Os juízes e a política

O papagaio de pirata, Marco Aurélio Collor de Mello é o aliado, junto ao judiciário, daqueles que querem ganhar no tapetão.



Março 2008
Coisas da política: Os juízes e a política



Mauro Santayana

O ministro Marco Aurélio de Mello tem as virtudes do cidadão, mas talvez lhe falte o zelo do magistrado. Como cidadão, inquieta-se pelo que ocorre no Executivo e no Legislativo. Inquieta-se, e ao inquietar-se, manifesta sua posição em público. Sua excelência costuma opinar sobre qualquer coisa. De minimis ne curat praetor é a advertência vinda dos romanos - sobretudo quando o juiz faz parte da mais alta corte da República. É nessas declarações públicas que se compromete a prudência do magistrado. O juiz só deve falar nos autos, é outro mandamento velho dos tribunais.

O ministro Marco Aurélio é conhecido, nos meios jornalísticos de Brasília, como sempre disponível para uma declaração polêmica. Quando o dia se encontra morno, sem informações que possam atrair os leitores, os chefes de reportagem lembram-se de sua excelência. É só buscar, nas informações diárias, um problema que o possa estimular, e mandar ouvi-lo. É uma pena que sua excelência tenha escolhido a carreira de juiz do trabalho, em lugar de disputar cargo eletivo. A política é a sua real vocação e nela teria feito boa biografia. Não que se possa colocar em dúvida o seu saber jurídico, nem a lisura de suas decisões. Muitas têm sido polêmicas, como a que concedeu habeas-corpus ao senhor Salvatore Cacciola, permitindo-lhe, com a fuga, esquivar-se de responder ao devido processo legal. O ministro encontrou, na lei, o dispositivo que o autorizava a conceder a ordem e a concedeu. Como sabemos - e ele mesmo se orgulha de assim proceder - as sentenças são ditadas pela consciência dos juízes que procuram, nas leis, o amparo à sua decisão soberana. Naturalmente o magistrado entendeu que o senhor Cacciola não é perigoso assaltante de esquina, capaz de ameaçar os bens e a vida de algum transeunte indefeso. O senhor Cacciola era, na visão do julgador, homem honesto, que não evadiria ao processo a que responde. Não é pelas suas sentenças que pode ser criticado. No momento em que se dispõe a falar como político, o que tem feito com freqüência, ele se expõe a ouvir como político.

Seria melhor que, no exercício do mandato, os parlamentares da oposição colocassem em primeiro plano o bem público, e só obstruíssem as ações do Poder Executivo quando fossem claramente danosas à nação. Mas, no parlamento, a prática da luta pelo poder costuma colocar em primeiro plano os interesses de classe, de corporações econômicas e do próprio interessado. Admite-se, assim, que deputados e senadores batam às portas da Justiça e arguam a inconstitucionalidade deste ou daquele ato do Poder Executivo. Se a oposição considera ilegal o programa dos Territórios de Cidadania, a Constituição lhe permite ir ao STF. Diante dos autos - e de sua consciência - caberá ao ministro Marco Aurélio, junto a seus pares, admitir o pedido ou não. Mas, antes disso, a grandeza do cargo lhe impõe o silêncio.

Não pode insinuar que o programa governamental possa vir a ser inquinado, pelo fato de coincidir com as eleições municipais. Trata-se de providência necessária, em busca da necessária eqüidade econômica regional, de execução demorada, que, a juízo do governo, não deve ser postergada. Não se conteve o presidente da República, diante das declarações, e a elas respondeu. Faltou-lhe o sábio aviso de Chesterton, o de que o silêncio é a mais forte das retaliações.

Os membros do Poder Judiciário são cidadãos como quaisquer outros, mas ao aceitarem a responsabilidade de julgar, renunciam a certos privilégios do homem comum. Assim, cumpre-lhes resumir o exercício de seus direitos e deveres políticos no ato secreto do voto. Ali, na cabine eleitoral, podem manifestar apoio ou desdém pelos eventuais ocupantes do poder.