(NR: ao ler este artigo, todas as vezes em que a palavra "Grécia" for mencionada substitua-a mentalmente pela palavra "Portugal" — quase sempre isso faz sentido)
por Michael Hudson [*]
Quando a Grécia substituiu o dracma pelo euro, em 2000, a maior parte dos eleitores era pela adesão à eurozona. A sua esperança era que a mesma garantisse estabilidade e que isto promoveria a elevação dos salários e dos padrões de vida. Poucos viram que o grande obstáculo era a política fiscal. A Grécia fora excluída da eurozona no ano anterior devido ao incumprimento do critério do Tratado de Maastricht (1992) para a entrada na UE, de limitar os défices fiscais a 3 por cento do PIB e a dívida governamental a 60 por cento.
O euro também tem outros problemas fiscais e monetários graves, desde o princípio. Há pouca consideração sobre as economias mais ricas da UE ajudarem a trazer aquelas menos produtivas ao mesmo nível, tal como fizeram os Estados Unidos com suas áreas deprimidas (como no resgate da indústria automobilística em 2010) ou quando o governo federal declara um estado de emergência devido a inundações, tornados ou outras perturbações. Em comparação com os Estados Unidos e na verdade quase todos os países, a "ajuda" da UE é em grande medida egoísta – uma combinação de promoção de exportações e salvamentos para economias devedores pagarem a bancos dos principais países credores da Europa: Alemanha, França e Holanda. A carta da UE proíbe o Banco Central Europeu (BCE) de financiar défices governamentais e impede (na verdade, "salva") os membros de terem de pagar pela "irresponsabilidade fiscal" de países que incidem em défices governamentais. Esta política fiscal "dura" foi o preço que os países de rendimento mais baixo tiveram de subscrever quando aderiram à União Europeia.
Ao contrário também dos Estados Unidos (ou quase qualquer país), o parlamento da Europa é meramente cerimonial. Ele não tem poder para estabelecer e administrar impostos à escala da UE. Politicamente, o continente permanece uma federação à deriva. Espera-se que cada membro descubra o seu próprio caminho. O banco central não monetiza défices e há uma partilha federal mínima com os estados membros. Os gastos deficitários públicos – mesmo para investimento de capital em infraestrutura – devem ser financiados incorrendo em dívida, taxas de juro crescentes à medida em que os défices incorridos se tornam mais arriscados.
Isto significa que despesas com transportes, energia e outras infraestruturas básicas que eram financiados publicamente na América do Norte e nas principais economias europeias (proporcionando serviços a taxas subsidiadas) devem ser privatizados. Os preços para estes serviços devem ser estabelecidos suficientemente alto para cobrir juros e outros encargos de financiamento, altos salários e bónus e serem administrados para o lucro – na verdade, para a extracção de renda pois a autoridade regulamentar pública é desactivada.
Isto torna menos competitivos países que vão por este caminho. Também significa que eles incorrerão em dívida para com a Alemanha, França e Holanda, causando as tensões financeiras que agora estão levando a confrontações com governos democraticamente eleitos. Está em causa se a Europa deveria sucumbir ao planeamento centralizado – na ala direita do espectro político, sob a bandeira dos "mercados livres" definidos como economias livres de regulamentação pública de preços e de supervisão, livre da protecção ao consumidor e livre de impostos sobre os ricos.
A crise para a Grécia – assim como para a Islândia, Irlanda e economias praguejadas por dívidas impostas pelos Estados Unidos – verifica-se quando lobbystas dos bancos pedem que os "contribuintes" paguem os salvamentos de más especulações e dívidas do governo que decorrem em grande medida de cortes fiscais para os ricos e para o imobiliário, comutando o fardo fiscal bem como o fardo da dívida para o trabalho e a indústria. O pode crescente do sector financeiro em alcançar este favoritismo fiscal está a paralisar economias, conduzindo-as outra vez a depender ainda mais do financiamento da dívida para permanecerem solventes. A ajuda é condicionada a que os países receptores reduzam seus níveis salariais ("desvalorização interna") e liquidem suas empresas públicas.
A visão em túnel que guia estas políticas é auto-reforçadora. A Europa, a América e o Japão retiram seus administradores económicos das fileiras de profissionais que deslizam para trás e para a frente entre os bancos e os ministérios das finanças – o que os japoneses chamam "descer do céu" para o sector privado onde os prémios materiais são maiores. Não se trata simplesmente de pagamento atrasado por serviços passados. A sua experiência de governo e os seus contactos ajudam-nos a influenciar a burocracia pública restante e fazer lobby das suas substituições oportunistas para promover políticas fiscais e monetárias favoráveis ao sector financeiro – isto, para algemar o governo e desviar a regulamentação e a tributação do sector financeiro, do imobiliário e dos monopólios clientes, além de utilizar o poder tributário e de criação de dinheiro para proporcionar salvamentos quando ocorre o inevitável colapso financeiro no momento em que a economia contrai-se abaixo dos níveis de ruptura, no terreno da situação líquida negativa.
Políticas fiscais regressivas – comutando impostos sobre os ricos e a propriedade para o trabalho – provocam défices orçamentais financiados pela dívida pública. Quando possuidores de títulos puxam a tomada, a pressão resultante força governos a liquidarem dívidas com a venda de terra e de outros activos públicos para compradores privados (a menos que governos repudiem a dívida ou recuperem-se restaurando a tributação progressiva). A maior parte de tais vendas é feita a crédito. Isto beneficia os bancos com a criação de um mercado de empréstimos para a compra de umas empresas pelas outras (buyouts). Enquanto isso, os juros absorvem os rendimentos, privam o governo de receita fiscal que anteriormente podiam receber. A prenda fiscal para os financeiros baseia-se na má política de tratar o financiamento da dívida como um custo necessário de fazer negócio, não como uma opção política – uma opção que na verdade é induzida pela distorção fiscal de fazer com que os pagamentos de juros sejam fiscalmente dedutíveis.
