PETRÓLEO - Leilão do Pré-sal.

Governo noticia que vai leiloar (doar) o pré-sal para as multinacionais. É triste ouvir uma notícia dessas. 

A Petrobrás levou anos pesquisando e investindo na descoberta do pré-sal e agora  presencia a entrega de um "bilhete premiado" às empresas multinacionais que não investiram nem tempo nem dinheiro nessas imensas reservas de petróleo.

Tem que haver uma reação a esse entreguismo.

Por falar em leilão, reproduzimos um artigo do Prof. Ildo Sauer sobre o tema.

Ildo Sauer: “O ato mais entreguista da história”

publicado em 18 de janeiro de 2012 às 19:13

O ato mais entreguista da história foi o leilão de petróleo para Eike
reprodução da revista da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (ADUSP), número de outubro de 2011, sugerido pelo leitor ES Fernandes
O professor Ildo Luís Sauer, diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEEUSP), se diz um “fruto do programa nuclear brasileiro”, pois, quando estudante, o regime militar — interessado em formar quadros para tocar as dezenas de usinas que pretendia construir no país após o acordo com a Alemanha — lhe concedeu bolsa de iniciação científica, “bolsa para fazer o mestrado e o doutorado em engenharia nuclear e outras coisas mais”. Ao longo de sua trajetória acadêmica, porém, Sauer convenceu-se de que a energia nuclear não convém ao Brasil, e passou a dedicar-se mais à energia elétrica e ao petróleo.
Foi diretor de Gás e Energia da Petrobras entre 2003 e 2007, período que cobriu o primeiro mandato do presidente Lula e o início do segundo, e no qual tinha a expectativa de amplas mudanças na área de energia e petróleo. Orgulha-se de haver participado das decisões que levaram à descoberta das jazidas do Pré-Sal. Mas frustrou-se ao constatar que, ao invés da reforma que ele e o físico Pinguelli Rosa propuseram a pedido do próprio Lula, o governo tomou medidas que fortaleciam os agentes privados, em detrimento das empresas públicas e da sociedade em geral.
Nas páginas a seguir Sauer desfecha contundentes ataques às políticas de energia do governo, com destaque para a continuidade do modelo do setor elétrico herdado de Fernando Henrique Cardoso e — em especial — para a realização do leilão de “áreas de risco” da franja do Pré-Sal que acabaram por ser arrematadas por Eike Batista e sua OGX, fazendo desse empresário um dos homens mais ricos do mundo. O diretor do IEE não mede palavras ao opinar sobre o que ocorreu: “O ato mais entreguista da história brasileira, em termos econômicos. Pior, foi dos processos de acumulação primitiva mais extraordinários da história do capitalismo mundial. Alguém sai do nada e em três anos tem uma fortuna de bilhões de dólares”.
Quanto à contestada Belo Monte, Sauer, diferentemente de uma parte dos críticos, considera que a usina preenche todos os requisitos técnicos de operação. O problema, afirma incisivamente, “não é técnico, não é econômico, o problema lá é simplesmente político”, porque, em função dos erros do governo e da falta de planejamento, “ressuscitou-se um projeto longamente gestado pelo governo militar”, e assim “de certa forma um governo democrático e popular se serve da espada criada pelos militares para cravá-la no peito dos índios e camponeses, com métodos que não deixam nada a dever à ditadura de então, em relação à forma como a usina foi feita, de repente”.
Procuradas pela reportagem, as assessorias de comunicação da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula informaram que eles não comentariam as declarações do professor.
A entrevista foi concedida a Pedro Estevam da Rocha Pomar e Thaís Carrança e ao repórter-fotográfico Daniel Garcia
Revista Adusp. Recentemente assistimos a algo impensável em outras épocas: o Procon-SP, pertencente ao governo estadual do PSDB, solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) intervenção na AES-Eletropaulo, uma empresa privatizada pelos próprios tucanos na década de 1990. O pedido decorria da constatação de que a AES mostrou-se totalmente incapaz de restaurar a energia em diversos bairros de São Paulo, dias depois de uma tempestade que derrubou o abastecimento. Mas a resposta do diretor da ANEEL também foi surpreendente: ele ironizou a solicitação, dizendo que se tivesse de intervir em uma concessionária teria de intervir em todas, tais as deficiências existentes. Como você avalia essa situação de apagões, de desrespeito à lei e de incertezas no tocante às questões que envolvem a distribuição e o consumo de energia elétrica no país? Lembrando que o próprio campus do Butantã da USP tem sofrido apagões.
ILDO SAUER. A própria pergunta já é uma resposta e serve para reafirmar a perplexidade diante do relatado e o grau de irresponsabilidade de todos os últimos governos. Nos anos 1990, em que venderam a pílula mágica da privatização como saída e cura para todos os males, a promessa então era aumento da qualidade e redução do preço. Hoje, a qualidade está completamente deteriorada e o Brasil, para os consumidores cativos, tem a tarifa mais cara do mundo. Isso é uma tragédia e causa perplexidade. Mais ainda, o regime tucano foi que deu início e continuou as propostas proclamadas pelo governo Collor do neoliberalismo, então não deixa de ser uma fina ironia que agora eles próprios se revoltem, os criadores contra suas criaturas. Mas não podemos deixar de perceber também que essa criatura foi tratada a pão-de-ló e com muito carinho pelos oito anos de governo Lula e o primeiro ano do governo Dilma Rousseff. A ocasião para reformular todo esse modelo era 2003.
O governo Lula, em parte, nasceu da derrocada do neoliberalismo consolidada pelo racionamento de energia elétrica de 2001. Os múltiplos apagões, “apaguinhos” e o racionamento de uma certa forma foram a pá de cal. Então, dentro do Instituto de Cidadania, dentro do Partido dos Trabalhadores, gestou-se uma proposta muito abrangente, que daria conta da reconstrução do setor elétrico brasileiro. Aliás, esse é o título de um livro cujos principais autores somos nós e o professor Pinguelli Rosa, uma equipe aqui da USP, uma equipe da UFRJ, feito a pedido do então candidato, depois eleito presidente, e da sua ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.
Ficou pronto no final de 2002 [A reconstrução do setor elétrico brasileiro, Campo Grande: Paz e Terra, 2003]. O que causa perplexidade é que, ainda que em grande parte a proposta lá consolidada teria reconstruído o setor elétrico, o fato é que a lenta, gradual, porém contínua metamorfose no seio do governo, a partir de 2003, metamorfoseou aquela proposta numa outra: aquela onde, declaradamente – em apresentações públicas da então ministra de Minas e Energia e de sua assessora jurídica, Erenice Guerra — dizia-se claramente que o novo modelo não é fruto de uma decisão do governo e, sim, uma agenda negociada com os agentes; que o governo só se manteve no papel de árbitro, quando havia divergências. Negociada entre os mesmos operadores de negócios que levaram ao racionamento de 2001 e aos apagões.
Então não surpreende que dez anos depois, depois que se esgotou o potencial de sobra de energia, devido à queda do consumo de mais de 20% ocorrida em 2001-2002, não se colocou no lugar a mudança do espírito da regulação, para que novamente se passasse a ter comando e controle, que as empresas fossem obrigadas a fazer um planejamento de médio e longo prazo, contratar toda a demanda, fazer a manutenção.
O contrato de concessão no Brasil tem os dois pontos que mais favorecem ao empreendedor, ao concessionário. Se na Inglaterra, no auge do neoliberalismo, criou-se a tarifa-preço, incentivada, que só periodicamente seria revista, com regulação mão-leve, no Brasil manteve-se o preço-teto junto com o equilíbrio econômico financeiro. Toda vez que há uma ameaça de perda, devido à má gestão, os consumidores são chamados a pagar. Então se o concessionário no Brasil tem a seu favor os contratos feitos, já de 1995 até 2001-2, tudo a seu favor, 2003 era a hora de fazer uma profunda intervenção regulatória, alterar aquilo que deu errado. A proposta estava feita, havia ambiente político para fazê-lo e, no entanto, em troca de manter o ambiente com os empresários e investidores privados, preferiu-se não ressuscitar os instrumentos públicos, usar mão da Eletrobras.
As empresas públicas foram descapitalizadas com a criação do mercado livre, no qual 600 empresários e cento e poucas empresas comercializadoras compravam energia a 20% do custo e a revendiam a preço cheio para os consumidores finais e a meio preço para os grandes consumidores, dilapidando-se o potencial de capital das empresas públicas, que eram as principais geradoras. As principais pontas da geração eram as empresas públicas, principalmente as ligadas à Eletrobrás e às estatais do Rio Grande do Sul, mas principalmente aqui do Paraná, Minas Gerais e São Paulo.
Revista Adusp. Pode citar algumas?
ILDO. Cesp, Copel, Cemig, mas principalmente Eletronorte e Eletrobrás, Furnas, Chesf e Eletrosul, e a CGTEE do Rio Grande do Sul, que são federais. O governo Lula manteve a descontratação, de maneira que a energia ficou sem contratos de venda. E os empresários ditos livres não precisavam se recontratar, porque criminosamente se criou o preço de liquidação de diferenças como equivalente ao custo marginal da água. Para alterar o sistema é preciso saber se se usa água ou se se usa combustível hoje, tendo em vista a previsão de chuvas futuras, tendo em vista a previsão de demanda, o estado dos reservatórios e o custo dos combustíveis. Isso é um índice de média para orientar a operação; nunca, jamais poderia ser transformado em preço.
