Daniela Arrais e Rafael Capanema
Folha de S. Paulo
Governos buscam controlar uso da rede; internautas denunciam ataque à privacidade
A internet está na mira da lei.
Governos ao redor do mundo têm criado mecanismos específicos para coibir e punir desde o roubo de identidade e o aliciamento de menores pela rede até o download de conteúdo protegido por direitos autorais.
De janeiro a março deste ano, no Brasil, foram reportados mais de 200 mil incidentes de segurança na internet ao Cert.br, grupo do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) -a mesma quantidade de registros feitos ao longo do ano passado inteiro.
Em 2008, nos Estados Unidos, o FBI recebeu 275 mil denúncias sobre crimes virtuais, um crescimento de 33% em relação ao ano anterior.
No Brasil, quem tem inspirado discussões inflamadas é a chamada Lei Azeredo -nome pelo qual ficou conhecido o PL 84/99 (Projeto de Lei nº 84 de 1999). Apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o texto substitutivo aglutina três projetos de lei criados para caracterizar e punir crimes de informática.
Aprovado no Senado em julho de 2008, o projeto tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Se aprovado nessa Casa, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor -mas o petista já condenou o projeto (leia ao lado).
Críticos apontam ambiguidades no texto da lei, que poderiam tornar puníveis com prisão atos como baixar música ou desbloquear um celular.
Já os defensores afirmam que o projeto nada tem a ver com direitos autorais, e sim com o combate de delitos como clonagem de cartões de crédito e invasão de bancos de dados, hoje impunes por falta de legislação adequada.
Enquanto ainda há controvérsias quanto ao teor da Lei Azeredo, causou polêmica na França uma lei cujas intenções são bastante explícitas. Conhecida como Hadopi, pretendia banir da internet por até um ano quem baixasse pirataria. Apoiada pelo presidente Nicolas Sarkozy, a lei foi aprovada pelo Senado, mas invalidada pelo Conselho Constitucional.
A Hadopi serviu de inspiração ao deputado federal Bispo Gê Tenuta (DEM-SP) para propor um projeto semelhante na Câmara.
Na contramão das alegações da indústria do entretenimento, um estudo feito por pesquisadores da Harvard Business School aponta que não há evidências de que o compartilhamento de arquivos tenha desencorajado a produção artística. A pesquisa defende que a tecnologia digital incentivou a produção cultural e ainda reduziu seus custos de produção.
Nesta edição, veja opiniões de especialistas sobre a questão da liberdade na rede, saiba como agir se for vítima de um crime virtual e conheça as leis de internet em outros países.
Fonte:FNDC
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