POLÍTICA - Collor e os "segredos sensíveis"

De O Globo

Collor afirma ser preciso preservar 'segredos sensíveis' do Estado brasileiro

BRASÍLIA - O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) fez a leitura de seu parecer sobre o projeto de lei de acesso a informações na Comissão de Relações Exteriores, na manhã desta quinta-feira. Mas houve pedido de vista e o texto só será votado nessa comissão, provavelmente, na semana que vem. No seu parecer, Collor retomou artigo do projeto original do Executivo que prevê o sigilo eterno de documentos considerados ultrassecretos. Estes documentos serão assim classificados por 25 anos, período que pode ser sempre renovado. Collor ainda colocou limites na disponibilidade dessas informações na internet.

Collor recorreu à sua experiência de ex-presidente da República para fazer algumas alterações no texto e disse que o texto aprovado na Câmara tem algumas "incongruências".

- Como ex-presidente da República e conhecedor das coisas do outro lado, me senti na obrigação, como cidadão, senador e ex-presidente, de apresentar outro texto. Não no sentido que venha prevalecer, mas que sirva para aclarar melhor a ideia do senadores - disse Collor.

O relator afirmou que seu relatório assegura divulgação de informações que tratem de direitos humanos.

- No capítulo dos direitos humanos e no que diga respeito a pessoa humana nada é passível do timbre de secreto, confidencial ou ultrassecreto. Está absolutamente aberto. É fundamental que seja assim. É preciso garantir a preservação do Estado brasileiro, a não abertura de segredos sensíveis que coloquem em risco o interesse nacional, a soberania nacional e o interesse do estado brasileiro - disse Collor.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) discorda, inicialmente, desses dois pontos do texto de Collor. O senador paulista ainda fará uma análise completa do parecer Collor.

- Discordo da renovação de sigilo a cada 25 anos infinitamente. Concordo com o texto da Câmara de 25 anos mais 25 anos. E pronto. Cinquenta anos é tempo mais que suficiente para resguardar essas informações. É o ponto de equilíbrio. Outro ponto que discordo é de impor limites para divulgação dessas informações na internet - afirmou Aloysio Nunes.