O governo Lula, através da ministra de Minas e Energia, converteu isto, Custo Marginal de Operação (CMO), em Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que servia como que um preço spot, que — como houvera um racionamento e a demanda era muito menor que a oferta — caiu para o limite mínimo decretado legalmente em R$ 18 o MWhora, quando o custo da energia oscilava entre R$ 60 e R$ 140 o MW/hora. Então todos os grandes consumidores, que em 2005 já consumiam 8 mil MW médios, 25% do consumo de eletricidade do Brasil, chegaram a 12 mil MW logo em 2008 — comprados por R$ 18 a R$ 20 o MWhora, quando a energia custava às estatais, em média, R$ 100.
Portanto houve uma dilapidação. Uma transferência econômica em torno de R$ 20 bilhões, nos oito anos do governo Lula, favorecendo agentes, comercializadores e grandes consumidores, que não a repassaram à redução do preço dos seus produtos, só aumentaram seus lucros. Isso obviamente gerou um ambiente de muita popularidade da ministra junto a esses centros empresariais, tanto que depois ela foi premiada com outros cargos.
A outra história é que se renovaram os contratos do alumínio, iniciados em 1984-5, em Tucuruí, para a Alcoa, Alcan exportarem alumínio, que pagavam 20% do custo da energia. Pois, incrivelmente, em 2004 os contratos venceram depois de 20 anos, e foram renovados por mais 20 anos por preço da ordem de R$ 53 o MW/hora, metade do custo. Por isso a Eletronorte continua afundada em prejuízos, que são resgatados pelo Tesouro Nacional.
Revista Adusp. O Tesouro está subsidiando compradores de energia barata.
ILDO. Sim. Isso tudo foi feito com o loteamento da área de energia no governo. Isso são só dois ou três exemplos do que se fez ao invés do que se deveria fazer. O que deveria ter sido feito em 2003 era reformar radicalmente todos os contratos de concessão, para inclusive retirar aquela fórmula mão-grande, que todo ano tomava R$ 1 bilhão dos consumidores, porque a fórmula colocada no contrato era contra a lei, e portanto bastava uma ação administrativa da ANEEL naquele tempo já. Mas, em nome da sacrossantidade dos contratos, no começo do governo Lula ninguém quis mexer em nada.
Prometeu-se mudar, mas a metamorfose foi na outra direção. E, com isso, os encargos continuaram aumentando, não se fez o que foi prometido, que era fazer um planejamento, um inventário de todos os recursos energéticos hidráulicos. Fazer estudos energéticos, econômico, técnico, e também um estudo social e um estudo ambiental, separando definitivamente a questão social da ambiental.
Não tem razão nenhuma de o Ibama, que cuida de flora e fauna, cuidar de seres humanos, como se os habitantes ribeirinhos dos grandes empreendimentos, índios, camponeses, fossem uma extensão da flora e da fauna. Isso é um absurdo. No entanto, não se fizeram os estudos, a economia começou a retomar um pouco do seu crescimento em 2005, começou a haver risco de falta de energia, e o governo apelou para contratar usinas a óleo combustível e carvão importado.
Houve a crítica, aí se apelou para os projetos do tipo criado no governo Fernando Henrique, na parceria de Furnas com o grupo Odebrecht, as usinas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau. E logo a seguir, ressuscitou-se um projeto longamente gestado pelo governo militar. E, de uma certa forma, um governo democrático e popular se serve da espada criada pelos militares para cravá-la no peito dos índios e camponeses, com métodos que não deixam nada a dever à Ditadura de então, em relação à forma como a usina foi feita, de repente.
Se o governo tivesse cumprido sua obrigação — reformar o setor elétrico, recuperar o controle social sobre a qualidade e os preços da energia, fazer inventário dos potenciais hidráulicos, eólicos, de cogeração com bagaço de cana, de conservação de energia, para expandir a oferta futura, fazer os estudos sociais e ambientais, ranqueá-los, escolher na ordem os que têm mais atributos favoráveis — nem Santo Antônio e Jirau, nem Belo Monte seriam necessários agora.
Haveria um conjunto muito anterior e esses grandes projetos polêmicos teriam mais tempo para o debate social, para o debate político, para a avaliação ambiental, para então depois serem definitivamente descartados, ou então, feitos num processo de coerência, de diálogo respeitoso com as populações locais.
Tudo que vemos hoje no setor elétrico brasileiro é uma deterioração por falta de organização, de planejamento e de gestão. Então não surpreende que o diretor geral da ANEEL venha dizer que tinha que intervir em todas. Tinha que intervir mesmo! Por quê? Porque os últimos oito anos, nove anos, foram de degradação da qualidade dos serviços, de rapinagem do patrimônio público, porque é patrimônio concedido, a concessão é patrimônio público gerido privadamente.
Foi degradado porque não há um sistema de comando e controle regulatório, porque a regulação continua na ANEEL, em Brasília, centralizada, para cuidar de Campina das Missões (RS), de Xapuri (AC), de Olivença (BA). Ou aqui em São Paulo.
É em Brasília, onde todo mundo sabe que, na história da regulação, há um processo de lenta e gradual captura do regulador pelo regulado. O regulador só está em contato direto com as grandes empresas — de distribuição são 63, tem as de geração e transmissão, são umas 100 empresas permanentemente presentes.
A população está ausente e pouco a pouco sai da agenda dos reguladores, para ficar apenas aquilo que ficou em 2003, anunciado publicamente pela ministra e sua assessora jurídica, de que os grandes agentes negociaram o modelo entre eles e o governo apenas interveio para arbitrar diferenças. Por isso foi mantido inteiramente no setor elétrico brasileiro o espírito da privatização e do neoliberalismo dos anos 1990.
Houve uma pequena intervenção, o acolhimento de um dos elementos da proposta do Instituto de Cidadania, que foi dizer que a gente agora devia contratar de longo prazo a demanda. Só que a forma como isso está sendo feito tem dois graves problemas. O primeiro: tiraram dessa obrigação de contratar de longo prazo, para ter transparência, os consumidores livres que são um quarto da demanda. Então periodicamente tem ameaça de falta de energia porque eles não são transparentes, ninguém sabe se estão contratados ou não, eles representam metade do PIB industrial brasileiro e, com seu poder de barganha, o ônus está sendo transferido para o mercado cativo, que é 75% do consumo.
Uma usina hidrelétrica leva tipicamente cinco anos para ser construída, uma termoelétrica de dois a três anos. Então, se os contratos para expandir a oferta não são feitos com essa antecedência, há o risco de as usinas não estarem prontas, nem a linha de transmissão, nem o sistema de distribuição. Então se contrata de longo prazo, mas 25% estão fora. Não há transparência, então o governo vai lá e contrata energia de reserva.
Ora, a tarifa que o consumidor cativo paga prevê segurança mínima de 95%, então ele não precisa de energia de reserva; no entanto, o governo fez um leilão e contratou energia de biomassa como reserva, quando é a que menos serve para ser reserva. Quem paga, 75%: os cativos. Quem deu origem a essa necessidade foram os 25%, só que 75% dessa conta foram transferidos para nós, por isso a tarifa é das mais caras do mundo. Então esse é o primeiro problema, seríssimo, desse modelo. Se manteve a contratação como proposto, só que não para todo o mercado.
O segundo problema, obviamente, é que os custos não são apropriados entre os dois. É um único sistema de produção, com dois mercados diferentes. O que virou predominante está permanentemente predando em cima do mercado cativo. Consumiram energia tendo a tarifa mais barata do mundo; e o cativo, uma das mais caras do mundo, era a terceira ou quarta mais cara. Agora, com o câmbio, o Brasil foi alçado a campeão mundial da tarifa.
Revista Adusp. Cativo é a plebe?
ILDO. É a plebe, são 50 milhões de consumidores, que consomem mais ou menos 75% da energia. É o pequeno e médio consumidor industrial e residencial e serviços públicos, enquanto que os 25% restantes são de cerca de 660 grandes consumidores, intermediados por mais ou menos 150 comercializadoras. Então o primeiro problema é 2003: o modelo ficou mais ou menos igual ao de antes, com esse acréscimo de contratação. Como ele não é pleno, a segunda parte é que em 2003, 2004, como eu já disse, foi renovado o contrato do alumínio, engendrou-se esse mercado livre, que transferiu assimetricamente custos e benefícios, e acima de tudo o governo manteve a energia emergencial, aqueles 1.800 MW que o governo contratou depois do racionamento, pagando R$ 6 bilhões por aluguel de usinas por três anos.

Revista Adusp. São as termoelétricas?
ILDO. São as termoelétricas emergenciais. A proposta era acabar com aqueles contratos e integrar aquelas usinas como reserva de capacidade das estatais. O governo Lula pagou R$ 6 bilhões de aluguel, seguro-apagão, e as usinas sumiram do mapa. Foram pagas três vezes e não tem nenhuma agora. Esse contrato terminou em 2006.
Revista Adusp. Como é possível sumir do mapa?
