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terça-feira, 11 de outubro de 2016

POLÍTICA - Desconstrução da PEC - 241

Convite à desconstrução da PEC-241



Governo venceu primeira batalha para aprovar congelamento dos gastos públicos. Mas um mergulho no Orçamento da República desmente, uma a uma, suas teses. País não está quebrado. Gasto social cresceu, mas ainda é reduzido. PEC tira da Educação e Saúde, e engorda os milionários
Por Antonio Martins | Edição de Vídeo: Gabriela Leite
[A seguir, o texto do vídeo]
Segunda-feira, 10 de outubro de 2016. Muito bom dia. Este é mais um vídeo experimental de Outras Palavras, hoje com um tema especial. Vamos debater a PEC-241, que entra em votação na Câmara dos Deputados. Mas, para fazê-lo, convidamos você a examinar conosco um documento de extrema importância, nunca debatido claramente pela velha mídia. Trata-se do Orçamento da República. Ele é uma espécie de radiografia das políticas públicas e das ações do Estado brasileiro. Numa democracia verdadeira, sua análise deveria ser matéria básica nas escolas de Ensino Médio. No entanto, ele é tratado ou como um segredo, ou como um saber hermético, acessível apenas para notórios especialistas. É o que está acontecendo neste exato momento
Aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 é o grande objetivo do governo Temer em 2016. Em alguns aspectos, este governo é mais frágil que às vezes pensamos. Ele já adiou para 2017 a tramitação do aumento da idade mínima para aposentadoria, a Contra-Reforma da Previdência. Ele não sabe ainda por que meios atacar os direitos trabalhistas e a CLT. Ele preferiu concentrar-se na PEC-241, por dois motivos. Primeiro, tratar de um tema menos conhecido pela sociedade.
Segundo, porque por trás desta Proposta está embutida uma narrativa tenebrosa – e manipuladora – sobre a situação do país. Fala-se que estamos quebrados. Argumenta-se que a causa do desastre foram as políticas praticadas a partir de 2003, quando houve uma pequena melhora nas condições de vida da maioria. Conclui-se que, para nos livrarmos do pior, será necessário um período de sacrifícios, no qual as políticas anteriores serão revertidas. Ao final, garante-se, o país estará saneado e novamente pronto para crescer e gerar empregos. Todos estes argumentos são falsos, como você verá, com base nos próprios números oficiais e num conjunto de gráficos e tabelas.
O argumento central do governo Temer e dos economistas conservadores que o apoiam é o aumento da dívida pública. “Um país é como uma família”, disse o ministro Henrique Meireles, em cadeia nacional de TV: “não pode gastar mais do que ganha”. De tanto viver acima de suas possibilidades, o Brasil estaria hoje muito endividado, a ponto de quebrar. Vamos examinar concretamente esta afirmação.

