Enquanto isso aqui no Brasil, mesmo prevista na
Constituição Cidadão, ninguém no Congresso tem
coragem de propor a auditoria da dívida externa
brasileira.
Amigos da
Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil e a todas as pessoas interessadas em
conhecer verdades que estão sendo reveladas sobre o Sistema da Dívida na Grécia,
Acabamos
de iniciar, hoje, a apresentação pública do relatório preliminar do Comité de
Auditoria da Dívida Grega. Ao todo, o relatório contém 9 capítulos, dos quais 4
foram apresentados hoje, inclusive o que tive a honra de preparar, sobre os
mecanismos do sistema da dívida na Grécia. A apresentação prossegue amanhã, com
os demais 5 capítulos.
Estou
muito contente diante da oportunidade de participar desse momento histórico
aqui na Grécia. A partir do trabalho que realizei, pude desvendar alguns
mecanismos muito importantes para desmascarar esse esquema odioso que vem
submetendo a Grécia e o povo grego nos últimos anos. Tais mecanismos estavam
muito bem escondidos nos contratos que veem regendo a dívida grega desde 2010.
O mais escandaloso deles é o contrato Master (MFAFA ), feito em 2012.
Para
operar, tais mecanismos utilizam uma companhia criada no auge da crise
financeira em 2010, em Luxemburgo, sob a justificativa de urgente necessidade
de garantir estabilidade financeira na Europa: EFSF . Na verdade, EFSF é um
veículo para desviar recursos públicos, ou títulos garantidos pelo países
europeus para bancos privados, ao mesmo tempo em que direciona os ativos
tóxicos dos bancos privados para bancos públicos.
Um dos
mecanismos inicia com o lançamento de ativos tóxicos (securities tipo
“Pass-through”, por exemplo, alvo de diversas denúncias de fraude ) por EFSF,
que os deposita na bolsa de Luxemburgo. Em seguida esses ativos são
transferidos para um fundo privado criado na Grécia, criado por imposição do
FMI em 2010: HFSF . Tal fundo usa os ativos recebidos do EFSF para adquirir
papéis emitidos por bancos privados locais com o nome de GREEK BANK
INSTRUMENTS. O resultado, depois de outros passos internos, é a geração de uma
dívida pública da Grécia com o EFSF. Essa dívida não traz absolutamente nenhum
recurso para a Grécia, pois os ativos que possuem garantia dos países europeus
vão direto para os bancos privados que emitiram os GREEK BANK INSTRUMENTS. E a
Grécia fica com os papéis sem valor emitidos pelos bancos privados, e ainda
terá que reembolsar toda a dívida ao EFSF, além de pagar elevados juros e
custos abusivos.
Em outro
mecanismo EFSF lança ativos denominados EFSF DEBT SECURITIES. Simultaneamente,
bancos internacionais orientados pelo British Wilmington Trust (London) Limited
emitem, em nome da Grécia, títulos que possuem uma série de restrições legais,
denominados NEW GREEK BONDS. Eles são utilizados conjuntamente para reciclar
outras dívidas e títulos não devidamente identificados, promovendo a
transformação de algo obscuro em novas dívidas com EFSF. O mecanismo seguinte
recicla os NEW GREEK BONDS em novas dívidas com o EFSF. A dívida assume um
processo automático de multiplicação por ela mesma, devido à autorização
incluída no acordo para refinanciar, renovar e rolar continuamente.
Todas as
dívidas criadas por esses mecanismos não correspondem a nenhum dinheiro
entregue à Grécia, mas geram uma obrigação que a Grécia terá que reembolsar não
somente o principal, mas juros elevadíssimos que vão variar de acordo com os
ativos emitidos pelo EFSF, custos fabulosos, além de se submeter aos planos de
ajuste fiscal impostos pelo FMI para ter o direito de ter o direito de receber
esses “apoios”, que nunca serviram para apoiar a Grécia, mas a bancos e
instituições privadas. Uma infâmia completa!
Um quarto
mecanismo desvendado diz respeito à emissão de SECURITISATION NOTES e a
utilização de outro fundo criado por imposição do FMI: HRADF . Tal procedimento
acelerou o processo de privatizações e a Grécia ainda fica submetida a utilizar
essas notas para pagar a dívida com EFSF. Ou seja, além de levar recursos
financeiros o ilegítimo sistema da dívida está levando também o patrimônio
nacional.
O
maquiavelismo é impressionante. Ao batizarem os papéis com os nomes GREEK BANK
INSTRUMENTS e NEW GREEK BONDS, muitos tinham a impressão de que se tratavam de
títulos emitidos pela Grécia anteriormente. Por isso desvendar esses mecanismos
tem sido um trabalho importante. Isso só foi possível a partir de análise
detalhada dos contratos, especialmente o MFAFA, que se encontra disponível no
site oficial do EFSF na internet. Até o momento não tivemos acesso a registros
contábeis ou a qualquer arquivo ou documento reservado na Grécia; somente
estamos trabalhando com dados disponíveis na internet. Isso torna essa
descoberta passível de ser publicizada, já que não envolve o uso de qualquer
dado sigiloso.
Não foi
fácil desvendar esse esquema. Os contratos são extremamente longos e ainda
englobam outros contratos embutidos e paralelos; escritos de forma truncada,
quase inteligível, e sem uma lógica sequencial, e ainda claramente faltando
algumas partes. Já tínhamos passado por experiências semelhantes em
investigações feitas no Equador e no Brasil.
Mas como
deixei minha vida pra traz aí no Brasil e vim para Atenas, atendendo ao honroso
convite da presidente do Parlamento grego para colaborar com o comité criado
por ela , dediquei todo o meu tempo a analisar detalhadamente aqueles
complicados acordos, pois a primeira fase da auditoria é análise dos
documentos. Aos poucos as informações escondidas no meio daquela confusão foram
sendo classificadas, ordenadas, e aí estão os mecanismos desvendados; pistas
que podem servir para indicar o caminho a ser percorrido para virar esse jogo
perverso e estabelecer a justiça social para o povo grego, a quem dedico todo o
esforço empenhado.
Esses
mecanismos do sistema da dívida grega constituirão um dos capítulos do
relatório preliminar do Comité da Verdade sobre a Dívida Pública Grega,
juntamente com os excelentes trabalhos realizados pelos demais membros
estrangeiros e gregos que também participam dessa importante iniciativa.
Maria
Lucia Fattorelli – 18/06/15
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