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Hoje se comemora o Dia Mundial de Apoio às Vitimas de Tortura, data que serve para chamar a atenção para o sofrimento das vítimas desse crime e para reafirmar a luta contra a tortura e os tipos de tratamentos que vão de encontro aos direitos humanos. Apesar de muitos países terem ratificado os Protocolos Facultativos à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a tortura continua sendo uma prática recorrente em todas as regiões do mundo.
De acordo com o Relatório Anual 2009 - publicado em maio pela Anistia Internacional -, casos de torturas e maus tratos aconteceram de forma generalizada em todas as regiões do mundo durante todo o ano de 2008 e início deste ano. Segundo a organização, dos 157 países analisados no Relatório, 107 praticaram tortura e maus tratos. Desse total, 14 são países membros do G20.
No Brasil, por exemplo, o Relatório registrou operações policiais em comunidades urbanas empobrecidas que implicaram no uso excessivo da força, execuções extrajudiciais, torturas e conduta abusiva. Tal situação, entretanto, não é exclusiva de países pouco desenvolvidos ou em desenvolvimento.
De acordo com o Relatório Anual, países como Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido continuam violando os direitos humanos com torturas e maus tratos. Ademais, como justificativa de "lutar contra o terrorismo", muitos países seguem aplicando práticas de reclusões secretas, desaparições forçadas, torturas e outros tratamentos cruéis, inumanos e degradantes.
Na maioria dos casos de torturas, os agressores são agentes do Estado, como forças de segurança e policiais. Isso reforça ainda mais a característica de impunidade. Segundo o diretor executivo da Anistia Internacional do Chile, Sergio Laurenti, em muitos casos, as vítimas continuam sem amparo porque o sistema de justiça não exige a prestação de contas dos agressores e não contam com o acesso imediato da representação legal.
"Em muitas ocasiões, os fiscais não investigam, as vítimas têm medo de ser objeto de represálias se denunciam e as penas que se impõem aos culpados são muito leves. O resultado é que, em muitos lugares, a tortura perpetuou-se como uma cultura de impunidade", apontou.
A Anistia Internacional, por sua vez, já se dirigiu aos governos de vários países solicitando medidas efetivas contra a impunidade dos responsáveis pelos crimes.
O dia contra tortura no Chile
A data de apoio às vítimas de tortura terá uma conotação ainda mais significativa para a população chilena. Hoje, a presidente da república, Michelle Bachelet, decretou o dia 26 de junho como o "Dia Nacional contra a Tortura". Além disso, será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei para modificar a tipificação do crime no país.
Apesar de a iniciativa ter sido bem recebida pela Anistia Internacional, a organização pede mais ações concretas do governo chileno no combate à tortura. Em virtude do anúncio da data, a Anistia Internacional denunciou vários casos de como o discurso centrado no "controle público" das autoridades legitimam os atos violentos promovidos pela polícia no país.
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