ILDO. Porque elas eram do proprietário que as alugou ao governo, depois de três anos ou ele vendeu — como a Termocabo, no Cabo de Santo Agostinho, ou a Termopetrolina, em Petrolina — ou foram desmobilizadas. Só que a população pagou três vezes para a usina e não tinha quando precisasse. E aí o governo contratou mais energia de reserva: 2 mil MW de usinas a bagaço de cana. De forma que por essas e por outras é que a tarifa explodiu e o governo não retomou o controle, nem sobre a qualidade, nem sobre o preço.
Em 1995, Fernando Henrique Cardoso prorrogou as concessões das usinas hidráulicas por 20 anos, quando elas já tinham sido amortizadas antes. As concessões venceram naquele período, porque já tinham, muitas delas, 30 anos, 40 anos. Agora tem usina com 50 anos, 55 anos de produção; já foi amortizada duas, três vezes pelos consumidores cativos. E se você olhar na imprensa tem lá um grande anúncio dos consumidores industriais, possivelmente aqueles mesmos livres, dizendo que a energia brasileira não é competitiva, que é uma das mais caras do mundo.
Só que isso para um mercado regulado, dos cativos, enquanto que eles pagam tarifas das mais baixas, que agora, como a sobra acabou, não tem mais; então eles estão querendo se abonar dos 22 mil MW, quase duas Itaipus de usinas antigas, as melhores do Brasil, que, pela lei, cabem ao poder público: terminada a concessão, são patrimônio público. Essas usinas gerarão, aproximadamente, 110 milhões de MWhora por ano, mais ou menos 25% do consumo brasileiro hoje, ao custo de cerca de R$ 10 o MWhora, valendo pelo menos R$110. Portanto são geradores líquidos de um valor da ordem de R$ 10 bilhões por ano, como se diz na Bahia, “por vida”.
O sol move o ciclo hidrológico dessas usinas e elas estão aí, com baixo custo de manutenção. A  proposta que o pessoal mais popular faz é que se crie uma Hidrobrás, uma estatal brasileira, que passe a gerenciar a operação dessas usinas, que pode até ser fisicamente operada pelas atuais empresas, como é o caso da Cesp, como é o caso de Furnas etc., mas o excedente econômico vai para um fundo público, para financiar educação e saúde pública, fazer a reforma urbana, a reforma agrária, proteção ambiental, transição energética, assim como deve ir o dinheiro do Pré-Sal também.
A AES do Brasil é que sustenta sua matriz americana, desde a crise de 2008. Presta um péssimo serviço, a ANEEL não interveio antes para cobrar dela planos de investimento, espera o sistema se degradar, aí diz: “Ah, não posso fazer nada”. O contrato de concessão feito depois de 1995 de fato previa a regulação mão leve, apenas define o preço, como se a qualidade fosse algo natural, e os investimentos da manutenção de transformadores e ampliação de redes acontecessem. Havia um incentivo perverso para que fizesse o mínimo de investimento, para remeter o máximo de lucro.
O governo sabia disso. Não se mudou regulação para distribuição; não se mudou a regulação e organização do sistema para transmissão; não se mudou na geração. Pois estamos colhendo os frutos daquilo que não foi feito quando era a hora, em 2003-4. Muito embora a pessoa que capitaneou esta linha, que levou o governo por este caminho, evidentemente foi muito bem premiada: foi conduzida à Presidência da República.

Revista Adusp. Você mesmo mencionou que, com o crescimento econômico, há necessidade de expandir a capacidade de geração de energia. Agora, o modelo preferido pelo governo é esse, é o das grandes usinas hidrelétricas. E você mencionou alternativas. Que alternativas o Brasil teria a essas grandes usinas hidrelétricas?
ILDO. Não sou, por princípio, contra as grandes, desde que todas as questões sociais, ambientais e econômicas sejam resolvidas. Para simplificar: o Brasil hoje, o território brasileiro, tem um potencial estimado em 250 mil MW de usinas hidráulicas; 82 mil MW já estão funcionando e outros quase 20 mil MW estão em construção, então chegaremos a 100 mil MW, dos 250 mil MW. É verdade que a parte significativa do potencial remanescente de grandes usinas vai para a direção da Amazônia e, principalmente, também no Centro-Oeste, todos rios que descem do Planalto Central.
Há ainda em outras regiões do Brasil 17 mil MW de pequenas centrais. O potencial eólico brasileiro foi estimado em 143 mil MW, para torres de 50 metros de altura; quando se dobra a altura, se dobra esse potencial para 300 mil MW.
Há uma complementariedade muito importante no Nordeste: no período com menor intensidade hidrológica, há mais intensidade eólica, e vice-versa. De uma certa forma, o regime de ventos do sertão do Nordeste e do litoral do Nordeste é complementar à hidraulicidade dos rios Tocantins, Xingu, Tapajós, Paraná e São Francisco. Existe ainda também, com o incremento da produção de energia de etanol, bagaço de cana, que pode ser usado em cogeração. Queima-se o gás natural, aumentando seu consumo em 30%, e esses 30% viram eletricidade e os outros continuam produzindo o vapor necessário, o calor, seja num hotel, num shopping center, numa indústria química, numa refinaria, onde for.
Também é fato que não necessariamente o paradigma de crescimento econômico que o Brasil está seguindo hoje tem que ser seguido. Não há um vínculo tão direto entre consumo de eletricidade e bem-estar. É possível produzir unidades de Produto Interno Bruto com maior ou menor intensidade de uso da energia, dependendo de em que área isso seja. A economia na área de serviços consome pouca energia.
Já produzir alumínio e ferro-ligas consome muita energia. Então é também uma matéria de escolha, com que paradigma nós vamos participar da divisão internacional do trabalho. É matéria de escolha, não é de destino. De forma que recursos naturais no Brasil não faltam. Eu citei então cerca de 300 mil MW de usinas eólicas, tem cerca de 1 mil MW já prontos de eólicas funcionando.

Revista Adusp. Só 1 mil MW?
ILDO. Mais ou menos 1 mil MW hoje. Está crescendo muito no Brasil, especialmente depois da crise de 2008 na Europa, havia uma produção internacional de usinas de aerogeradores e os programas incentivados da Europa e do Estados Unidos foram descontinuados. Então, com isso, a energia eólica no Brasil está muito mais barata do que a nuclear; e mais barata do que a de gás natural nos últimos leilões. Nesse sentido, então, não necessariamente as grandes usinas têm que ser feitas primeiro.
O problema é que a EPE [Empresa de Pesquisa Energética] só foi criada em 2005, ela devia ter sido criada em 2002, para fazer o que ela faz, ou poder ter recuperado o papel que antigamente a Eletrobrás fazia. A EPE foi criada como uma espécie de agência reguladora neutra, para as privadas terem confiança nela. Porque a Eletrobrás não tinha usinas, quem tem são as subsidiárias, a Eletrobras perdeu o sentido agora. Ela era uma empresa que fazia estudos de planejamento, organizava e financiava investimentos. Era uma espécie de BNDES do setor elétrico. Ela ficou num limbo. Como uma organização para alavancar negócios privados nas parcerias, para assumir os riscos. Para fazer linha de transmissão, fazer usina, toda vez é um grupo privado com um grupo estatal, uma empresa do sistema Eletrobrás mais os privados.
Quando o negócio vai bem, o privado prevalece. Quando começa a ir mal, se estatiza, e a muleta da Eletrobrás está lá. De forma que quem deveria ter feito os estudos é o governo. Ele preferiu uma empresa dita neutra, que é contratada num regime de prestação de serviço pelo Governo Federal, e serve para organizar os leilões. A EPE, junto com a ANEEL, faz os leilões. Não se quis que fosse uma empresa estatal de porte, para exatamente sinalizar para os empresários que o governo Lula vai manter a hegemonia do capital privado no setor de energia.
Não é surpreendente por isso que, de uma certa forma, haja um movimento hoje em curso, com utilização da influência do governo via fundos de pensão, Previ, Petros, etc., que têm investimentos em distribuidoras elétricas, para fazer da Camargo Corrêa, que hoje controla a CPFL, a campeã nacional das redes elétricas. Como já se fez, depois daquele enorme imbróglio da BrT, Telemar e Tim, se transformou a Andrade Gutierrez na dona da telefonia celular no Brasil e da telefonia em geral. Como se manobrou a Petrobras para converter a Braskem, do grupo Odebrecht, na dona da petroquímica nacional. Como se está fazendo no petróleo, ao criar o homem mais rico do mundo em menos de três anos, dando-lhe o que hoje já são 10 bilhões de barris de petróleo, em pouco mais de três anos.
Quando ele recolhe dentro da Petrobras o núcleo estratégico de planejamento e de exploração e produção, comandado pelo gerente executivo Paulo Mendonça: saíram 15 a 16 pessoas desse núcleo, que junto com o contrato dado, mantido pelo governo Lula em novembro de 2007, formou patrimônio, para quê? Contratou leilão, formou a empresa em julho de 2007, obteve as concessões em novembro; e, em julho de 2008, fez a Initial Public Offering e a empresa já valia US$ 10 bilhões. E agora, depois de alguns anos de exploração, anunciou essa semana que tem 10 bilhões de barris de petróleo de reservas, quando a Petrobras, em mais de 50 anos antes do Pré-Sal, conseguiu chegar a 20 bilhões de barris, produziu cinco e tinha 15.