Compradores contraem empréstimo para se apropriarem de "bens públicos" ("the commons") do mesmo modo como licitam pelo imobiliário comercial. O vencedor é quem quer que seja que consiga o maior empréstimo para buyout – prometendo a maior parte da receita como pagamento ao banco sob a forma de juros. Assim o sector financeiro acaba no fim por ficar com a receita até então paga a governos como impostos ou taxas de utilização. Isto é eufemizado como um mercado livre.
Promover o sector financeiro a expensas da economia
A resultante alavancagem da dívida não é um problema solúvel. É uma quadratura da qual as economias só podem escapar pela concentração na produção e no consumo ao invés de meramente subsidiar o sistema financeiro ao permitir que os actores façam dinheiro a partir de dinheiro através do inflacionamento de preços de activos nos teclados electrónicos do crédito livre. A austeridade causa desemprego, o qual reduz salários e impede o trabalho de participar no excedente (surplus). Isto permite às companhias forçar os seus empregados a trabalhar horas extras e mais arduamente a fim de obter ou manter um emprego, mas não eleva realmente nem a produtividade nem os padrões de vida do modo idealizado um século atrás. Aumentar os preços da habitação a crédito – exigindo maiores dívidas para o acesso à propriedade da casa – não é prosperidade real.
Contrastar a economia "real" com a do sector financeiro exige estabelecer distinções entre o crédito e o investimento produtivo e aquele não produtivo. É necessário entender o conceito de renda (rent) económica como um retorno institucional e político ao privilégio sem um custo de produção correspondente. A economia política clássica era toda voltada para a distinção entre o rendimento ganho do rendimento não ganho, entre o valor do custo e o preço de mercado. Mas os lobistas pró-financeiros negam que qualquer rendimento ou riqueza rentista seja não ganha ou parasitária. As contas do rendimento e do produto nacional (national income and product accounts, NIPA) não estabelecem tal distinção. Este ponto cego não é acidental. Ele é a essência da teoria económica pós-clássica. E ele explica porque a Europa está tão paralisada.
O modo pelo qual foi criado o euro, em 1999, reflecte esta visão superficial. As regras fiscais e financeiras de Maastricht maximizam o mercado do empréstimo comercial ao impedir bancos centrais de fornecerem a governos (e portanto à economia) créditos para crescerem. Os bancos comerciais são a única fonte de financiamento de défices orçamentais – definidos de modo a incluir investimento de infraestrutura em transportes, comunicações, energia e água. A privatização destes serviços básicos impede governos de os fornecerem a taxas subsidiadas ou gratuitamente. Assim a estradas são transformadas em estradas portajadas, cobrando taxas de utilização que são prontamente monopolizadas. As economias são transformadas em conjuntos de portagens, pagando seus encargos de acesso como juros a credores. Estas rendas extractivas tornam de alto custo as economias privatizadas. Mas para o sector financeiro isto é "criação de riqueza". Ele é avançado ao desagravar fiscalmente pagamentos de juros a bancos e possuidores de títulos – ainda que agravando nesse processo os défices fiscais.
A crise orçamental grega em perspectiva
Um dos legados fiscais da junta de coronéis (1967-74) foi a evasão fiscal por parte dos ricos. Os partidos "amistosos para com os negócios" que se seguiram foram relutantes em tributar a riqueza. Um relatório de 2010 declarava que aproximadamente um terço do rendimento grego não era declarado, com "menos de 15 mil gregos declarando rendimentos superiores a €100 mil, apesar de dezenas de milhares viverem em opulenta riqueza nos arredores da capital. Uma nova iniciativa dos socialistas para identificar proprietários de piscinas através do Google Earth recebeu uma resposta virulenta quando gregos investiram em relva falsa, camuflagem e asfalto a fim de esconder os passivos fiscais dos espiões no espaço". (Helena Smith, “The Greek spirit of resistance turns its guns on the IMF,” The Observer, May 9, 2010.)
Como a ditadura militar comprimiu a despesa pública para níveis mais baixos do que a norma europeia, a infraestrutura precisava ser reconstruída – e isto exigiu défices orçamentais. O único meio de evitar incorrer em défices teria sido fazer com que os ricos pagassem os impostos que deveriam. Mas pressionar a extracção da despesa pública até o nível que os gregos ricos estavam dispostos a pagar em impostos não parecia politicamente factível. (Desde a década de 1980 quase nenhum país pôs em vigor as políticas fiscais da Era Progressista). O limite de Maastricht de 3 por cento dos défices orçamentais recusa contabilizar despesas de capital dos governo como formação de capital, com base na suposição ideológica de que todos os gastos de governo são uma sobrecarga ruinosa e de que só o investimento privado é produtivo.
