QUESTÃO FUNDIÁRIA - Plebiscito popular pelo direito à terra.

Taí uma coisa que os demotucanos não querem nem ouvir falar. Têm um medo danado da participação direta do povo.
carlos dória

Plebiscito popular pelo direito à terra: participem e divulguem.

Jorge Folena na Tribuna da Imprensa.

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades da sociedade civil, estará promovendo, entre os dias 1 a 7 de setembro, plebiscito de iniciativa popular com objetivo de encaminhar proposta de emenda à Constituição Federal para limitar a extensão da propriedade da terra e para que as áreas acima de 35 módulos rurais sejam destinadas à reforma agrária.

Os organizadores do movimento, que é suprapartidário, esclarecem que: “o Brasil continua sendo o país de 2ª maior concentração da terra no mundo – 1% dos proprietários controlam 44% de todas as terras do país. (…) Esta expansão do latifúndio empobrece a população rural, aumenta a violência no campo, os problemas ambientais e o desemprego. Sem uma política de reforma agrária, e de desenvolvimento rural, a permanência e sobrevivência se tornam inviáveis no campo. Todos os anos, aproximadamente 800 mil pessoas saem do campo para as periferias urbanas. Isto agrava os problemas das cidades: crescimento de favelas, moradias precárias, falta de emprego e salários baixos. Essa situação termina por agravar a violência urbana. Por isso, a reforma agrária não é uma solução somente para os que vivem no campo, mas também para os que vivem nas cidades.”

Democracia Participativa

Esta é uma importante iniciativa, que deve contar com a participação massiva da população, por enfrentar tema crucial para o desenvolvimento do povo brasileiro.

Talvez um dos maiores impasses nacionais seja o acesso à terra e o seu correto e justo manejo. São muitos os problemas relacionados a essa questão, como a segurança alimentar, o direito ao trabalho com vistas à eliminação da escravidão e utilização de mão de obra infantil, assassinatos, fraudes, abusos e agressões de toda natureza.

Apesar do referido plebiscito não ser oficial, é uma forma de a sociedade organizada demonstrar para os seus representantes oficiais, que atuam por mandato (como o Presidente da República, os 513 Deputados, os 81 Senadores e os 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal), que devem agir com lealdade aos seus patronos, sob pena de usurpação da vontade geral coletiva.

Propriedades irregulares

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou, por irregularidades no Estado do Pará, as matrículas de imóveis rurais registradas entre 16 de julho de 1934 e 8 de novembro de 1964 com área superior a 10 mil hectares, de 9 de novembro de 1964 a 4 de outubro de 1988 as com mais de 3 mil hectares e, a partir de 5 de outubro de 1988, as com mais de 2.500 hectares, uma vez que “há vários municípios do interior com áreas registradas que superam em uma, duas ou mais vezes a sua superfície territorial”. (Consultor Jurídico, 19/08/2010).

Além disso, foi anunciado que a Advocacia Geral da União (AGU) orientou o Governo Federal a limitar a aquisição de terras por estrangeiros, em respeito ao princípio da soberania nacional (Consultor Jurídico, de 24/08/2010), o que é sinal favorável diante da esdrúxula notícia veiculada pelo Jornal O Globo, em sua edição de 26/05/2008, capa: “Empresário anunciou Amazônia a US$ 50 bilhões. O empresário sueco Johan Eliasch, um dos fundadores da ONG Clean Earth (Terra Limpa), disse que a Floresta Amazônica poderia ser comprada por US$ 50 bilhões, ao estimular empresários a adquirir lotes, diz relatório da Agência Brasileira de Inteligência. Ele está sendo investigado pela Polícia Federal por uma compra de 160 mil hectares na região.”

A função social da propriedade

A Constituição Federal diz que a propriedade deve atender à função social (artigo 5º, XXIII), que precisa ser observada tanto nas cidades (artigo 182, § 2º) como no campo (artigo 186), havendo o risco de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, quando não atendida esta finalidade (artigo 184).

Contudo, apesar da previsão constitucional, pouco se tem observado a efetividade da função social da propriedade, uma vez que a especulação imobiliária nos grandes centros urbanos conduz para a construção desenfreada, sem oitiva da população local e sem a existência de infra-estrutura adequada. No campo ainda são mantidas grandes propriedades sem utilização regular ou, então, destinadas à pecuária, à monocultura da cana e da soja ou à plantação de eucaliptos para a indústria de celulose e papel, todas controladas pelo “agronegócio”, que destina sua produção exclusivamente para o mercado exterior (com financiamentos patrocinados pelo Governo e isenção de tributos), em detrimento da alimentação do povo brasileiro e da soberania do país.

Portanto, não deixem de participar deste plebiscito suprapartidário pelo direito à terra, entre os dias 1 a 7 de setembro, que terá urnas em igrejas, escolas, universidades, sindicatos, locais de trabalho e grandes pontos de concentração popular, sendo que maiores informações poderão ser obtidas em www.limitedaterra.org.br. Registre a sua manifestação, que é fundamental para o destino do Brasil.
Fonte: Tribuna da Imprensa.