Isso é uma empresa privada, a OGX, que daqui a oito anos vai estar produzindo mais petróleo do que a Líbia produz hoje. Os Estados Unidos têm 29 bilhões de barris de reservas e ele anuncia que tem 10 bilhões de barris. Portanto, um senhor só controla hoje o equivalente a um terço das reservas de petróleo dos Estados Unidos.
Isso tudo foi a operação do governo de 2003 a 2006, na área de energia, para permanentemente se associar aos capitais nacionais, em adição aos internacionais, que já tinham vindo aqui na época da hegemonia da teoria da dependência associada. Vieram os estrangeiros pelo governo Fernando Henrique, e no governo Lula criaram-se os campeões nacionais com a ajuda generosa do BNDES e de todas as estatais, que foram instrumentalizados para tal. Como a própria Petrobras de um lado, o sistema Eletrobras de outro e, acima de tudo, o BNDES em todas. De forma que na área de energia, petróleo, gás e eletricidade esta é a mensagem.
É dessa mensagem que resulta a deterioração, porque não é possível dar o melhor de tudo para os empresários, para os concessionários e os contratantes, sendo generosos em termos de não cobrar a qualidade, de não cobrar a redução de custos, e ao mesmo tempo querer atender a população. Alguém tem que ganhar, alguém vai perder nessa história. Até agora o perdedor tem sido o consumidor cativo do setor elétrico e também o de biocombustíveis, como nós vimos no tumulto todo em torno dos carros flex fuel e da mensagem subreptícia que foi passada, de que álcool sempre estaria disponível e barato, quando isso era impossível, pelo outro arranjo, no outro setor.
Parece muito simplório dizer isso, mas eu posso demonstrar com dados que o fato de não terem sido refeitos os contratos de concessão, para criar novas obrigações, para reequilibrar a equação da tarifa com a qualidade, e ter instrumento de permanente acompanhamento local, é que gerou a deterioração na distribuição, que gerou os apagões, gerou os “apaguinhos”, a descapitalização das empresas estatais, que operam grandes linhas de transmissão, como aquelas de Itaipu. E o privilégio que se dá para as estatais jogarem todo o dinheiro novo delas para fazer parcerias com as privadas na expansão de grandes usinas, como Belo Monte, Santo Antônio e Jirau, ou linhas de transmissão, fez com que elas não usassem o dinheiro para fazer a manutenção das redes de transmissão, e muitas vezes as próprias usinas de geração antigas, que poderiam ser modernizadas e repotenciadas.
Revista Adusp. De Belo Monte se diz que, além dos impactos ambientais, dos danos causados às populações humanas, a usina não compensaria os investimentos, que são enormes, uma vez que parte do seu potencial seria inaproveitável durante a estação seca. Queria saber, em primeiro lugar, se esse argumento na sua opinião procede. E, sobre as pequenas hidrelétricas, se você as considera viáveis para eventualmente substituir essas usinas gigantes, ou se seriam apenas uma fonte complementar de energia.
ILDO. Sobre Belo Monte, eu estive pessoalmente em dezembro de 1992, junto com a CABA, Comissão dos Atingidos por Barragens da Amazônia, que era uma subsidiária de então do MAB [Movimento dos Atingidos por Barragens], junto com a CUT e a Comissão Pró-Índio. Eu e o professor David Zilberstein estivemos lá dando um curso de duas semanas para camponeses, lideranças indígenas e sindicatos em geral. Com essas duas semanas e o livrinho que nós produzimos aqui no Instituto ajudamos a manter a resistência das comunidades locais ao projeto, que então ainda era herança direta do governo militar nos anos 1990, que visava fazer grandes usinas naquela região, para subsidiar a produção de alumínio de exportação, principalmente usando bauxita do rio Trombetas, em Oriximiná e no Carajás. O projeto entrou em ocaso, porque a economia brasileira entrou em crise.
Com a resistência local e a índia Tuíra, que afiou seu facão e o colocou no pescoço do então presidente da Eletronorte, os projetos ficaram fora. Eis que, de repente, no final do segundo governo Lula, ressuscita-se Belo Monte, como um desespero extraordinário, para salvar a lavoura brasileira. Tudo porque, como eu disse antes, não se fez o estudo do inventário adequado, em termos energéticos, econômicos, técnicos, ambientais e sociais, do potencial hidráulico remanescente.
A usina de Belo Monte, do ponto de vista natural — é uma controvérsia que precisa ser esclarecida — tem atributos muito favoráveis. Todos os rios da Bacia Amazônica têm a hidrologia muito sazonalizada, caindo sua vazão muitas vezes para um quarto durante o período seco. O período chuvoso começa em novembro, vai até maio, tipicamente, depois começa a seca, que vai até novembro de novo, e aí os caudais são extremamente menores.
Não obstante, mesmo assim, ainda que Belo Monte custe 50% mais do que foi anunciado no orçamento, chegue a R$ 30 bilhões, ainda assim, do ponto de vista econômico, é um dos aproveitamentos com bons atributos. O problema de Belo Monte não é nem a geologia: pode haver dúvidas sobre a geologia, mas parece que esses problemas foram resolvidos.
Então o problema não é técnico, não é econômico, o problema lá é simplesmente político. É o desrespeito que o governo Lula impôs à população que estava já há mais de 20 anos em pé de guerra, desde os anos 1970, contra o projeto. O mínimo que se esperava era que os estudos ambientais tivessem sido aprofundados, não levassem à demissão de vários técnicos no âmbito do Ibama.
Isso não é um tratamento politicamente aceitável, vindo de um governo que foi eleito como democrático e popular. De repente, parece que a pressão sobre a demanda e a pressão das grandes empreiteiras conjugaram-se — e o governo Lula achou que tinha força política, mediante a ameaça de racionamento, sem reconhecer que, se houvesse risco, era só porque ele não tomou as precauções e medidas necessárias para produzir energia de outras formas.
Como eu já disse antes, os números são eloqüentes: há mais de 150 mil MW de outras usinas hidráulicas, cerca de 300 mil MW de usinas eólicas, cerca de 15 mil MW de bagaço de cana, cerca de 10 mil MW a 15 mil MW com cogeração a gás natural, um potencial grande de racionalização do uso possível, conservação de energia, e, acima de tudo, 17 mil MW de pequenas centrais hidrelétricas.
A dotação de recursos naturais, capacitação tecnológica, recursos humanos e financiamento generoso do BNDES, está tudo aí. Dá para escolher qualquer projeto para atender, basta planejar, gerir e organizar. Três coisas que não foram feitas no setor energético, apesar do que deveria ter sido aprendido com o racionamento e os apagões que precederam 2001. Tanto que o governo Lula teve dois apagões nacionais em dois anos; o governo Dilma, em poucos meses, já empatou.
De forma que Belo Monte tem atributos naturais, essa polêmica em torno da sazonalidade não se sustenta, até porque todas as usinas são assim. O reservatório lá vai ser pequeno, mas dá para conjugar com o reservatório das outras grandes usinas que ainda existem, os reservatórios de acumulação. Belo Monte vai ser uma usina tipicamente a fio d’água, praticamente toda a água que passa é turbinada, e a que não é turbinada vai para o vertedouro, não é acumulada como previa o projeto antigamente, que ia inundar todo o rio Iriri, que é outro afluente do Xingu, e o próprio Xingu, quilômetros e quilômetros a montante das duas barragens que estavam previstas lá, que eram Babacuara e Cararaú, os nomes originais desses empreendimentos.
Então essa é minha visão sobre Belo Monte: tem um projeto com atributos naturais, isso não quer dizer que deva ser feito. Como ninguém hoje está propondo barrar as cataratas do Iguaçu, nem as do Niágara. Quando há situações muito fortes que se sobrepõem, não se precisa fazer, até porque não há necessidade, há outros recursos.
Quanto às pequenas centrais hidrelétricas, não se pode falar genericamente, porque cada caso é um caso: depende sempre da hidrologia, topografia, geologia e da proximidade com os demais centros. Normalmente, as pequenas centrais elétricas têm enormes vantagens. Porque elas, evidentemente, causam algum impacto no meio ambiente, mas têm reservatórios só de regularização diária ou semanal, no máximo, portanto são menores, servem para piscicultura, servem para recreação e servem como depósito de água para uso em irrigação e mesmo em abastecimento público.
Casos muito interessantes para se olhar são, por exemplo, as usinas do Departamento Municipal de Águas de Poços de Caldas, que praticamente tornaram a cidade autônoma em energia há muito tempo, e geraram lazer, com pousadas, hotéis, para recreação no entorno dessas usinas. Então muitas vezes elas têm custo favorável e têm esses benefícios colaterais. O potencial estimado é de 17 mil MW, é mais do que Itaipu, Itaipu hoje está com 14 mil MW.
No Brasil hoje, então, o que se pode dizer como síntese é que recursos naturais não faltam, o que falta é planejamento, gestão e organização do sistema e atributos. Porque o setor de energia é marcado pela presença de um fenômeno que se chama de possibilidade de geração de rendas absolutas e diferenciais, ou então lucro suplementar, ou super-benefício. É uma condição na qual o capital e o trabalho alocados socialmente têm um retorno muito maior do que teriam se fossem alocados no sistema de capital concorrencial.