O caminho de menor resistência era entrar no engano fiscal. Banqueiros da Wall Street ajudaram os partidos "conservadores" (isto é, fiscalmente regressivos e financeiramente perdulários) a esconder a extensão da dívida pública com a espécie de contabilidade lixo de que engenheiros financeiros fizeram trabalho pioneiro para a Enron. E como é habitual quando está envolvida a fraude financeira na busca de taxas e lucros, a Goldman Sachs estava no meio. Em Fevereiro de 2010 a revista alemã Der Spiegel revelou como a firma havia ajudado a Grécia a esconder a subida da dívida pública, hipotecando activos num negócio intrincado de derivativos – legal mas com a intenção encoberta de contornar a limitação de Maastricht quanto a défice. "As regras de relatar do Eurostat não registam exaustivamente transacções envolvendo derivativos financeiros", de modo que a obrigação da Grécia aparecia como um swap cruzado de divisa (cross-currency swap) ao invés de uma dívida. O governo utilizou entidades fora do balanço e derivativos semelhantes aos que bancos islandeses e irlandeses utilizariam posteriormente para se permitirem desaparecimentos fictícios de dívidas e uma ilusão de solvência financeira.
A realidade, naturalmente, era uma dívida virtual. O governo foi obrigado a pagar à Wall Street milhares de milhões de euros com base em futuras taxas de aterragem no aeroporto e futuras taxas da lotaria nacional pois "os chamados swaps cruzados de divisas ... vencem e incham o défice já inflado do país". (Beat Balzli, “How Goldman Sachs Helped Greece to Mask its True Debt,” Der Spiegel, February 8, 2010. O relatório acrescenta: "Um vez, despesas militares gigantescas foram deixadas de fora e em outra vez milhares de milhões em dívidas de hospitais". Traduzido em linguagem directa, o negócio deixou o défice do sector público da Grécia a 12 por cento do PIB, quatro vezes o limite de Maastricht.
A utilização de derivativos para engendrar uma contabilidade estilo Enron permitiu à Grécia mascarar uma dívida como um swap de mercado baseado em opções de divisas estrangeiras, a serem concluídas num prazo de dez 15 anos. À Goldman foram pagos US$300 milhões em taxas e comissões pela sua ajuda na orquestração do esquema de 2001. "Um negócio semelhante em 2000, chamado Ariadne, devorou a receita que o governo arrecadou com a sua lotaria nacional. A Grécia, contudo, classificou aquelas transacções como vendas, não como empréstimos". O JPMorgan Chase e outros bancos ajudaram a orquestrar negócios semelhantes por toda a Europa, proporcionando "cash adiantado em retorno de pagamentos do governo no futuro, com tais passivos sendo mantidos fora da contabilidade".
O sector financeiro tem interesse em subestimar o fardo fiscal – primeiro, pela utilização da contabilidade lixo "mark to model" [1] e, segundo, pela pretensão de que o fardo da dívida pode ser pago sem desestabilizar a vida económica. Porta-vozes financeiros, desde Tim Geithner a Dominique Strauss-Kahn no FMI, afirmaram que a crise de dívida pós 2008 é meramente um "problema de liquidez" a curto prazo (falta de "confiança"), não de insolvência que reflecte uma incapacidade subjacente de pagar. Bancos prometem que tudo ficará certo quando a economia "retornar ao normal" – desde que o governo compre suas hipotecas lixos e maus empréstimos ("investimentos saudáveis a longo prazo") por dinheiro efectivo.
A fraude intelectual em acção
Os lobistas financeiros procuram desviar a atenção de eleitores e decisores políticos da percepção de que a "normalidade" não pode ser restaurada sem liquidar as dívidas que tornaram a economia anormal. Quanto mais o fardo da dívida crescer, mais austeridade ampla na economia será exigida para pagar dívidas a bancos e possuidores de títulos ao invés de investir em formação de capital e crescimento real.
A austeridade agrava o problema, ao intensificar a deflação da dívida. Ao pretenderem que austeridade ajuda economias ao invés de destruí-las, lobistas da banca afirmam que mercados em contracção reduzirão taxas salariais e "tornarão a economia mais competitiva" através da "extracção da gordura". Mas a "gordura" real é o sobrecusto da dívida – os juros, amortizações, comissões e penalidades financeiras embutidas dentro do custo de fazer negócio, do custo de vida e do custo do governo.
Quando surgem dificuldades no pagamento de dívida, o caminho da menor resistência é proporcionar mais crédito – a fim de permitir aos devedores que paguem. Isto mantém o sistema solvente aumentando os encargos gerais da dívida – aparentemente um paradoxo. Quando instituições financeiras vêem aproximar-se o ponto em que as dívidas já não podem ser pagas, elas tentam conseguir que "credores sénior" – o BCE e o FMI – emprestem aos governos bastante dinheiro para pagar e, idealmente, transferir dívidas em risco para o governo ("contribuintes"). Isto retira-as da contabilidade dos bancos e de outras grandes instituições financeiras que do contrário teriam de assumir perdas sobre títulos do governo grego, obrigações de bancos irlandeses, etc, assim como estas instituições perdem sobre os seus haveres de hipotecas lixo. Os bancos utilizam o resultante espaço para respirar para tentar despejar os seus títulos com haveres e apostas más sobre o proverbial "louco maior".
No fim as dívidas não podem ser pagas. Para os administradores da alta finança o problema é como adiar incumprimentos por tanto tempo quanto possível – e então salvarem-se, deixando governos ("contribuintes") a segurar o saco, assumindo as obrigações de devedores insolventes (tais como a AIG nos Estados Unidos). Mas para fazer isso em face da oposição popular é necessário suprimir a política democrática. Assim o desinvestimento pelos que eram antes perdedores financeiros exige que a política económica seja retirada das mãos de corpos governamentais eleitos e transferida para as dos planeadores financeiros. É assim que a oligarquia financeira substitui a democracia.
