ENTREVISTA DA AEPET CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA PEMEX
1) “Um dos componentes principais da propaganda usada para defender a flexibilização do Monopólio Estatal do Petróleo no Brasil foi uma campanha falaciosa na mídia no sentido de que era preciso vir capital e empresas estrangeiras para explorar todo o potencial petrolífero do país”. E alegavam que “o governo tinha que investir em saúde, educação e segurança”. Mesmo sabendo-se que a Petrobrás não utiliza dinheiro do Governo nos seus projetos.
<!--[if !supportLists]--> 2) “Na discussão sobre o tema Petróleo, o México não deve ver o processo de abertura no Brasil como exemplo. O Brasil é que tem que copiar o México no controle sobre o seu petróleo. Estamos em plena campanha para recuperar o controle sobre nossos recursos naturais. Agora, como em 1953, mais uma vez, a Pemex é que é o paradigma para a Petrobrás e não o contrário”.
<!--[if !supportLists]--> 3) Tenho 24 anos de trabalho na Petrobrás e 12 anos de aposentadoria trabalhando na AEPET, em defesa da Soberania Nacional, da Petrobrás e do seu corpo técnico. Não tenho, com isto, a pretensão de querer ensinar os mexicanos o que fazer, mas tenho fundamentos para dizer o que não fazer: não copiar o que foi feito com a legislação brasileira no tocante à Petrobrás e à privatização em geral.
SITUAÇÃO DO MÉXICO
No período de 1998 a 2003, durante o Governo Fox, o México vendeu aos Estados Unidos mais petróleo do que poderia. Suas reservas, que giravam em torno de 50 bilhões de barris, caíram para 12,6 bilhões. O Governo Calderón está agora tentando convencer ao povo mexicano que é preciso privatizar parte da Pemex e permitir a vinda de companhias estrangeiras para produzir o petróleo mexicano. São alegações muito parecidas com as do processo de quebra do Monopólio Estatal do Petróleo no Brasil.
É dito também que o petróleo mexicano está em águas profundas, que o México não tem a tecnologia necessária e que o governo precisa investir em saúde, educação e segurança pública. “É preciso que empresas estrangeiras venham para trazer recursos e viabilizar a explotação dos campos mexicanos, dividindo os lucros com o governo”.
Um ponto crítico que, atualmente, inviabiliza a companhia mexicana, é o fato de o Governo lhe cobrar um imposto sufocante. A arrecadação do governo mexicano é da ordem de 9% do PIB. Só a Pemex paga, de impostos, cerca de 3,5% do PIB.
SITUAÇÃO INTERNACIONAL
Os Estados Unidos estão numa situação energética muito difícil, particularmente na questão do petróleo, pois consomem, internamente, cerca de oito bilhões de barris por ano e cerca de mais sete bilhões nas suas bases militares e suas corporações espalhadas pelo mundo. Contam com reservas de apenas 29 bilhões de barris e por isto invadem países produtores como Iraque e Afeganistão, até por questão da própria sobrevivência.
A Arábia Saudita, grande aliada e detentora das maiores reservas do planeta, está sofrendo reações internas na Família Real, que dirige o país. Há descontentamentos fortes e ameaças de rebelião interna devido à submissão incondicional aos EUA.
O petróleo do Oriente Médio custa aos EUA, hoje, mais de US$ 300 por barril, pois além dos US$ 100 por barril, preço internacional, eles gastam mais de US$ 200 para manter o aparato bélico que controla os paises produtores na região. Comentário de um grande pensador e líder mexicano: “Então, os EUA nos devem US$ 210 por barril”.
Por isto consideramos que a América Latina se tornou o alvo principal dos EUA na sua busca desesperada por petróleo. Quanto mais petróleo um país tem, mais pressões ele sofre. Hoje é a Venezuela o alvo maior, mas pode vir a ser o Brasil, se o pré-sal se confirmar com as reservas que estão se delineando em torno de 90 bilhões de barris. Se elas forem confirmadas, já valem, hoje, cerca de US$ 9 trilhões.
Os EUA criaram uma dependência muito grande de petróleo que, além de fornecer uma energia muito acessível e barata, é matéria prima para mais de 3.000 produtos químicos, petroquímicos, farmacêuticos, fibras, plásticos e muitos outros. Cada carro fabricado no país gasta cerca de 30 barris de petróleo na sua industrialização. Cada computador gasta cerca de 3 barris para sua fabricação. Cada americano consome 24 barris por ano.
O 3º e definitivo choque do petróleo, que estava previsto para ocorrer em 2010 com o atingimento do pico de produção mundial, já está ocorrendo neste ano. A oferta passará a cair fortemente, enquanto a demanda, hoje empatada com ela, irá superá-la de forma irreversível. Isto fará com que os preços do barril cresçam permanentemente (previsão de US$ 180 em 2015 e US$ 300 em 2020) e que a luta pelo petróleo se intensifique.
A Europa e a Ásia (mormente Japão China e Índia) também estão numa situação bem complicada. Não possuem reservas e sua indústria também depende muito do petróleo.
O CASO BRASILEIRO
As mudanças na Constituição e nas leis brasileiras não foram boas para o País nem para a Petrobrás. Não houve vinda de tecnologia nem capital de risco. Não houve pesquisa ou investimentos em áreas novas nem tampouco vieram novas tecnologias. As empresas estrangeiras só têm comprado áreas onde a Petrobrás investiu e correu todos os riscos, principalmente os riscos geológicos e os riscos financeiros.