Tipicamente o retorno para ele é hoje de 8%, 10% ao ano. Numa usina hidráulica ou num posto de petróleo, esse lucro suplementar é de uma enorme dimensão. É o que eu falei antes das usinas hidráulicas amortizadas: elas têm custo de R$ 10 o MW/hora, no máximo; produzem algo que vale R$ 110; sobram R$ 100, que é o lucro suplementar, que nós propomos que seja apropriado publicamente e não em benefício do grande capital, como quer essa campanha pública que já está nas manchetes dos jornais, subrepticiamente, e com notas, como saiu na Folha de S. Paulo.
Revista Adusp. Que campanha é essa?
ILDO. É uma campanha para que as usinas hidráulicas cujas concessões vencem até 2015 sejam destinadas à chamada modicidade tarifária do sistema produtivo brasileiro. Quer dizer, eles querem comprar energia a R$ 10 o MW/hora, ao invés de ajudar… Porque depois de quase nove anos de “Luz para Todos”, dos 12,5 milhões de brasileiros que estavam às escuras ainda têm 2,5 milhões às escuras. Em três anos era possível ter eletrificado todo mundo, no entanto, nove anos depois ainda tem 2,5 milhões às escuras, e o governo ainda prorrogou o “Luz para Todos” para 2014. Por quê? Falta de recursos.
Ora, onde é que está o recurso? A Constituição diz que o petróleo de subsolo é da nação, que os potenciais hidráulicos são da nação. Se as usinas já amortizadas, pagas duas ou três vezes pelo consumidor brasileiro, agora pertencem ao Tesouro Nacional, só esses 22 mil MW cujas concessões vão vencer até 2015 dariam, como eu disse antes, uma geração líquida da ordem de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. É o volume que é gasto com Bolsa Família, poderia fazer uma nova educação pública, saúde pública.
Revista Adusp. O Brasil pretende construir hidrelétricas em sete países da América Latina. Além das críticas ambientais, tem as críticas das populações locais de que se trataria de imperialismo.
ILDO. Subimperialismo, sim. Eu vejo isto como uma das faces da chamada mudança, em homenagem à “Carta aos Brasileiros”, que o Lula acrescentou à política hegemônica do Fernando Henrique Cardoso. Eles se valeram do discurso teórico dos cepalinos, que viam a necessidade de induzir a construção de grupos econômicos nacionais e aí, além de fazer aquilo que eu disse antes no Brasil, com a petroquímica e tal, ainda alçaram a África e a América do Sul às quatro grandes empreiteiras, com financiamento do BNDES, para criar algo que se aproxima de um subimperialismo regional.
Impor essas usinas, muitas vezes negociadas com processos politicamente questionáveis com as lideranças locais. E aí vê o escândalo que foi uma empresa do porte da Odebrecht fazer a usina no Equador, US$ 500 milhões, e a usina não funciona. Com dinheiro do BNDES. E o governo brasileiro entrando em arbitragem nos fóruns jurídicos internacionais para obrigar o pobre povo do Equador a pagar por uma usina que não funciona. Isto é uma vergonha.
Isso está acontecendo, eles fazem qualquer obra, a qualquer custo, desde que as autoridades locais aceitem. Isso tanto na África como aqui, para fazer biocombustíveis e obras hidrelétricas, rodoviárias, principalmente, e outras usinas. Está sendo feito. O mais grave foi Inambari, no Equador. Veja, Inambari fica 700 km para lá de Santo Antônio e Jirau, que ficam a 2,4 mil km de São Paulo.
Nós temos o potencial tão grande aqui no Brasil que citei há pouco. Na dissertação de mestrado da Juliana Ricosti nós mostramos que, se a gente usar parte desse potencial que eu citei há pouco, em 2020 — quando a população, segundo o IBGE, vai se estabilizar em 220 milhões de habitantes — será possível dobrar o consumo per capita de hoje, usando apenas cerca de 50% do potencial eólico e 70% do potencial hidráulico, complementados com essas outras coisas que eu disse, e ainda sobraria. Isso daria 1.100 milhões de MW/hora.
Hoje nós possuímos cerca de 400 milhões de MW. Então sobraria ainda energia com potencial remanescente para, por exemplo, transformar grande parte da frota de veículos de combustíveis líquidos para elétricos, assim ajudando a despoluir o ar das grandes metrópoles, que é um grave problema de saúde pública hoje.
Por que ir para o Peru? Não teria sentido fazer hidrelétrica no Peru ou na Bolívia para mandar energia para cá, porque vai ser mais cara, instabiliza mais ainda o sistema elétrico, por causa das longas linhas de transmissão. A única razão é o negócio em favor das empreiteiras, que são o sócio predileto. Citei as quatro grandes, como elas criaram um naco do capitalismo brasileiro: Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Corrêa.
Estão em toda América do Sul, na África e na América Central também, com dinheiro do BNDES, e a Eletrobrás entra como garantidora. Que opera [no exterior] inteiramente livre dos controles públicos do Tribunal de Contas da União. O ambiente é mais livre, tem mais agilidade para fazer negócios. E o BNDES tem sido a mãe de todos, porque o governo pega dinheiro do público a 12,5%, capitaliza o BNDES, que passa a emprestar a 6%, 7% ao ano.
Tem, além dessas relações complicadas com as populações locais, relações complicadas com líderes políticos, muitas vezes desprestigiados, como o que saiu do Peru agora. Sempre permanece em brumas e obscuridade o que foi negociado nesses projetos.
Revista Adusp. Vamos para outro “departamento”. A Alemanha acaba de sepultar o seu programa de energia nuclear. O Brasil deve abandonar a energia nuclear, desativar as usinas de Angra? Ou, ao contrário, deve persistir nessa seara?
ILDO. Este é meu campo predileto, porque sou engenheiro nuclear. Eu abandonei a energia nuclear em 1991, quando vim para a USP, porque já então eu achava que era um caminho não prioritário para o Brasil. Havia outros recursos, como já discutimos há pouco. Isso porque o impacto de Three Mile Island havia sido um tsunami financeiro já então. Não mais do que isso, porque não houve problemas de radioatividade fora do controle em grande escala. Chernobyl revelou a face que a falta de cuidado pode significar, em relação ao permanente risco da opção nuclear, porque o critério de segurança lá era muito primitivo, eram usinas sem barreira de proteção múltipla.
Há países onde a opção nuclear dificilmente tem condição de ser abandonada, se não for substituída por carvão, como é o caso da China. Então eu separo o debate dentro do Brasil e fora. Como repositório natural de energia herdado do Big Bang e do seu reprocessamento ao longo de corpos celestes, que depois vieram formar a Terra, evidentemente o urânio, o deutério e o trítio representam uma fonte enorme de energia natural e não pode ser descartada.
Mas no caso brasileiro, particularmente, a previsão do acordo nuclear Brasil-Alemanha era de que em 1990 teríamos oito usinas nucleares, mais Angra I; em 2000, 40 usinas nucleares; em 2016, 160 usinas nucleares no Brasil. Essa era a previsão dos militares, quando criaram o programa nuclear brasileiro, quando me deram bolsa para fazer o mestrado e o doutorado em engenharia nuclear e deram bolsa de iniciação científica e outras coisas mais. Então eu sou fruto do programa nuclear brasileiro.
No entanto, Angra I levou vinte e poucos anos para ser concluída; Angra II, 21 anos; e Angra III deveria ter sido abandonada. Já está em R$ 10 bilhões o orçamento a ser utilizado para concluir Angra III. O governo está propondo no seu plano ainda mais quatro usinas nucleares, juntas elas vão custar mais R$ 40 bilhões.
Na dissertação de mestrado da Juliana Ricosti, que está à disposição de vocês, simulamos a retirada de todas as usinas que entrariam depois de 2015, as quatro nucleares, só não tiramos Angra III porque eles já estão querendo concluí-la, todas as usinas a carvão e a óleo, e simulamos colocando eólica. Concluímos que o custo de fazer só eólica e hidráulica, com complementação térmica, seria muito menor.
Como eu disse antes, o Brasil não precisa das nucleares, tem outros recursos, é uma condição diferente da dos demais países. Poderíamos simplesmente abandonar as quatro nucleares novas. É importante notar que o governo está fazendo um processo de aliciamento no Nordeste, nas margens do São Francisco, que precisa de água para resfriamento, eles estão anunciando que as nucleares poderão ser a salvação contra a pobreza, porque ser vizinho de uma usina nuclear vai render royalties, como rende em Angra, rende uma contribuição anual às prefeituras. É uma espécie de compra pelo direito de colocar algo perigoso no seu quintal.
No Brasil, então, a conta que eu fiz foi a seguinte: ao invés de gastar R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões para fazer Angra III mais quatro nucleares, você pode com R$ 25 bilhões fazer a mesma capacidade de geração de energia usando hidráulicas, eólicas, complementadas termicamente. Gastar só metade e praticamente não vai queimar combustível, nem vai deixar piscinas inteiras, cada uma delas, para cada reator que operar 30 anos, com mil toneladas de elementos combustíveis queimados ao longo da vida útil, que exigem cuidado.
Se você for reprocessar, quebrar e separar, você precisa de 300 anos para cuidar dos resíduos. Se não reprocessar, são cerca de 2 mil anos para esperar que fiquem inofensivos. Deixar de herança para nossos netos, bisnetos, gerações futuras, a carga de cuidar de elementos radioativos, que vão exigir custos por séculos, se não milênios, é absolutamente despropositado.
