Paulinho da Força: 40 horas semanais é ampliar direitos
A PEC 231/1995, de autoria dos senadores Inácio Arruda (PC do B-CE) e Paulo Paim (PT-RS), e relatada na Câmara pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e que também aumenta o valor adicional da hora extra de 50% para 75%, é importante instrumento de distribuição de renda e ampliação dos direitos dos trabalhadores.
Por Paulo Pereira da Silva*, em Folha de S.Paulo
Com a redução da jornada todos ganham. A redução, por exemplo, vai gerar mais empregos, contribuindo para o crescimento do mercado interno, fator importante para o crescimento econômico. De acordo com o Dieese, a implementação da medida tem o potencial de criar cerca de 2 milhões de postos de trabalho.Há ainda as vantagens sociais, já que o trabalhador terá mais tempo para a família, o lazer e sua própria qualificação profissional. A medida também vai contribuir para a diminuição dos acidentes de trabalho, resultado das jornadas exaustivas.
Como percebemos acima, os benefícios para a sociedade são tantos que diversos países registram uma carga menor do que a brasileira. Exemplos: Espanha (35,3 horas semanais), Alemanha (37,6), Reino Unido (40,7).
Nas últimas décadas, as inovações tecnológicas e organizacionais, as várias formas de arranjos produtivos, o aumento substancial da educação e um maior nível de qualificação dos trabalhadores resultaram num excepcional aumento de produtividade para as empresas. Dados do IBGE, por exemplo, revelam que a indústria da transformação registrou um aumento da produtividade de 84% entre 1988 e 2008.
Percebemos claramente que houve grande ganho por parte do setor patronal e que a redução da jornada é uma forma justa de distribuir entre os trabalhadores parte dos ganhos acumulados.
O custo da implantação da redução da jornada para 40 horas semanais é de 1,99%. Como a produtividade na indústria tem crescido constantemente, em pouquíssimo tempo o aumento de custo já estaria mais do que compensado. Aliás, estudo da Fiesp recém-divulgado dá conta de que a expansão da produção em boa parte é sustentada pelo aumento da produtividade dos trabalhadores.
Como todas as grandes conquistas são resultados de lutas árduas, as centrais sindicais (Força Sindical, CUT, CGTB, CTB, UGT e Nova Central), na chamada Unidade de Ação, estão com suas agendas centradas na mobilização nos locais de trabalho e nas ruas e na aprovação da medida no Congresso Nacional, visando esclarecer a nação e sensibilizar os parlamentares sobre a importância de reduzirmos a jornada de trabalho.
Vale lembrar que, em 2008, as centrais sindicais entregaram ao Congresso, como símbolo da vontade popular, 1,5 milhão de assinaturas pela redução da jornada.
A luta pela redução da jornada acontece desde os primórdios do capitalismo. No início era uma questão da própria sobrevivência dos trabalhadores, que tinham jornadas que chegavam a 18 horas por dia.
No Brasil, duas reduções aconteceram devido à organização e à mobilização dos trabalhadores. A luta dos trabalhadores resultou na promulgação da Constituição Federal, em 1988, quando a carga horária de trabalho no país, que era de 48 horas/semana desde 1934, foi oficialmente fixada em 44 horas semanais. Hoje, muitas categorias têm carga menor, fruto da negociação dos sindicatos e da pressão na hora de fechar os acordos coletivos.
Recentemente o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), apresentou uma proposta de reduzir a jornada em 2011 para 42 horas, com a perspectiva de nova redução, negociada entre capital e trabalho, a partir de 2013. A Força Sindical está consultando suas entidades filiadas e os trabalhadores sobre essa proposta.
Em princípio entendemos que houve avanço na negociação e elogiamos a atitude e o bom senso do presidente da Câmara em buscar um equilíbrio entre as relações capital-trabalho.
Não há a menor dúvida de que essa importante mudança na legislação é extremamente necessária e interessa aos trabalhadores e à sociedade em geral, porque gera empregos, melhora a qualidade de vida, fortalece o crescimento econômico e consolida os direitos dos trabalhadores.
*Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, 54, é presidente da Força Sindical e deputado federal (PDT-SP).
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