PREVIDÊNCIA - Fim do fator previdenciário não desequilibra contas do INSS.

Pedro do Coutto.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator na Câmara do projeto Paulo Paim, aprovado pelo Senado, que extingue o fator previdenciário, disse estar procurando uma fórmula que não prejudique os aposentados e pensionistas (são 25 milhões de pessoas) e tampouco desequilibre as contas da União. A matéria sobre o assunto é da repórter Cristiane Jungblut, publicada no “O Globo”, de 27 de março. A intenção do parlamentar é positiva, mas ele comete um erro essencial. Aliás, não só ele.

Alguns tecnocratas propositalmente, outros por ingenuidade ou desinformação. Isso porque, na verdade, os recursos que sustentam as aposentadorias e pensões não são públicos: são particulares. Basta examinar a lei vigente. No caso dos trabalhadores particulares, as empresas empregadoras entram com 22% sobre as folhas de salário, sem limite. Os empregados contribuem com 9,10 ou 11% do que recebem, mas o desconto dos que ganham mais está limitado a 11% sobre 4mil e 650 reais, dez vezes o valor do salário mínimo.

Que é o teto das pensões e aposentadorias. Onde estão os recursos públicos? Em lugar algum. A não ser, única exceção, nas contribuições das empresas estatais. Mas enquanto a força de trabalho no Brasil reúne 95 milhões de pessoas, metade da população total, as estatais têm em torno de 300 mil empregados. Como se verifica, é muito pequena a participação federal. Quase nenhuma.

Sendo privada, a massa de recursos envolvida nas aposentadorias e pensões, aproximadamente 230 bilhões de reais por ano, deveria ser administrada por um colegiado formado por empresários e trabalhadores, que são as fontes do dinheiro. O Ministério da Previdência apenas regula a aplicação da lei.

Sua presença é dispensável. Inclusive é preciso considerar que o seu desempenho, através do INSS, não tem sido eficiente. Com base em relatório do ministro Ubiratan Aguiar, aprovado pelo Tribunal de Contas, as dívidas de empresas e órgãos públicos para com o Instituto, no início de 2007, somavam 141 bilhões de reais. E vinham crescendo à velocidade de 12%a/a. De outro lado, existe uma confusão entre os pagamentos que cabem no INSS e aos que pertencem ao Tesouro Nacional.

Neste segundo caso, referem-se às aposentadorias, pensões e reformas dos servidores públicos civis e militares da União. Este ano, segundo a Secretaria do Tesouro, as despesas com o funcionalismo estão orçadas em 126,7 bilhões. Deste total, um terço refere-se às aposentadorias, pensões e reformas que assistem os servidores. Não são trabalhadores particulares regidos pela CLT. São estatutários. Misturando-se os dois fatores no plano da chamada Seguridade Social, esta passa a apresentar déficit. Falso. Não existe. O sistema não pode ser deficitário em seu conjunto.

Pois se os empregadores contribuem com 22% sobre as folhas salariais, sem limite, e as aposentadorias estão limitadas a dez mínimos, como é possível a despesa superar a receita? Impossível. Existe ainda a contribuição dos próprios empregados. No caso dos funcionários públicos, não pode também haver déficit, pois eles recolhem a vida toda 11% sobre seus vencimentos, igualmente sem limite. Estas parcelas, evidentemente, se acumulam ao longo do tempo. Mas onde se encontram acumuladas? Uma resposta para o governo dar.

E para o deputado Pepe Vargas pensar antes de definir sua exata posição na matéria. Deve ele começar por uma pesquisa na lei da Previdência. E terminar dirigindo um requerimento de informações ao ministro Guido Mantega a respeito da acumulação dos recursos descontados mensalmente dos funcionários durante 35 e 30 anos, tempos de contribuição que dividem homens e mulheres. O fator previdenciário deve ser abolido. O senador Paulo Paim está certo.

Fonte:Tribuna da Imprensa.