Costa insiste na participação das operadoras no plano de banda larga
- 17/11/2009 |
- Lúcia Berbert
- Tele Síntese
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que não há desacordo entre ele e o assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, na condução dos debates para elaboração do Plano Nacional de Banda Larga. “Nós não temos divergências, nós temos algumas outras opiniões além das apresentadas por Alvarez”, disse.
Enquanto Alvarez defende uma função de regulação do mercado para a rede pública de banda larga, Costa quer a participação das operadoras que, para isso, pedem a desoneração do setor. “A minha preocupação é se nós estaremos em condições de usar todas essas fibras em tempo hábil”, disse.
O ministro lembra que parte dos 31 mil Km de fibras ópticas do governo depende de decisão judicial para serem disponibilizados. Esse é o caso dos quase 17 mil Km de fibras da antiga Eletronet que, apesar de decisões favoráveis da justiça, ainda não voltou ao controle do governo.
Costa disse que levará as sugestões das concessionárias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Cabe a ele decidir”, disse. Entre as propostas está a desoneração dos minimodems usados pelas empresas móveis para acesso à internet. Segundo os empresários, esses equipamentos têm preço acrescido em mais de 70% em função de impostos.
Bolsa celular
Costa disse, porém, que não levará mais ao presidente Lula a proposta das empresas de telefonia móvel, de doação de aparelho e linha de celular às mais de 11 milhões de cadastrados no Bolsa Família. “Estou tirando a minha responsabilidade de apresentação do projeto. As empresas é que certamente terão que fazer isso”, disse.
O ministro frisou que a proposta não requer investimento público, como foi noticiado, mas apenas das empresas. “O governo não vai gastar R$ 2 bilhões em dois anos para que o celular chegue as camadas mais pobres da população. Não é isso. As empresas querem levar o celular para essas pessoas gratuitamente e ainda depositando crédito mensal de R$ 7”, disse. Em troca, reitera o ministro, pedem que seja deixado de cobrar as taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para esses aparelhos “que não existem e não vai existir sem o plano, portanto não é desoneração”, argumenta.
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