Agências nacionais cumprem seu papel. Falta uma para os bancos.
Quem acompanha a ação das agências reguladoras nacionais (e o Brasil todo a tem acompanhado) percebe que elas, principalmente nos últimos tempos quando se destacaram por punições aplicadas em suas áreas, estão na verdade cumprindo fielmente seu papel de defesa do consumidor e da economia popular.
Este é o principal ponto que se sobressai agora na ação de agências nacionais como as de Telecomunicações (ANATEL), que puniu três operadoras de telefonia móvel; de Aviação Civil (ANAC), agindo com rigor em relação às companhias aéreas; de Saúde (ANS), que proibiu 268 convênios médico-hospitalares de comercializarem novos planos; de Vigilância Sanitária (ANVISA), em relação a medicamentos; e, ainda, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), atuante quanto às fusões de empresas para impedir a formação de cartéis.
Precisávamos de uma agência assim, também tão atuante, para a área dos bancos, onde os juros e spreads são escorchantes - ainda entre os mais altos do mundo - o atendimento ao público é péssimo (abaixo do crítico), e não há concorrência. O setor está monopolizado em mãos de dois ou três grandes grupos nacionais e estrangeiros. Mas, aí temos o Banco Central (BC), não é?
Na prática devolvemos às agências seu verdadeiro papel
Vê-se agora que a maioria dessas agências nacionais está apenas cumprindo seu papel sob estrita e vigilante determinação do governo, numa ação em que este não abre mão de definir as políticas públicas para os diversos setores da vida nacional e sem que as agências deixem de cumprir o seu, de fiscalizar e punir quando for o caso.
Assim, além da defesa do consumidor, as medidas recentemente adotadas pelas agências e pelo governo derrubam por terra todos os argumentos da oposição, dos tucanos em particular - em cujos governos muitas delas foram criadas. Também de certa mídia sobre a ação e o papel dessas agências nos três governos federais do PT.
Na prática, devolvemos a estes órgãos nacionais reguladores seu verdadeiro papel e só não fazemos mais porque a oposição, com apoio dessa mesma mídia, impede a aprovação no Congresso Nacional da nova lei das agências reguladoras.
Avançamos onde foi possível e no que pudemos
O que pudemos fazer, onde foi possível avançar nessa matéria, nós o fizemos. Ninguém pode esquecer que foi no governo Lula (2003-2010) que aprovamos a regulação da TV por assinatura e demos um novo papel à Agência Nacional de Cinema (ANCINE).
Por isso o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem a devida autoridade e anuncia com muita tranquilidade que a ANATEL fará um “pente fino” nos planos entregues pelas operadoras de telefonia móvel, antes de decidir sobre a suspensão das punições aplicadas a três delas, às empresas Claro, Tim e OI proibindo-as de vender celulares.
“A ANATEL vai olhar os planos de investimento e está exigindo medidas concretas. Com isso, achamos (que o serviço) vai ficar satisfatório”, assinala o ministro ao tranquilizar os consumidores quanto à estratégia adotada por algumas operadoras de antecipar investimentos ao invés de elevar o montante destes.
“As empresas têm investimentos plurianuais. Elas podem antecipá-los", reconhece o ministro, acentuando que além de fiscalizá-las sob esse aspecto, a ANATEL vai avaliar as propostas de gestão dos serviços apresentadas e a relação das empresas com seus clientes.
(Foto: Elza Fiúza/ABr)
Este é o principal ponto que se sobressai agora na ação de agências nacionais como as de Telecomunicações (ANATEL), que puniu três operadoras de telefonia móvel; de Aviação Civil (ANAC), agindo com rigor em relação às companhias aéreas; de Saúde (ANS), que proibiu 268 convênios médico-hospitalares de comercializarem novos planos; de Vigilância Sanitária (ANVISA), em relação a medicamentos; e, ainda, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), atuante quanto às fusões de empresas para impedir a formação de cartéis.
Precisávamos de uma agência assim, também tão atuante, para a área dos bancos, onde os juros e spreads são escorchantes - ainda entre os mais altos do mundo - o atendimento ao público é péssimo (abaixo do crítico), e não há concorrência. O setor está monopolizado em mãos de dois ou três grandes grupos nacionais e estrangeiros. Mas, aí temos o Banco Central (BC), não é?
Na prática devolvemos às agências seu verdadeiro papel
Vê-se agora que a maioria dessas agências nacionais está apenas cumprindo seu papel sob estrita e vigilante determinação do governo, numa ação em que este não abre mão de definir as políticas públicas para os diversos setores da vida nacional e sem que as agências deixem de cumprir o seu, de fiscalizar e punir quando for o caso.
Assim, além da defesa do consumidor, as medidas recentemente adotadas pelas agências e pelo governo derrubam por terra todos os argumentos da oposição, dos tucanos em particular - em cujos governos muitas delas foram criadas. Também de certa mídia sobre a ação e o papel dessas agências nos três governos federais do PT.
Na prática, devolvemos a estes órgãos nacionais reguladores seu verdadeiro papel e só não fazemos mais porque a oposição, com apoio dessa mesma mídia, impede a aprovação no Congresso Nacional da nova lei das agências reguladoras.
Avançamos onde foi possível e no que pudemos
O que pudemos fazer, onde foi possível avançar nessa matéria, nós o fizemos. Ninguém pode esquecer que foi no governo Lula (2003-2010) que aprovamos a regulação da TV por assinatura e demos um novo papel à Agência Nacional de Cinema (ANCINE).
Paulo Bernardo
“A ANATEL vai olhar os planos de investimento e está exigindo medidas concretas. Com isso, achamos (que o serviço) vai ficar satisfatório”, assinala o ministro ao tranquilizar os consumidores quanto à estratégia adotada por algumas operadoras de antecipar investimentos ao invés de elevar o montante destes.
“As empresas têm investimentos plurianuais. Elas podem antecipá-los", reconhece o ministro, acentuando que além de fiscalizá-las sob esse aspecto, a ANATEL vai avaliar as propostas de gestão dos serviços apresentadas e a relação das empresas com seus clientes.
(Foto: Elza Fiúza/ABr)
Nenhum comentário:
Postar um comentário