O absurdo de Angra III é o seguinte: eles ressuscitaram um contrato que estava hibernando por duas décadas, com a Andrade Gutierrez. Os primeiros contratos da era nuclear o presidente Geisel deu a seu amigo Norberto Odebrecht. Para evitar o monopólio da tecnologia nuclear na mão da Odebrecht, o terceiro contrato quem ganhou foi a Andrade Gutierrez. Décadas depois, eles conseguiram ressuscitar o contrato.
Ironicamente, é a mesma Andrade Gutierrez que herdou também as telecomunicações do país. O grande monopólio privado, como dizia o ex-ministro para mim: “Nós não podemos colocar tudo na mão das empresas estatais e do governo, temos que ajudar essas empresas, que podem nos ajudar.” Eu não entendia o que era “nos” ajudar nessa conversa.
Revista Adusp. Vamos para o Pré-Sal. Você foi diretor de Gás e Energia da Petrobras.
ILDO. Cinco anos.
Revista Adusp. A descoberta das reservas do Pré-Sal sugere que o país reforçou extraordinariamente a sua condição de produtor de combustível fóssil e que, com isso, obterá recursos financeiros de tal monta que poderá investir maciçamente em áreas até agora relegadas, tais como educação, ciência e tecnologia. Por outro lado, quando mais se fala em energia limpa, o Brasil se compromete enormemente com fontes fósseis de energia, cujo potencial poluidor é conhecido. Como você analisa esse quadro contraditório?
ILDO. Não acredito que o regime capitalista tenha condições, sem se aprofundar numa crise mais violenta do que a que já viveu até hoje, de abrir mão dos recursos remanescentes do petróleo. A população era de 700 milhões de habitantes em 1750. A Era do Carvão a elevou para 1,7 bilhão, com o incremento extraordinário da produtividade do trabalho social. A Era do Petróleo praticamente se aprofunda de 1910 a 1920, e é hegemônica ainda até agora, como processo de incremento extraordinário da produtividade do trabalho e da circulação de mercadorias, no âmbito industrial, urbano e de circulação, conquanto a eletricidade foi mais para alguns tipos de fábrica e algumas coisas do ambiente urbano.
Lenin dizia que socialismo é soviete mais eletricidade. Ele tinha razão porque a eletricidade chegando, a produtividade do trabalho aumentava, saía-se da era de quase caçador e coletor, pré-revolução agrícola, para uma era pós. Então não há que desprezar o que aconteceu na União Soviética em termos de fenômeno de produção. Incremento extraordinário com apropriação social da energia.
A apropriação do petróleo pelo capitalismo para incrementar a produtividade do trabalho fez a população pular de 1,7 bilhão, em 1910, para 6 bilhões de pessoas, 100 anos depois. Produz-se em escala sem precedentes, circula-se em escala sem precedentes. O PIB mundial hoje é de US$ 60 trilhões, mais ou menos; o excedente econômico do petróleo sozinho é US$ 3 trilhões.
Hoje um barril custa menos de US$ 10, vale mais de US$ 100. Produzem-se hoje 85 milhões de barris por dia, que dá uns 30 bilhões de barris por ano. O excedente é US$ 100 por barril, vezes 30 bilhões, isso dá US$ 3 trilhões por ano, que é um excedente econômico disputado com todas as armas para incrementar a acumulação capitalista.
Isto é produção de valor sem alocar trabalho de capital, é o chamado lucro suplementar. Então se invade o Iraque, se ameaça a Venezuela, se cria a 4ª Frota para vigiar o Atlântico Sul quando o Pré-Sal brasileiro vai até 300 km mar adentro e não é reconhecido que isso é mar territorial pelos países.
Os Estados Unidos têm 30 bilhões de barris de reservas: dá para três anos se eles quiserem produzir seu próprio petróleo, consumindo cerca de 9 bilhões/ano. O capitalismo mundial não consegue operar sem o petróleo, por esses atributos. Substituir o petróleo significa gastar muito mais trabalho, muito mais capital, para fazer a mesma produção.
Quando o mundo de hoje precisaria, se fosse possível pensar utopicamente, satisfazer as necessidades dos 2 bilhões de famintos que vivem abaixo da linha de pobreza, dos outros 2 bilhões de remediados; significa que deveríamos produzir mais, portanto incrementar a produtividade industrial do trabalho, mas, acima de tudo, redistribuir melhor o produto social do sistema econômico. Esse é o dilema. Isso evidentemente agrava a questão ambiental global da biosfera. Só que eu não vejo saída, a não ser uma saída gradual.
Não é possível imaginar, como muitos da sustentabilidade vulgar fazem crer, que os processos são circulares, que retornam sempre ao mesmo ponto. A história só anda para frente, é um processo dialético permanente de rupturas e mudanças. Achar que o mar sempre vai ser do mesmo jeito, a atmosfera, é ilusão. E aí, como é que eu coloco o Pré-Sal nessa história?
Primeiro, que a demanda mundial de petróleo vai ser satisfeita, independentemente de com que recursos, ou vai ser substituído por coisas piores como carvão liquefeito, por um processo Fischer-Tropsch. Você usa carvão para separar a molécula da água em hidrogênio e oxigênio, combina os hidrogênios com carbono e faz qualquer cadeia de combustível, que pode ser GLP, pode ser gás natural, pode ser gasolina, pode ser querosene, pode ser óleo combustível.
Quanto custa? US$ 80, que aliás é o preço diretor, o preço social de produção da energia. Marx já previa isso, ele estava correto. É o carvão que determina o preço do petróleo, porque ele é o único substituto em escala global.
Então, do ponto de vista da apropriação da renda absoluta, renda diferencial, todos aqueles que controlam o oligopólio do petróleo não abrem mão dele, a não ser pelo seu preço social alternativo, que é dado pelo preço social de produção do carvão, que seria a alternativa em escala mundial, capaz de satisfazer as necessidades energéticas.
Talvez no futuro, se a tecnologia evoluir muito, podem ser os renováveis, ou então a nuclear. Porque o bolsão de petróleo remanescente convencional hoje é de cerca de 1,8 trilhão de barris. Nós estamos consumindo hoje 30 bilhões de barris por ano, portanto teria, teoricamente, [estoque para] 60 anos.
No entanto, nesse quadro, eu não vejo como se poderá abrir mão do petróleo. Ainda que fosse um desejo de apropriar mais energia renovável, aumentar a produtividade dos sistemas tecnológicos que apropriam energia do sol, o recurso menos disponível na Terra é o do petróleo. Energia natural não falta. Aquela que é disputada é a que permite maior excedente econômico, especialmente aquela que gera o lucro suplementar tão grande quanto é o petróleo hoje.
Não há nada que se compare. Mesmo num sistema socialista, se eu me lembro bem do que disse o Lenin, também não se poderia abrir mão daqueles recursos que permitem produzir mais com menos trabalho, para satisfazer mais necessidades, ao invés de só acumular e botar no balanço das empresas, que é o que o capitalismo faz — essa é a grande diferença.
No entanto, nesse quadro, é absolutamente inaceitável o modelo que foi aprovado, depois que o Pré-Sal foi confirmado, em 2005, quando se furou o poço de Paraty. No poço de Paraty, debaixo do sal, havia petróleo, confirmando uma suspeita de três, quatro décadas. Em 2005 foi Paraty, 2006 Tupi chegou.
Revista Adusp. Você ainda estava na Petrobras?
ILDO. Eu ajudei a tomar essa decisão. Nós tomamos essa decisão, não sabíamos quanto ia custar. O poço de Tupi custou US$ 264 milhões, para furar os 3 km de sal e descobrir que tinha petróleo. O Lula foi avisado em 2006 e a Dilma também, de que agora um novo modelo geológico havia sido descoberto, cuja dimensão era gigantesca, não se sabia quanto. Então, obviamente, do ponto de vista político, naquele momento a nossa posição, de muitos diretores da Petrobras, principalmente eu e Gabrielli, que tínhamos mais afinidade política com a proposta do PT de antigamente, a abandonada, achávamos que tinha que parar com todo e qualquer leilão, como aliás foi promessa de campanha do Lula.
Na transição, ainda a Dilma falou, “não vai ter mais leilão”. Mas se subjugaram às grandes pressões e mantiveram os leilões. Fernando Henrique fez quatro, Lula fez cinco. Lula entregou mais áreas e mais campos para a iniciativa privada do petróleo do que Fernando Henrique.
Revista Adusp. Mas Gabrielli era contra e acabou concordando?
ILDO. Não. A Petrobras não manda nisso, a Petrobras é vítima, ela não era ouvida. Quem executa isso é a ANP [Agência Nacional do Petróleo], comandada pelo PCdoB, e a mão de ferro na ANP era da Casa Civil. Então a voz da política energética era a voz da Dilma, ela é que impôs essa privatização na energia elétrica e no petróleo. Depois do petróleo já confirmado em 2006, a ANP criou um edital pelo qual a Petrobras tinha limitado acesso. Podia ter no máximo 30% ou 40% dos blocos, necessários para criar concorrência. Porque, em 2006, Tupi já havia sido furado e comunicado.
