PRIVATARIA - telefonia fixa.

Defesa do consumidor cobra resposta da Anatel sobre redução da tarifa do fixo

19/02/2010 |

Redação

UOL Economia

SÃO PAULO – A ProTeste – Associação de Consumidores encaminhou um ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), na quinta-feira (18), pedindo resposta sobre a proposta do órgão de defesa do consumidor de reduzir a tarifa mensal básica de telefonia fixa e de revisar os contratos de concessão dos serviços.

A petição foi encaminhada no dia 20 de fevereiro do ano passado e hoje está em fase de análise das contribuições recebidas pela agência durante as consultas públicas realizadas sobre o tema. Completado um ano do pedido protocolado, a ProTeste não obteve resposta da agência.

O ofício encaminhado nesta semana tem por objetivo reafirmar a posição do órgão de defesa do consumidor. “É para exigir uma resposta da Anatel e lembrar que a agência vem descumprindo os prazos legais de resposta”, afirmou a coordenadora institucional da ProTeste, Maria Inês Dolci.

Tarifa mais em conta e sem limites de chamadas locais

A petição encaminhada pela ProTeste há um ano pedia a revisão dos contratos de concessão dos serviços de telefonia fixa. Para Maria Inês, os planos oferecidos aos consumidores pelas operadoras não estão sintonizados com a infraestrutura existente. Por conta disso, está havendo uma migração cada vez maior dos usuários de telefonia fixa para a móvel.

A coordenadora da ProTeste ressalta que essa migração prejudica os consumidores, já que a tarifa da telefonia móvel acaba saindo mais cara. "O Brasil apresenta a segunda tarifa de telefonia móvel mais alta do mundo", diz Maria Inês. “Hoje, 85% dos quase 170 milhões de celulares estão nas mãos dos cidadãos de menor poder aquisitivo e são, na maioria, pré-pagos”.

No ofício, a ProTeste reafirma que a Anatel deve rever os contratos e a infraestrutura de telefonia fixa para reverter essa situação e não onerar ainda mais os consumidores.

Por isso, o órgão pediu que a assinatura mensal básica passe dos atuais R$ 40 para R$ 14, possibilitando a inclusão dos consumidores de baixa renda no sistema de telefonia fixa - reduzindo o processo de migração. Além disso, a ProTeste também pediu na petição do ano passado que não haja limites nas chamadas locais.

Silêncio

Uma das reclamações do órgão de defesa do consumidor é no que se refere ao silêncio da Anatel frente à petição. “Até agora, a agência não apresentou qualquer confirmação da abertura de processo ou manifestação a respeito dos termos do pedido”, diz o ofício.

No documento, o órgão argumenta que a falta de posicionamento da Anatel implica em duas irregularidades graves: “desrespeito aos princípios democráticos protegidos por normas constitucionais que garantem o direito de petição e resposta aos cidadãos; e o descompromisso com as atribuições impostas à agência no sentido de que deve atuar garantindo a universalização dos serviços essenciais e a inclusão social”.

“O assunto é de interesse público e está havendo um desrespeito por parte da agência, que ainda não deu uma resposta aos cidadãos”, ressaltou Maria Inês.

O ofício apresentado na quinta dá um prazo de cinco dias para que a Anatel apresente uma resposta à ProTeste sobre o pedido. Contatada, a agência, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que recebeu o ofício, mas ainda não tem um posicionamento oficial sobre o assunto.