Mário Augusto Jakobskind
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, a instância máxima da justiça brasileira, estão para decidir se o diploma deve ou não continuar obrigatório para o exercício profissional dos jornalistas. Não é de hoje que o tema vem sendo objeto de manipulação por parte do patronato do setor de comunicação, que tenta a todo custo acabar com a exigência.
Para se ter uma idéia, a entidade que reúne os big-shots da mídia do continente americano, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), há anos tem se posicionado contra o diploma. Os argumentos do setor não resistem a menor análise. O patronato diz que a exigência fere a liberdade de imprensa etc e tal.
Mais uma vez o setor mistura alhos com bugalhos, ou seja, confunde deliberadamente liberdade de empresa com liberdade de imprensa e expressão. Ninguém impede ninguém de se manifestar nos espaços midiáticos, mas a elaboração diária do material jornalístico é uma especialidade como a de um advogado, médico ou engenheiro, por exemplo. Em outras palavras: pode-se imaginar o que aconteceria se fosse decidido que qualquer um pudesse advogar nos tribunais, exercer a medicina nos hospitais e elaborar pontes e edifícios?
Alguém mais açodado pode afirmar, mas a advocacia, a medicina e a engenharia exigem um preparo e formação. E o jornalismo, que informa e lida com a formação de consciências, não? Se for decidido o fim da obrigatoriedade, o patronato terá ainda maiores condições de aviltar os salários nas redações e ainda por cima contratar quem quiser e estiver mais disposto a defender seus interesses. Se hoje a mídia comercial se tornou aparelho ideológico do capital, o fim da formação profissional dos jornalistas ajudará a consolidar essa tendência. E pode servir para iniciar uma ofensiva neoliberal que objetiva a desregulamentação de outras profissões.
Um dos argumentos utilizados contra a exigência é de que muitas escolas de jornalismo são de péssima qualidade. Podem até ser, mas e as que formam advogados, médicos, engenheiros e outros profissionais são melhores? A péssima qualidade de um curso de direito, medicina ou engenharia deve servir de argumento para o fim da exigência do diploma das referidas profissões? Claro que não. A sociedade tem que exigir a melhoria da qualidade do ensino e impedir a proliferação dos shopings-centers de ensino, voltados para o lucro fácil.
Mas a manipulação patronal sobre a questão do diploma não se resume aos comunicados da SIP. Foi divulgado um relatório da Divisão Especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) em que consta a oposição à exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Ao adotar esse posicionamento, a OEA argumenta, com base em informações da SIP, que a exigência constitui “uma restrição à liberdade de expressão”. Ou seja, além de forçar a barra, a OEA também confunde liberdade de imprensa com liberdade de empresa e deixou de consultar setores representativos dos jornalistas, como, por exemplo, a Federação Latino-americana de Jornalistas (Felap, pela sigla em espanhol). Isto é, a OEA não seguiu uma norma básica do jornalismo: ouvir o outro lado. Não é à toa que a entidade vem sendo duramente criticada exatamente por se posicionar em várias questões ao lado do poder econômico. Há quem diga até que não passa de um “ministério das colônias”.
Mas se os leitores imaginam que o patronato se contenta apenas com o apoio da SIP e da OEA, enganam-se. A Rede Globo utilizou o seu departamento de teledramaturgia para dar o recado. Numa das novelas da emissora (Paraíso) aparece como personagem um jornalista veterano argumentando contra a exigência do diploma. Coincidência?
O tema, claro, exige um aprofundamento. Não deveria ser decidido apenas por 11 ministros, por mais ilibados que sejam considerados. Qual o conhecimento prático que tem algum deles para decidir a questão, que, sem dúvida, não é apenas jurídica. É visível a pressão sobre os ministros que vem sendo exercida pelo patronato que dispõe de amplos espaços para vender o seu peixe (podre).
A mídia hegemônica, de forma sectária, se recusa a debater o tema e não aceita questionamentos da sua “verdade”. O patronato quer porque quer o fim da exigência do diploma. Para alcançar a “meta”, não é de hoje que se vale do seu arsenal de pressão pouco democrático. E ainda por cima escondendo o jogo, ou seja, de que almeja de todas as formas manter o seu poder de dominação e a liberdade de empresa.
Em suma, contratar com salários aviltantes qualquer um que defenda seus interesses é o que quer o patronato midiático.
Fonte:Direto da Redação.
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