A pagar juros mais alto por risco mais elevado, enquanto se protegem bancos de perdas
O papel do BCE, FMI e outras agências de supervisão financeira tem sido assegurar que os banqueiros sejam pagos. Quando a passada década de laxismo fiscal e contabilidade fraudulenta veio à luz, banqueiros e especuladores fizeram fortunas elevando a taxa de juro que a Grécia tinha de pagar pelo seu risco acrescido de incumprimento. Para garantir que não perderiam, banqueiros comutaram o risco para a "troika" europeia à qual foram dados poderes para exigir pagamento dos contribuintes gregos.
Bancos que concederam empréstimos ao sector público (a taxas acima do mercado reflectindo o risco), ... estavam a ser salvos a expensas públicas. Exigindo que a Grécia não impusesse um "haircut" a credores, o BCE e a burocracia relacionada da UE pediu para possuidores europeus de títulos um melhor acordo do que os credores tiveram com os títulos Brady que resolveram dívidas latino-americanas e do Terceiro Mundo na década de 1980. Numa entrevista ao Financial Times, Lorenzo Bini Smaghi, membro do conselho executivo do BCE, insistiu em que:
Primeiro, a solução dos títulos Brady foi uma solução para bancos americanos, aos quais basicamente foi permitido não "mark to market" os títulos reestruturados. Houve tolerância regulamentar, o que foi possível nos anos 1980 mas não seria possível hoje
Segundo, a crise latino-americana foi uma crise de dívida externa. O principal problema na crise grega é a Grécia, seus bancos e o seu próprio sistema financeiro. A América Latina contraiu empréstimos em dólares e as linhas de crédito eram principalmente para com estrangeiros. Aqui, uma grande parte das dívidas é para com gregos. Se a Grécia incumprisse, o sistema bancário grego entraria em colapso. Seria então necessária uma enorme recapitalização – mas de onde viria o dinheiro?
Terceiro, após o incumprimento os países latino-americanos ainda tinham bancos centrais que podiam imprimir dinheiro para pagar salários de funcionários públicos e pensões. Eles fizeram isso e criaram inflação. Assim eles livraram-se [da crise] através da inflação, depreciação e assim por diante. Na Grécia não haveria um banco central que pudesse financiar o governo e ele teria de encerrar parcialmente algumas das suas operações, como o sistema de saúde.
Bini Smaghi ameaçou que a Europa destruiria a economia grega se esta tentasse reduzir (scale back) suas dívidas ou mesmo estender para maturidades a fim de reflectir a sua capacidade de pagar. A opção da Grécia era entre isso ou a anarquia. A reestruturação não beneficiaria "o povo grego. Ela implicaria um grande desastre económico, social e mesmo humanitário, dentro da Europa. A disciplina implica que as coisas caminhem suavemente, mas se você liquida o sistema bancário, como podem elas ir suavemente?" A posição do BCE "é baseada no princípio de que dívidas na área euro têm de ser reembolsadas e países têm de ser solventes. Isso tem de ser o princípio de uma economia baseada no mercado". (Ralph Atkins, “Transcript: Lorenzo Bini Smaghi,” Financial Times, May 30, 2011. A entrevista ocorreu em 27 de Maio.)
É claro que uma economia orientada para o credor não está realmente baseada no mercado. Os bancos destruíram o mercado através do seu próprio planeamento financeiro central – utilizando alavancagem de dívida para deixar a Grécia com uma opção nua: Ou ela permitiria que responsáveis da UE viessem e trinchassem a sua economia, vendendo os seus principais sítios turísticos e oportunidades de extracção de renda monopolista a credores estrangeiros num gigantesco movimento de arresto nacional, ou ela aguentaria uma situação duríssima e retirar-se-ia da eurozona. Foi este o acordo que Bini Smaghi ofereceu: "se houver privatizações suficientes e assim por diante – então o FMI pode desembolsar e os europeus farão a sua parte. Mas a chave jaz em Atenas, não alhures. O elemento chave para o retorno da Grécia ao mercado é travar discussões acerca de reestruturação".
De uma forma ou de outra a Grécia perderia explicou ele: "incumprimento ou reestruturação não ajudariam a resolver os problemas da economia grega, problemas que podem ser resolvidos só pela adopção das reformas estruturais e medidas de ajustamento fiscal incluídas no programa. Do contrário, isso empurraria a Grécia para uma grande depressão económica e social". Este poder de exigirem ser pagos ou destruírem as poupanças da economia e o sistema monetário é o que os banqueiros centrais chamam de "resgate", ou "restaurar forças de mercado". Banqueiros afirmam que a austeridade ressuscitará o crescimento. Mas aceitar isso como alternativa democrática realista seria auto-imolação.
A menos que a Grécia assinasse esta insensatez, nem o BCE nem o FMI concederiam empréstimos para salvar o seu sistema bancário da insolvência. Em 31 de Maio de 2011, a Europa concordou em proporcionar €86 mil milhões se a Grécia "adiar por enquanto uma reestruturação, suave ou dura, do enorme fardo que é a dívida grega". A pretensão constituía a "esperança de que num par de anos a Grécia estará em melhor posição para reembolsar plenamente suas dívidas". A antecipação do falso resgate levou o euro a recuperar-se em relação a divisas estrangeiras e as acções europeias saltaram 2 por cento. Os rendimentos de títulos gregos a 10 anos caíram "apenas" um nível aflitivo de 15,7 por cento, um ponto percentual abaixo da altura da semana anterior de 16,8 por cento quando um responsável grego fez o anúncio ameaçador de que "Reestruturação está fora de discussão. Por agora trata-se só de crescimento, crescimento, crescimento".
