"Um lado só", de Jânio de Freitas e a CPI dos Corruptores que não saiu.
Parece lógico que, se um ministro cai, por indícios de corrupção, há um corruptor; mas a lógica é outra.
Ainda uma vez, indícios de corrupção em obras públicas levam a um acesso de agitação noticiosa e política. Derrubam um ministro bem enraizado. Dão alguma aparência de vida à oposição. Forçam depoimentos e investigações de servidores. E sobre os que corromperam, nada.
A corrupção nas obras públicas brasileiras tem geração espontânea. É assim aos olhos dos congressistas inquiridores, das polícias, do Ministério Público, do Judiciário e do noticiário.
De certa vez, respondi em inquérito da Polícia Federal, com a presença inquiridora também de um procurador da República, a longa e insistente série de perguntas. A razão foi a fraude em uma grande concorrência de obra pública, anulada porque o resultado foi aqui publicado, sob disfarce, com antecipação. Eram 18 grandes empreiteiras que dividiam a concorrência e os bilhões por intermédio da fraude. Pois não me foi feita nem uma só pergunta sobre qualquer das empreiteiras ou dos seus dirigentes.
PS: Em 1987 o jornalista Jânio de Freitas, da Folha de S. Paulo, antecipou os resultados da concorrência fraudada para a construção da ferrovia Norte-Sul. O jornal publicou disfarçadamente o nome dos 18 vencedores cinco dias antes de os envelopes com as propostas concorrentes serem abertos pela Valec e pelo Ministério dos Transportes. Apesar de a concorrência ter sido anulada, a comissão de inquérito que investigou o caso concluiu que não houve irregularidades.
Aquela foi a primeira concorrência de obra pública anulada por revelação de fraude. Foi tudo arquivado pela Procuradoria-Geral da República. Mas, bem-sucedida, a receita praticada então pelas instituições e pessoas responsáveis por moralidade administrativa e aplicação das leis ficou para as sucessivas fraudes e atos corruptores do serviço público.
Parece lógico que, se um ministro e assessores graduados caem, por indícios de corrupção, há o lado corruptor. Parece. Mas a lógica a reger tais situações é outra.
Provém, por extensão quando as circunstâncias o exigem, daquela, mais que secular, de aplicação dos ônus a um só lado: nos incidentes comuns, a punição aos humildes; nos casos graúdos, o ônus para os menos influentes ou menos afortunados. E os empreiteiros, se você ainda não notou, com que o ganham no uso dos seus métodos estão ficando donos do Brasil: telefonia, rodovias, ferrovias, petróleo, TV, hidrelétricas, mineração, siderurgia, não tem fim.
O Brasil também está ficando de um lado só.
Mais fatos
Há um fato que é normalmente esquecido na cobertura da mídia sobre o envolvimento de agentes públicos em casos de corrupção. Praticamente toda a luz é lançada sobre a esfera pública – como se ela fosse incorrigivelmente corrupta – e o envolvimento do setor privado permanece descansando à sombra. Ora, só há corruptos se houver corruptores. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) propôs, certa vez, a instalação de uma CPI dos corruptores. Entre risos abafados e sussurros irônicos no plenário do Senado, sua proposta caiu no esquecimento.
Não dói perguntar: por que é mesmo que uma proposta como essa não tem espaço no debate político? Todos estão carecas de saber que, na imensa maioria dos casos, os corruptores de agentes públicos não são pequenos ou médios empresários. Pelo que vemos nos casos mais espetaculares de corrupção, divulgados pela mídia, há sempre grandes somas de dinheiro envolvidas. Outra pergunta singela: e se fôssemos investigar a sério as relações da grande mídia com o poder político na história do Brasil? Uma investigação deste tipo renderia boas manchetes, se bem que, provavelmente, não haveria quem as divulgasse. (Fonte: Ag. Carta Maior, Marco Aurélio Weissheimer, 18/05/2005)
Vamos lembrar:
"Pena que ela (a CPI dos Anões do Orçamento em 1993) não continuou, porque o presidente que chegou, Itamar (Franco), proibiu que o trabalho continuasse", disse Simon. "Ali, cassamos 14 parlamentares, fizemos uma limpa naquela comissão, fizemos uma limpa pra valer. Mas não avançamos em direção aos coruptores".
Simon lamentou que em 1995 tentou sem sucesso instalar a CPI dos corruptores. A primeira resistência surgiu do presidente Fernando Henrique. Depois de tentar a criação de uma comissão mista, sendo derrotado pela bancada do governo na Câmara, Simon conseguiu número de assinaturas suficientes ao seu requerimento no Senado, mas a iniciativa foi esvaziada pelos líderes do governo, que não indicaram os representantes do PSDB e do PFL. Depois de recurso, a proposta parou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de acordo com o senador.
Fonte: Blog do Alê.
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