O segundo poço de Tupi, para ver a dimensão, foi feito mais adiante, esse ficou pronto em 2007. Só que o Lula e a Dilma foram avisados pelo Gabrielli em 2006. Muitos movimentos sociais foram a Brasília, nós falávamos com os parlamentares, os sindicatos foram protestar. O Clube de Engenharia, que é a voz dos engenheiros, mandou uma carta ao Lula, em 2007, pedindo para nunca mais fazer leilão.
Em 2005-6, o [Rodolfo] Landim, o queridinho do Lula e da Dilma, saiu da Petrobras. Porque o consultor da OGX, do grupo X, do senhor [Eike] Batista, era o ex-ministro da Casa Civil, e ele sugeriu então que Eike entrasse no petróleo. Aí ele contratou o Landim, que começou a arquitetar. Como o centro nevrálgico da estratégia da Petrobras é a gerência executiva de exploração, o geólogo Paulo Mendonça, nascido em Portugal, formado aqui na USP, e o Landim, articularam para em 2007 criar uma empresa nova, a partir dos técnicos da Petrobras. E o senhor Batista queimou alguns milhões de dólares para assinar os contratos e dar as luvas desses novos cargos, que estavam dentro da Petrobras mas, desde que o Landim foi trabalhar com o senhor Batista, ele já estava lá para arrancar de dentro da Petrobras esses técnicos.
Aí chegou o fim de 2007, todos nós pressionando para não ter mais leilão, o Lula tira 41 blocos… Veja, vamos voltar a 2006. Em 2006, quem anulou o leilão foi a justiça, por discriminação contra a Petrobras, feita pelo governo do PT, comandado pelo PCdoB na ANP, a mando da Dilma. Como diz o próprio PCdoB, o Haroldo Lima só executou ordens do governo, como fiel cumpridor, não é iniciativa dele fazer essas coisas. Ouvi isso da Jô Moraes, num debate na Câmara dos Deputados.
Só que aí se criou o seguinte imbroglio: um ex-ministro do governo Lula e dois do governo Fernando Henrique, Pedro Malan e Rodolpho Tourinho, foram assessorar o Eike Batista. Ele já tinha gasto um monte para montar sua empresa de petróleo. Se o leilão fosse suspenso, ele ia ficar sem nada, e já tinha aliciado toda a equipe de exploração e produção da Petrobras.
O que caberia a um governo que primasse por um mínimo de dignidade para preservar o interesse público? Cancelar o leilão e processar esses caras que saíram da Petrobras com segredos estratégicos. Por que não foi feito? Porque tanto Lula, quanto Dilma, quanto os ex-ministros, os dois do governo anterior e um do governo Lula, estavam nessa empreitada.
Revista Adusp. Quem era o ex-ministro?
ILDO. O ex-chefe da Casa Civil, antecessor de Dilma.
Revista Adusp. José Dirceu?
ILDO. É, ele foi assessor do Eike Batista, consultor. Para ele, não era do governo, ele pegou contrato de consultoria, para dar assistência nas negociações com a Bolívia, com a Venezuela e aqui dentro. Ele [Dirceu] me disse que fez isso. Do ponto de vista legal, nenhuma recriminação contra ele, digamos assim. Eu tenho contra o governo que permitiu se fazer. E hoje ele [Eike] anuncia ter 10 bilhões de barris já, que valem US$ 100 bilhões.
Até então, esse senhor Batista era um milionário, tinha cerca de US$ 200 milhões. Todo mundo já sabia que o Pré-Sal existia, menos o público, porque o governo não anunciou publicamente. As empresas que operavam sabiam, tanto que a Ente Nazionale Idrocarburi D’Italia (ENI) pagou US$ 300 milhões por um dos primeiros poços leiloados em 2008. Três ou quatro leilões foram feitos quando o leilão foi suspenso pela justiça. Até hoje, volta e meia o [ministro] Lobão ameaça retomar o leilão de 2008, 2006. A oitava rodada. Para entregar. Tudo em torno do Pré-Sal estava entregue naquele leilão. No leilão seguinte, o governo insiste em leiloar. E leiloou. E na franja do Pré-Sal é que tem esse enorme poderio.
Como é que pode? A empresa dele foi criada em julho de 2007. Em junho de 2008 ele fez um Initial Public Offering, arrecadou R$ 6,71 bilhões por 38% da empresa, portanto a empresa estava valendo R$ 17 bilhões, R$ 10 bilhões dele. Tudo que ele tinha de ativo: a equipe recrutada da Petrobras e os blocos generosamente leiloados por Lula e Dilma. Só isso. Eu denunciei isso já em 2008. Publicamente, em tudo quanto é lugar que eu fui, eu venho falando para que ficasse registrado antes que ele anunciasse as suas descobertas. Porque fui alertado pelos geólogos de que lá tinha muito petróleo.
Foi um acordo que chegaram a fazer, numa conversa entre Pedro Malan, Rodolpho Tourinho e a então ministra-chefe da Casa Civil, em novembro, antes do leilão. O Lula chegou a concordar, segundo disse o pessoal do MST e os sindicalistas, em acabar com o leilão. Mas esse imbroglio, de o empresário ter gasto dezenas de milhões de dólares para recrutar equipe e apoio político nos dois governos fez com que eles mantivessem…
Tiraram o filé-mignon, mas mantiveram o contra-filé. O contra-filé é alguém que hoje anuncia ser o oitavo mais rico do mundo. E tudo foi mediante essa operação no seio do governo. Contra a recomendação dos técnicos da Petrobras, do Clube de Engenharia, do sindicalismo. Foi a maior entrega da história do Brasil. O ato mais entreguista da história brasileira, em termos econômicos. Pior, foi dos processos de acumulação primitiva mais extraordinários da história do capitalismo mundial. Alguém sai do nada e em três anos tem uma fortuna de bilhões de dólares.
A Petrobras durante a vida inteira conseguiu descobrir 20 bilhões de barris de petróleo, antes do Pré-Sal. Este senhor, está no site da OGX, já tem 10 bilhões de barris consolidados. Os Estados Unidos inteiros têm 29,4 bilhões de barris. Ele anuncia que estará produzindo, em breve, 1,4 milhão de barris por dia — o mesmo que a Líbia produz hoje.
É esse o quadro. Ou a população brasileira se dá conta do que está em jogo, ou o processo vai ser o mesmo de sempre. Do jeito que foi-se a prata, foi-se o ouro, foram-se as terras, irão também os potenciais hidráulicos e o petróleo, para essas negociatas entre a elite. O modelo aprovado não é adequado. Mantém-se uma aura de risco sem necessidade, para justificar que o cara está “correndo risco”, mas um risco que ele já sabe que não existe.
Qual é a nossa proposta? Primeiro, vamos mapear as reservas: saber se temos 100 bilhões, 200 bilhões, 300 bilhões de barris. Segundo, vamos criar o sistema de prestação de serviço: a Petrobras passa a operar, recebe por cada barril de petróleo produzido US$ 15 ou US$ 20, e o governo determina o ritmo de produção.
Porque há um problema: a Arábia Saudita produz em torno de 10 milhões de barris, a Rússia uns 8 milhões de barris, depois vêm os outros, com 2 a 4 milhões de barris por dia: Venezuela, Iraque, Irã. O Eike Batista anuncia a produção de 1,4 milhão de barris, a Petrobras anuncia 5 milhões de barris e pouco. Significa que o Brasil vai exportar uns 3 ou 4 milhões de barris. Já é o terceiro ator. Não se pode fazer mais isso.
Toda a longa trajetória da história do petróleo culmina a partir de 1960 com a criação da Opep [Organização dos Países Exportadores de Petróleo]. Tudo para que? Para acumular o excedente econômico, a renda. Então você não pode ter alguém no mercado que não opere de maneira coordenada. E a lógica dos contratos de concessão — já entregaram 28% do Pré-Sal e dos de partilha que querem fazer — é de que de você assina o contrato, tem um prazo para começar a explorar, concluir a exploração, depois tem uns 20 anos para retirar o mais rapidamente o petróleo.
No caso, a urgência urgentíssima do Congresso Nacional era de que tinha urgência para fazer fundos sociais. Essa é a maior falácia que eu já vi na minha vida. A Petrobras tem dois, três anos para fazer a exploração; depois dois, três anos para começar a botar as plataformas, é 2016-17. Daí a três anos vai começar a produzir o óleo-custo, estamos em 2020. Aí ela pagou todos os custos, a partir daí o óleo-lucro é dividido entre o governo e a empresa. Aí vai para o fundo no exterior. Em 2022, talvez, vai começar a mandar dividendos para cá. E tinha urgência urgentíssima para mandar dividendos do fundo social, que vai investir preferencialmente em ativos no exterior. Está na lei.
Não há nenhum ativo no mundo que vai ter mais rentabilidade do que o petróleo certificado debaixo da terra. Qual moeda? O derretido dólar? O derretido euro? O yuan? O yen? Eu faço essa pergunta desde 2007. Entro no Congresso Nacional, “Vocês querem investir em quê?” Em petróleo na Arábia Saudita, talvez fosse melhor, se eles deixarem.