As mudanças na Petrobrás não devem servir de paradigma para a Pemex. Muito pelo contrário: a Pemex é que deve ser o paradigma para a Petrobrás. Até porque o exemplo do que foi feito com a Petrobrás é muito ruim. Com as mudanças feitas na Constituição Brasileira, e a elaboração e aprovação da Lei 9478/97, que regulamentou essas mudanças, o petróleo produzido no país não é mais da União, mas de quem o produzir. Além disto, pelo fato do Governo FHC ter vendido 40%das ações da Petrobrás na bolsa de Nova Iorque, as descobertas e a própria produção da Petrobrás geram lucro proporcional que é remetido para os acionistas americanos.
A União que, pela Constituição, ainda é dona das reservas (artigo 177 da CF), situação corroborada pelos artigos 3º e 21º da própria Lei 9478/97, perde a propriedade do óleo e do gás, após a produção dos mesmos, conforme o artigo 26 da mesma lei, o qual foi fruto dos lobbies internacionais na fase de sua discussão.
Assim, em face dessa malfadada Lei do petróleo, o Governo Federal fica com apenas um percentual de 10 a 45% da produção do petróleo, a título de participação especial. No mundo todo, os países produtores ficam com a média de 84% da renda do petróleo.
A criação da Agência Nacional de Petróleo foi outro ponto abordado como ruim. Ela tem se posicionado contra a Petrobrás e o País. Inicialmente comandada pelo então genro de Fernando Henrique, que havia se destacado privatizando companhias energéticas do Estado de São Paulo, no afã de vender rapidamente as áreas potenciais produtoras, estabeleceu blocos com áreas 220 vezes maiores do que a dos blocos que são licitados no Golfo do México.
No oitavo leilão, a Halliburton eliminou os intermediários: trouxe um seu diretor em Angola e o “nomeou” diretor da ANP, encarregado dos leilões. Este diretor, Nelson Narciso, criou limitações absurdas à participação da Petrobrás. Por exemplo, nos blocos vizinhos ao pré-sal, a Petrobrás só podia comprar 8,5%. Ou seja, comprando um bloco não podia comprar qualquer outro. Conseguimos suspender o leilão, pela via judicial.
O Conselho de Administração da Petrobrás foi mudado: era composto de seis diretores da empresa e três representantes da sociedade. Passou a ter nove conselheiros externos, de forma a se introduzir nele os lobistas do sistema financeiro internacional. Como por exemplo, a eleição de Jorge Gerdau. Ele comandou o “lobby” que mudou a Constituição e substituiu a lei do petróleo pela 9478/2007 que efetuou a quebra o Monopólio Estatal.
Fernando Henrique pegou o país com uma dívida interna de R$ 60 bilhões; vendeu R$ 160 milhões em estatais, a preço de banana, e entregou o país com uma dívida interna de R$ 700 bilhões, quebrado. Vendeu 40% das ações da Petrobrás na Bolsa de nova Iorque por um preço irrisório de menos de 10% do valor patrimonial. Hoje a Petrobrás obedece mais as leis e os acionistas americanos do que ao governo brasileiro.
PONTOS ADICIONAIS
Durante os debates com as lideranças mexicanas surgiram novos pontos importantes, que merecem ser relembrados:
1) Modernidade – significa coisas dos tempos atuais. Foram lembradas as sete irmãs do petróleo, privadas, que estão se fundindo para sobreviver e, hoje, são apenas 5 e detêm menos de 6% das reservas mundiais. São elas: Exxon/Mobil, Total/Fina/Elf, Shell, BP/Amoco, Repsol/YPF/ENI/ARCO. Por outro lado, em seu lugar, estão crescendo as novas “sete irmãs”, estatais, que detêm mais de 60% das reservas mundiais: Saudi Aramco (Arábia Saudita), Inoc (Irã), Gazprom (Rússia), PDVSA (Venezuela), Pemex (México), Petrobrás e Petrochina.
2) Da forma como estão, segundo o jornal Times, de Londres, as irmãs privadas não resistem a mais 10 anos. Não têm reservas, perdem mercado e têm uma rejeição internacional muito grande, em face do estrago que fizeram pelo mundo, subornando, agredindo o meio-ambiente e até matando pessoas.
3) O Mercado – quando houve a campanha das privatizações no Brasil, usava-se o argumento de que era que o Mercado quem tinha condição de regular tudo; o Mercado sabia e cuidava de tudo; o Mercado é que era o sabichão. Portanto, ele é quem daria as cartas. Hoje, o que vemos é o Mercado se desmontando. O país-sede e beneficiário do Mercado está fazendo água por todos os lados. Se o mercado não consegue regular a si próprio, como ter a pretensão de regular o mundo?
4) Perguntado sobre o governo e o sindicalismo brasileiros, Siqueira respondeu que após a eleição de Lula, os sindicatos se aliaram ao governo. Disse ainda que o presidente Lula, sem a devida contestação das lideranças trabalhistas é, hoje, considerado o “pai dos pobres e a mãe dos banqueiros”.
5) Durante os debates foi mostrado que o México importa cerca de 400.000 barris diários de gasolina. Siqueira sugeriu que se pode negociar um pacote tecnológico com a Petrobrás, sobre projetos de exploração em águas profundas, embutido num fornecimento de gasolina para os mexicanos. A Petrobrás exporta gasolina.
6) Também foi discutida com algumas lideranças (deputados, senadores, ex-senadores e ex-ministros associação dos engenheiros) a formação de uma frente latino-americana para atuar em defesa das riquezas dos países desta região, além de promover uma integração tecnológica e, quando possível, política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário