POLÍTICA - Lula está fazendo a coisa certa.
Lula aciona delegado que o apontou como “amigo” em planilha da Odebrecht
Advogados do ex-presidente entraram nesta sexta-feira 28 com
uma ação de reparação de danos morais contra o delegado da Polícia
Federal Filipe Hille Pace, "em virtude de afirmação ofensiva e mentirosa
por ele lançada sobre o nosso cliente em relatório (...) no qual ele
não figura como investigado"; para a defesa, o "delegado federal cometeu
abuso ao usar de sua função pública para afirmar, sem qualquer prova e,
ainda, sem ser a autoridade responsável pela investigação, que Lula
seria o 'amigo' mencionado em uma suposta planilha que faria referência a
supostas vantagens indevidas"; ação pede R$ 100 mil por danos morais
André Richter – Repórter da Agência Brasil
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (28) que
entrou com uma ação de reparação por danos morais contra o delegado da
Polícia Federal Felipe Pace.
Na ação, os advogados pedem o ressarcimento de R$ 100 mil por
entenderem que o delegado "atacou a honra e a reputação" de Lula ao
afirmar que o ex-presidente seria a pessoa citada pelo codinome "amigo"
em uma suposta planilha de pagamento de propina da empreiteira
Odebrecht.
"O citado delegado federal cometeu abuso ao usar de sua função
pública para afirmar, sem qualquer prova e, ainda, sem ser a autoridade
responsável pela investigação, que Lula seria o "amigo" mencionado em
uma suposta planilha que faria referência a supostas vantagens
indevidas", argumentou a defesa.
Na segunda-feira (24), a Polícia Federal afirmou que investiga se
empresário Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato, usava os
codinomes "amigo", amigo de meu pai" e "amigo de EO [Emílio Odebrecht,
pai de Marcelo]" para se referir ao ex-presidente Lula.
Em um dos trechos do documento, a PF diz que a investigação das
planilhas apreendidas revelou "que os pagamentos no total de R$ 8
milhões foram debitados do saldo da conta-corrente da propina que
correspondia ao agente identificado pelo codinome de "amigo". A PF diz,
no relatório, que há "respaldo probatório e coerência investigativa em
se considerar que o termo "amigo" faz referência à Lula.
No relatório, o delegado Felipe Pace disse que "a responsabilidade
criminal do ex-presidente da República" não é feita pelo grupo de
trabalho da Lava Jato, do qual ele faz parte, mas por outro delegado,
Márcio Anselmo, que já investiga Lula.
Edição: Maria Claudia
Leia a íntegra da nota dos advogados:
Nota
Protocolamos na data de hoje (28/10), na condição de advogados do
ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, ação de reparação de danos
morais contra o Delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, em
virtude de afirmação ofensiva e mentirosa por ele lançada sobre o nosso
cliente em relatório relativo ao inquérito policial no. 2255/2015-4
SR/DPF/PR, no qual ele não figura como investigado.
O citado delegado federal cometeu abuso ao usar de sua função
pública para afirmar, sem qualquer prova e, ainda, sem ser a autoridade
responsável pela investigação, que Lula seria o "amigo" mencionado em
uma suposta planilha que faria referência a supostas vantagens
indevidas.
Conforme exposto na ação, "nenhum agente público pode se utilizar
de suas prerrogativas funcionais para atacar a honra e a reputação
alheias, sob pena de cometer abuso punível na forma da lei".
A ação pede a condenação de Pace ao pagamento da quantia de R$ 100 mil, a título de reparação por danos morais.
O documento está disponível em www.abemdaverdade.com.br
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
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