Só que não tem onde comprar petróleo. Maluquice. Então minha proposta para o Pré-Sal é muito simples: que se delimitem as reservas; que se defina um plano nacional de desenvolvimento econômico e social: quanto para a educação, todo ano um orçamento, tipo R$ 100 bilhões a R$ 200 bilhões por ano, para a educação, para a saúde pública, para a reforma urbana, reforma agrária, proteção ambiental, infraestrutura em geral, ciência e tecnologia e, acima de tudo, transição energética.
Muito investimento em tecnologia para apropriar as formas renováveis. Com essa agenda, você define qual o orçamento de médio e longo prazo e aí ordena o ritmo de produção com alguma folga para atender a isso. E vai acumulando no fundo só o do orçamento do ano seguinte.
É uma loucura arrancar debaixo do seio do oceano brasileiro todo o petróleo, convertê-lo em moeda, para submeter à lógica do capital financeiro internacional. É o que todo mundo quer, porque todo mundo ganha com isso. Ganha o empreiteiro que faz a plataforma, a empresa que opera, ganham os bancos, ganham os políticos. Imagine um fundo lá fora de US$ 1 trilhão na hora de uma crise política, que maná.
Defendo o seguinte: deixa o petróleo lá, como reserva de valor, produz o necessário para financiar a transformação da base social e produtiva do Brasil, só. E ambiental. Não arranca de lá mais do que isso. Se nós temos isso, podemos abrir espaço para as outras fontes de energia: solar, fotovoltaica, eólica, tudo mais. Isso pode ser feito. E a Petrobras está pronta para fazer — claro que tem que reformar a Petrobras. Na minha opinião tudo isso vale também para a Vale do Rio Doce. Tem que se apropriar do excedente econômico da indústria mineral.
Nós fizemos um plano estratégico na Petrobras, algumas ações, inclusive tomar a decisão de investir em exploração para chegar ao Pré-Sal, e me orgulho de ter participado disso. De investir fortemente em exploração, porque lá, um bom marxista sabe disso, lá está o excedente econômico, o lucro suplementar. Na exploração. Na renda do petróleo. Não está nas outras indústrias: refino, petroquímica, tudo é capitalismo convencional concorrencial, onde o retorno médio é o retorno médio da acumulação do capital apenas. Se tivéssemos feito o que queriam muitos, teríamos só construído coisas por aí, feito termoelétrica, que nem o Fernando Henrique fez, e algumas refinarias, para atender os lobbies.
Só que a Petrobras opera como empresa capitalista, e quanto mais ela está sendo loteada entre os grupos da base do governo, ela passa a ser um capitalismo meio estranho, que de um lado atende à pressão dos lobbies, e do outro tende a maximizar a acumulação. Só. Ela tem que mudar, como a Vale tem que mudar.
Revista Adusp. A Vale continua privada.
ILDO. Mas isso é muito simples, eu já escrevi sobre isso. O capital dela é majoritariamente público ou para-público.
Revista Adusp. Via fundos?
ILDO. Fundos de pensão. Estatiza os fundos de pensão. Toda vez que os fundos de pensão têm prejuízo, são as estatais públicas que pagam, porque a Secretaria de Previdência Privada é obrigada a supervisionar…
Revista Adusp. A Petrobras controla o Petros, por exemplo?
ILDO. Sim.
Revista Adusp. Diretamente?
ILDO. Quem controla é o governo. Então a Petros, todos eles, são um instrumento paralelo de governo, privado. O governo faz o que quer, porque não presta contas a ninguém. Eu prefiro que estatize os fundos. Por isso a Vale será estatal, a Petrobras será mais uns 15% estatal.
Revista Adusp. Estatiza formalmente então?
ILDO. Formalmente. Faz uma lei decretando que os mutuários do fundo têm os direitos que estão no estatuto garantidos pelo governo federal. É melhor do que ter essas gestões privadas ditas de parceria, onde os trabalhadores não opinam e os governos impõem uma agenda de rapinagem, obrigam a comprar títulos que interessam aos parceiros. Isso foi profundamente feito no governo do Fernando Henrique e continua sendo feito hoje, no governo Dilma. Então prefiro que estatize. Escrevi isso para os engenheiros.
Revista Adusp.Você ficou até 2008 na Petrobras?
ILDO. Saí de lá 24 de setembro de 2007, um pouco antes desse último leilão. Eu reclamava muito internamente. Mandei oito cartas ao governo Lula, criticando a política do setor elétrico, propus uma reforma na direção do que nós falamos no começo, já em 2005-6 eu fiz isso. Fiquei esperando, o troço não mudava, então resolvi escrever. Fui a público, dei entrevistas ao Valor Econômico criticando a postura do governo nessa área. Eu não falava em petróleo publicamente, mas agíamos com o MST, os sindicatos de petroleiros, todos os deputados amigos nossos, eles iam lá. Eu ia pressioná-los, eles iam lá reclamar, não tinha eco. Porque o Lula só acreditava, gostava de acreditar no que a Dilma fazia.
A Dilma gostava de fazer o que o Lula pedia. Ela praticava estratégia que eu considero de assédio moral contra os subordinados, em todas as linhas, os funcionários de governo, todos os ministérios e das estatais. Ela impunha uma estratégia de ataque, de grosseria, então cada um faz o que ela quer. Ela sempre mandava os outros fazerem esses negócios, de vender energia no mercado livre, de organizar essas coisas. Usava desse poder de quem está em cima para mandar fazer e, ao mesmo tempo, do outro lado, ela era vista com extrema simpatia. Tinha uns arroubos com os privados, mas em geral estendia tapetes. Era essa estratégia que o Lula via, por isso ela virou candidata dele.
O Lula se revelou ser aquilo que o Coggiola [professor Osvaldo Coggiola, da FFLCH] tinha antecipado no prefácio do livro O filho do Brasil. E o Florestan Fernandes também tinha antecipado. A precária formação política, muito superficial, e valores extremamente conservadores. Eu só li o prefácio depois que voltei. Encontrei o Coggiola, fui ler o prefácio. E o Lula me deu o livro, portanto eu não devia reclamar dele. Cada um tinha um Lula, achava que o Lula era um paradigma da transformação — e ele era o que era, capitalista, conservador. E surpreendentemente para mim, ele queria chegar lá. Queria se converter num Pelé da política, para deixar o Palocci virar o Pelé da economia, e assim todo mundo ter salário de Pelé.
José Dirceu e Eike Batista contestam professor
Além da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, também o Ministério das Minas e Energia e a ANEEL deixaram de se manifestar a respeito das declarações do professor Ildo Sauer. Contudo, o ex-ministro José Dirceu e a empresa OGX, de Eike Batista, procurados pela Revista Adusp, encaminharam textos em que contestam as acusações formuladas pelo diretor do IEE-USP.
O ex-ministro José Dirceu sustenta jamais ter feito “uso de influência política” para desenvolver seu trabalho e nega que tenha participado do leilão citado ou nele representado os interesses da OGX: “É no mínimo equivocada a hipótese de que profissionais desligados do serviço público ou de empresas estatais não possam retomar suas atividades na iniciativa privada. Pensar desta forma é banir do mercado de trabalho quem dedicou uma parcela de sua vida à construção de um país melhor. Cabe a cada profissional que cruza esta fronteira manter-se alinhado aos mais elevados padrões éticos”, diz.
“Desde 2005, quando deixei o governo, me dedico às atividades de advogado e consultor e jamais fiz uso de influência política para desenvolver o meu trabalho. Não tive nenhuma participação no leilão citado e não representei os interesses da OGX. Por determinações contratuais — comuns à advocacia e à consultoria — não posso tornar público quem são os meus clientes.”
“Insinuações”
A OGX, empresa pertencente ao Grupo EBX, repudia “toda e qualquer acusação de que tenha recebido favorecimento na aquisição de suas concessões na 9ª Rodada de Licitações da ANP”. Acrescenta que tais “insinuações” refletem desconhecimento da legislação que rege o setor do petróleo, e considera completamente equivocada a informação de que o empresário Eike Batista tenha “surgido do nada” há apenas três anos.
“Neste leilão, aberto e transparente, do qual os blocos do Pré-Sal foram retirados por decisão do CNPE, a empresa desembolsou R$ 1,4 bilhão pelos direitos de exploração em águas brasileiras, o maior valor já pago por uma empresa privada nos leilões promovidos pela ANP. Nunca uma empresa privada ousou assumir tantos riscos na indústria do petróleo no Brasil como a OGX”, declara. “Não são verdadeiras as insinuações de que a empresa teria tido acesso a informações privilegiadas. Todos os dados referentes aos blocos ofertados no leilão foram tornados públicos pela ANP na ocasião, garantindo isonomia no acesso às informações técnicas a todas as empresas interessadas”.
Ainda segundo a OGX, “o processo de geração de riqueza por parte do Grupo EBX e de seu empreendedor Eike Batista foi iniciado na década de 80, com as atividades de comércio e exploração de ouro e diamantes” e a entrada em atividade de oito minas de ouro no Brasil e no Canadá e uma mina de prata no Chile. “A partir de 2004, o grupo voltou seu foco para o setor de recursos naturais e infraestrutura e abriu o capital de cinco empresas. O Grupo EBX, que já produz minério de ferro em Minas Gerais e no Mato Grosso do Sul, está investindo US$ 15,5 bilhões entre 2011 e 2012, nos setores de petróleo, logística, energia, mineração e indústria offshore no País”.