Sabin renunciou aos direitos de patente da vacina que criou, facilitando sua difusão e permitindo que crianças de todo o mundo fossem imunizadas contra a poliomielite. Sua descoberta efetivamente eliminou a pólio em quase todo o mundo
Não se fazem mais cientistas como Sabin. Atualmente, a corrida por registros e patentes é uma forte marca da “inventividade humana”, aliás, na maior parte dos casos, produzidas por cientistas-empregados das grandes corporações de medicina, biologia e medicamentos. Onde foi parar a humanidade da ciência?
O noticiário internacional das últimas semanas mostrou que cerca de cem oncologistas de quinze países denunciaram em um artigo[1] os preços abusivos dos medicamentos contra o câncer necessários para preservar a vida dos doentes, particularmente nos Estados Unidos, e fizeram um apelo para que prevaleçam "as implicações morais".
Veja isto: Entre os doze tratamentos contra o câncer aprovados em 2012 pela agência americana que regula alimentos e medicamentos (FDA), onze custam mais de 100.000 dólares por ano. Segundo esses médicos especializados em leucemia, um custo desta magnitude não se justifica moralmente porque os medicamentos, dos quais dependem os doentes para preservar sua vida, não deveriam estar submetidos às leis do mercado.
"Quando um produto afeta a vida ou a saúde das pessoas, o preço justo deveria prevalecer por suas implicações morais", escreveram os médicos, dando como exemplo o preço do pão na época da fome, da vacina da poliomielite e de tratamentos de patologias crônicas como diabetes, hipertensão arterial ou tuberculose.
O mercado engole tudo. E, na medida em que os conservadores liberais passaram a dominar o livre mercado e a defender que a economia deve ser deixada a si mesma, sendo que a ciência econômica deve ser neutra, isto é, não pode emitir juízos de valor, mas apenas descrever os fatos, parece que algo do humano de perdeu. E, de fato, um ser humano absolutamente “neutro”, sem uma base moral, não é “bem” um ser humano, pois falta algo nele. Falta um mínimo de senso de solidariedade, de bom senso, de conduta justa etc., enfim, de “humanidade”.
É de conhecimento geral a vida de um casal de historiadores que descobriu que seu filho Lorenzo de 8 anos de idade era portador de uma doença rara e degenerativa diagnosticada como adrenoleucodistrofia (ALD), que provoca uma incurável degeneração do cérebro, levando o paciente a morte em pouco tempo.
A história de Lorenzo e seus pais ficou mundialmente conhecida em função da realização do excelente filme “O óleo de Lorenzo”[2] . O filme é uma lição de vida e a vida de Augusto e Michaela Odone – os pais de Lorenzo – uma lição de humanidade. Haveria muito o que falar sobre o filme (e a quem não assistiu, indico), mas vou centrar num dos aspectos: o do mercado (ou da falta dele, no caso).
Mas, é necessário um pequeno resumo: O drama começa quando o casal descobre que o filho Lorenzo é portador da ALD. De acordo com os médicos, o garoto não viveria mais do que três anos. O desespero toma conta dos pais e afeta fortemente Michaela, pois Lorenzo, além de ser seu único filho, herdara a patogenidade dela, eis que a ALD transmite-se exclusivamente de mãe para filho (somente do sexo masculino) devido a uma disfunção genética relacionada com o cromossomo sexual X. Apenas as mulheres são portadoras, havendo 50% de chances de transmitirem a doença para o filho.
Augusto e Michaela acabam por se envolver com os membros de uma ONG de pais com filhos portadores de ALD, porém constatam que esses pais se preocupavam principalmente em aceitar a doença, buscando somente a conformidade e não a cura.
Inconformado com essa situação, Augusto, o pai, resolve dedicar sua vida para descobrir os fatores determinantes da doença. E, numa verdadeira epopeia, ele e Michaela acabam por descobrir um problema com a dieta dos doentes: utilizando um óleo especial de oliva, Lorenzo conseguiu, apesar de não ter voltado ao estado normal de saúde, barrar a doença, com melhoras significativas (Lorenzo Odone morreu aos 30 anos, em 30 de maio de 2008, um dia depois de fazer trinta anos, por causa de uma pneumonia. Ele viveu 20 anos a mais do que os médicos previram).
Augusto Odone teve o reconhecimento dos seus estudos pela comunidade médica e acadêmica americanas: o título de Doutor honoris causa por sua imensa contribuição à ciência e à medicina.
Eis a atuação do mercado: Os Odone haviam resolvido organizar um simpósio para ouvir cientistas e, juntando esforços, buscar uma saída para o problema. Daí, surgiram as questões mercadológicas. O médico que era o pesquisador que tinha desenvolvido um modelo da dieta (que não estava dando certo) disse que os custos para um evento daquele porte eram altíssimos e que eles não conseguiriam angariar fundos para tanto. Mas, o principal: não havia interesse naquela doença, pois ela não tinha uma grande prevalência no mundo. O número de doentes era insuficiente para motivar e sustentar investimentos para a pesquisa. (Os Odone não desistiram e conseguiram realizar o Simpósio, gastando o dinheiro que tinham e recebendo doações de amigos e colegas de trabalho).
