo determinado, a fim de realizarem seu trabalho e se dispersarem finda a missão. Só assim poderemos ter esperanças de reconstruir o Estado, da forma que queria Tancredo e seus seguidores há 25 anos. Neste março, que lembra centenário de seu nascimento, a reconstrução democrática do Estado e sua defesa contra a corrupção dos governos pelo poder econômico voltam a ser atuais.
Como ocorre com quase todos os seus pronunciamentos, o discurso do senador Pedro Simon, feito anteontem, teve grande repercussão nos meios políticos. Simon, ao defender o juiz Fausto de Sanctis, a partir de artigo da procuradora da Justiça Janice Ascari, e de textos da revista Carta Capital, fez amargas reflexões sobre o comportamento de alguns juízes dos tribunais superiores. Reconheceu, sem embargo, que o episódio da prisão do governador do Distrito Federal mostra que há alguma esperança de que a situação se altere. Assim, elogiou os ministros Fernando Gonçalves, do STJ, e Marco Aurélio de Mello, do STF.
Simon destacou a atuação controvertida do atual presidente do STF, principalmente em seu ânimo contra o juiz Fausto de Sanctis. Citou passagens do artigo de Janice Ascari, a propósito da Operação Santiagraha, das ameaças contra o juiz de São Paulo e da decisão velocíssima do ministro Gilmar Mendes em conceder habeas corpus sucessivos ao banqueiro Daniel Dantas. A esse propósito, e em observação à margem do tema da coluna, o presidente do STF, que está para deixar o cargo, é zeloso em determinados casos, e descansado em outros. Na véspera de Natal, podia ter sido um pouco generoso para com a família brasileira do menino Sean Goldman, mas foi rápido em anular liminar do ministro Marco Aurélio, que garantia a permanência do garoto no Brasil até o exame do mérito do caso. A avó do menino, em dolorosa ironia, desejou Feliz Natal ao ministro Mendes. Silvana Bianchi, desde a ida do neto, que viajou exatamente na noite de Natal, entrou em profunda depressão e encontra-se hospitalizada.
Pedro Simon fez suas as preocupações da procuradora Janice Ascari, pelo fato de que todas as provas contra o banqueiro Daniel Dantas, recolhidas pelo delegado Protógenes Queiroz e pelo Ministério Público, estejam sendo deixadas de lado. Conforme a procuradora, tão estranha quanto estranhos foram os dois habeas corpus concedidos, em menos de 48 horas, em favor do banqueiro, por Gilmar Mendes, é a decisão do ministro Eros Grau de mandar desentranhar todas as provas originais do processo da Operação Santiagraha e requisitá-las para o seu gabinete. Relembre-se que os discos rígidos dos computadores do banqueiro também foram colocados sob sigilo pelo mesmo STF, impedindo que a Polícia Federal examinasse seu conteúdo, em busca das provas de remessa ilegal de divisas.
O senador gaúcho tocou também no problema da autonomia do Distrito Federal. Disse Simon: “Sou um admirador da obra de Juscelino Kubitschek. A criação de Brasília serviu para o desenvolvimento acelerado de estados que são hoje relevantes para a economia nacional, como Mato Grosso, Goiás e Tocantins, sem falar em seus efeitos benéficos sobre Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Piauí. No entanto, a representação política em Brasília apresentou muitos problemas. Em cerca de 20 anos de presença no Senado, a capital da República perdeu três senadores. Dois deles renunciaram ao mandato e um terceiro foi cassado pelos seus pares”.
O problema da autonomia de Brasília começa a ser examinado com mais atenção pelos meios políticos. Em ano eleitoral será muito difícil aprovação de emenda constitucional revocatória dos artigos referentes ao estatuto do Distrito Federal. Com a eleição do futuro governador, nas eleições deste ano, o fim da autonomia só poderá ser vislumbrado a partir de 2014. Serão mais quatro anos com uma Câmara Distrital inútil, legislando, sem competência e sem necessidade, sobre assuntos muito além da sua real condição de mera Câmara de Vereadores.
A cada dia se torna mais necessária a convocação de assembleia nacional constituinte originária, à margem do Congresso, com delegados eleitos suprapartidariamente, por prazo determinado, a fim de realizarem seu trabalho e se dispersarem finda a missão. Só assim poderemos ter esperanças de reconstruir o Estado, da forma que queria Tancredo e seus seguidores há 25 anos. Neste março, que lembra centenário de seu nascimento, a reconstrução democrática do Estado e sua defesa contra a corrupção dos governos pelo poder econômico voltam a ser atuais.
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