Concentração da propriedade ameaça pluralismo da informação na Europa
Relatório da ONG Civil Liberties Union for Europe sobre a liberdade de imprensa europeia diz que se mantêm muitas das tendências identificadas no ano passado e que põem em risco a liberdade de informar.
O Relatório da Liberdade de Imprensa 2024, elaborado pela ONG berlinense Civil Liberties Union for Europe, faz o retrato da situação em 19 países da União Europeia, com as principais tendências e desenvolvimentos no marco legislativo e regulatório europeu e nacional. Portugal e Espanha não constam do grupo de países analisados, composto pela Bélgica, Bulgária, Croácia, República Checa, Estónia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Suécia.
Ente as principais conclusões deste relatório está a da manutenção das tendências gerais observadas no ano anterior quanto à "forte concentração da propriedade dos meios de comunicação social, regras de transparência insuficientes em matéria de propriedade, ameaças à independência e às finanças dos meios de comunicação social de serviço público, casos generalizados de ameaças, intimidação e violência contra jornalistas e restrições à liberdade de expressão e ao acesso à informação".
Do ano de 2023 destacam dois eventos políticos importantes e com consequências para o panorama mediático: as eleições na Polónia, onde logo após a vitória, o novo primeiro-ministro Donald Tusk tomou medidas para a despartidarização do serviço público de informação; e na Eslováquia, onde o regresso ao poder de Robert Fico "coincidiu com uma queda de 10% da confiança da população nos media em comparação com 2022". A diretiva europeia anti-SLAPP, que visa proteger jornalistas dos processos judiciais transfronteiriços com o objetivo de silenciá-los e intimidá-los é considerada "um grande ponto de partida para a implementação de leis nacionais" no mesmo sentido, prossegue este relatório.
Uma das maiores preocupações é com a tendência pra a concentração da propriedade dos media e com a falta de meios e eficácia das entidades que regulam o setor. Croácia, França, Países Baixos, Eslovénia, Hungria, Polónia e Eslováquia são países onde a maior parte dos meios de comunicação estão nas mãos de meia dúzia de empresários. Também na Hungria, mas igualmente na Grécia e Roménia, a despesa pública com publicidade oficial e dirigida sobretudo aos media pró-governamentais, acrescenta a ONG, preocupada ainda com a crescente influência governamental sobre o serviço público de informação em Itália e na Croácia.
No capítulo das ameaças diretas aos jornalistas, Hungria e Eslováquia surgem referidas por os autores das ameaças e abusos serem políticos. E há notícia de ataques físicos no ano passado a jornalistas em França, Croácia, Alemanha, Grécia e Itália.
Os ataques à liberdade de expressão foram registados por organizações da sociedade civil na Bulgária, Croácia, Estónia, Hungria, Irlanda, Italia e Grécia, num ano que viu aumenta a profusão do discurso de ódio nas redes sociais. Aqui, a Civil Liberties Union for Europe destaca as ações dos governos alemão, irlandês e esloveno para o combater. Também a desinformação online é considerada um problema grave na República Checa, Grécia e Itália e a nova legislação para a combater é apontada como contraprodutiva na Lituânia e já serviu para acusar um jornalista na Grécia, acrescenta este relatório.
Entre as recomendações deixadas pelo relatório às instituições da União Europeia estão o acompanhamento por parte da comissão das medidas dos estados membro para assegurar a independência do serviço público de informação e leis mais eficazes para impedir a vigilância das fontes através de spyware. Propõe ainda que Bruxelas dê orientações para a criação de uma base de dados dos proprietários dos media com identificação dos beneficiários últimos das sociedades criadas e as suas ligações políticas a nível nacional e europeu e outra base de dados, desta vez para registar a despesa pública com publicidade e assim ser acessível a toda a gente quanto se gasta e quem recebe essas verbas. ais transparência nos apoios à comunicação social e mais monitorização da concentração dos media, bem como da transposição da diretiva anti-SLAPP são outras das propostas deste relatório.
Nenhum comentário:
Postar um comentário