Eis o ponto: a história dos Odone mostra como age o mercado de pesquisa: é a quantidade de doentes que importa. Se uma doença atingir apenas alguns poucos (ainda que milhares na correlação com os gastos necessários para a pesquisa), certamente estarão fadados a permanecerem doentes e abandonados a própria sorte pelo mercado. A base do mercado não é mesmo ética!
É por essas e outras que cada, vez mais, os Governos têm intervindo no mercado de medicamentos, quebrando patentes. Já que o mercado não tem base moral, a política, que deve se sustentar nela e também nos sistemas legais justos e protetores da dignidade da pessoa humana, deve bloquear os abusos.
Fiquemos com o exemplo brasileiro: A Presidenta Dilma Rousseff prorrogou, por mais cinco anos, a quebra de patente do medicamento Efavirenz, usado no combate ao vírus HIV. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" de 5-5-2012. Cinco anos antes, o Presidente Lula decidiu pela quebra de patente do remédio, produzido pelo laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme. A publicação do decreto diz: "Fica prorrogado, por cinco anos, o prazo de vigência do licenciamento compulsório das patentes no 1100250-6 e 9608839-7, referentes ao Efavirenz para fins de uso público não comercial".
Em 2007, o governo brasileiro comprava o Efavirenz a US$ 1,59 do laboratório norte-americano, detentor da patente. Com a decisão da quebra, passou a pagar US$ 0,44 de um laboratório da Índia. Foi a primeira vez que o Brasil recorreu à medida, prevista no Acordo de Propriedade Industrial (Trips) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em 2008, o medicamento começou a ser produzido no Brasil, na apresentação 600 mg, por meio do Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz (Farmanguinhos), que é ligado ao governo. Desde 2011, a produção supre toda a necessidade nacional do Efavirenz 600 mg. Cerca de 103 mil pessoas usam o medicamento regularmente.
O governo, no entanto, continuou pagando 1,5% de royalties ao Merck Sharp & Dohme. O remédio é repassado gratuitamente aos pacientes com Aids por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Recentemente, no dia 1º de abril. p.p., a Suprema Corte da Índia negou o pedido da farmacêutica multinacional suíça Novartis para ter direito à patente do medicamento anticancerígeno mesilato de imatinib, comercializado com o nome Glivec. A decisão favorece os fabricantes indianos de genéricos, cujas versões do remédio custam menos de 10% da original vendida pelo laboratório suíço.
O Tribunal indiano rejeitou a patente da Novartis ao considerar que o medicamento é uma leve modificação de um produto anterior, embora com propriedades que não mudaram, explicou o advogado Anand Grover, integrante da equipe de defesa da Associação de Ajuda aos Pacientes com Câncer. Assim, a Novartis não teria direito à patente da droga, pois esta não seria um medicamento novo.
O advogado elogiou o Tribunal, ressaltando que a sentença "dá razão aos direitos dos pobres da Índia" e também beneficia os pacientes do mundo em desenvolvimento, pois o fármaco da Novartis custa 2.600 dólares por paciente ao mês, enquanto as versões genéricas possuem custo mensal de até no máximo 175 dólares.
Para as grandes companhias farmacêuticas, no entanto, a sentença da corte indiana pode desestimular os investimentos em pesquisa e inovação nos principais laboratórios do setor.
A disputa judicial entre a Novartis e os fabricantes de genéricos da Índia começou há sete anos, quando a companhia farmacêutica ingressou com um pedido de patente para uma nova versão do Glivec. O governo indiano negou a solicitação, baseado em uma lei que impede a aquisição de patentes a partir de pequenas mudanças em medicamentos já existentes.
Desde então, a Novartis buscava contestar a medida na Justiça. Pelas leis internacionais, companhias com direito à patente têm 20 anos de exclusividade na comercialização do produto. Após esse prazo, a empresa que primeiro quebra a patente pode vender o medicamento por 180 dias. Decorrido esse período, a produção fica liberada a outros fabricantes.
O mercado de genéricos da Índia é um dos maiores do mundo e seus laboratórios foram pioneiros na quebra de patentes de medicamentos, política que inclusive serviu de modelo para o Brasil.
Por fim, respondendo, à pergunta do título deste artigo, digo que, tudo indica, não há base moral no mercado de medicamentos em geral. Apesar das indústrias do setor, aparentemente, preocuparem-se com os seres humanos, o que se percebe é que o que as impulsiona é o lucro (sempre ele) independentemente do bem estar que seus produtos podem (ou melhor, devem) propiciar. Olhando o setor, se veem doentes abandonados, prática de preços abusivos e outras mazelas numa grande cadeia de abusos.
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