O gráfico a seguir mostra da evolução da Dívida Pública brasileira, nos dois últimos anos. Ela realmente cresceu, chegando hoje a R$ 4,2 trilhões. Este número, por si mesmo, diz pouco. A dívida é alta? É baixa? Para mensurar melhor seu significado, os economistas normalmente preferem um outro indicador: a relação entre a dívida e o PIB. É, de fato, um dado melhor. Usando a analogia do ministro Meireles, o que importa, para uma família ou um país, não é o valor absoluto da dívida, mas quanto ela representa em relação aos rendimentos do endividado.
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Segundo este critério mais relevante, verificamos que a dívida manteve-se praticamente estável, de 2006 a 2014. Ficava em torno dos 55% do PIB, com pequenas oscilações para cima ou para baixo. A piora começa no segundo mandato da presidente Dilma, em 2015. A dívida, que havia se mantido estável por oito anos, sobe para 68,8% do PIB menos de um ano e meio depois, quando a presidente foi derrubada. Com Temer, continuou crescento: está hoje em 70,1% do PIB.
Significa que o país está quebrado? É duvidoso. Nosso segundo gráfico compara nossa dívida atual com o que ela representava no final do governo Fernando Henrique Cardoso: 81% do PIB, em setembro de 2017. Comparemos também com outros países. Nos Estados Unidos, a dívida é de 101% do PIB. Na Itália, 132,7%. Na Zona do Euro, em seu conjunto, 90,7%. No Japão, 229,2%. Você ouviu falar que algum destes países – todos com dívidas muito maiores que a brasileira – está em situação catastrófica? Algum jornal ou TV já acusou o ex-presidente FHC de irresponsabilidade fiscal?
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Os reais interesses por trás do discurso do país quebrado vão começar a aparecer agora. Qual a receita do governo Temer para reduzir a dívida brasileira? Cortar despesas sociais, como Saúde, Educação, Transportes Públicos, direitos previdenciários e em infra-estrutura: redes de esgoto, despoluição de rios, geração de energia, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos. A PEC-241 estabelece uma medida drástica, nunca antes adotada pelo país. Se ela for aprovada, estes gastos ficarão congelados por vinte anos. Poderão ser reajustados – se tanto – apenas segundo a inflação. Não importa se a população crescer, ou se futuros governos quiserem investir mais no social. Os cinco próximos presidentes da República estarão condenados a viver sob congelamento. O deputado Elvino Bohn Gass calculou, num outro vídeo didático: as perdas poderão ser de R$ 703 bilhões só em três áreas: Saúde, Educação e Agricultura Familiar.
Mas vamos checar se há lógica no argumento do governo, de que o corte de gastos sociais poderá reequilibrar as finanças públicas. Examinemos, primeiro, a evolução destes gastos. O estudo mais completo a este respeito é, provavelmente, um trabalho da Secretaria do Tesouro Nacional do ministério da Fazenda, elaborado por uma equipe de onze especialistas e concluído este ano. Está disponível aqui.
O trabalho da secretaria do Tesouro Nacional classificou sete destinações do gasto social: Assistência Social, Educação e Cultura, Organização Agrária, Previdência Social, Saneamento Básico e Habitação, Saúde e Trabalho e Emprego. Analisou a evolução dos gastos em cada uma destas rubricas, entre 2002 e 2015. E concluiu que houve, de fato, elevação real.
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Veja no gráfico. Em conjunto, o gasto social da república avançou, no período, de 12,8% do PIB para 17,5% – um aumento de 4,7 pontos percentuais. Esta evolução reflete as políticas sociais dos governos Lula e Dilma. Criou-se o Bolsa Família. Houve aumento real do salário mínimo, que melhorou as aposentadorias e pensões. Foram criadas 18 universidades públicas. Centenas de milhares de famílias colocaram, pela primeira vez, um filho ou filha no ensino superior. O SUS continuou a executar programas pioneiros, como a distribuição gratuita de medicamentos a todos os portadores de HIV, e a realizar as cirurgias e procedimentos complexos – inclusive transplantes – que os planos de saúde privados não fazem. Tudo isso custa dinheiro e o Brasil está ainda muito distante de outros países. Na França, por exemplo, o equivalente ao Bolsa Família paga a cada pessoa ou família, por mês, entre 514 e 1079 euros – de R$ 1850 a R$ 3890 – a depender do número de filhos. Na maioria dos países europeus, e no Japão, o ensino da melhor qualidade é público e gratuito: os filhos dos pobres frequentam o mesmo tipo de escola dos filhos dos seus patrões.
Vamos comparar agora o gasto social – que será atingido pela PEC-241 – com outra despesa, não tocada pela Proposta. Estamos falando do pagamento de juros, pela República. Este gasto tem natureza diferente. Ele não coloca uma única carteira a mais, em sala de aula, ou um leito em hospital público. Não alivia o drama dos desempregados. Não ajuda o pequeno agricultor a alimentar os brasileiros. Não corrige o valor do bolsa-família nem das aposentadorias. Não ergue uma ponte, não instala um cano de esgoto. Ele se destina unicamente a engordar a riqueza de quem (menos de 1% da população) já tem tanto dinheiro que aplica o que sobra em papéis do governo – e ganha muito com isso.
Faça as contas, na ponta do lápis. Se a dívida pública chegou a 70,1% do PIB e se a taxa de juros paga pelo governo federal é de 14,25%, isso significa que pagamos à aristocracia financeira 10,11% do PIB. É mais do dobro de todo o aumento do gasto social (4.7% do PIB) ocorrido em treze anos. São 3,7 vezes o que investimos em Educação e Cultura, cinquenta vezes mais que os gastos em Reforma Agrária, vinte vezes mais que em Saneamento, cinco vezes a Saúde, oito vezes a promoção de Trabalho e Emprego.
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Num dos próximos programas, você verá que a analogia do ministro da Fazenda é simplória. A contas públicas de um país não podem ser comparadas às de uma família. Mas, por enquanto, vamos aceitar o argumento de Henrique Meireles. Se a MP-241 fosse aplicada a uma família, significaria congelar a compra de livros, a reforma ou o puxadinho na casa, os exames médicos da mãe e a compra de ferramentas para a oficina mecãnica que o filho está abrindo. Tudo isso, para preservar a jogatina do pai.
Ou, na verdade, para preservar aqueles que ganham com a jogatina do pai. Segundo a lógica da MP-241, os gastos sociais precisam ser cortados para que continue de pé a ética bizarra da acumulação financeira. Ela rejeita a colaboração, a coletividade, a alegria compartilhada. Suas marcas são o egoísmo, a competição, o suposto vencedor individual. Seus heróis são gente como Jorge Paulo Lehmann, o grande bilionário brasileiro, que segundo a revista Forbes Brasil é um gênio, porque ganha, por hora, R$ 2,26 milhões. São cerca de 15 mil bolsas famílias, ou 50 casas populares.
Se servir a esta lógica ao menos ajudasse a evitar a quebra do Brasil, talvez valesse a pena aceitá-la. Mas no programa de amanhã, você verá, com dados tão eloquentes como os de hoje, que não é assim. Se aceitar a MP-241, o país não praticará apenas uma grande injustiça. Ele mergulhará numa espiral descendente que só produz mais crise – embora enriqueça, sem parar, a aristocracia financeira de gente como Jorge Paulo Lemann.

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