Como pode austeridade consistir em crescimento? Esta ideia nunca funcionou, mas a pretensão está em andamento. A UE proporcionaria bastante dinheiro para o governo grego salvar possuidores de títulos de terem de sofrer perdas. O sector financeiro suporta pesadas despesas de contribuintes enquanto o fardo não cair sobre si próprio ou seus principais clientes no sector imobiliário ou a infraestrutura de monopólios a ser privatizada.
O compromisso empréstimo-por-privatização foi chamado de "ajuda à Grécia" ao invés de ajuda a possuidores de títulos alemães, franceses e outros. Mas os investidores financeiros sabiam melhor. "Desde que começou a crise, 60 mil milhões de euros em depósitos foram retirados de bancos gregos, cerca de um quarto do produto do país" (Atkins, FT ). Estas retiradas, que foram ganhando ímpeto, foram da dimensão precisa do empréstimo que estava a ser oferecido!
Enquanto isso, a transferência de 60 mil milhões de euros para fora dos balanços dos bancos e para dentro do sector privado ameaçava elevar o ráci da dívida pública em relação ao PIB em mais de 150 por cento. Houve a conversa de que outros 100 mil milhões de euros seriam necessários para "socializar as perdas" que de outra forma seriam sofridas por banqueiros alemães, franceses e outros da Europa que tinham os olhos fitos num ganho inesperado se títulos gregos fortemente descontados fossem tornados livres de risco pelo retalhamento da Grécia de forma muito semelhante àquela que o Tratado de Versalhes fez à Alemanha após a I Guerra Mundial.
A população grega certamente viu que o mundo estava em guerra financeira. Multidões cada vez maiores reuniram-se a cada dia para protestar na Praça Sintagma, em frente ao Parlamento, tal como multidões de islandeses haviam feito antes sob ameaças semelhantes dos seus sociais-democratas de liquidarem a nação junto a credores europeus. E assim como o primeiro-ministro da Islândia, Sigurdardottir, resistiu arrogantemente contra a opinião pública, da mesma forma comportou-se o primeiro-ministro socialista grego, George Papandreu. Isto levou a Comissária das Pescas da UE, Maria Damanaki, "a 'falar abertamente' acerca do dilema enfrentado pelo seu país", advertindo: "O cenário da saída da Grécia do euro está agora em cima da mesa, assim como os caminhos para fazer isso. Quer concordemos com os nossos credores sobre um programa de árduos sacrifícios e resultados ... ou quer retornemos ao dracma. Tudo o mais é de importância secundária". E o antigo ministro das Finanças holandês Wiem Vermeend escreveu em De Telegraaf que "A Grécia deveria deixar o euro", uma vez que nunca será capaz de reembolsar a sua dívida".
Tal como na Islândia, as medidas de austeridade gregas deveriam ser postas em referendo nacional – com pesquisas relatando que cerca de 85 por cento dos gregos rejeitam o salvamento bancário com plano de austeridade. O seu governo está a pagar pelo crédito o dobro dos alemães, apesar de aparentemente não haver risco cambial externo (utilizando o euro). O resultado pode ser impulsionar a Grécia para fora da eurozona, não só ao forçá-la ao incumprimento (a receita não está lá para pagar) como pela Terceira Lei do Movimento Político de Newton: Toda acção cria uma acção igual e oposta. A tentativa do BCE de fazer com que o trabalho grego ("contribuintes") paguem possuidores estrangeiros de títulos está a levar à pressão pelo repúdio total e ao movimento interno "Não pagarei". O movimento trabalhista grego sempre foi forte e a crise da dívida está a radicalizá-lo mais.
O objectivo de bancos comerciais é substituir governos na criação de moeda, tornando a economia inteiramente dependente deles, com a tomada de empréstimos pelo sector público criando um enorme "mercado" livre de risco para empréstimos geradores de juros. Foi para ultrapassar esta situação que foi criado o Banco da Inglaterra em 1694 – para libertar o país da dependência do crédito italiano e holandês. De modo análogo a Reserva Federal dos EUA, com todas as suas limitações, foi fundada para permitir ao governo criar a sua própria moeda. Mas os bancos europeus manietaram os seus governos, substituindo a democracia parlamentar pela ditadura do BCE, o qual está impedido constitucionalmente de criar crédito para governos – até que bancos da Alemanha e da França considerem do seu próprio interesse fazer isso. Tal como o professor Bill Black, da Universidade do Missouri-Kansas City resume a situação:
"Um país que abandona a sua divisa soberana aderindo ao euro abandona os três principais meios efectivos de responder a uma recessão. Ele não pode desvalorizar a sua divisa para tornar as suas exportações mais competitivas. Ele não pode empreender uma política monetária expansionista. Ele não tem qualquer política monetária e os países da periferia da UE não têm influência significativa sobre as políticas monetárias do BCE. Ele não pode montar uma política fiscal adequadamente expansionista devido às restrições do pacto de crescimento e estabilidade da UE. O pacto é um duplo paradoxo – ao impedir políticas fiscais contra-cíclicas prejudica o crescimento e a estabilidade por toda a Eurozona".
As políticas financeiras agora são dominadas pelo impulso para substituir incumprimentos de dívida por contínuos excedentes fiscais para pagar banqueiros e possuidores de títulos. O sistema financeiro quer ser pago. Mas matematicamente isto é impossível, devido à "mágica do juro composto" ultrapassar a capacidade da economia para pagar – a menos que bancos centrais inundem mercados de activos com nova bolha de crédito, como tem feito a política estado-unidense desde 2008. Quando devedores não podem pagar e quando os bancos por sua vez não podem os seus depositantes e outras contrapartes, o sistema financeiro vira-se para o governo a fim de extrair a receita dos "contribuintes" (não do próprio sector financeiro). A política salva bancos insolventes através do afundamento de economias internas na deflação da dívida, fazendo os contribuintes arcarem com o custo dos bancos em más condições.
