Ministério Público arvora-se em casta e decide que não vai divulgar salários de seus membros
Decisão é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)..
Essa é de lascar! Depois de muitas horas de discussão o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que os órgãos de sua área no país, ao contrário do que determina a Lei de Acesso à Informação em vigor há quatro meses, não serão obrigados a divulgar os salários de seus integrantes. Eles estão desobrigados de tornar públicos os nomes de membros e servidores junto com a remuneração que recebem.Na prática consideram-se uma casta e os únicos na máquina pública a não terem satisfações a dar à população, à opinião pública quanto aos salários que esta lhes paga. As regras valem para os ministérios Público Federal, do Trabalho, Militares e para os funcionários dos MPs estaduais.
Os integrantes do CNMP decidiram, ainda, que a apresentação pública dos salários dessa casta será individualizada, mas que cada subdivisão do MP terá autonomia para publicar os nomes ou apenas as matrículas de seus integrantes, junto aos respectivos salários.
Na decisão, um gesto de supremo desprendimento
Tiveram até o gesto magnânimo de concordar, também, que nos casos em que a administração da área optar por publicar apenas a matrícula, os cidadãos podem requisitar os nomes do funcionário correspondente a este número.
Vejam vocês os contorcionismos do CNMP para simular que vai cumprir a lei, liberando geral seus integrantes para não cumprí-la: decidiram divulgar todo tipo de informação envolvendo gestão de recursos no MP, mas avisam que seus funcionários devem e estão obrigados a proteger a “informação sigilosa e pessoal”.
Pois é, este é o nosso Ministério Público (MP), um órgão de Estado criado "sem qualquer vinculação funcional a qualquer dos outros poderes" para atuar na defesa da ordem jurídica e fiscalizar o cumprimento da lei no Brasil.
Na vanguarda do desobediência à Lei de Acesso à Informação
Este é o MP Criado para ser o fiscal das leis e atuar como defensor do povo e dos patrimônios nacional, público e social. O que inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade - especialmente das comunidades indígenas - a família, a criança, o adolescente e o idoso.
De todos estes segmentos, o MP acaba de decidir esconder os salários de seus integrantes e afrontar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Vejam, o órgão criado para garantir a vigência e cumprimento das leis, e a transparência da ação das instituições na vida nacional é o primeiro a decidir que não vai cumprir a lei.
De que tem medo o MP com esse escamoteamento dos salários de seus integrantes? No Brasil em que o dito popular afirma que há leis que pegam e leis que não pegam, por que o MP decidiu sair na vanguarda e ser o 1º a não respeitar e a não cumprir a Lei de Acesso à Informação?
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