Isto é história econômica. Já naquela época havia interesse dos entreguistas de sempre em violar a soberania nacional.
Carlos Dória
Passamos a publicar as notas `Para recordar`, postadas originalmente no blog do advogado Castagna Maia, que se referem ao Relatório da missão inglesa de 1923 – Trecho de Domingos Meirelles (`As Noites das Grandes Fogueiras`, Ed. Record, 11ª ed, pág. 241 a 242). Textos pertinentes, tendo em vista às discussões na sociedade brasileira para que o País recupere a soberania perdida em diversos setores, como, por exemplo, o setor petrolífero. Segue a primeira nota: `A visita da missão econômica, iniciada em dezembro de 1923, a convite de Bernardes, fora considerada pela oposição um ultraje. Para os rebeldes, a interferência de uma missão estrangeira nos negócios financeiros da Nação era um insulto à Independência do País. A oficialidade acusa Bernardes de violar a soberania nacional para se submeter aos caprichos do capital inglês.
II) Durante meses, os técnicos de Sua Majestade Jorge V se debruçaram sobre as vísceras do Governo como o objetivo de identificar os males que minam a saúde financeira do País. Examinaram os processos orçamentários, a circulação monetária, as tarefas, o funcionamento do Banco do Brasil, além de promover um estudo detalhado sobre os recursos minerais do País. A missão era formada por um grupo de notáveis: sir Charles Addis, jurista e diretor do Banco de Londres; lorde Novat, autor de festejadas publicações econômicas; Harltley Withers, jornalista, ex-diretor do Economist e atual redator do Times, com várias obras publicada sobre administração pública; E. S. Montagu, secretário parlamentar do Tesouro inglês; e Willian McLintock, contador público`.
III) No dia 29 de junho, um domingo, o Diário Oficial publicara o relatório da missão com as suas principais recomendações. O diagnostico foi considerado uma ingerência descabida na vida interna de uma nação independente. O Brasil estava, mais uma vez, recebendo o mesmo tratamento que a Inglaterra dispensava às suas colônias.
IV) Os ingleses aconselhavam Bernardes a combater o déficit fiscal com firmeza e a resistir a toda e qualquer tentação de emitir dinheiro, para tentar equilibras as contas públicas. Pregavam também a reformulação dos processos adotados para elaborar o orçamento da União, por considerá-los confusos e sem contato com a realidade. E mais: recomendavam que o Governo enxugasse, drasticamente, o quadro de funcionários públicos, com o maior número possível de demissões, a fim de tornar a máquina administrativa menos onerosa e mais eficiente. Os ingleses confessavam-se impressionados com `grande número de funcionários públicos existente no país`, um sorvedouro das finanças públicas. A comissão atacava também as despesas consideráveis que o Governo fazia com o pagamento de pensões; o País gastava dinheiro demais com aposentadorias.
V) O relatório indicava o que os ingleses consideravam o melhor caminho para o Brasil reduzir a sua dívida externa: a venda ou o arrendamento de bens de propriedade do Estado, medida que deveria ser adotada juntamente com um pacote de facilidades para estimular a entrada de investimentos externos. `O Brasil não possui atualmente os recursos necessários para prestar eficiente auxílio à exploração de seu vasto território. O capital estrangeiro é essencial ao país. (…) O Brasil oferece, sem dúvida, um vasto campo a esses capitais, mas deve estudar os meios de atraí-los`, observava o documento.
VI) Os membros da comissão defendiam a privatizações das principais empresas estatais , como o Lloyd Brasileiro e a Estrada de Ferro Central do Brasil, por entenderem que era a única forma de o Brasil acabar, de uma vez por todas, com o déficit crônico, além de fazer caixa para honrar compromissos assumidos com os credores internacionais. Os técnicos ingleses aconselhavam Bernardes a mudar a Constituição, não só para se livrar mais rapidamente das estatais como para que o Governo pudesse vender ações do Banco do Brasil aos bancos estrangeiros que operavam em território nacional.
V) O relatório indicava o que os ingleses consideravam o melhor caminho para o Brasil reduzir a sua dívida externa: a venda ou o arrendamento de bens de propriedade do Estado, medida que deveria ser adotada juntamente com um pacote de facilidades para estimular a entrada de investimentos externos. “O Brasil não possui atualmente os recursos necessários para prestar eficiente auxílio à exploração de seu vasto território. O capital estrangeiro é essencial ao país. (…) O Brasil oferece, sem dúvida, um vasto campo a esses capitais, mas deve estudar os meios de atraí-los”, observava o documento.
VI) Os membros da comissão defendiam a privatizações das principais empresas estatais , como o Lloyd Brasileiro e a Estrada de Ferro Central do Brasil, por entenderem que era a única forma de o Brasil acabar, de uma vez por todas, com o déficit crônico, além de fazer caixa para honrar compromissos assumidos com os credores internacionais. Os técnicos ingleses aconselhavam Bernardes a mudar a Constituição, não só para se livrar mais rapidamente das estatais como para que o Governo pudesse vender ações do Banco do Brasil aos bancos estrangeiros que operavam em território nacional.
VI) Os membros da comissão defendiam a privatizações das principais empresas estatais , como o Lloyd Brasileiro e a Estrada de Ferro Central do Brasil, por entenderem que era a única forma de o Brasil acabar, de uma vez por todas, com o déficit crônico, além de fazer caixa para honrar compromissos assumidos com os credores internacionais. Os técnicos ingleses aconselhavam Bernardes a mudar a Constituição, não só para se livrar mais rapidamente das estatais como para que o Governo pudesse vender ações do Banco do Brasil aos bancos estrangeiros que operavam em território nacional.
Fontes: Blog do Castagna Maia/Trecho de Domingos Meirelles, `As Noites das Grandes Fogueiras`, Ed. Record, 11ª ed, pág. 241 a 242/Redação./AEPET
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