TRANSGÊNICOS - Entidades exigem suspensão do plantio de milho transgênico.

Entidades sociais enviaram uma carta à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, exigindo a suspensão do plantio e comercialização do milho transgênico no território brasileiro. A reivindicação surgiu depois das denúncias de que o Ministério da Agricultura não está fiscalizando a produção da cultura no país e de que há contaminação das culturas convencionais pelas produções transgênicas. As sementes de milho geneticamente modificadas são patenteadas pela Monsanto e Bayer.

A ministra pode revogar as decisões da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) ao comprovar de que não há uma convivência pacífica entre os transgênicos e as culturas convencionais, orgânicas e agroecológicas. Segundo o coordenador da Campanha de Transgênicos do Greenpeace, Rafael Cruz, os produtores que não querem plantar transgênicos estão sendo prejudicados.

“Está havendo uma expansão do milho transgênico no campo à revelia da lei de Biossegurança, inclusive com indícios de que existe contaminação por polinização, que é o mais grave. Como autoridade principal do quesito de biossegurança no Brasil, o que a gente espera da ministra Dilma é que trate do assunto e que não finja que não está acontecendo”.

Já os produtores que plantam milho transgênico e convencional ao mesmo tempo não estão separando as produções, pois não contam com infra-estrutura adequada para a colheita. Além disso, há falta de sementes convencionais para a venda no mercado. Os grãos, quando comercializados, saem sem nota fiscal, o que torna impossível sua identificação como transgênico ou não.

Boa e má notícia

Na última quarta-feira (17/6), foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados o pedido de audiência pública para discutir monitoramento e contaminação de transgênicos. O requerimento para a audiência foi assinado pelos deputados Paulo Teixeira, Leonardo Monteiro, Dr. Rosinha, e Fernando Marroni. Foram convidados para o debate membros da CTNBio e do Ministério da Agricultura, para falar sobre liberação, fiscalização e contaminação do campo por cultivos transgênicos.

Essa foi a boa notícia. A má é que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da mesma Câmara aprovou também na quarta-feira a proposta que libera o plantio de comercialização e a pesquisa de sementes geneticamente modificadas para serem estéreis - conhecidas como 'terminators'. A medida está no substitutivo ao Projeto de Lei 268/07, do deputado Eduardo Sciarra (DEM/PR).

Essas sementes 'terminators' são proibidas pela Lei de Biossegurança devido à falta de estudos sobre a segurança de seu uso no meio ambiente. Mas para o deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP), relator da matéria, a proibição aos 'terminators' impede a identificação do "bem ou o mal que novas experiências propõem".

O texto aprovado afirma que a tecnologia não poderá ser usada para a alimentação humana e animal, só para a produção de substâncias de uso terapêutica ou industrial.

O projeto foi rejeitado em 2007 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, terá que ser discutido e votado nos plenários da Câmara e Senado.

No Brasil, já estão liberadas para comercialização seis variedades de transgênicos destinados principalmente para a alimentação: uma de soja e cinco de milho. Criada há 10 anos, comissão avaliou apenas cinco processos até 2007. Porém, somente em 2008, a CTNBio aprovou sete licenças para a comercialização de sementes transgênicas. Entre as transnacionais agraciadas pelas liberações estão Monsanto, Bayer, Syngenta, Fort Doghe, Boehringher Ingelheim e Intervet.

Também durante o ano passado, a comissão liberou 12 experimentos de campo com variedades transgênicas de eucalipto, última etapa da pesquisa antes do pedido de uso comercial.

O que é a CTNBio?

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança é um grupo composto pelos representantes dos ministérios federais envolvidos com o tema biossegurança, que são os da Ciência e Tecnologia, da Agricultura e Abastecimento, do Meio Ambiente, da Saúde, da Educação, do Trabalho e das Relações Exteriores. A comissão é composta também por representantes da comunidade científica, do setor empresarial que atua com biotecnologia, de representantes dos interesses dos consumidores e de um órgão legalmente constituído de proteção à saúde do consumidor, no caso a Anvisa. Compete à CTNBio avaliar tecnicamente todas as atividades desenvolvidas com uso da engenharia genética no Brasil.

(Com informações da Radioagência NP e Greenpeace)
Fonte: MST