Estas obrigações financeiras são virtualmente uma exigência de tributos. E desde 2010 elas têm sido aplicadas aos países PIIGS. O problema é que receita utilizada para pagar credores não fica disponível para gastar dentro da economia. De modo que o investimento e o emprego se contraem e os incumprimentos propagam-se. Alguma coisa deve ceder, politicamente assim como economicamente, quando a sociedade é recuada ao "problema de Copérnico". Será que a economia "real" da produção e do consumo gira em torno das finanças ou, em alternativa, as exigências financeiras de juros devorarão o excedente económico e começarão a comer a própria economia?
Deterministas tecnológicos acreditam que a tecnologia conduz tudo. Se assim fosse, o aumento da produtividade teria feito toda a gente rica na Europa e nos Estados Unidos, bastante rica para não ficar em dívida. Mas há um brutal questionamento da Escola de Chicago insistindo em que o sofrimento desnecessário de hoje é perfeitamente natural e mesmo necessário para resgatar economias através do salvamento dos seus bancos e do encargo da dívida – como se tudo isto fosse o núcleo económico, não o envoltório em torno do núcleo.
Enquanto isso, economias estão a cair mais profundamente na dívida, apesar das medidas de aumento da produtividade. O enigma aparente foi explicado muitas vezes, mas é tão contra-intuitivo que produz uma parede de dissonância cognitiva. A visão natural é pensar que o mundo não deveria estar neste caminho, deixar a criação de crédito sobrecarregar economias com dívidas sem financiar os meios de pagá-las. Mas este desequilíbrio é a dinâmica chave que define se as economias crescerão ou contrair-se-ão.
John Kenneth Galbraith explicou que a banca e a criação de crédito é um princípio tão simples que a mente o rejeita – porque é alguma coisa em troca de nada, o proverbial almoço gratuito que tem origem no princípio de bancos criarem depósitos ao fazerem empréstimos. Assim como a natureza odeia o vácuo, do mesmo modo a maior parte das pessoas odeia a ideia de que existe uma coisa tal como um almoço gratuito. Mas os adeptos financeiros do almoço gratuito assumiram o comando do sistema político.
Eles podem manter-se no seu privilégio e impedir uma amortização da dívida apenas na medida em que possam impedir a generalização de uma objecção moral à ideia de que a economia é só para salvar os direitos dos credores de serem reduzidos à capacidade de pagar da economia – pela afirmação de que o travão financeiro é realmente a chave para o crescimento, não um pagamento de livre transferência.
O iminente referendo grego coloca esta questão assim como o fez no princípio desta Primavera o da Islândia. Como comentou Yves Smith recentemente quanto ao jogo da galinha de se o governo da Grécia aceitaria ou rejeitaria seus árduos termos.
"Isto é ao que se assemelha a escravidão da dívida a um nível nacional. ... A Grécia parece estar no seu caminho para ficar sob a bota de banqueiros assim como antigamente pequenos agricultores livres sulistas foram transformados em "colhedores de dívidas" após a Guerra Civil dos EUA. Políticas deflacionárias deixaram muita gente com pagamentos de hipotecas cujo serviço era cada vez mais difícil. Muitos caem na servidão do 'empenhamento da plantação'. Agricultores estavam famélicos por dinheiro e empenharam suas plantações a mercadores os quais então actuaram de um modo parental abusivo, sendo dadas listas de bens necessários para operar a terra e manter a família do agricultor e repartindo-os como consideravam adequado. Os mercadores não só aplicavam juros aos empréstimos como também vendiam os bens aos agricultores com margens de 30 por cento ou maiores sobre os preços à vista. O sistema era operado, intencionalmente, de modo a que a colheita do agricultor nunca o livrasse das suas dívidas. (o mercador como comprador contratado podia pagar o que quisesse pela colheita; o agricultor não podia comercializá-la junto a terceiros). Esta servidão da dívida finalmente levou à rebelião na forma do movimento populista. (Yves Smith, “Will Greeks Defy Rape and Pillage By Barbarians Bankers? An E-Mail from Athens,” Naked Capitalism, May 30, 2011.)
Poder-se-ia esperar um movimento político semelhante nos dias de hoje. E tal como no fim do século XIX, serão mobilizados economistas académicos para rejeitá-lo. Subsidiados pelo sector financeiro, a ortodoxia económica de hoje considera natural canalizar ganhos de produtividade para o sector das finanças, seguros e imobiliário (finance, insurance and real estate. FIRE) e os monopólios ao invés de elevar salários e padrões de vida. Lobistas neoliberais e seus mascotes académicos rejeitam a partilha dos ganhos de produtividade com o trabalho como sendo improdutiva e não conducente à "criação de riqueza" em estilo financeiro.
Fazendo governos pagarem credores quando bancos encalham
Está em debate não só se dívidas à banca deveriam ser pagas pela transferência para o balanço público a expensas do contribuinte, mas também se elas podem razoavelmente ser pagas. Se elas não puderem ser, então tentar pagá-las contrairá as economias ainda mais, tornando-as assim menos viáveis. Muitos países já ultrapassaram este limite financeiro. O que está agora em causa é um passo político – se há um limite de quanto mais juros credores podem pressionar populações nacionais à dependência da dívida. Gerações futuras podem recordar a nossa época como um grande Experimento Social de quão longe o ponto pode ser diferido no qual o governo – ou parlamentos – traçarão uma linha contra a imposição ao passivo público de dívidas para além de qualquer capacidade razoável de pagar sem cortar drasticamente despesas públicas com educação, cuidados de saúde e outros serviços básicos?
Será que um governo – ou economia – será declarado solvente enquanto tiver bastante terra e edifícios, estradas, ferrovias, sistemas telefónicos e outras infraestruturas para liquidar pagamentos de juros sobre dívidas que se acumulam exponencialmente? Ou deveríamos nós pensar da solvência como existente sob proporções existentes nas nossas economias mistas público/privadas? Se populações puderem ser convencidas da última definição – como o foram aquelas da antiga União Soviética e como o BCE, UE e FMI estão agora a exigir – então o sector financeiro prosseguirá com buyouts e arrestos até possuir todos os activos do mundo, todos os activos até agora públicos, activos corporativos e aqueles de indivíduos e sociedades.
É acerca disto a guerra financeira de hoje. E é o que os gregos que se reúnem na Praça Sintagma estão a demonstrar. Em causa está o relacionamento entre o sector financeiro e a economia "real". Da perspectiva da economia "real", o papel adequado do crédito – isto é, da dívida – é financiar investimento em capital produtivo e crescimento económico. Afinal de contas, é a partir do excedente económico que o juro tem de ser pago.
Isto exige um sistema fiscal e um sistema regulamentar das finanças para maximizar o crescimento. Mas é precisamente a política fiscal que o sector financeiro de hoje está a combater. Ele exige dedutibilidade fiscal para o juro, encorajando o financiamento por dívida ao invés de acções. Desactivou as leis truth-in-lending
e a regulamentação que mantinha preços (as taxas de juro e as comissões) a par dos custos de produção. E impede governos de terem bancos centrais para financiarem livremente suas próprias operações e fornecerem moeda às economias.
Os bancos e seus lobistas financeiros não têm mostrado grande interesse pelo bem-estar da economia em sentido amplo. É mais fácil e mais rápido fazer dinheiro sendo extractivo e predatório.
A fraude e o crime compensam, se você puder desactivar a polícia e agências regulamentares. Assim isso tornou-se a agenda financeiro, ansiosamente endossada por porta-vozes académicos e ideólogos dos media os quais aplaudem administradores da banca e correctores de hipotecas subprime, atacantes (raiders) corporativos e seus accionistas, e a nova ninhada de privatizadores, utilizando a medida unidimensional de quanta receita pode ser extraída e capitalizada em serviço da dívida. Desta perspectiva neoliberal, a riqueza da economia é medida pela magnitude das obrigações de dívida – hipotecas, títulos e empréstimos bancários empacotados – que capitalizam rendimento e mesmo esperançosamente ganhos de capital à taxa de juro existente.
A Islândia tardiamente decidiu que era errado entregar sua banca a uns poucos oligarcas internos sem qualquer supervisão ou regulamentação real sobre as suas transacções. Do ângulo privilegiado da teoria económica, não era loucura imaginar que o gracejo de Adam Smith acerca de não confiar na benemerência do talhante, cervejeiro ou padeiro pelos seus produtos, mas sim no seu auto-interesse, será aplicável a banqueiros? O seu "produto" não é um bem de consumo tangível, mas dívida portadora de juros. Estas dívidas são um direito sobre a produção, receita e riqueza, elas não constituem riqueza real.
Isto é o que os neoliberais pró-financeiros deixam de entender. Para eles, criação de dívida é "criação de riqueza" (eufemismo favorito de Alan Greenspan) quando o crédito – isto é, dívida – aumenta preços de propriedade, acções e títulos e portanto fortalece balanços financeiros. A "teoria do equilíbrio" que está subjacente à ortodoxia académica trata preços de activos (riqueza financiarizada) como reflectindo uma capitalização do rendimento esperado. Mas na Bolha Económica de hoje, preços de activos reflectem seja o que for que banqueiros emprestem. Ao invés de serem baseados no cálculo racional, seus empréstimos são baseados no que banqueiros de investimento são capazes de empacotar e vender a instituições financeiras frequentemente crédulas. Esta lógica leva a tentativas de pagar pensões a partir de um processo de "criação de riqueza" que dirige economias para a dívida.
Não é difícil ilustrar isso estatisticamente. O montante de dívida que uma economia pode pagar é limitado pela dimensão do seu excedente, definido como lucros corporativos e rendimento pessoal para o sector privado e a receita fiscal líquida paga ao sector público. Mas nem a teoria financeira de hoje nem a prática global reconhecem um constrangimento da capacidade de pagar. Assim tem sido permitido ao serviço da dívida comer a formação de capital e reduzir padrões de vida – e agora, exigir privatizações a preços de saldo.
Como alternativa a tais exigências financeiras, a Islândia proporcionou um modelo do que a Grécia pode fazer. Respondendo a exigências britânicas e holandesas de que o seu governo garantisse o pagamento do salvamento do Icesave, o Althing [Parlamento] recentemente afirmou o princípio da dívida soberana:
"As pré-condições para a extensão de garantia do governo de acordo com este Acto são:
1. Que ... o cálculo será feito considerando a dificuldade e circunstâncias sem precedentes com a qual a Islândia está confrontada e a necessidade de decidir sobre medidas que permitam reconstruir seu sistema financeiro e económico.
Isto implica, dentre outras coisas, que as partes contratantes concordarão num pedido fundamentado e objectivo da Islândia para uma revisão do acordo em conformidade com as suas disposições.
2. Que a posição da Islândia como estado soberanos exclui processos legais contra seus activos os quais são necessários para desempenhar de uma maneira aceitável suas funções como estado soberano".
