O Dia 1º de Maio (Dia do Trabalhador) deste ano teve a marca da esperança de dias melhores para Brasil e para o povo brasileiro, por ocasião da cerimônia realizada na Marina da Glória, que comemorou o início da produção do Campo Tupi, na camada do pré-sal. Mas para que esta esperança se torne uma realidade, é preciso que o novo marco regulatório, que está em fase final de estudos pela Comissão Interministerial, respeite o artigo 177 da Constituição Federal de 1988, que garante o monopólio da União Federal sobre as áreas e o petróleo no subsolo nacional. Assim, faz-se necessário, também, que o artigo 26, entre outros, da Lei 9478/97 seja alterado, pois agride o artigo da 177 (CF) ao dar a posse do petróleo extraído do subsolo nacional às empresas privadas nacionais e multinacionais. Conforme destacou o vice-diretor de Comunicações da AEPET, Diomedes Cesário, em seu artigo “O que importa discutir no pré-sal”, publicado no Correio da Cidadania (31/03/09) e no boletim “AEPET Notícias” nº 358 (abril de 2009), a União não pode ser dona de rocha vazia. O referido artigo lembra, também, outra proposta, muito elogiada por especialistas do setor, preocupados com a soberania do País sobre as áreas promissoras de se encontrar petróleo: o professor da USP e ex-diretor de Gás & Energia da Petrobrás, Ildo Sauer, propõe que a União Federal contrate a Petrobrás, que foi a descobridora dessas ricas jazidas, para executar os projetos (delimitação, mapeamento, obtenção de informações estratégicas, entre outros), sendo paga pelo serviço. De posse desses dados, a Petrobrás poderá fazer o planejamento de exploração e produção do pré-sal, ditando o ritmo de extração adequado aos interesses da Nação. Sobre a necessidade de mudanças no marco regulatório do setor petrolífero, o presidente Lula já está convencido. Em seu discurso, o presidente citou vários exemplos: (1) Não há país que tenha encontrado muito petróleo que não tenha mudado o marco regulatório; (2) quando a Petrobrás descobriu o campo de Majnoon, no Iraque, Saddam Hussein indenizou a Petrobrás e ficou com o campo; (2) o Pré-Sal não tem mais risco; e (4) o Pré-Sal tem que trazer benefícios para o povo brasileiro. Segundo noticiou o Jornal do Brasil (02/05), o presidente Lula fez questão de reconhecer o sucesso da Petrobrás na descoberta do campo Tupi. E para ele, não foi fator de sorte, mas principalmente ao trabalho de pesquisa da estatal e à liberação dos investimentos da Petrobrás. Lula afirmou que o governo brasileiro admite a hipótese de não se integrar à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) quando a Petrobrás começar a produzir nos campos do pré-sal a plena carga. “Eu não tenho nenhuma paixão de entrar na Opep”. O presidente criticou, também, a especulação financeira ao recordar a reação do mercado à escolha de José Eduardo Dutra e José Sergio Gabrielli para a presidência da Petrobrás. Na época, lembrou, analistas de corretoras e consultorias forma quase unânimes em ameaçar a companhia com aumento da avaliação de risco devida à escolha de nomes sem a chancela da iniciativa privada. Apesar das críticas, comparou Lula, tanto Dutra quanto Gabrielli acabaram aceitos devido aos resultados da estatal. Dentre os muitos pontos positivos houve um que destoou: “A Petrobrás não me obedece. Eu mando fazer e ela não faz”. Esse discurso é para justificar a criação de uma nova estatal, totalmente dispensável.
O Presidente Lula afirmou nesta segunda-feira (04/05) que o início da exploração da camada pré-sal representa “uma nova era” na história do petróleo brasileiro, ao comentar sua visita ao Rio de Janeiro para o começo da exploração da Bacia de Tupi. No programa semanal Café com o Presidente, ele lembrou que não se sabe ainda a quantidade de petróleo disponível em toda a área do pré-sal. Mas, o governo pretende fazer testes pelos próximos 15 meses e apenas depois desse período o petróleo será explorado com fins comerciais. Ele citou ainda a necessidade de regulamentação da Lei do Petróleo. “Quando descobre petróleo na camada pré-sal, o Brasil tem chance de se transformar em um país com um potencial extraordinário e aí a gente pode resolver parte dos nosso problemas econômicos”, disse, ao se referir à descoberta da camada pré-sal como “uma quase segunda independência” brasileira. Lula ressaltou que o país vai continuar a investir em biocombustíveis, mesmo com a exploração da camada pré-sal, uma vez que é preciso renovar a matriz energética. Parte dos 400 milhões de hectares disponíveis para a agricultura, segundo o presidente, pode ser usada para o plantio de mamona, dendê, pinhão manso e girassol - alternativas para uma nova matriz energética. “Acho extremamente importante a gente ter consciência de que, quanto mais petróleo, melhor, mas isso não significa que a gente vai deixar de investir no biodiesel e no etanol, porque são duas fontes energéticas extraordinárias para despoluir o planeta e para que a gente possa gerar milhões de empregos no país.” (Agência Brasil/Redação).
Fonte:AEPET.
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