MEDICINA - Parlamentares impedem aprovação de acordo entre Cuba e Brasil.

Firmado entre os governos de Cuba e Brasil, acordo busca garantir o reconhecimento de títulos de medicina expedidos na ilha caribenha.

Michelle Amaral,

Assembleia Legislativa e movimentos sociais de São Paulo em apoio a Cuba
Frente pede validação dos diplomas de médicos formados em Cuba
Médicos formados em Cuba vivem impasse

Ações parlamentares têm servido de impasse para a consolidação do reconhecimento dos diplomas de médicos formados em Cuba. A questão tem sido tema de debates entre deputados, organizações que apóiam os estudantes vindos da ilha caribenha e associações brasileiras de medicina.

As divergências giram em torno do Projeto de Decreto Complementar 346/2007, que trata do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural entre o Brasil e Cuba para reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos por Cuba, e da Portaria Interministerial nº 383, do Ministério da Saúde e da Educação que visa a revalidação dos diplomas expedidos pela Escuela Latinoamericana de Medicina (Elam).

Barrado na Câmara

O PDC 346 chegou a ser aprovado nas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sob alegação de irregularidades no curso oferecido pela Faculdade cubana e as universidades brasileiras. O projeto ainda poderá ir à plenário.

Entre as divergências levantadas pelos deputados da Comissão de Educação estão a incompatibilidade da grade curricular, a formação oferecida pela Elam, a necessidade de readequação em relação às doenças epidemiológicas típicas do Brasil e do Sistema Único de Saúde.

No entanto, o deputado federal e médico Carlos Abicalil (PT-MT) que defende a aprovação do PDC 346, alega que o procedimento de revalidação previsto no Acordo entre os dois países em nada descumpre a Legislação, já que nela é estabelecido que a revalidação de diplomas de outros países deve respeitar os acordos internacionais.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, que estabelece as normas de Educação, os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras devem ser revalidados por universidades públicas, que ministrem o mesmo curso, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

“O convênio de cooperação entre universidades, que é previsto na Legislação brasileira, supera o problema da validação”, completa o deputado Abicalil.

Portaria Interministerial

Em torno da iniciativa dos Ministérios da Educação e da Saúde, que instituiu a criação uma Subcomissão de Revalidação de Diplomas com atenção direcionada a princípio em especial aos casos dos alunos formados em Medicina na Elam, Carlos Abicalil informa que transita na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria dos deputados Rafael Guerra (PSDB-MG) e Wellington Coimbra (PMDB-ES), que tem como objetivo a suspensão da Portaria Interministerial.
No entanto, a portaria prevê pontos, segundo os parlamentares, faltavam no PDC 346, como a realização de exames com teste de proficiência de comunicação de língua portuguesa, complementação em doenças tropicais, que é uma disciplina típica para regiões como a brasileira, e também no que diz respeito ao funcionamento do Sistema Único de Saúde, que é a regulação da saúde no país.

Disparidade

Abicalil afirma que a oposição dos deputados e das entidades médicas, como a Associação Brasileira de Medicina (AMB) – que em nota declarou apoio ao projeto que tenta barrar a portaria interministerial – não procede já que “ querem propor um exame nacional para qualquer cidadão formado no exterior e essa [questão dos médicos formados em Cuba] é uma situação completamente distinta”.

O deputado federal explica que o caso dos médicos formados em Cuba se difere dos demais casos de estudantes com diplomas de outros países justamente por se tratar de parte de um acordo bilateral entre os Estados. “Nós estamos falando de um acordo bilateral e eles [parlamentares e entidades médicas] querem universalizar o acesso a essa prova como se todos os estudantes no exterior tivessem parte nesse acordo bilateral”, protesta.

O Acordo se difere dos demais casos justamente pelo governo cubano oferecer bolsas integrais na Elam a pessoas de baixa renda indicadas por movimentos sociais ou partidos políticos, além da formação voltada ao atendimento das comunidades carentes. “O nosso pessoal que vem de Cuba tem uma outra dimensão, são médicos para atender na comunidade”, relata Afonso Magalhães, secretário de relações internacionais da Central de Movimentos Populares (CMP), que acompanha os médicos vindos de Cuba no processo de revalidação de seus diplomas.

“Não há nenhum problema se um estudante de classe média alta, filho de alemães, que estude na Alemanha e seja brasileiro e ao retornar faça um exame de validação. Agora, pergunto o seguinte: há o convênio da Alemanha com o Brasil para oferecer bolsa de estudo com o critério [igual ao Acordo Cuba-Brasil] que tem atenção à saúde preventiva, à saúde popular para a interiorização do serviço de saúde? Se houver entra em condições similares, a questão é que não há”, exemplifica o deputado.
Fonte:Brasil de Fato.