Como Barbosa e Bruno perseguem José Dirceu
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Olá Companheir@s, É publico e notório a perseguição do ministro do STF, Joaquim Barbosa e do juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a José Dirceu. Desde que Dirceu foi preso no Presídio da Papuda, os direitos de Dirceu garantidos pela Constituição estão sendo violados. Dirceu foi condenado em regime semiaberto e está em regime fechado, e o pedido de trabalho ainda não foi analisado em razão de uma série de manobras protelatórias. O Brasil 247 publicou matéria com a cronologia do caso de José Dirceu, onde comprova de fato a perseguição sofrida por partes dos dois magistrados. Além disso, nesta quarta-feira (26) o Supremo Tribunal Federal em audiência deve rever o crime de formação de quadrilha aplicado aos réus da AP 470, conhecida como “mensalão”. A análise de Wálter Maierovitch, da Carta Capital publicada hoje, diz pelo que se comenta nos bastidores, o STF, por maioria, reconhecerá a coautoria e cairão as condenação anteriores por quadrilha. Leiam na íntegra o artigo: Supremos embargos Confira abaixo cronologia que mostra todas as protelações contra o pedido de trabalho externo de José Dirceu: 18/12/2013 - O escritório de advocacia de José Gerardo Grossi formaliza a proposta de trabalho para José Dirceu. O cargo é para organização e manutenção da biblioteca jurídica, eventual pesquisa de jurisprudência e colaboração na parte administrativa, das 8h às 18h, com uma hora para almoço. O salário é de R$ 2,1 mil mensais 19/12/2013 - A defesa de Dirceu requer à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal autorização para trabalho externo de Dirceu, baseado em: - a pena de Dirceu está enquadrada no regime semiaberto, garantindo por lei o direito ao trabalho externo; - Dirceu possui documentação pessoal em ordem; - nenhum aspecto negativo de suas condições pessoais foi vislumbrado pelo STF durante o julgamento ao qual foi submetido; - há uma proposta formal de trabalho. 17/01/2014 - A Folha de S.Paulo noticia que o secretário do governo da Bahia, James Correia, teria conversado com Dirceu pelo celular no dia 6 de janeiro. A história já havia sido publicada no dia 7 de janeiro pelo jornal Correio, da Bahia. A Folha apenas requentou a informação. 17/01/2014 - Em nota oficial, o secretário James Correia nega que tenha conversado por telefone com Dirceu. Ele já havia desmentido a informação dez dias antes, quando o Correio tinha publicado a história. 17/01/2014 - Em nota oficial, a defesa de Dirceu nega que tenha havido a alegada conversa. 17/01/2014 – A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abre uma investigação para apurar o caso. 22/01/2014 – A investigação da Secretaria de Segurança Pública do DF conclui que o suposto telefonema nunca ocorreu. O Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde Dirceu está preso, afirma que a conversa é inverídica. 24/01/2014 - Mesmo com a investigação mostrando que o telefonema jamais existiu, a Vara de Execuções Penais do DF suspende por 30 dias a análise do pedido de trabalho externo de Dirceu. Alega que a investigação não ouviu o ex-ministro. 27/01/2014 - A defesa de Dirceu recorre ao STF contra a suspensão da análise do trabalho externo. A defesa diz: - A suspensão se baseou em nota de jornal; - Uma investigação já mostrou que a conversa nunca existiu; - Ignorar a conclusão da investigação e tomar uma nota de jornal como motivo é um atentado aos direitos fundamentais ; - A Vara de Execuções Penais agiu de forma ilegal ao determinar a realização de diligências em um procedimento disciplinar, já que a Lei de Execuções Penais não lhe dá essa competência; - Por ser idoso, Dirceu tem o direito, garantido por lei, de ter o pedido analisado com prioridade. 29/01/2014 - O presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, determina a retomada da análise sobre o trabalho externo de Dirceu. Ele diz: - quando a VEP mandou suspender a análise, a investigação já havia mostrado a inexistência da conversa; - A VEP recebeu o ofício expedido pela Direção do Centro de Internamento e Reabilitação afirmando que nada foi identificado que sustentasse o suposto contato telefônico; - A VEP também recebeu despacho da Coordenadoria Geral da Gerência de Sindicâncias da Subsecretaria do Sistema Penitenciário com a mesma conclusão. 03/02/2014 – O relator de uma segunda investigação aberta no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) publica despacho concluindo que nada atesta a existência da conversa. O documento acrescenta que Dirceu foi ouvido e os procedimentos legais foram seguidos e observados. Por fim, o relator é taxativo: "Sendo assim, sugere-se o arquivamento do inquérito disciplinar". 03/02/2014 - O Conselho Disciplinar do Centro de Internamento e Reeducação aprova, por unanimidade, o parecer do relator. 03/02/2014 - Diante da votação unânime, a direção do CIR determina o encerramento do caso. 04/02/2014 – A defesa de Dirceu encaminha a Joaquim Barbosa todas essas últimas decisões do Centro de Internamento e Reeducação. 05/02/2014 – A procuradora Marcia Milhomens Sirotheau Corrêa, do Ministério Público Federal, emite parecer favorável ao trabalho externo de Dirceu. 11/02/2014 – Apesar da manifestação do MPF emitida seis dias antes, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, reverte a determinação de Lewandowski sobre a análise imediata do pedido de trabalho externo, de forma monocrática. Para justificar a decisão, Barbosa alega que Lewandowski deveria ter ouvido o Ministério Público (que já havia dado parecer favorável ao pedido de trabalho) e a Vara de Execuções Penais. Barbosa pede que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre o pedido de emprego externo e, se for o caso, pedir diligências sobre o caso. 12/02/2014 - A Procuradoria toma ciência sobre o pedido de Barbosa e não faz nenhum pedido em relação a diligências ou outras medidas. 12/02/2014 - A defesa de Dirceu entra com recurso no STF contra a decisão de Barbosa, pedindo que o caso seja levado a plenário em caráter de urgência. A defesa diz: - A conversa telefônica nunca existiu, como já atestou a investigação; - A suspensão da análise ocorreu mesmo após a conclusão da investigação; - O Ministério Público tomou ciência da decisão de Lewandowski sobre a retomada da análise e não registrou qualquer recurso; - Por ser idoso, Dirceu tem o direito, garantido por lei, de ter o pedido analisado com prioridade. Barbosa faz silêncio sobre o pedido. Como presidente, cabe a Joaquim Barbosa determinar o que entra ou não na pauta da Corte. 13/02/2014 - A defesa de Dirceu encaminha petição a Joaquim Barbosa ressaltando que: - A VEP suspendeu a analise do pedido de trabalho externo somente até a conclusão da investigação. Com essa conclusão atestando a inexistência de falta disciplinar, não há mais motivo para a suspensão; - O MPF já se manifestou favoravelmente ao trabalho externo. 24/02/2014 - O juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do DF, adia o depoimento de Dirceu no processo de sindicância que apura o suposto uso do celular. Não foi dada nenhuma justificativa para o adiamento. Acompanhe o site do MobilizaçãoBR. Curta, siga, compartilhe! Twitter: @MobilizacaoBR Facebook: http://www.facebook.com/mobilizacaobr Um abraço, Equipe MobilizaçãoBR |
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