Henrique Fontana (Folha de S.Paulo)
A extração do primeiro óleo da camada pré-sal no campo de Jubarte, em setembro de 2008, inaugurou nova era da produção petrolífera no Brasil, selando a descoberta de abundantes jazidas que, na hipótese mais conservadora, elevam as reservas comprovadas de 14 para 28 bilhões de barris, e firmam o Brasil entre os maiores produtores do mundo.
Assim, ganhou fôlego a discussão sobre o modelo ideal de exploração dessa extraordinária fronteira de petróleo e, tudo indica, também de gás natural. É nesse novo contexto que se insere a proposta para o marco regulatório do pré-sal que o governo apresentou ao Congresso Nacional há poucos dias.
A proposta referenda o compromisso assumido pelo presidente Lula, não em nome deste governo apenas, mas do Estado brasileiro em assegurar o investimento justo e sustentado dos recursos provenientes dessas reservas no longo prazo. E define diretrizes: investir em educação, cultura, sustentabilidade ambiental, ciência e tecnologia, transformando uma riqueza finita em garantia perene para as futuras gerações de brasileiros; desenvolver a indústria petroquímica e exportar derivados, de maior valor agregado, em vez de petróleo cru; e combater a pobreza, repartindo a prosperidade entre todas as regiões do País, para promover justiça social e federativa. Para isso, propõe-se a criação de um fundo social pelo qual o governo reunirá e administrará os recursos do pré-sal, sobre os quais terão participação todos os entes da federação.
Ao mesmo tempo, o modelo proposto substitui o sistema de concessões pelo de partilha de produção. O Brasil é o único dos grandes produtores de petróleo que ainda adota apenas contratos de concessão – por meio do qual as empresas extraem, industrializam ou não e exportam o petróleo, de sua total propriedade. Basta um breve olhar sobre a experiência internacional para se constatar que rever esse modelo é necessário. Dos 15 países com as maiores reservas do mundo, onze adotam exclusivamente o modelo de partilha, dois adotam modelo misto e apenas dois operam apenas com o sistema de concessões.
Evidente que não se cogita quebrar os contratos firmados sob a égide da Lei do Petróleo. O novo modelo não os atingirá. É preciso considerar, contudo, que até o final de 2008 a Petrobras perfurou 30 poços na área do pré-sal, e em 87% deles comprovou-se a presença de hidrocarbonetos. Logo, é administrativa e economicamente indefensável conceber que áreas já prospectadas e ainda não licitadas, com risco exploratório quase nulo e alta rentabilidade, sejam submetidas ao mesmo regime aplicado àquelas marcadas pela incerteza, com alto risco e baixa rentabilidade (média de êxito exploratório abaixo de 30%).
A proposta também cria uma estatal enxuta, responsável apenas pela gestão dos contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo e gás, não operando na exploração, atividade que permanecerá a cargo da Petrobras. Esta será operadora de todos os contratos de partilha para exploração do pré-sal, com mínimo de 30% de participação em cada consórcio contratado.
A Petrobras toca o orgulho nacional desde sua criação, e seu programa de investimentos nos próximos cinco anos pode ultrapassar US$ 174 bilhões. Com a finalidade de fortalecer ainda mais essa que é a maior empresa do Brasil, o governo decidiu promover o aumento de seu capital em montante equivalente à produção de até cinco bilhões de barris de petróleo, criando melhores condições para o cumprimento da missão estratégica que as riquezas nacionais devem assumir na condução soberana do desenvolvimento do País.
Alguns setores, naturalmente aqueles mais favorecidos pelo sistema vigente, resistem a aceitar discutir novas regras, insistindo que o único modelo viável é o atual. Em defesa de alegada “modernidade”, invocam até riscos à democracia relacionados com a exploração do petróleo. Ora, o fato é que nova e promissora realidade se impõe ao País. Em 1996, o Brasil produzia 800 mil barris de petróleo por dia; hoje, são 2 milhões. Além das reservas descobertas, fatores externos contribuíram para a formação desse quadro. Os preços internacionais do petróleo subiram consideravelmente. O barril, que não chegava a US$ 20 em 1997, ano da introdução do marco regulatório vigente, hoje está cotado em aproximadamente US$ 65, após o recorde histórico de US$ 140 em 2008. São cenários profundamente distintos.
Não nos furtamos a reconhecer as dimensões do desafio representado pela exploração dessa nova fronteira (aspectos financeiros, tecnológicos, geológicos), que demandará altíssimos investimentos nos próximos anos. Porém, resultados concretos como o sucesso do Teste de Longa Duração iniciado em Tupi, trazem-nos confiança e apontam para a viabilidade do marco regulatório em discussão, que associa nosso nível de desenvolvimento ao projeto de país que pretendemos construir.
Fonte:AEPET
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