sexta-feira, 17 de maio de 2013

ANOS DE CHUMBO - Dois assassinatos agora tem provas.


Assassinato de dois estudantes pela ditadura: agora tem provas

Um crime covarde e bárbaro, que já era sabido, agora tem provas. O capitão do Exército Freddie Perdigão Pereira, o famigerado Dr. Nagib, assassinou em novembro de 1968 os estudantes João Antonio Abi-Eçab e Catarina Helena Abi-Eçab, que tinham na época 24 e 21 anos respectivamente. Como em vários outros casos, nos assassinatos do casal Abi-Eçab simularam um acidente de carro, o que já estava em parte desmascarado pela exumação do corpo de Catarina, que comprovou ter sido ela morta com um tiro na nuca.

Foram comuns essas simulações à época e para lembrar alguns poucos casos, eu me atenho ao do Antonio Benetazzo, assassinado na tortura e depois apresentado como morto por atropelamento numa tentativa de fuga. Também ao do ex-deputado Rubens Paiva, morto sob tortura no DOI-CODI-Rio e apresentado como tendo ocorrido numa fuga, quando ele teria sido resgatado por um grupo de esquerda. Tem ainda o do líder estudantil Alexandre Vanucchi, que a versão dos militares dava contas, à época, que morrera por atropelamento numa fuga.

No caso dos estudantes Abi-Eçab, o denunciante, o ex-soldado Valdemar Martins de Oliveira, já havia relatado o caso, mas não o nome do assassino, o que fez nesta 5ª feira (ontem) em seu depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. Quando dos assassinatos em 1968, a versão oficial apresentada foi de que o casal morrera em um acidente de carro próximo à Vassouras (RJ), após detonação de explosivos que estariam transportando. O ex-soldado justificou que não revelou o nome do assassino antes, porque foi ameaçado.

Já é hora de dar um basta no silêncio e na obstrução dos militares

O caso já fora parcialmente esclarecido em julho de 2000, quando o laudo de exumação no corpo de Catarina mostrou que ela havia levado um tiro na nuca e só depois foi colocada no carro.

Em seu depoimento de ontem, o ex-soldado contou que o casal foi sequestrado em uma casa em Vila Isabel (Rio) e levado para um sítio em São João de Meriti (RJ), onde eles foram torturados por militares do Exército, até ficarem desacordados. "Eu vi. Ele (Dr. Nagib) se abaixou e, de joelhos, deu um tiro na cabeça de cada um", contou o soldado Oliveira em seu depoimento à Comissão da Verdade de São Paulo.

Já é hora de dar um basta no silêncio e na obstrução adotados pelos comandantes militares com relação aos fatos ocorridos durante a ditadura militar de 1964. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) tem o direito e o dever de exigir das Forças Armadas (FFAAs) uma mudança de comportamento dentro de suas atribuições, já que elas não podem se colocar acima da Constituição e da lei. Muito menos serem tratadas como se fossem um organismo à parte do Estado, à parte do Poder Executivo e não submetido aos poderes da República.

Mais grave, ainda, é se manter no país o entendimento de anistia recíproca dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o entendimento de que os crimes bárbaros como estes que dizimaram os estudantes Abi-Eçab estão anistiados. Isso, além de contrariar o direito internacional, se opõe claramente a todas convenções que regulam as guerras e viola a consciência mundial dos direitos humanos em pleno século XXI.

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