Eletronet: a denúncia não se sustenta
Não estou conseguindo entender a matéria da Folha sobre a Eletronet. Os dados não batem com o que está acontecendo. O repórter Márcio Aith – que se tornou especialista em missões especiais – definiu uma tese e escondeu informações essenciais que a desmentiam. Mais uma jogada em que se misturam informações técnicas incompletas com conclusões que não se sustentam nos fatos.
A história é a seguinte.
Lá atrás, criou-se a Lightpar, para permitir investimentos em redes de fibras óticas. Montou-se a rede, a empresa não deu certo e faliu.
A partir dali, criou-se um imbróglio.
A AES repassou para o tal Nelson sua parte na Lightpar – equivalente a 51% das ações de uma empresa com capital negativo (tinha mais dívidas que ativos). A Eletrobras tem outros 49%.
Acontece que a Eletronet é uma concessão pública. Decretada sua falência, a Eletrobras retomou a rede de fibras óticas, sem pagar nada por ela. Simplesmente cassando a concessão. É uma confusão porque entram Aneel (que regula o setor elétrico) e Anatel (que regula as telecomunicações). Mas a intenção clara da ação do governo foi tomar a empresa sem pagar nada aos demais acionistas.
O problema ocorreu com os credores, fornecedores das fibras óticas – Furukawa e Lucent – que têm R$ 800 milhões a receber. E querem saber como o governo, depois de retomar a empresa, vai fazer para quitar as dívidas. Essa ação corre na Justiça. A rigor, nesse imbróglio jurídico, não há o menor espaço para nenhuma espécie de pagamento ao tal Nelson, que não é credor de nada, apenas sócio de uma massa falida.
Aith é um repórter complicado. Desde que passou pela Veja, algo se quebrou no seu rigor de repórter.
Por exemplo, no texto ele fala em pagamento de R$ 200 milhões ao Nelson. Se a Eletrobras já retomou a empresa sem pagar um tostão, de onde ele tirou a história do pagamento de R$ 200 milhões?
No texto da matéria, tudo o que se tem é isso:
Com a reativação da Telebrás, Santos poderá sair do negócio com cerca de R$ 200 milhões.
Não diz quem vai pagar, de que forma, a troco de quê. Não informa que a Eletrobras já retomou as fibras óticas da empresa e vai tocar o projeto sem nenhum sócio privado. Esconde dados.
Pode ser que Aith tenha alguma informação adicional. Mas quem tem, publica. Se não publica, é porque inventou ou não apurou devidamente.
Outro ponto colocado é a questão da caução judicial. Para retomar a empresa, os credores (não o Nelson, que é devedor) exigiram uma caução, que garantisse o pagamento das dívidas. O governo tentou colocar títulos. O juiz não aceitou. Está se discutindo agora a caução em dinheiro. Só que a caução é para garantir os direitos dos credores de uma massa falida, não dos acionistas.
O que diz o Aith?
Outro ponto que espanta os observadores desse processo é que o governo decidiu arcar sozinho, sem nenhuma contrapartida de Santos, com a caução judicial necessária para resgatar a rede de fibras ópticas, hoje em poder dos credores.
Ora, mas se a ideia é o governo retomar a rede de fibras óticas sem pagar nada à Eletronet, qual a razão do sócio Santos depositar caução? Teria lógica se ele fosse ficar com um pedaço da Eletronet.
Aith vai mais longe. Pega uma fala de Lula:
“Nós estamos brigando há cinco anos para tomar conta da Eletronet, que é uma empresa pública que foi privatizada, que faliu, e que estamos querendo pegar de volta”, disse na ocasião.
E conclui, da própria cabeça, isso:
Lula não mencionou que, para isso, terá de entrar em acordo com as sócias privadas da Eletronet, entre elas a Star Overseas, de Nelson dos Santos, que contratou os serviços de Dirceu.
Não informa os leitores que a retomada já foi feita, sem nenhuma espécie de pagamento e há uma discussão na Justiça que nada tem a ver com as ações da massa falida.
Essa atividade de consultor, do José Dirceu, é polêmica, não combina com a atividade de articulador político. Mas não há nenhum dado objetivo que a ligue à questão da Eletronet.
A dúvida pertinente é sobre a motivação de tal matéria. Pode ser briga de credores insatisfeitos com o não pagamento de suas dívidas. Pode ser o próprio Nelson, sabendo que sua aposta na empresa micada não vai dar em nada. Pode ser uma tentativa de torpedear o projeto de banda larga do governo. Ou uma tentativa de atingir a Ministra-Chefe da Casa Civil., que está tocando o projeto da banda larga.
A única certeza: foi mais uma jogada da Folha e do Aith.
Por Itamar
Nassif
Na entrevista do Lula para o ESTADÃO, ele já afirmava que a eletronet, era do estado, sendo inverídica o denuncismo de estatização da empresa.
Descrição de parte da entrevista ao ESTADAO.
” Primeiro nos tentamos comprar a eletronet, diziam que estávamos querendo estatizar, quando na verdade a eletronet era nossa.
Um esperto de um síndico ficou com ela durante 6 anos nas mãos, por causa de uma decisão judicial ”
Áudio completo:
Por Guilherme
Só retificando, a empresa criada em 1999 foi a Eletronet, não a Lightpar. A Eletronet foi criada tendo como acionistas a AES (51%) e a Lightpar (49%). A Lightpar era um rescaldo da privatização das elétricas que ficou na mão do governo, e que se valorizou muito em 1999 justamente porque srria a gestora dessa rede de fibras. Outra retificação: a Eletronet não é nem nunca foi concessionária pública. A Eletrobrás, principal acionista da Lightpar, é que é concessionária e estatal. O direito do governo de retomar a Eletronet se dá justamente porque partes dos ativos de fibra da empresa pertencem às concessionárias estatais de energia.
Por Vera Pereira
Nota Pública sobre retomada de posse da rede de fibras ópticas pela Eletrobrás
A rede de fibras ópticas é de propriedade das empresas do sistema Eletrobrás e foi operada pela massa falida da Eletronet
Data da publicação: 23/02/2010
Em atenção às notícias “Nova Telebrás beneficia cliente de Dirceu” e “Dirceu recebe empresa por trás da Telebrás”, veiculadas pelo jornal Folha de São Paulo na capa e página B1, com circulação no dia 23 de fevereiro, esclarece a Advocacia-Geral da União:
1) A União obteve, em reclamação apresentada pela AGU ao Tribunal Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2009, a retomada da posse das fibras ópticas do sistema de transmissão e distribuição de energia.
2) A rede de fibras ópticas é de propriedade das empresas do sistema Eletrobrás e foi operada pela massa falida da Eletronet mediante previsão contratual.
3) Para a retomada da posse, a Eletrobrás apresentou caução conforme determinação judicial proferida em junho de 2008.
4) A caução atenderá exclusivamente eventuais direitos de credores da Eletronet e não dos seus sócios.
5) A utilização que vier a ser dada à rede de fibras ópticas não beneficiará a massa falida da Eletronet, seus sócios, seus credores ou qualquer grupo empresarial privado.
6) A retomada desse patrimônio, por via judicial, não gerou direitos aos sócios da Eletronet ou qualquer outro grupo empresarial privado.
7) Eventual reativação da Telebrás não vai gerar receitas ou direitos de crédito para a massa falida da Eletronet, seus sócios, credores, ou qualquer grupo empresarial com interesses na referida massa falida.
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