Ao invés de impor a espécie de programas de austeridade que devastaram países do Terceiro Mundo desde a década de 1970 à de 1990 e levá-los a evitar o FMI como uma praga, o Althing está a mudar as regras do sistema financeiro. Ele está a subordinar o reembolso da Islândia à Grã-Bretanha e Holanda à capacidade da economia islandesa de pagar:
"Ao avaliar as pré-condições para uma revisão dos acordos, também serão tomadas em conta a posição da economia nacional e das finanças do governo em qualquer dado momento e as perspectivas a este respeito, com especial atenção sendo dadas a questões de câmbio estrangeiro, desenvolvimentos da taxa de câmbio e a balança de transacções correntes, crescimento económico e alterações no produto interno bruto bem como desenvolvimentos quanto à dimensão da população e da participação no mercado de trabalho".
Esta é a proposta do Althing para regularizar reclamações sobre o banco Icesave que a Grã-Bretanha e a Holanda rejeitam tão apaixonadmente como "impensável". Assim, a Islândia disse: "Não, leve-nos ao tribunal". E é neste ponto que as coisas estão agora.
A Grécia não está em tribunal. Mas fala-se de uma "lei superior", tal como foi discutidos nos Estados Unidos antes da Guerra Civil quanto à escravidão. Em causa está hoje o seu análogo financeiro, a servidão da dívida.
Será suficiente mudar o ambiente financeiro do mundo? Pela primeira vez desde a década de 1920 (tanto quanto sei), a Islândia fez do princípio capacidade-para-pagar a base legal explícita para o serviço internacional de dívida. O montante a ser pago deve ser limitado a uma proporção específica do crescimento do seu PIB (com base na admitidamente ténue suposição de que este possa ser convertido em rendimentos de exportação). Após a recuperação da Islância, a Tesouro ofereceu como garantia de pagamento à Grã-Bretanha no período 2017-2023 até 4 por cento do crescimento do PIB após 2008, mais outros 2 por cento para os holandeses. Se não houver crescimento no PIB, não haverá serviço da dívida. Isto significa que se credores tomassem acções punitivas cujo efeito seja estrangular a economia da Islândia, eles não obteriam pagamento.
Não é de admirar que a burocracia da UE reagisse com tamanha raiva. Era quase uma rebelião de escravos. Retornando à Terceiro Lei do Movimento, de Newton, aplicável à política e à ciência económica, era bastante natural para a Islândia, como para a maior parte dos países por toda a área do desastre neoliberalizado, ser a primeira economia a recuar.
Nos últimos dois anos viu o seu status afundar dos mais altos padrões de vida do Ocidente (financiados pela dívida, como se verificou) para o mais profundamente endividado. Em tais circunstâncias é natural para uma população e seus representantes eleitos experimentarem um choque cultural – neste caso, uma consciencialização da ideologia destrutiva dos eufemismos do "mercado livre" neoliberal que levaram à privatização dos bancos do país e a decorrente bacanal de dívida.
Os gregos reunidos na Praça Sintagma não parecem precisar de qualquer choque cultural para rejeitarem a genuflexão do seu governo socialista a banqueiros europeus. Aparentemente podem seguir a Islândia e levar o pêndulo ideológico outra vez rumo à consciência clássica de que na prática esta retórica revela-se ser uma teoria económica lixo favorável a bancos e credores globais. Dívida portadora de juros é o "produto" que os bancos vendem, afinal de contas. O que parecia à primeira vista ser "criação de riqueza" era mais precisamente criação de dívida, na qual os bancos não assumiam qualquer responsabilidade pela capacidade de pagar. O crash resultante levou o sector financeiro a acreditar subitamente que amava o controle centralizado do governo – na medida dos pedidos ao sector público por salvamentos que reduzissem economias endividadas a uma geração de servidão fiscal para pagar a dívida com a resultante contracção económica.
Tanto quanto sei, este acordo é o primeiro desde o Plano Young para reparações devidas pela Alemanha de subordinar obrigações internacionais de dívida ao princípio da capacidade de pagar. A proposta do Althing explicita isso em termos claros, como uma alternativa à ideia neoliberal de que economias devem pagar quer queiram quer não (como diria Keynes), sacrificando seu futuro e conduzindo a sua população a emigrar numa vã tentativa de pagar dívidas que, no fim, não podem ser pagas mas simplesmente deixam economias devedoras irremediavelmente dependentes dos seus credores. No fim, países democráticos não estão desejosos de entregar a autoridade do planeamento político a uma oligarquia financeira emergente.
Não há dúvida de que países pós-soviéticos estão a observar, bem como os latino-americanos, africanos e outros devedores soberanos cujo crescimento tem sido atrofiado pelos programas de austeridade predatórios impostos pelo FMI, Banco Mundial e neoliberais da UE nas últimas décadas. Todos nós deveríamos desejar que a era pós Bretton Woods esteja ultrapassada. Mas não estará até que a população grega siga a da Islândia dizendo não – e a da Irlanda finalmente acorde.
[1] Mark-to-Model : a prática de estabelecer os preços de uma carteira com base nos preços determinados por modelos financeiros, ao invés de permitir que o mercado determine o preço.
[*] Professor da Universidade de Missouri-Kansas City, autor de numerosos livros, incluindo Super Imperialism: The Economic Strategy of American Empire (new ed., Pluto Press, 2002) e Trade, Development and Foreign Debt: A History of Theories of Polarization v. Convergence in the World Economy . mh@michael-hudson.com
O original encontra-se em http://www.counterpunch.org/hudson06062011.html . Tradução de JF.
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
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