quarta-feira, 5 de março de 2008

Papagaio de pirata -II

'Juiz não pode falar fora dos autos'

Jurista considera que o ministro Marco Aurélio Mello extrapolou e diz que o presidente Lula fez 'o que qualquer político faz'

Fausto Macedo

'O juiz realmente não pode falar fora dos autos', alerta Luiz Flávio Gomes, jurista e professor de Direito Penal, ao comentar o bate-boca entre o presidente Lula e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. Segundo Gomes, está expresso na Lei Orgânica da Magistratura que juiz só deve se manifestar em processo sob sua responsabilidade.

Gomes, que foi juiz criminal por 15 anos, diz que a regra do silêncio vale para qualquer nível - juiz de primeiro grau, desembargador e ministros dos tribunais superiores. O embate entre Lula e Marco Aurélio ocorreu porque o DEM e o PSDB pediram no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do programa Territórios da Cidadania, lançado no início da semana, por considerá-lo eleitoreiro.

Na quinta-feira, em Aracaju, Lula disse que 'seria bom que o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele', referindo-se, sem citar nomes, ao fato de que Marco Aurélio dois dias antes havia criticado o Territórios da Cidadania - para ele, um programa social em ano eleitoral, o que a lei proíbe - e afirmado que a oposição poderia contestá-lo na Justiça. Para o presidente, as declarações teriam sido a senha para a oposição recorrer.

Na sexta-feira, Marco Aurélio reagiu. 'Na nossa área jurídica há um fenômeno denominado o direito de espernear. Aqueles que se mostrem inconformados por isso ou aquilo têm o direito de reclamar. Eu só estranhei a acidez do presidente', afirmou. 'Como ele estava no palanque, eu relevo. Ele estava num ambiente propenso e talvez tenha esquecido que não está em campanha.'

Para Gomes, essa troca de farpas causou perplexidade. Mas o jurista acredita que 'não existe uma crise institucional, isso é coisa boba'.

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