RICARDO MARANHÃO: “LÁ FORA, 80% FICAM COM O ESTADO”
Em entrevista ao jornal Monitor Mercantil, edição de final de semana (28 a 31/08), o conselheiro da AEPET, Ricardo Maranhão criticou a atual legislação do petróleo, pois permite a invasão de multinacionais no País. `O Brasil hoje é um verdadeiro paraíso para estrangeiros`, destacou. Confira a seguir a íntegra da entrevista.
REGULAMENTAÇÃO DO PRÉ-SAL NÃO PODE DEIXAR BRASIL NA CONTRAMÃO DOS GRANDES PRODUTORES DE PETRÓLEO
O ex-deputado federal Ricardo Maranhão, conselheiro da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET), identifica progressos no projeto de exploração do pré-sal, que será apresentado na próxima semana pelo presidente Lula, mas considera que o marco regulatório brasileiro ainda `bastante medíocre`.
Em todos os países do Oriente Médio e do Mar do Norte, a União fica com pelo menos 80% da receita do petróleo extraído, segundo Maranhão, que foi deputado constituinte em 1988.
`A Constituição identificava as figuras da empresa brasileira e da estrangeira, mas depois criaram a chamada empresa brasileira de capital estrangeiro, com status jurídico igual ao da Petrobrás, o que é um absurdo`, critica Maranhão, observando que essas empresas estrangeiras podem, inclusive, obter financiamento no BNDES.
`Desconheço que exista algum país que dê tratamento igual a empresas de capital estrangeiro. Nos EUA, qualquer gota de petróleo exportado precisa antes da autorização expressa do presidente da República, através de decreto`, comparou.
Já no Brasil, o estrangeiro é isento de pagar impostos quando aplica na bolsa: `O Brasil hoje é um verdadeiro paraíso fiscal. Isso sem falar na fraude nas remessas internacionais. Uma montadora brasileira pode fazer empréstimo junto à matriz com taxa de juros bem `salgada` como forma de remeter divisas. Isto sem falar em superfaturamento. Getúlio Vargas já divulgava isso na Carta Testamento que deixou.`
Como pontos positivos do marco regulatório Maranhão destaca a definição da Petrobrás como única operadora: `A Petrobrás vai procurar maximizar o conteúdo nacional na exploração e terá participação mínima de 30%`, disse, prevendo que o país vai ditar o ritmo da exploração das reservas.
`A partir da nova regulamentação, o petróleo será propriedade da União. No México, houve deterioração da relação reserva-produção. Na Argentina e na Indonésia também, porque o país não ditava o ritmo da extração de petróleo. A Indonésia, inclusive, deixou de fazer parte da Opep.`
Segundo o conselheiro da AEPET, há projeções mostrando que, controlando o ritmo da extração, as reservas brasileiras de petróleo poderão durar até 150 anos.
Publicado originalmente: Monitor Mercantil - 28/08/2009./AEPET
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