Hélio Fernandes na Tribuna da Imprensa.
Já faz 3 anos que a TV Globo promoveu o concurso “Seleção do Faustão”, quando da Copa do Mundo de Futebol, em 2006, mas o prejuízo só agora está sendo cobrado.
Inconformado com a ilegalidade e a simulação da promoção que deveria ser gratuita, mas não foi, o Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública pedindo a devolução de todos os recursos arrecadados pelas Organizações Globo com esses sorteios e que cobravam R$4,00 de cada participante que, pelo celular, buscasse informações sobre os jogos.
Na verdade, essa solicitação de notícias, por meio de celular, era o subterfúgio imaginado pela Globo para justificar “a compra” do produto informativo, que possibilitaria ao adquirente desse “serviço” concorrer “gratuitamente” aos prêmios da “Seleção do Faustão”. Puro engano, que não colou.
Por conta disso, a Procuradoria da República está requerendo à Justiça Federal as seguintes decisões:
1. A declaração da nulidade do Certificado de Autorização da Caixa Econômica Federal no. 6-0189/2006, que aprovou a jogatina ilegal e camuflada;
2. A condenação das rés GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA, GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e EDITORA GLOBO S/A a promover o ressarcimento do VALOR ILICITAMENTE AUFERIDO EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DA PROMOÇÃO “SELEÇÃO DO FAUSTÃO”;
3. A condenação das rés à PROIBIÇÃO de realizar as promoções de que trata a Lei no. 5.768/71 DURANTE O PRAZO DE DOIS ANOS;
4. A condenação da CEF à obrigação de não autorizar planos de operação de distribuição de sorteio de prêmios como forma de AUFERIR RECEITAS;
5. Condenação da CEF no sentido de que adote as providências necessárias à decretação da nulidade de autorização.
A Caixa Econômica Federal está se emulando de todas as formas para defender a aprovação da jogatina exclusiva, que autorizou a Globo a operar em 2006 e que todo mundo sabia ser ilegal e imoral. Não sei o que seria do Brasil não fossem a coragem, isenção e competência de nossos PROCURADORES DA REPÚBLICA!.
A pergunta que fica no ar: as Organizações Globo, que faturam por ano, mais de OITO BILHÕES DE REAIS, com publicidade e outras iniciativas comerciais, por ano, precisavam se envolver em negócio tão nebuloso e que não a engrandece em nada? Ou seja, a ingênua simulação de concurso de distribuição de prêmios não gratuitos?
E o Faustão que também tem uma imagem a preservar, que deve ter um compromisso com o consumidor-telespectador, por que se meteu pela terceira vez nessa falsa distribuição gratuita de prêmios?
A primeira promoção foi em 1998 (QUINHENTOS GOLS DO FAUSTÃO); a segunda em 2002, com a JOGADA DA SORTE e a terceira em 2006 (Seleção do Faustão). O telespectador não é bobo e pode cobrar maior responsabilidade e respeito. Há alguns anos a produção do Gugu montou uma falsa entrevista com falsos bandidos e que acabou derrubando a audiência e a credibilidade do milionário apresentador, que se mudou para a casa de Edir Macedo, a Rede Record de Televisão. Ou melhor, está com um pé no SBT e outro na Record.
* * *
PS- O Faustão, Gugu, Amaury e outros, que ganham milhões e milhões, m-e-n-s-a-l-m-e-n-t-e, estão incluídos naqueles que relacionei ontem, como recebedores ilegais.
PS2- E foram fulminados por uma carta lúcida, elucidativa e altamente competente do brilhante advogado, Jorge Folena de Oliveira.
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